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Governador ainda disse que o Estado de São Paulo está indo ‘na direção correta’ quanto às mudanças no uso do equipamento pelos militares
O chefe do executivo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que não voltará atrás nas alterações sugeridas para o “programa de câmeras corporais da Polícia Militar”. Essa posição do político veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer um prazo de 72 horas para que ele justifique o novo edital para a compra dos equipamentos.
“Não há a necessidade de gastar com armazenamento de imagens de câmeras corporais que nunca são desligadas, sendo que já existem outros modelos de monitoramento para evitar excessos policiais”, declarou, nesta quarta-feira, 29. “Queremos uma população segura, e não um policial vigiado.”
O chefe do executivo estadual também se pronunciou, afirmando que o estado de São Paulo segue “na direção correta” em relação às alterações no emprego de câmeras corporais pelos policiais. Ele fez tais observações durante a cerimônia de assinatura do contrato do TIC (Trem Intercidades), que ocorreu em Campinas.
De acordo com a decisão, os aparelhos serão ativados por policiais ou a distância, deixando de lado a constante gravação que é usual. A recente diretriz possibilita que os dispositivos sejam ligados manualmente ou de forma remota, em vez de manterem a gravação ininterrupta.
Defensoria quer explicações sobre edital para câmeras corporais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, estabeleceu um prazo de 72 horas para o Governo de São Paulo se manifestar sobre o recente edital que prevê a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A Defensoria Pública solicitou esta medida, classificando as alterações propostas no edital como um “retrocesso” no resguardo de direitos.
O edital publicado em 22 de maio, que autoriza os próprios policiais militares a ativar e desativar as “câmeras corporais” durante o serviço, é o foco da ação. A Defensoria Pública defende que as câmeras registrem continuamente durante os turnos policiais.
O documento do STF determina que o governo reporte sobre a presença de uma política pública que favoreça a distribuição de câmeras para unidades da PM que conduzem operações e a exigência de gravações contínuas, com a conservação integral das imagens.
A Suprema Corte continua solicitando que o Estado dê sua opinião sobre a diminuição dos períodos de armazenamento de imagens e a conformidade do modelo de contratação proposto com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que foram lançadas na terça-feira 28. As informações são da Revista Oeste.
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-Precisa-se aprender analisar e escolher candidatos a cargos públicos
É uma vergonha o que este desgoverno está criando e impondo sobre uma Lei que não existe totalmente oposto a nossa Constituição
Vamos começar colocando cameras nos ministros e demias políticos. Correremos o riscos de diminuir, é muito, a corrupção.
Bandido protege bandido.
Que tal o uluministro deixar o governador que está cuidando do povo em paz? Se ele quer governar que se candidate e vê se ganha.
Qual polícial, que agindo dentro das regras, vai desligar sua câmera? O armazenamento com prazo estipulado para apagar não é problema, até porque os vídeos de conflitos, não serão apagados pois servirão de provas para o próprio polícial. Como qualquer peça acusatório ou se defesa. Muitos políciais são truculentos e agem fora da lei, estes devem ser expulso da corporação.
Se querem obrigar a gravação continua, porque não cobraram do Ex-Ministro Dino a entrega das imagens do dia 8 que foram apagadas…Ai tem. Se dessem 72 horas para o Dino ele não teria tempo para apaga-las.