TCU propõe mudanças na previdência de militares e deixa forças armadas em Alerta

Bruno Dantas apresenta roteiro de medidas para reforma previdenciária ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

As modificações no sistema de previdência ganharam relevância após Bruno Dantas apresentar uma estratégia das ações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prevenir um estrangulamento das finanças governamentais.

O alerta foi acionado na cúpula das Forças Armadas após a proposta do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, de iniciar as reformas na previdência social começando pelos militares. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

Os membros das Forças Armadas expressam preocupação de serem os principais alvos de mudanças na previdência pelo governo de Lula (PT) por meio do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), que assegura salário, pensão, saúde e assistência tanto na ativa quanto na inatividade. Questões relacionadas à remuneração de militares aposentados são delicadas e geram apreensão no comando superior.

A questão das mudanças na previdência militar ganhou proeminência após Bruno Dantas propor um plano de ações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de prevenir o sufocamento das finanças governamentais.

A ideia apresentada pelo Executivo engloba alterações na previdência de militares e funcionários civis, e também a desvinculação do salário mínimo de certos benefícios previdenciários.

Déficits da previdência de militares

O déficit per capita do INSS, conforme destacado pelo ministro Bruno Dantas, é de R$ 9,4 mil, enquanto que o dos servidores civis é de R$ 69 mil, e o dos militares chega a R$ 159 mil. Esses números, elaborados pela auditoria do tribunal, ressaltam a desproporção nas contas da previdência.

O parlamentar Sargento Portugal (Pode-RJ) submeteu um pedido convidando Dantas para dar explicações à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Durante o governo Lula, o assunto é abordado com prudência, mas existem apoiadores tanto no Planalto quanto no setor econômico.

Analisando os Impactos da Previdência de Militares

A reestruturação da carreira dos militares, promovida pela lei de 2019 após a Reforma da Previdência, fez com que o tempo de serviço aumentasse de 30 para 35 anos. A legislação também determinou que tanto oficiais quanto praças da reserva e pensionistas contribuam para a pensão militar até o fim da vida. Estima-se uma redução de R$ 10 bilhões em dez anos.

Adicionalmente, foram estabelecidos planos para diminuir o efetivo em 10%. A mesma lei, porém, introduziu benefícios como elevações no salário para cursos finalizados e duplicação da ajuda de custo ao entrar na reserva. Como resultado, os militares passaram a receber oito vezes o pagamento do último posto quando se retiram do serviço ativo.

Por exemplo, o valor de R$ 770 mil foi recebido pelo general Tomás Paiva, comandante do Exército, ao entrar para a reserva. Este montante é a soma de ajudas de custo e indenizações por seus 42 anos de serviço. Tais benefícios são percebidos como um meio de aumentar as remunerações, favorecendo mais os oficiais do que as praças.

Os generais consideram que, nos últimos anos, os militares enfrentaram contratempos em seus direitos, como “salários sem reajustes” e um sistema de saúde comprometido pela falta de orçamento.

Posição do Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa declarou desconhecer os parâmetros dos dados mencionados por Bruno Dantas, no entanto, enfatizou que a reforma de 2019 tem como objetivo balancear as contas em um período de 10 anos.

“Por essa reforma, por exemplo, militares, inativos e pensionistas passaram a contribuir”, iniciou a nota da pasta. “O tempo que eles permaneceram no curso de formação deixou de contar; e o período mínimo necessário na ativa passou de 30 para 35 anos.”

Um general que faz parte da Secretaria de Economia e Finanças está associado ao Exército para monitorar debates sobre o sistema de proteção dos militares. Os oficiais declararam, de maneira reservada, que este papel é crucial para prevenir a “maldade”.

De acordo com essas fontes, o tópico da remuneração de militares aposentados é debatido em todos os governos, sempre com o objetivo de diminuir direitos. Em 2022, um acórdão do TCU estabeleceu que o sistema de proteção dos militares não se caracteriza como um regime previdenciário.

Discussões sobre a previdência de militares

A responsabilidade de pagar as pensões e salários dos militares da reserva recai sobre o Tesouro Nacional. Assim, segundo os oficiais, falar em déficit na previdência dos militares não faz sentido se as remunerações daqueles na reserva não são incluídas no Orçamento de Seguridade Social.

Integrantes de alto escalão das Forças Armadas argumentam que os benefícios proporcionados durante a inatividade equilibram a ausência de direitos como horas extras e adicional noturno. O debate de Dantas surge no contexto da pressão exercida sobre o governo Lula para propor medidas de redução de despesas a fim de apoiar o novo quadro fiscal.

Essas medidas incluem a vinculação do salário mínimo e a alteração nos pisos constitucionais para saúde e educação. A discussão foi iniciada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro Haddad também tem contribuído para o debate de maneira reservada.

Durante uma discussão na Câmara, Haddad argumentou que as “vinculações orçamentárias” estabelecidas na Constituição podem ser reestruturadas para uma regra mais eficaz. As informações são da Revista Oeste.

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