Integrantes do Netlab, um laboratório de pesquisa voltado para o ativismo político de esquerda e financiado com recursos públicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foram palestrantes em um seminário sobre “liberdade de imprensa” no Chile, neste sábado (4). Durante o evento, eles criticaram as Big Techs e expressaram apoio à regulação das redes sociais no Brasil, por meio do Projeto de Lei (PL) 2630/20, também conhecido como “PL das Fake News” ou “PL da Censura”.

O evento chamado “Sustentabilidade dos Meios de Comunicação Social e o seu papel na defesa da Liberdade de Imprensa” foi organizado pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e contou com o suporte da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

A professora Rose Marie Santini, criadora do Netlab, defendeu a democracia e a “imprensa profissional”, alegando que as plataformas digitais manipularam a opinião pública contra o PL 2630/20 devido aos alertas sobre os perigos da aprovação da proposta.

Santini também expressou críticas ao proprietário da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), o magnata Elon Musk, devido às alegações relacionadas ao escândalo denominado “Twitter Files Brazil”. Neste escândalo, Musk descreve a pressão exercida por políticos, personalidades brasileiras e parte do judiciário para censurar perfis que não se alinham com a esquerda.

Segundo as acusações, uma parcela importante dos pedidos de censura veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O professor da UFRJ e integrante do Netlab, Márcio Borges, destacou os ganhos financeiros das plataformas com a difusão de “fake news” e as vantagens financeiras de sites que supostamente se valem de “publicidade fraudulenta”.

Márcio Borges, professor da UFRJ e membro do Netlab, salientou os benefícios financeiros que as plataformas obtêm com a propagação de “fake news” e as vantagens econômicas dos sites que supostamente se beneficiam de “publicidade fraudulenta”.

Os dados e argumentos apresentados pelos professores da UFRJ refletiram nas exposições de outros palestrantes, que também defenderam a regulação das mídias sociais.

Em maio do ano passado, durante a cruzada do governo pela aprovação do projeto de lei em questão, o então ministro da Justiça e hoje ministro do STF, Flávio Dino, citou dados frágeis produzidos pelo Netlab para justificar a censura a uma manifestação do Google dentro do seu site em que a empresa apontava argumentos contrários ao PL das Fake News.

No discurso de sábado, a professora Rose Marie Santini referenciou o “estudo” do laboratório como uma confirmação de seu apoio ao PL da Censura.

Santini chegou a participar de uma live com Dino, em julho do ano passado, em que se debateu o projeto de regulação das redes sociais.

Durante uma live em 2020 sobre “Dados e o combate à desinformação”, Santini usou o movimento Sleeping Giants Brasil SGB como um caso de sucesso. Este grupo é famoso por pressionar empresas online a cancelar e desmonetizar anúncios em meios de comunicação que não se alinham com seus valores ideológicos.

O Netlab já realizou pesquisas sobre o Sleeping Giants Brasil em conjunto com a startup Twist Systems, que Santini referiu-se como “o braço tecnológico de pesquisa” do grupo. As informações são da Gazeta do Povo.

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Na quarta-feira (1º), políticos que admiram regimes autoritários como os da Coreia do Norte, Cuba e Venezuela irão se encontrar nos Estados Unidos para justificar seus esforços para impor restrições às redes sociais no Brasil, fazendo uso inadequado do sagrado conceito de democracia. Este encontro para promover restrições na terra da Estátua da Liberdade envolve membros do PT, que apoiam o ditador Nicolás Maduro, e até representantes do PCdoB, cuja figura histórica de referência é Josef Stalin, um dos ditadores mais brutais da história.

Stalin, idolatrado pela esquerda mais conservadora do Brasil, é acusado de ordenar a morte de mais pessoas que os 6 milhões de judeus exterminados por Hitler.

O encontro dos indivíduos de esquerda na capital do capitalismo, que eles tanto repudiam, ocorre com o veterano radical Bernie Sanders, sempre candidato à presidência.

Os políticos irão realizar viagens como resposta à mesma ação de seguidores de Bolsonaro que fizeram denúncias no Congresso sobre o progresso autoritário no Brasil. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

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O Comitê da Câmara dos Estados Unidos divulgou um relatório informando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou retirar do Twitter/X o perfil do colunista de Oeste, Flávio Gordon. Segundo o magistrado, a publicação possuía teor “golpista”. As informações foram reveladas na noite de quarta-feira, 17.

O ministro justificou sua alegação com uma citação de Gordon, que faz referência a uma frase de um editorial do The New York Times. No conteúdo, o periódico americano declara que as “urnas eletrônicas não são confiáveis”.

Também foi publicada por Flávio Gordon uma frase crítica às urnas, dita pela professora norte-americana Penny Venetis.

A docente de Direito da Rutgers University afirma que “é irônico que essas máquinas de votar, que supostamente deveriam resolver os problemas causados pelos sistemas eleitorais antiquados, simplesmente tornam os problemas invisíveis para o eleitor”.

Uma das páginas do relatório do Congresso americano.

Alexandre de Moraes ordena a remoção do perfil inteiro de @flaviogordon por ser “golpista”. Ou seja, censurou o Flavio, entendo que de todas as redes.

A justificativa apresentada para tirar a voz do Flavio, sem qualquer… pic.twitter.com/RbeqH4oZD6

— Helio Beltrão (@heliobeltrao) April 18, 2024

Flávio Gordon ressaltou que “nem na época do AI-5 era permitido suspender as garantias do direito individual”

Na última quinta-feira, dia 18, Flávio Gordon expressou que mesmo na era do AI-5, que durou de 1968 a 1979 durante o regime militar, não era autorizada a suspensão unilateral das garantias e direitos individuais. “Como se fez recentemente com alguns ‘subversivos’”, ao mencionar os recentes ataques à liberdade de expressão no país.

“Até mesmo o presidente do Brasil precisava ouvir o Conselho da República” para tomar decisões, naquela época. As informações são da Revista Oeste.

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A nova versão do Sem Censura, no ar há quase 2 meses, se estabeleceu como um fracasso de audiência, mesmo considerando os baixos padrões da TV Brasil.

Rejeitada pelos telespectadores, a atração comandada por Cissa Guimarães não faz jus ao seu investimento milionário e flerta com o traço absoluto de ibope (termo usado para designar programas assistidos por menos de 7 mil domicílios na Grande São Paulo) na maioria absoluta de suas edições.

Os dados consolidados de audiência de quinta-feira, 11, na principal metrópole do país, obtidos através de fontes do mercado, exemplificam de maneira numérica a rejeição dos telespectadores ao novo formato do Sem Censura.

A TV Brasil estava experimentando um aumento gradual nos seus índices desde o “Repórter Brasil Tarde”, que registrou uma média de 0,1 ponto, apesar de ter herdado uma audiência muito baixa de seus programas anteriores. O documentário “Expedição MS”, exibido às 13h30, alcançou a mesma média de audiência do telejornal apresentado pela jornalista Luciana Barreto.

O crescimento da audiência da TV Brasil começou a partir das 14h, com o horário reservado para documentários sobre belezas naturais. A primeira exibição diária de “Brasil Visto de Cima”, um dos programas com maior audiência do canal público, registrou uma média de 0,2 ponto.

O programa “Imensidão Azul”, que aborda as deslumbrantes paisagens das Bahamas, resultou em 0,3 ponto de média para a emissora. Mais tarde, às 15h, a rede atingiu seu desempenho mais alto do dia, marcando 0,5 ponto, ao transmitir a série “Terra Brasil”, que discute a variedade presente nas várias regiões do país.

Sem Censura derrubou ibope da TV Brasil em 80% em 17 minutos

No entanto, o “Sem Censura” interrompeu a série de resultados em alta da TV Brasil. Cissa Guimarães e seus convidados afugentaram 80% dos espectadores da emissora estatal em apenas 17 minutos, fazendo a audiência cair de 0,5 ponto no último minuto do “Terra Brasil” para apenas 0,1 às 16h17.

Após mais 17 minutos, às 16h34, o programa já registrava um total desinteresse do público — uma situação que se repetiu por 61 minutos, ou seja, durante mais da metade do tempo em que o programa estava sendo transmitido. A segunda edição de “Brasil Visto de Cima”, às 18h, conseguiu resgatar a audiência da rede em apenas 2 minutos.

A matéria obteve um gráfico que evidencia o impacto negativo do Sem Censura nos números da TV Brasil. Em um período inferior a 35 minutos, Cissa Guimarães fez com que a emissora saísse de uma distante sexta posição entre os canais de TV aberta para a última colocação, sem nenhum traço de audiência. O gráfico ainda demonstra o rendimento dos últimos 10 minutos do Terra Brasil e dos primeiros 10 minutos do Brasil Visto de Cima, programas transmitidos antes e após o debate. As informações são da Revista Oeste.

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O Ministro Dias Toffoli anunciou na terça-feira (9) que planeja enviar para julgamento, até o final de junho deste ano, uma ação que pode estabelecer regulamentações para as redes sociais. A ideia é que elas sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários, mesmo que não haja uma decisão judicial prévia. Na prática, isso significa que as redes sociais poderiam ser multadas se não removessem, por conta própria ou após serem notificadas por terceiros, postagens ou vídeos que possam, por exemplo, constituir ameaças às instituições, incitar violência ou promover discriminação.

O ministro comunicou em nota à imprensa que “Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais”. Após a liberação do processo por ele, a responsabilidade de marcar uma data para o julgamento será do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A maioria dos ministros tem interesse na ação, tendo em vista o objetivo de intensificar a supervisão sobre as redes para conter a propagação de ofensas e supostas ameaças direcionadas a eles, que são consideradas “ataques” à instituição.

Atualmente, elas apenas são responsabilizadas se, seguindo uma decisão judicial que julgue um determinado conteúdo como ilícito, elas se recusam a remover o material mesmo após serem notificadas pela Justiça, que fornece o endereço exato do que deve ser excluído. Isso é estabelecido pelo Marco Civil da Internet, uma lei aprovada em 2014 que passou a ser desafiada no STF. O objetivo é permitir exceções, principalmente para conteúdos que possam causar danos e se espalhar rapidamente.

O Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura, está em tramitação no Congresso desde 2020, tendo já sido aprovado no Senado. No entanto, na Câmara, onde aguarda votação, enfrenta uma forte oposição. Tanto plataformas digitais quanto ativistas da liberdade de expressão temem que o texto possa incentivar a autocensura nas redes. O receio é que, por medo de punições severas, essas plataformas optem por remover em grande quantidade até mesmo conteúdos legítimos e lícitos – sejam textos, vídeos, imagens, áudios ou postagens – caso considerem que esses materiais possam, potencialmente, ser classificados pela Justiça como proibidos. Isso incluiria conteúdos antidemocráticos, odiosos, violentos ou contrários às normas sanitárias, dada a subjetividade envolvida na definição desses termos.

Elon Musk, o proprietário da rede X, recentemente criticou as ações de censura do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta de decisões confidenciais que resultaram na suspensão de contas na plataforma. Isso levou o governo e sua base no Congresso a pressionar pela aprovação do PL da Censura, mas a aprovação do texto na Câmara não tem garantia de maioria.

Toffoli recordou, em nota à imprensa, que a ação sob sua relatoria foi programada para ser julgada em maio do ano anterior, contudo, não foi. No mesmo período, o relator do PL da Censura na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP), ao perceber a falta de maioria para a aprovação do projeto na Casa, solicitou que ele fosse retirado da agenda de votação, resultando na paralisação da proposta. “Em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria, o julgamento do caso acabou não ocorrendo em 2023”, informou. As informações são da Gazeta do Povo.

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Na segunda-feira (8), o CEO do X (antes conhecido como Twitter), Elon Musk, convidou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para um debate “aberto” acerca das solicitações de restrições impostas pelo Supremo.

“Este é o cerne do problema. O que você diz, @Alexandre? Vamos debater isso abertamente”, postou o empresário em seu perfil no X, em resposta a um post de Moraes detalhando como os pedidos à plataforma eram processados.

Após Musk ameaçar contestar as decisões judiciais e criticar o juiz, surge o convite. Em diversas postagens, o bilionário indagou sobre uma suposta “censura” no Brasil, acusando o ministro de “trair a Constituição” e até mesmo sugerindo um impeachment de Moraes.

Depois dessa disputa nas mídias sociais, o nome do empresário foi incluído por Moraes no inquérito que examina as “milícias digitais”.

Na resposta de Musk, ele relata que a plataforma continuava a receber “demandas para suspender as contas de membros do parlamento e grandes jornalistas”, acrescentando que não era permitido “dizer que era um pedido de Alexandre de Moraes”.

“Estávamos recebendo essas demandas deste juiz Alexandre – este é o nome dele no Twitter, @Alexandre – para suspender contas imediatamente. Normalmente, duas horas para suspender uma conta ou enfrentaríamos multas pesadas”, afirmou.

Ele prossegue: “Estávamos recebendo demandas para suspender as contas de membros do parlamento e grandes jornalistas. E além disso, não podíamos dizer que era um pedido de Alexandre de Moraes, tínhamos que fingir que era por violação de nossos Termos de Uso. E essa foi a gota d’água e dissemos ‘não’”.

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Figuras políticas e personalidades mundialmente conhecidas estão atentas às críticas de Elon Musk contra as medidas de censura na internet implementadas pelo Ministro Alexandre de Moraes. O prestigiado jornalista Michael Shellenberger reuniu uma série de informações que conectam as recentes declarações de Elon Musk a outros eventos que indicam um aumento do autoritarismo no Brasil.

Ele foi específico em afirmar que há uma associação de Moraes com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. “Não é exagero dizer que o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes. O presidente Lula da Silva está participando desse impulso em direção ao totalitarismo”, afirmou.

Para o influenciador, o presidente do Brasil, junto aos magistrado, está promovendo “uma violação escandalosa da Constituição do Brasil e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirmou.  E completou que apesar do processo eleitoral, que proporcionaria a troca de governo no país:  “o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral interferem em eleições por meio de censura”.

BRASIL À BEIRA

Este é Michael Shellenberger, e estou reportando a vocês ao vivo do Brasil, onde uma série dramática de eventos está em andamento.
Às 18h52, horário do Sao Paulo a corporação X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou que um tribunal brasileiro a forçou a… pic.twitter.com/fjXq8AU2IM

— Michael Shellenberger (@shellenberger) April 7, 2024

O jornalista destacou que sua crítica não é partidária. “Não sou fã nem de Bolsonaro nem de Trump. As minhas opiniões políticas são muito moderadas. Mas eu reconheço a censura quando a vejo”, refletiu.

E arrematou: “Posso dizer uma coisa que muitos brasileiros não podem mais: Alexandre de Moraes é um tirano. E a única maneira de lidar com os tiranos é enfrentando-os. Cabe aos seus senadores enfrentar o tirano. E cabe ao povo do Brasil pressionar seus senadores para que façam isso”.

Shellenberger lidera a Cátedra de Política, Censura e Liberdade de Expressão na Universidade de Austin, Texas (EUA). Ele desempenha um papel fundamental na revelação de escândalos envolvendo a antiga administração do twitter, agora conhecida como rede social X, e políticos dos EUA. As informações são da Revista Oeste.

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Felipe Brandão, reconhecido como o “filho ostentação” de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou-se assunto em Portugal. Neste domingo, 13, a informação foi retomada pelos jornalistas portugueses Sérgio Tavares e Nuno Machado, que mencionaram o vídeo onde Felipe mostra seus pertences luxuosos.

Nos seus comentários, os repórteres portugueses referiram-se à decisão de uma juíza do Rio de Janeiro que ordenou a remoção do vídeo de Felipe Brandão. Isso se deve ao fato de, após a questão se tornar viral, o filho do ministro ter se tornado objeto de escárnio.

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Para Tavares e Machado, a decisão da juíza é uma espécie de censura. “Qual a justificativa para uma juíza censurar o vídeo?”, perguntou Tavares.

A juíza Flávia Babu Capanema Tancredo tomou a decisão. Ela interpretou que o vídeo não apenas ridicularizava Felipe Brandão, mas também tinha como alvo Benedito Gonçalves.

Os profissionais da imprensa de Portugal destacaram a relação próxima entre Benedito Gonçalves e o ex-chefe de estado, Luiz Inácio Lula da Silva, e o detalhe de que o magistrado foi responsável pela relatoria do processo que resultou na inegibilidade do antigo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nuno Machado citou especificamente a cerimônia de diplomação de Lula, em dezembro de 2022. Na ocasião, Benedito Gonçalves dirigiu-se ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que “missão dada é missão cumprida”.

A declaração ocorreu logo depois de Moraes pedir ao ministro Ricardo Lewandowski e ao próprio Benedito Gonçalves que levassem o presidente eleito e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), ao plenário do TSE.

“O preocupante é que esses tipos de decisões mostram que o sistema judicial brasileiro está longe de ter isenção”, enfatizou Machado. “Sem esse pilar fundamental, uma democracia não pode funcionar de forma alguma.”

Relembre o caso do filho “ostentação” de Benedito Gonçalves

O vídeo que mostra o filho de Benedito Gonçalves é do influenciador Anthony Kruijver, que costuma interpelar cidadãos nas ruas e perguntar o que eles vestem. As informações são da Revista Oeste.

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O programa Sem Censura, que foi adiado desde o último ano e criticado por pagar salários acima da média do mercado para os envolvidos em sua produção, finalmente retornou ao ar na tarde de segunda-feira (26). No entanto, os telespectadores não pareciam interessados no retorno do programa, que se tornou uma versão genérica do Roda Viva durante o governo anterior. O programa, apresentado por Cissa Guimarães, conseguiu a proeza de reduzir as classificações de audiência da TV Brasil em seu horário, e quase estreou com um índice insignificante na Grande São Paulo.

A reportagem do TV Pop, utilizando fontes do mercado, conseguiu dados preliminares de audiência da maior metrópole do país. Esses dados indicam que o programa Sem Censura obteve uma média de apenas 0,1 entre 16h e 18h, um valor 50% menor do que a audiência da TV Brasil, no mesmo horário, nas quatro semanas anteriores. Durante esse período, a TV Brasil transmitia documentários sobre a vida selvagem e programas com temática rural. Com um custo anual de R$ 4,9 milhões para a produção do programa Sem Censura, pode-se dizer que o custo para os cofres públicos de cada décimo de espectador que assistiu ao programa de Cissa Guimarães foi de aproximadamente R$ 20.416,66. Dessa forma, a cada mês, o programa custará cerca de R$ 408 mil, levando em conta um total de 20 edições mensais.

O desempenho decepcionante do novo “Sem Censura” colocou o canal governamental em nono lugar no ranking de audiência, ficando atrás de várias emissoras que possuem menos investimento do que a rede sustentada pelo Governo Federal. A TV Brasil ficou empatada com a TV Aparecida, superando somente a RIT, uma emissora religiosa que não pontuou no horário. À frente da TV Brasil, apareceram a Globo (11,1), Record (6,0), SBT (3,5), Band (3,3), RedeTV! (1,5), Gazeta (0,7), Cultura (0,7) e a Record News (0,2). O pico de audiência do programa, um modesto 0,2 ponto, ocorreu às 17h09.

O constrangimento da ex-apresentadora da Globo foi percebido até mesmo no Rio de Janeiro, uma cidade já familiarizada com o Sem Censura. Segundo o Teleguiado, na capital fluminense, Cissa Guimarães também surpreendeu os telespectadores da TV Brasil: a estreia do programa teve uma média de 0,3 ponto, contra 0,4 da programação usual do canal estatal. A estação nem conseguiu superar a RedeTV!, que transmitiu programas da Universal durante uma hora do confronto direto.

Em São Paulo, cada ponto representa a sintonia de 73.280 casas e 191.480 pessoas. Nesta terça-feira (27), o TV Pop vai divulgar os dados consolidados dos principais programas da televisão brasileira. As informações são do TVPop.

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João Brant, Secretário de Políticas Digitais do governo Lula, concedeu uma entrevista ao Estadão. Durante a conversa, ele advogou a favor de uma maior intervenção do governo sobre o que é postado na internet. Brant também mencionou que o Palácio do Planalto está trabalhando para reintroduzir o polêmico Projeto de Lei da Censura na pauta do Congresso Nacional.

Segundo a entrevista, o Planalto está tentando persuadir a direita ‘não-bolsonarista’ para assegurar sucesso na progressão da proposta.

“O governo está discutindo internamente eventuais ajustes no projeto para que ele possa voltar com força. Depende de algumas decisões e negociações. A oposição é barulhenta. Para conseguir maioria, você precisa conquistar um campo da direita não-bolsonarista. Esse é o esforço que a gente está fazendo”, afirmou o secretário.

Governistas continuam a enfatizar a necessidade de combater a desinformação como justificativa para discutir o assunto. Contudo, a questão é que a proposta foca em penalizar expressões de opinião, baseando-se em categorizações ‘flexíveis’ feitas por ativistas políticos, tais como “incitação das massas, […]ofensas religiosas, de ideologia ou à auto-determinação sexual”.

Outro ponto controverso do relatório firmado pelo comunista Orlando Silva (PCDB-SP) é a penalização de conteúdos automatizados ou enviados em grande quantidade. A grande vulnerabilidade para 2024 é que o governo precisa ser investigado por financiar uma rede de páginas de fofocas, que são coordenadas, entre outras finalidades, para arruinar reputações.

Enquanto lidera temporariamente o G-20, o governo brasileiro incluiu a discussão sobre ‘desinformação online’ como um dos assuntos abordados no fórum que congrega as maiores economias globais. As informações são do Diário do Poder.

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