A definição do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a quantidade de maconha para distinguir usuários de traficantes é de 40 gramas, pode resultar na produção de entre 40 a 133 “cigarros de maconha”.

Francisney Nascimento, do Laboratório de Cannabis Medicinal e Ciência Psicodélica da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), afirma que um cigarro de maconha geralmente pesa entre 0,3 grama e 1 grama. Isso depende da espessura que se deseja e da habilidade do usuário para enrolar.

A quantidade de cigarros que se pode fazer com 40 gramas é influenciada por outro fator: a potência da maconha, determinada pela quantidade de THC (tetrahidrocanabinol), que é a principal substância psicoativa da cannabis. Nascimento explica que “Um grama de erva com 2% de THC terá um determinado efeito. A mesma quantidade com 20% de THC será muito mais forte. O usuário decide se faz um cigarro com mais ou menos gramas, dependendo do efeito que deseja”, explica Nascimento.

O STF concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para configurar consumo individual e diferenciar um usuário de um traficante.

Contudo, essa definição é aplicável até que o Congresso Nacional estabeleça legislação sobre a questão e defina os critérios. A quantidade de droga é um aspecto, mas outros elementos podem ser avaliados pela autoridade policial para determinar se uma pessoa é um traficante, mesmo que esteja em posse de menos de 40 gramas. Como exemplo, a posse de uma balança de precisão ou uma agenda de contatos pode ser vista como evidência de tráfico.

O resultado oficial do julgamento foi proclamado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Na tese final aprovada, ficou definido que “não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa”.

Ainda que seja assim, a ação permanece sendo inapropriada, submetendo-se à confiscação da substância e à imposição de penalidades como alertas acerca dos efeitos da substância e ações educativas de presença em programas ou cursos educacionais. As penalidades serão impingidas por um juiz em um processo de caráter não criminal, sem o registro de precedentes criminais ou reincidentes.

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Neste domingo (23), Luiz Inácio Lula da Silva, presidente (PT), embarcou para São Paulo. A viagem, que não estava agendada oficialmente e deverá durar menos de 24 horas, foi marcada por encontros privados previstos em São Paulo. Lula planeja se reunir com Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e com o linguista Noam Chomsky durante sua estadia na capital paulista.

“Estou indo a São Paulo para uma série de conversas importantes”, declarou Lula antes de embarcar.

Na terça-feira passada (18), FHC celebrou seus 93 anos de idade. Coincidentemente, neste mesmo dia, Chomsky, aos 95 anos, recebeu alta hospitalar após ter sofrido um AVC. O filósofo norte-americano, que é casado com uma brasileira, mantém uma residência em São Paulo.

O Congresso Nacional não terá expediente presencial na próxima semana.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu apoio ao veto parcial à proposta de lei que aboliu as saídas temporárias de prisioneiros em feriados. Durante uma entrevista à rádio Meio, de Teresina (PI), nesta sexta-feira (21), o político do PT se comparou aos prisioneiros para justificar sua decisão, lembrando o tempo em que passou 580 dias detido na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) depois de ser condenado na Lava Jato por corrupção.

“A decisão da saidinha foi uma decisão unipessoal, foi uma decisão moral minha, muito moral, porque eu sabia que todos os deputados queriam que eu não vetasse, deixasse passar”, afirmou Lula. Ele acrescentou: “Eu fiquei preso 580 dias. Você não tem noção do prazer quando eu recebia meus filhos para me ver. Agora, você proibir uma família, mulher e filhos, de receber o marido porque ele cometeu um delito? Sabe, você não está apostando na recuperação dele”.

Lula enfatizou o significado das visitas de parentes para a reabilitação dos prisioneiros, argumentando que a proibição destas visitas não contribui para a reintegração dos presos. “Existe uma maneira prática de garantir encontros com familiares: jamais cometa crimes. Jamais receba propina sob forma e reforma de imóveis, por exemplo. Fica a dica”, comentou Lula em tom crítico.

A justificativa para o veto parcial de Lula ao projeto de lei foi em resposta a um apelo público do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Contudo, os críticos sustentam que a decisão pertencia a Lula e que o apelo de Lewandowski foi meramente uma formalidade.

Lewandowski afirmou que “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”. Ele ressaltou ainda que o veto mantinha outras limitações impostas pelo Congresso, como a exigência de exame criminológico para avanço de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas.

A decisão de Lula de vetar parcialmente foi posteriormente revogada pelo Congresso Nacional em uma sessão que ocorreu no dia 28 de maio. Seguindo essa decisão, foi estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que a nova lei referente às saídas temporárias não pode ser aplicada retroativamente para os presos que já possuíam o direito ao benefício.

A posição de Lula acerca de sua decisão relativa às saídas temporárias de prisioneiros causou controvérsia, em especial por sua analogia com os prisioneiros e o valor que ele deu às visitas de familiares para a reabilitação dos presos. O assunto segue em discussão, sublinhando a complexidade de equilibrar os direitos dos prisioneiros com as necessidades de segurança pública e justiça.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão do Congresso Nacional em acabar com a ‘saidinha’ de criminosos presos não foi uma derrota do seu governo, mas sim “de uma parte do povo brasileiro”. A fala foi feita nesta sexta-feira (21) durante entrevista à Rádio Meio FM.

Na entrevista, o petista afirmou que já esperava a derrota ao tentar vetar a proposta, mas disse que tomou uma decisão pessoal.

“Eu sabia que todos os deputados queriam que eu não vetasse, que deixasse passar, que vai ter eleições, que é um tema delicado. Não compensa destruir a possibilidade de a família conversar com essas pessoas”, disse Lula.

Porém, o presidente petista lamentou a decisão do Congresso Nacional: “Não me derrotaram. Eu não estou preso, eu não quero sair. Agora, derrotaram uma parte do povo brasileiro e enfraqueceram a dignidade de muita gente neste país”.

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O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, conseguiu reunir as assinaturas de 48 outros senadores em um documento oficial enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento solicita a intervenção do Congresso Nacional para defender os direitos parlamentares da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), cujo passaporte está atualmente retido por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Os subscritores enfatizam a importância de garantir a observância à Constituição Federal e a inviolabilidade do mandato parlamentar da senadora, que está sob suspeita de participação nos eventos de 8 de janeiro.

 O documento reitera que, apesar do apoio da oposição a investigações que apurem graves ilícitos, é preciso respeitar o devido processo legal e as garantias individuais. Rosana Martinelli, em seu discurso de posse, negou qualquer envolvimento nos atos de predação dos prédios públicos da esplanada. Ela também argumenta que não teve acesso à qualquer fundamentação legal que justifique a retenção do documento. Os colegas de mandato querem que Pacheco faça intervenção para reverter a situação. “Com esta ação, os senadores buscam restabelecer a normalidade democrática, proteger o devido processo legal e defender a Constituição brasileira”, diz o líder da oposição.

O documento enfatiza que, mesmo com o suporte da oposição para investigações de sérias infrações, é crucial respeitar o devido processo legal e os direitos individuais. Durante seu discurso de posse, Rosana Martinelli negou qualquer participação em atos de vandalismo contra edifícios públicos na esplanada. Ela também alega que não teve acesso a qualquer base legal que justifique a retenção do documento. Seus colegas de mandato desejam que Pacheco intervenha para mudar a situação. “Com esta ação, os senadores buscam restabelecer a normalidade democrática, proteger o devido processo legal e defender a Constituição brasileira”, diz o líder da oposição. As informações são do Diário do poder.

Veja o nome dos senadores que assinam o ofício:

• 1. Sen. Rogerio Marinho PL/RN Autoria
• 2. Sen. Sergio Moro UNIÃO/PR
• 3. Sen. Marcos Rogério PL/RO
• 4. Sen. Carlos Portinho PL/RJ
• 5. Sen. Alan Rick UNIÃO/AC
• 6. Sen. Hamilton Mourão REPUBLICANOS/RS
• 7. Sen. Eduardo Girão NOVO/CE
• 8. Sen. Jaime Bagattoli PL/RO
• 9. Sen. Magno Malta PL/ES
• 10. Sen. Tereza Cristina PP/MS
• 11. Sen. Plínio Valério PSDB/AM
• 12. Sen. Astronauta Marcos Pontes PL/SP
• 13. Sen. Esperidião Amin PP/SC
• 14. Sen. Ireneu Orth PP/RS
• 15. Sen. Jorge Seif PL/SC
• 16. Sen. Flávio Bolsonaro PL/RJ
• 17. Sen. Margareth Buzetti PSD/MT
• 18. Sen. Lucas Barreto PSD/AP
• 19. Sen. Laércio Oliveira PP/SE
• 20. Sen. Marcio Bittar UNIÃO/AC
• 21. Sen. Dr. Hiran PP/RR
• 22. Sen. Mecias de Jesus REPUBLICANOS/RR
• 23. Sen. Damares Alves REPUBLICANOS/DF
• 24. Sen. Izalci Lucas PL/DF
• 25. Sen. Cleitinho REPUBLICANOS/MG
• 26. Sen. Oriovisto Guimarães PODEMOS/PR
• 27. Sen. Jayme Campos UNIÃO/MT
• 28. Sen. Zequinha Marinho PODEMOS/PA
• 29. Sen. Omar Aziz PSD/AM
• 30. Sen. Nelsinho Trad PSD/MS
• 31. Sen. Styvenson Valentim PODEMOS/RN
• 32. Sen. Cid Gomes PSB/CE
• 33. Sen. Vanderlan Cardoso PSD/GO
• 34. Sen. Jorge Kajuru PSB/GO
• 35. Sen. Ciro Nogueira PP/PI
• 36. Sen. Confúcio Moura MDB/RO
• 37. Sen. Carlos Viana PODEMOS/MG
• 38. Sen. Efraim Filho UNIÃO/PB
• 39. Sen. Eduardo Gomes PL/TO
• 40. Sen. Wilder Morais PL/GO
• 41. Sen. Chico Rodrigues PSB/RR
• 42. Sen. Irajá PSD/TO
• 43. Sen. Ivete da Silveira MDB/SC
• 44. Sen. Professora Dorinha Seabra UNIÃO/TO
• 45. Sen. Veneziano Vital do Rêgo MDB/PB
• 46. Sen. Marcos do Val PODEMOS/ES
• 47. Sen. Flávio Arns PSB/PR
• 48. Sen. Fernando Dueire MDB/PE

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O plano do Congresso Nacional é alocar mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2025, igualando a cifra recorde do ano anterior. Tal decisão poderá elevar as despesas para o referido ano.

No mês de abril, as projeções do orçamento para o próximo ano foram apresentadas pelo governo na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Essa lei estabelece as premissas para as estimativvas de receitas e despesas.

No projeto, foram alocados pelo governo R$ 39,6 bilhões para “emendas”, uma quantia inferior à que o Congresso planeja designar.

Segundo dados da TV Globo e da Globonews, a intenção do Congresso foi confirmada pelo relator da LDO, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Júlio Arcoverde (PP-PI).ΩΩ

O valor é considerado alto pelo senador Moura, dado que os recursos discricionários do governo são cerca de R$ 200 bilhões. Se R$ 50 bilhões fossem destinados a emendas, o governo teria apenas R$ 150 bilhões restantes para administrar.

Arcoverde elimina a chance de diminuição no valor das emendas, declarando que, tanto ele quanto os relatores, na posição de presidente da CMO, se opõem a qualquer redução nos direitos dos parlamentares.

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O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos informou que a China adquiriu mais de 200 mil toneladas de soja dos americanos desde a terça-feira 4. Essas negociações acontecem em paralelo à divulgação da Medida Provisória (MP) 1.227, que impõe impostos sobre as exportações para equilibrar a continuação da isenção da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira.

O preço da soja brasileira é aumentado por essa taxa. Isso ocorre porque os produtores, que antes não tinham despesas com exportações, agora precisam levá-las em conta. Com a ratificação da MP, é esperado que os produtores incorporem o valor da taxa ao preço final do produto, o qual será suportado pelos consumidores.

Neste contexto, a China e os EUA ganham destaque. Devido ao aumento do preço da soja brasileira, os chineses procuraram uma alternativa mais econômica: a fornecida pelos norte-americanos, que não cobram taxa de exportação sobre o mesmo produto.

Devido a essa situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está considerando reverter a decisão, conforme relatado pela agência Bloomberg em uma reportagem publicada na terça-feira, 11.

Comemoração na China causa alarme no mercado financeiro

O grupo industrial Abiove, que representa grandes comerciantes de produtos agrícolas, incluindo “Archer-Daniels-Midland Co.”, “Bunge Global SA”, “Cargill Inc.” e “Louis Dreyfus Co.”, já havia emitido um alerta sobre os riscos da MP.

Operadores do setor financeiro removeram novas propostas de commodities, tais como “soja” e “milho”, do mercado. Além da “soja”, os EUA comercializaram 152 mil toneladas de “milho” para locais não revelados no mesmo intervalo de tempo, e alguns negociantes associam essa ação à recente política fiscal brasileira.

Entidades do comércio e da saúde criticam “MP do Fim do Mundo”

A medida provisória do governo Lula foi criticada novamente. Agora, as áreas de comércio, serviços, biodiesel e saúde expressaram seu descontentamento com o texto do Executivo, chamando-o de “MP do Fim do Mundo”.

A “profunda preocupação e repúdio” à MP foi expressa pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs), afirmou que a medida prejudica o regime de compensação de crédito de PIS/Cofins.

“A nova medida traz mais incerteza jurídica e econômica, obrigando as empresas, de imediato, a buscar alternativas onerosas para cumprir suas obrigações tributárias”, argumenta a Unecs.

A Medida Provisória possui poder legal e é implementada de imediato. Contudo, é necessária a sua aprovação pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias. Já existe uma resistência entre os parlamentares em relação ao texto.

“Essas medidas representam um ataque contínuo à competitividade das empresas brasileiras e ao desenvolvimento econômico sustentável”, afirma a Unecs. “Em vez de promover um ambiente de negócios estável e previsível, o governo tem tomado ações que aumentam a carga tributária e a insegurança jurídica, desestimulando investimentos e prejudicando a recuperação econômica do país.”

Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) expressaram críticas à MP.

“O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que afeta diretamente o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/Cofins”, afirmam as entidades. “A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes.”

De acordo com estimativas do time econômico, a desoneração da folha de pagamentos das empresas em 2024 resultará em um impacto de R$ 15,8 bilhões, enquanto que para os municípios será de R$ 10,5 bilhões. A Medida Provisória foi promulgada após um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. As informações são da Revista Oeste.

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Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou que em breve a questão da regulação das redes sociais deve ser pautada. Afirmou que seria ideal que o Congresso Nacional legislasse sobre o assunto, enquanto o Projeto de Lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, tramita na Câmara dos Deputados.

Na visão de Barroso,  vivemos um momento delicado globalmente em relação às redes sociais, citando que discursos de ódio são frequentemente disseminados sob o pretexto da liberdade de expressão.

“Essa regulação deve ser implementada em todo o mundo. Se não vier do Congresso, como desejado, o Supremo vai decidir, e eu vou pautar isso em breve”, afirmou Barroso, mencionando que está aguardando os relatórios dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli sobre o tema.

O ministro explicou que a decisão do STF terá validade até que o Congresso delibere sobre o assunto. Após isso, a legislação aprovada pelo Legislativo prevalecerá.

Barroso também revelou que o STF chegou a um acordo com algumas plataformas para combater a desinformação. Na quinta-feira (6), representantes do YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram a adesão ao programa.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de taxar planos de previdência privada (PGBL e VGBL) utilizados para planejamento sucessório. A proposta faz parte do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que será encaminhado ao  Congresso Nacional nesta semana.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal Estadão nesta segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende incluir a taxação dos planos de previdência, além de medidas de taxação sobre heranças e doações do exterior, no próximo texto da reforma.

Fontes ouvidas pelo Estadão afirmam que a proposta de Haddad visa beneficiar os estados, pois a tributação ocorre por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é de competência estadual.

Bolsonaro usou seu perfil na rede social X para criticar a iniciativa: “Mais ‘surpresas esperadas’ da organização faminta por seu dinheiro. Na contramão de nossa gestão, onde reduzíamos impostos e aumentávamos a arrecadação, pois os recursos do povo eram usados pelo próprio povo para suprir as necessidades que desejam. Hoje, a arrecadação recorde só aumenta, fazendo a população perder o poder aquisitivo e ficar cada vez mais dependente do estado-mãe. Essa é apenas uma simples diferença gritante de gestões.”

A crítica de Bolsonaro ocorre em meio a um cenário econômico desafiador para o setor público. Na semana passada, a Gazeta do Povo noticiou que o setor público consolidado registrou um déficit nominal recorde de R$ 1,043 trilhão no acumulado de 12 meses até abril, superando o pico registrado durante a pandemia de covid-19, que foi de R$ 1,017 trilhão. Os dados foram divulgados pelo Banco Central e correspondem ao resultado das contas da União, estados, municípios e estatais.

– Mais “surpresas esperadas” da organização faminta por seu dinheiro.

– Na contra-mão de nossa gestão onde reduzíamos impostos e aumentávamos a arrecadação, pois os recursos do povo eram usados pelo próprio povo para suprir as necessidades que desejam, hoje, a arrecadação… https://t.co/T0wt3OM5W2

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 3, 2024

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Arthur Virgílio Bisneto, ex-deputado federal pelo PL-AM, faleceu na terça-feira 28, após um infarto fulminante. A confirmação da causa veio do seu pai, o ex-ministro Arthur Virgílio Neto, na quarta-feira 29.

Após o enterro no cemitério São João Batista, localizado no centro de Manaus (AM), Virgílio Neto afirmou que a causa da morte do político de 44 anos foi um mal súbito.

Ele anunciou o falecimento de Arthur Virgílio Bisneto nas redes sociais na terça-feira.

Durante a sessão do Congresso Nacional que analisava vetos presidenciais, no mesmo dia, a morte de Arthur Bisneto foi comunicada pelo deputado Pauderney Avelino (União-AM). Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Senado, prestou uma homenagem com um minuto de silêncio em respeito à memória do ex-parlamentar.

“Manifestamos nossos profundos sentimentos e pesar a todos os seus familiares, sobretudo ao seu pai Arthur Virgílio, que honrou por muitos anos a Câmara e o Senado”, afirmou Pacheco.

A trajetória de Arthur Virgílio Bisneto

Arthur Virgílio Bisneto, que nasceu em 1º de janeiro de 1979 em Manaus, ingressou na política no ano 2000, sendo eleito vereador de sua cidade de origem. Em 2002, foi eleito deputado estadual e conseguiu a reeleição por duas vezes. Já em 2014, ele se candidatou e foi eleito para o cargo de deputado federal com sucesso.

No ano de 2018, Virgílio Bisneto concorreu ao cargo de vice-governador do Amazonas, na chapa liderada pelo senador Omar Aziz (PSD). Ele ocupou seu último cargo público como secretário-chefe da Casa Civil de Manaus, desde setembro de 2017 até o final de 2021, durante o tempo em que a cidade estava sob a administração de seu pai. As informações são da Revista Oeste.

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