Em recado ao STF, Câmara pauta urgência de projeto equiparando aborto a homicídio

Projeto é reação do Congresso ao STF; chamam esse tipo de contra-ataque de “blackash”

O projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio é um “recado” ao Supremo Tribunal Federal, segundo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados. Ele destacou que isso se deve às constantes interferências na competência do Poder Legislativo.

Conforme o projeto, o aborto efetuado após 22 semanas de gestação será classificado como crime de homicídio. No Brasil, aborto é considerado crime, contudo, de acordo com críticos, as decisões do STF têm amenizado a penalização para este ato no país.

A rapidez no processo é atribuída à notícia de que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, planeja apresentar ao plenário da Corte, ainda este ano, uma ação que revoga as normas restritivas ao aborto estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na noite de terça-feira (4), Sóstenes informou ao site Diário do Poder que, uma vez aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado já na próxima semana.

“Estamos confiantes na aprovação da urgência do projeto com relação ao aborto acima de 22 semana no dia de amanhã da Câmara dos Deputados e temos o compromisso do presidente Lira, que sendo aprovada a urgência, na próxima semana votamos o mérito. É um recado claro ao Supremo que vem usurpando competências do poder legislativo”, afirmou.

Fontes próximas a Arthur Lira indicam que o progresso da questão é parte de uma série de gestos direcionados à bancada conservadora da Câmara, voltados para as eleições que determinarão sua sucessão. As informações são da Diário do Poder.

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