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PT aciona STF para suspender lei da Escola Cívico-Militar em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de suspensão cautelar da lei que estabelece o programa Escola Cívico-Militar em São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o partido argumenta que ela representa um perigo para a “ordem democrática”.
“Para o PT, os danos financeiros serão graves, os danos sociais serão irreparáveis e as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”, afirmou o partido em nota ao Metrópoles.
Sancionada em maio, a lei permite que policiais da reserva atuem como monitores em colégios das redes municipais e estadual de ensino. O pedido de suspensão foi protocolado como parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PT contra o modelo. Esta é a segunda vez que o STF é acionado contra a lei paulista – o PSOL também questiona sua constitucionalidade no Supremo.
O PT alega que a suspensão evitará “prejuízos sociais e econômicos, e impedirá a violação frontal da ordem democrática”, argumentando que o estado não tem competência para legislar sobre o tema e que a lei viola direitos fundamentais. O partido cita o exemplo do Paraná, onde o modelo cívico-militar “se baseia na repressão como método”. A lei paranaense também é alvo de uma ADI no STF.
A ação foi endereçada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e deve ter o ministro Alexandre de Moraes como relator. No início do mês, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), publicou uma representação alertando que a lei paulista fere o modelo de educação previsto na Constituição.
Na sua exposição para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, declarou que a proposta de Tarcísio de Freitas “afronta os princípios da liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas” e “cria atribuições para a força militar estadual que não estão previstas na Constituição”.
A Defensoria Pública de São Paulo também se manifestou contra o projeto no STF, mencionando uma reportagem do Metrópoles para alertar sobre o risco de o modelo “subverter a natureza constitucional da educação”.
O órgão declarou que “A Lei Complementar Estadual prevê pagamentos aos militares da reserva e, segundo matéria veiculada pela imprensa, o modelo de escolas cívico-militares tem fomentado o emprego de recursos públicos, sem licitação, em entidades privadas que já se especializaram no tema, vendo na educação pública, em subversão de sua natureza constitucional, novo nicho de mercado”, Isso foi solicitado quando pediram para se juntar como amicus curiae na ADI que o PSOL moveu contra a lei de São Paulo.
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Ameaças à democracia é o PT que promove a cada absurdo que praticam. Partido das trevas.
Pois é, se o estado, que é mais próximo do povo, decidir defender o povo? Como é que fica o pleno controle do governo federal sobre o povo? Parece que alguém está esquecendo que todo poder emana do povo. Que o governo é só um administrador, muito bem pago, muito incapaz, para cumprir o seu dever.
Esse facção criminosa chamada pt está se esquecendo que quem dá as cartas em são Paulo chama-se Governador Tarcísio! O povo em todos os Estados quer as escolas cívico militares e não vão ser bandidos de toga que vai impedir!