Nesta terça-feira, 25, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, estabeleceu a comissão especial responsável por discutir e votar a “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23”, que torna ilegal qualquer tipo de posse e porte de drogas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal algumas horas antes da ação. No dia 17 de junho, Lira formalizou a criação da comissão, mas só tornou a decisão pública hoje. Com um prazo de atividade de 40 sessões, a comissão será composta por 34 membros, que ainda não foram nomeados.

O texto que aguardava a formação desse colegiado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Se aprovado, ele será analisado pelo plenário da Casa. Após a aprovação em ambos os estágios, a PEC Antidrogas será promulgada.

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que é o relator da proposta, manifestou críticas à decisão do STF, afirmando que “O STF não pode legislar”. Da mesma forma, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e autor da proposta, também criticou a decisão do Supremo, alegando uma invasão de competência do Legislativo.

A tramitação da PEC Antidrogas no Congresso iniciou-se durante o julgamento do STF. Com o voto do ministro Dias Toffoli, a maioria foi formada na Corte. Posteriormente, o julgamento foi concluído com oito votos a favor do mérito e três oposições.

Na semana passada, o ministro já havia emitido seu voto, porém enfatizou hoje que sua posição é clara ao afirmar que “nenhum usuário de droga deve ser criminalizado”.

O STF está analisando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas desde 2015, que torna crime a ação de adquirir, guardar, depositar, transportar ou levar consigo para uso pessoal “drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A PEC Antidrogas

Originalmente, o deputado planejava adicionar à PEC uma sentença de prisão para usuários de “drogas ilícitas” no Brasil, ou seja, aumentar a severidade da pena, já que a aquisição e o uso de drogas são atualmente classificados como crime segundo a “Lei de Drogas”. No entanto, ele decidiu não prosseguir com essa alteração para acelerar o processo legislativo e evitar possíveis oposições no Senado, onde a proposta teria que ser revisada se fosse alterada.

Em 16 de abril, o Senado aprovou a “PEC Antidrogas”. No Casa Revisora, o senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil, foi o relator da “PEC Antidrogas”. A alteração proposta pelo relator busca oferecer ao usuário de drogas alternativas de prestação de serviços à comunidade, evitando que a solução seja o encarceramento do usuário.

No momento, a Lei de Drogas estabelece oito critérios para distinguir o traficante do usuário de drogas, que são: quantidade, tipo da droga confiscada, local e condições do ato criminoso, circunstâncias sociais e pessoais, comportamento e histórico criminal.

A redação do Senado resultou em uma decisão que mantém a diferenciação entre usuário e traficante baseada na quantidade nas mãos das autoridades policiais e judiciais. O STF está avançando para estabelecer uma quantidade específica para distinguir entre um usuário e um traficante. As informações são da Revista Oeste.

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Nesta segunda-feira (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou um desfile em um carro aberto na maior feira do agro, a Agrishow.

Bolsonaro, juntamente com os governadores de São Paulo, Tarcisio de Freitas (republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), subiu na caçamba de uma picape. A viagem pelas ruas do evento, que ocorreu ao ar livre, teve início por volta das 11h10 e se estendeu por 50 minutos.

Uma turma de seguidores acompanhou o veículo ao longo do evento. Durante a passagem, vários participantes escalaram tratores e colheitadeiras para tirar fotografias. Foram ouvidos gritos de “mito” e “volta, Bolsonaro”.

Antes de começar o cortejo, Bolsonaro esteve com Tarcísio durante uma declaração de investimentos de R$1,4 bilhão do governo estadual para o setor agro.

O ex-presidente proferiu um discurso conciso, onde mencionou ações que implementou durante sua administração, como a luta contra a corrupção na Ceagesp e reformas em estradas e portos. “Se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos, que plantamos sementes”, afirmou o ex-presidente, que permanecerá inelegível até 2030.

Antes de Bolsonaro, Tarcísio fez um discurso em que o referiu como “sempre presidente”, mencionando os diversos desafios que ele enfrentou durante sua administração, incluindo a covid e a guerra na Ucrânia. Ele afirmou: “Ainda assim, aprovou uma série de reformas superimportantes no Brasil, que nos colocaram no curso correto, que dão lastro e sustentam a economia até hoje. Nossa economia vem vivendo da inércia daquilo que foi feito nas gestões passadas. O presidente entregou o Brasil com superávit”, discursou.

Tarcísio solicitou um aplauso para Bolsonaro. A resposta veio da plateia, onde alguns exclamaram “mito”.

Também marcaram presença no palco outros ex-ministros do governo Bolsonaro, como a senadora Teresa Cristina (Progressistas-MS) e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).

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A Agrishow, a principal feira de agropecuária do país, foi inaugurada para o público na segunda-feira, 29. O evento, que ocorre em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, prevê a presença de 200 mil visitantes e a realização de negócios no valor de R$13 bilhões. As informações são do Diário do Poder.

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O deputado Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, anunciou que pretende levar o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. Esta decisão surge em resposta às revelações do caso envolvendo os arquivos do Twitter/X. A informação foi divulgada durante uma conversa com o jornalista Mario Nawfal, nesta última quinta-feira, dia 11.

“Vamos ao Tribunal Internacional para mostrar os fatos às autoridades judiciais e, assim, iniciar um processo contra o juiz Alexandre de Moraes”, afirmou Eduardo, em live da qual participaram outros jornalistas e parlamentares.

No encontro, Mário questionou a opinião do parlamentar em relação ao uso do novo Twitter/X como meio de comunicação. O deputado respondeu que a plataforma tem a capacidade de “destruir” todas as outras redes sociais que “dizem lutar pela liberdade de expressão”.

“Você tem muitas [plataformas] de mídia social que dizem: ‘Ah, tudo bem, vamos lutar pela liberdade de expressão’”, disse Eduardo. “E quando Elon Musk comprou o X, eles tiveram uma concorrência enorme. É no X onde as narrativas são criadas”, respondeu.

Segundo o filho do ex-presidente, a esquerda já entende que não domina de forma alguma a atmosfera das redes sociais. “Como sabem que X é onde nascem as narrativas, então, é onde eles colocam sua energia para nos bloquear”, denunciou. “O X é o começo de tudo.”

🚨🇧🇷BREAKING: EDUARDO BOLSONARO TAKING JUDGE ALEXANDRE TO INTERNATIONAL COURT

"We are going to the International Panel Court to show to the court authorities and to start a process against the judge."

Source: X pic.twitter.com/xMkd7yagi4

April 12, 2024

‘Não é tarde demais para agir’

Bolsonaro declarou que ainda não é “tarde demais” para tomar medidas sobre o movimento no Brasil que critica os excessos do Judiciário.

“Se você voltar à história, muitos países estavam em uma situação pior que a nossa, mas, ainda assim, foram salvos, a exemplo da Polônia, de outros lugares da Europa Oriental ou até mesmo durante a Segunda Guerra Mundial”, comparou o deputado. “Portanto, sempre tenho esperança.”

Grupo esteve no Parlamento Europeu

Na quarta-feira, dia 10, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Ricardo Salles (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Julia Zanatta (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS), que compõem o grupo de oposição, visitaram o Parlamento Europeu, localizado em Bruxelas, Bélgica.

O membro do Parlamento Europeu e vice-presidente do grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), Hermann Tertsch, convidou a comitiva.

A reunião aconteceu enquanto agendas estavam em andamento na Europa para fortalecer as críticas às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e envolveu uma visita à Corte Internacional de Justiça em Haia, nos Países Baixos.

“A severidade da censura e o grau em que as próprias leis do Brasil estão sendo violadas, em detrimento do seu próprio povo, são o pior de qualquer país do mundo onde esta plataforma opera”, disse Bolsonaro.

Além dos três parlamentares, a comitiva também contou com a presença de Julia Zanatta (PL-SC), Débora Menezes (PL-AM), Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Polon (PL-MS), Ricardo Salles (PL-SP) e Ulysses Freitas (União-AC). As informações são da Revista Oeste.

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Na última quinta-feira (7), João Amoêdo, fundador e ex-presidente do partido Novo, expressou críticas a Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal que foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (6). As afirmações de Amoêdo foram contestadas tanto por Ferreira quanto por Ricardo Salles (PL-SP), outro deputado federal.

Amoêdo rotulou a nomeação de Nikolas para o posto como uma “vergonha”. De acordo com ele, o parlamentar carece de “experiência com o tema” e “busca relevância apenas com polêmicas”.

“A escolha de Nikolas Ferreira pelo PL para presidir a Comissão de Educação da Câmara, uma das principais pautas para o futuro do país, é uma vergonha. Os líderes partidários deveriam pressionar o PL para reverter essa nomeação e indicar um nome adequado – e não um deputado sem nenhuma experiência com o tema e que busca relevância apenas com polêmicas “.

João Amoêdo

Nikolas Ferreira desmente e fala que não foi expulso do partido

“Você também não tinha experiência, nem mesmo relevância para ser presidente e ainda assim se candidatou. As únicas diferenças são: eu fui eleito e não fui expulso do partido que fundei.”

Nikolas

Salles já se referiu ao ex-presidente do partido Novo como um “babaca e recalcado”.

– Cala a sua boca. Deixa de ser babaca e recalcado – escreveu.

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O parlamentar Zé Trovão, membro da Câmara dos Deputados, declarou que o PL, partido ao qual ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro pertencem, foi “vendido para o diabo”, conforme um áudio registrado em uma reunião privada. Além disso, ele afirmou na mesma reunião que o partido está corrompido e expressou uma visão negativa para as eleições municipais deste ano.

A gravação que vazou, obtida pelo portal Metrópoles, refere-se a uma reunião do parlamentar com os funcionários de seu gabinete na Câmara.

“O meu sonho é que o Bolsonaro abandonasse essa p*rra desse PL e viesse para o Novo. Eu acho que é o único partido que não se corrompeu. O resto está tudo rachado. Não é culpa do Valdemar [Costa Neto, presidente da sigla]. O Valdemar é político. Ele não pode, de maneira nenhuma, perder o partido do tamanho que está hoje. Se ele tiver que fazer acordo com o capeta, ele vai fazer. Só que eu não compactuo com esse tipo de política”, disse Zé Trovão, numa referência ao fundo eleitoral e à quantidade de parlamentares eleitos pelo Partido Liberal.

Conhecidas personalidades, como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o deputado Marcel Van Hattem, fazem parte do Partido Novo. A saída de João Amoêdo resultou em uma mudança de direção na sigla.

Na reunião, Zé Trovão comunicou sua opinião através de um áudio, no qual assegurou que o Partido Liberal (PL) não terá êxito na disputa por cargos em prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano. Além disso, o deputado criticou o caminho que o partido tem seguido em Santa Catarina, seu reduto eleitoral.

“Nós temos um PL completamente rachado no estado. Nós não teremos base eleitoral no PL. Nós não teremos vereadores no PL, não teremos prefeitos no PL, não teremos nada disso, porque venderam o PL para o diabo e tá vendido. Acabou”, sentenciou.

“Até aqui na nossa cidade, Joinville, que era para ter o nosso candidato, que é o Lima, não vai acontecer. Não vão apoiar o Lima para ser prefeito, porque eles não vão criar uma inconstância com o [atual prefeito] Adriano [Silva], porque eles acham que a reeleição do Adriano está garantida”.

A crítica levantada durante o encontro do dia 31 de julho de 2023 tem similaridades com o ponto de vista de Ricardo Salles (PL-SP), expresso abertamente. Salles, ex-ministro do governo Bolsonaro, tinha aspirações de se candidatar à Prefeitura de São Paulo pelo PL. Contudo, a direção do partido decidiu apoiar a reeleição do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB). As informações são do Diário do Poder.

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O líder do “partido conservador”, José Carlos Bernardi, expressou sua crítica aos partidos que se proclamam “conservadores” apenas para ganhar votos, citando o partido Republicanos como exemplo. Em uma entrevista matutina na sexta-feira (2) ao Brado Jornal, o ex-comentarista da Jovem Pan reprovou fortemente o partido da Igreja Universal, afirmando que o “partido se alinha com o diabo para estar no poder”.

“Se o diabo estiver no poder, o Republicanos também estará. Muitos outros partidos que se dizem de direita se alinham ao diabo para estar no poder”, criticou.

Quando questionado sobre quem receberia seu apoio nas eleições municipais em São Paulo, Bernardi afirmou que daria suporte ao deputado federal Ricardo Salles (PL). No entanto, se Valdemar Costa Neto, o presidente do PL, não apoiar o parlamentar, o partido conservador poderia disponibilizar um candidato para disputar a gestão municipal.

“Se o Valdemar Costa Neto não der a carta de alforria [para Ricardo Salles], eu mesmo poderei ceder um candidato a prefeito pelo partido conservador porque precisamos fincar uma bandeira”, disse.

O Partido Liberal (PL) manifestou suporte à campanha de reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo.

O repórter comunicou que tem a intenção de dialogar também com o Padre Kelmon. Na última quarta-feira (31), o guia espiritual anunciou sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo representando o antigo PTB.

O Partido Conservador Brasileiro, conhecido pela sigla CONSERVADOR, ainda “está no papel”. Estão sendo coletadas aproximadamente 550 mil assinaturas para solicitar o registro do Partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme noticiado pelo Brado Jornal.

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Quando perguntado sobre as eleições para prefeito de São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro expressou seu respaldo ao deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Essa demonstração de apoio ocorre depois de um período de incertezas e gestos tanto em direção ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que está buscando a reeleição, quanto ao ex-ministro do Meio Ambiente.

A postura de Bolsonaro em relação às eleições em São Paulo tem sido bastante instável, com constantes mudanças de posição entre os candidatos. Apesar disso, um vídeo compartilhado por Salles em sua conta no X, antiga plataforma Twitter, exibe um momento em que Bolsonaro é indagado por um repórter acerca desse assunto.

O discurso proferido pelo senador Jorge Seif (PL-SC), criticando Nunes e declarando que São Paulo apoiaria Ricardo Salles, foi mencionado pelo jornalista.

Bolsonaro demonstrou sua simpatia por Salles e destacou seu excelente trabalho como ministro do Meio Ambiente.

“Muita gente gosta do Salles, eu também sou simpático a ele, foi meu ministro, fez um excelente trabalho lá no (ministério do) Meio Ambiente e seria uma oportunidade de recompensá-lo. São Paulo merece realmente um nome de uma pessoa que vá fazer pelo município e não fazer por um partido” disse o ex-presidente

#sallesprefeito pic.twitter.com/wIGbUW51yy

— Ricardo Salles (@rsallesmma) December 12, 2023

Nos últimos tempos, Bolsonaro afirmou que seu partido está enfrentando obstáculos para selecionar candidatos nas eleições municipais de 2024 e que, frequentemente, é preciso aceitar o candidato indicado pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, e vice-versa. Essa rivalidade interna também se manifesta na seleção do candidato para concorrer à Prefeitura de São Paulo.

Valdemar tem sido a favor de uma chapa com Nunes, em troca da escolha do candidato a vice-presidente, enquanto Bolsonaro tem demonstrado dúvidas em apoiar essa união. Nunes tem causado irritação em Bolsonaro e seus apoiadores ao ser indeciso quanto ao apoio do ex-presidente.

Salles afirmou que é o candidato apoiado por Bolsonaro e está procurando outro partido político, já que o seu atual está formando uma aliança com Nunes. Na opinião de Salles, Bolsonaro foi surpreendido negativamente ao se aproximar do prefeito atual.

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O relator da CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o deputado Ricardo Salles (PL-SP), vai pedir o indiciamento do ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI) Gonçalves Dias, do líder da Frente Nacional de Luta (FNL), José Rainha, e do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Em 60 páginas, o documento classifica o movimento social como “criminoso” e responsabiliza o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo aumento das ocupações de terra em 2023. A expectativa é que o texto seja lido na quinta-feira (21), último dia do colegiado na Câmara.

No caso de Gonçalves Dias, Salles alega “falso testemunho” durante o depoimento à CPI, para pedir o indiciamento do ex-ministro. Segundo o relator, Dias mentiu ao afirmar que não tivera acesso aos relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no período em que estava à frente da segurança da Presidência da República.

“Para além da falta de verossimilhança das alegações do depoente, face ao fato de ser o Ministro Chefe do GSI, a quem a Abin estava subordinada, a sua versão acabou sendo desmentida duplamente, tanto pela fala do ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário, Senhor Paulo Teixeira, quanto do ministro de Estado da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro”, diz o documento.

O pedido de Salles de indiciamento de José Rainha, uma das lideranças fundadoras do MST, alega “falsidade ideológica e sonegação fiscal”.

Salles também pede o indiciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que é membro da CPI e foi citado por ex-integrantes do MST por supostos abusos contra membros do movimento no sul da Bahia. “Informações, relatos e declarações que, unanimemente, apontam o deputado federal Valmir Assunção, do PT da Bahia, como sendo supostamente o mandante e principal beneficiário de todas as ações criminosas praticadas pelo MST naquele extremo sul do Estado”, diz o texto.

Salles também responsabiliza o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo aumento das invasões de terra em 2023. “O atual governo seja através do INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, da Casa Civil e da própria Presidência da República, não é apenas omisso em relação aos inúmeros crimes perpetrados nesses primeiros meses de mandato, como é conivente e partícipe das ações de incentivo às invasões, através de apoio institucional, político e financeiro, na medida em que restabelece práticas administrativas e orçamentárias condenáveis”, diz Salles no relatório.

Deputados da base do governo articulam a apresentação de um relatório paralelo na CPI. No documento, eles pretendem abordar as invasões aos domicílios de integrantes do movimento social em assentamentos durante as diligências da comissão e defender a existência do MST. As informações são do R7.

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O PP e o Republicanos trocaram seus integrantes da CPI do MST. Assim, a oposição voltou a ter maioria dentro do colegiado e a expectativa é de que o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), proponha o indiciamento de membros do Governo Lula (PT).

As informações são do jornal O Globo. O PP cedeu as suas vagas dentro da CPI para nomes do PL.

Já o Republicanos retirou dois deputados afinados a Bolsonaro, mas não os substitui por governistas, como queria os articuladores de Lula.

O União Brasil também ensaia um movimento que pode substituir os deputados titulares, Damião Feliciano (PB) e Gaguim (TO), mais próximos a Lula, pelos suplentes na comissão Coronel Assis (MT) e Coronel Ulysses (AC).

Com isso, a oposição passou a ocupar 15 cadeiras na comissão, contra 9 da base do Governo Lula.

Salles pretende pedir o indiciamento de aliados do Governo Lula, como o líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha, e do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

O relatório da CPI do MST deve ser apresentado até o dia 1º de setembro.

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Durante a reunião da CPI do MST, o deputado Ricardo Salles e o ministro Carlos Fávaro tiveram um momento de tensão. Salles questionou Fávaro sobre as críticas do MST ao agronegócio, e o ministro defendeu punições para quem “passar a boiada”, fazendo referência ao termo usado por Salles quando ocupava o cargo de ministro do Meio Ambiente.

“Aqueles que querem transgredir, aqueles que querem desmatar ilegalmente, passar a boiada, têm que ser punidos com o rigor da lei. Pronto, acabou”, disse o ministro a Salles, fazendo referência ao termo usado por ele quando ocupava o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro. Em resposta, Salles disse não ter vergonha de ter falado “passar a boiada” porque disse ser “muito amigo da pecuária”.

A declaração polêmica de Salles foi feita em abril de 2020, durante uma reunião ministerial. “Passar a boiada é muito positivo. (…) O senhor, como senador, cansou de ir no meu ministério fazer a defesa de produtores rurais do seu Estado”, afirmou o relator, que também acusou o atual ministro do governo Lula 3 de usar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se eleger. “O que me espanta é o senhor ter feito campanha para o Senado com o nome do Bolsonaro e depois vir ser ministro do PT. O senhor fica fazendo gracinha com a história da boiada”, acrescentou Salles.

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