O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, expressou sua insatisfação com a reportagem das colunistas Carolina Brígido e Carla Araújo, em uma nota enviada ao UOL. A reportagem discutida tratava da estratégia adotada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo informações fornecidas pela própria UOL.

A reportagem intitulada ‘Defesa matou chance de Bolsonaro concorrer em 2026, dizem ministros do TSE’ foi classificada como falsa por Moraes. De acordo com ele, a jornalista criou fatos e versões sob a alegação de confidencialidade da fonte. Contudo, a declaração não detalha qual informação é vista como errônea.

Mesmo diante das críticas de Moraes, o UOL sustenta a autenticidade da reportagem, que foi investigada junto a ministros membros do tribunal eleitoral.

Moraes também manifestou insatisfação com o conteúdo escrito pelo colunista do UOL, Wálter Maierovictch. Segundo Maierovictch, os ministros do TSE que contribuíram para a matéria se comportaram de forma antiética e foram responsáveis por fofocas.

Moraes expressou seu desapontamento pelo fato de Maierovictch, um jurista de renome, ter propagado o conteúdo de sua coluna sem averiguar a autenticidade dos dados, o que resultou em uma coluna fundamentada em informações supostamente falsas.

Moraes destacou a relevância da “imprensa livre” como um alicerce democrático, no entanto, equiparou a reportagem a uma notícia inverídica. Ele manifestou inquietação com a disseminação de notícias falsas em meios de comunicação de alta visibilidade, como o UOL, e ressaltou a urgência de uma imprensa robusta, ciente e responsável.

A versão original da matéria afirma que a chance de anular a condenação de Jair Bolsonaro, tornando possível sua candidatura à presidência em 2026, é quase nula. De acordo com ministros do TSE, a tática empregada pelos advogados de Bolsonaro praticamente excluiu essa possibilidade.

Quando o UOL entrou em contato com Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, ele afirmou que não seria prudente discutir a estratégia de defesa com a imprensa.

A defesa não tem mais a opção de recorrer à condenação no TSE. Eles optaram por recorrer imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), tornando impossível questionar as condenações perante o TSE.

No STF, as chances de Bolsonaro são menores, pois a decisão seria tomada pelo colegiado, onde o ex-presidente tem o apoio da minoria.

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentou a favor da regulamentação das big techs, empresas de redes sociais. Ele destacou a importância de responsabilizar mais essas plataformas pelos conteúdos que nelas são disseminados, durante o encerramento de um seminário internacional sobre inteligência artificial, democracia e eleições, realizado no TSE.

O magistrado argumentou que a regulamentação poderia ser feita com a inclusão de “um artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, estendendo ao mundo virtual as proibições já existentes no mundo real. “As big techs não são meros repositórios, são empresas que, dentro do capitalismo, querem lucrar. E não há nenhum problema em relação a isso, mas têm que ser regulamentadas”, afirmou. Ele acrescentou: “Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar: o que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa de um Código de 600 artigos.”

A análise mencionada por Moraes refere-se ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A Corte tem duas ações sobre o tema, relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Toffoli informou que encaminhará o caso para julgamento no plenário até o fim de junho. O debate aborda a ampliação da responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos postados, principalmente aqueles de teor golpista, de ataque à democracia ou com discurso de ódio.

Atualmente, o Marco Civil da Internet só responsabiliza as plataformas quando não há cumprimento de decisão judicial determinando a remoção de conteúdo postado por usuários, conforme o artigo 19 da lei. As exceções são para divulgação de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado e para violação de direitos autorais, casos em que a plataforma deve remover o conteúdo a partir de notificação extrajudicial.

Moraes também criticou o “novo populismo digital extremista” que, segundo ele, busca minar os “pilares da democracia ocidental”, como a imprensa livre, as eleições e o Poder Judiciário. Ele defendeu a ideia de “liberdade com responsabilidade”, um princípio adotado nas resoluções aprovadas pelo TSE para as eleições de 2022 e 2024.

O ministro lamentou o fato de o projeto de lei das Fake News estar parado na Câmara dos Deputados, após ser aprovado no Senado. “Há o projeto já aprovado no Senado que avança muito nisso, inclusive com a obrigatoriedade de identificação de usuários nas redes sociais com CPF. Esse projeto infelizmente ainda está parado na Câmara, e agora o presidente Arthur Lira constituiu grupo de trabalho para avançar nessa análise,” afirmou Moraes. Ele concluiu: “Mas precisamos conscientizar que há necessidade de regulamentação e responsabilização. É necessário hoje uma regulamentação, no mundo todo. Não é possível que um único setor queira ser o único na história da humanidade e não ser regulamentado, com discurso opaco, falho, de que são meros repositórios, meros depósitos de livre manifestação das pessoas.”

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No domingo (19), Ciro Gomes (PDT), ex-ministro e ex-aliado do presidente Lula (PT), fez uso de suas redes sociais para expressar severas críticas ao governo federal, com foco especial na primeira-dama Janja da Silva. Isso ocorreu em meio à polêmica sobre as fake news ligadas à tragédia no Rio Grande do Sul.

“Impressiona-me a quantidade de vezes que autoridades, especialmente federais, a começar do próprio presidente da República, se queixam de “fake news”, a toda hora e sobre qualquer assunto. Choca-me, ainda mais,  a “centralidade” dada a este fenômeno da modernidade tosca na crise do Rio Grande do Sul”, disse Ciro Gomes em rede social.

Ciro mencionou ainda a situação da pesquisadora Michele Prado, que afirmou ter sido vítima de ataques cibernéticos após uma interação com o ministro Paulo Pimenta. Pimenta havia proposto que um estudo apontava que 31% das postagens sobre a tragédia eram “fake news”. No entanto, Prado elucidou que esse índice representava críticas à administração presidencial, e não desinformação.

Durante seu discurso, Ciro acusou sem fornecer evidências, insinuando que a “máquina lulopetista trituradora”, supostamente comandada por Janja, seria responsável pelos ataques à pesquisadora.

Ciro também fez críticas à constante menção do governo às “fake news”, questionando a importância atribuída a esse fenômeno durante a crise no Rio Grande do Sul. Ele destacou a importância de concentrar-se no serviço público ao invés de se envolver em disputas políticas mesquinhas.

Confira abaixo a declaração completa de Ciro Gomes:

“Impressiona-me a quantidade de vezes que autoridades, especialmente federais, a começar do próprio presidente da República, se queixam de ‘fake news’, a toda hora e sobre qualquer assunto. Choca-me, ainda mais, a ‘centralidade’ dada a este fenômeno da modernidade tosca na crise do Rio Grande do Sul. Vamos trabalhar, pessoal! O povo não é assim bobo, como vocês pensam. Pior para vocês, o povo já está percebendo que a disputa mesquinha de imagem política parece ocupá-los mais do que o próprio serviço. A propósito, crítica política não pode ser confundida, jamais, com ‘fake news’.”

“O último agora é o cyber linchamento de uma professora, pesquisadora e escritora, Michele Prado, eleitora pública de Bolsonaro em 2018 e eleitora igualmente pública de Lula em 2022. Co-autora de um estudo feito pela USP, por um grupo que parece tê-la excluído, desmentiu o ex-ministro da propaganda de Lula e atual ministro encarregado da ‘ação’ do governo federal na catástrofe do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. O ministro, em meio à tragédia popular, encontrou tempo e motivação para mencionar tal estudo fazendo – nenhuma novidade para mim – uma interpretação fraudulenta deste trabalho. Para o chefe da máquina de ‘fake news’ do governo Lula, tal estudo teria anotado um ‘crescimento’, ou um número absoluto, de 31% nas ‘fake news’ no contexto. Na verdade, a acadêmica ‘polarizada para cá e para lá’, perdoem a brincadeira, esclareceu que os tais 31% são de menções críticas ao governo, e que o estudo não valora se as críticas são verdadeiras ou falsas.”

“Foi o bastante para esta poderosa máquina lulopetista trituradora – hoje aparentemente sob forte influência direta da primeira-dama Janja, como é voz corrente no ‘mercado’ digital – cair para matar na professora, a ponto de ela ter declarado que os petistas só pararão ‘quando eu me matar’, segundo colhi numa coluna de Paulo Capelli, no Metrópoles. Faça isso não, professora! Faça como eu, que aguento e enfrento esta canalha há décadas! Produza um levantamento de quanto dinheiro público o lulopetismo já despejou na rede escória que faz o serviço sujo deles. Eu publico aqui, sem dó nem piedade!”

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Na última quarta-feira (9), o jurista Fabricio Rebelo alertou que “não existe crime de Fake News no Brasil”, em resposta à intenção do governo federal de investigar possíveis publicações de “fake news” relacionadas à performance do Executivo no Rio Grande do Sul.

“Em meio ao manicômio jurídico que o país se tornou, é imprescindível deixar claro que, por mais reprovável que seja a conduta, não existe crime de “fake news” no Brasil”, escreveu o advogado pela rede X.

De acordo com Rebelo,“acionar a autoridade policial para investigar, via inquérito, algo que sabidamente não é crime pode, isso sim, ser caracterizado como ilícito”. Ele faz referência ao crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/19, art. 27¹, e ao crime de denunciação caluniosa, previsto no CP, art. 339².

“Sabemos que, em regimes de exceção, como o que estamos vivendo, o império das leis dá lugar ao puro autoritarismo, em que vale a vontade de quem exerce o poder, mesmo que totalmente contrária às normas vigentes”, complementou. “No entanto, é imprescindível registrar o que está acontecendo, até para que no futuro se possa fazer o resgate deste nefasto capítulo da história brasileira”.

O jurista ainda reforçou o artigo 27 da Lei de Abuso de Autoridade que aponta que “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”, tem como pena a detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa.

A “desinformação” em relação às ações de fiscalização de caminhões que transportam doações para o Rio Grande do Sul foi um dos tópicos que levaram o governo a intensificar sua luta. Nas redes sociais e em reportagens de televisão, foram mostrados caminhões sendo impedidos e multados pela fiscalização da ANTT. No entanto, o governo refutou essas alegações, classificando-as como “fake news”.

Contudo, a alegada “notícia falsa” foi verificada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A entidade reconheceu que impôs multas a caminhões que levavam donativos para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul.

Na quarta-feira (8), o partido Novo apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra os ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública. Eles são acusados de abuso de autoridade por solicitarem à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre uma suposta disseminação de fake news relacionadas às inundações no Rio Grande do Sul. As informações são da Gazeta do Povo.

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O general Tomás Ribeiro Paiva, comandante do Exército brasileiro, declarou em uma entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (09) na Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul (RS), que as “fake news” em relação ao desastre provocado pelas intensas enchentes e chuvas no estado estão prejudicando os esforços de assistência às vítimas.

“Já foram resgatadas mais de 60 mil pessoas por todas as forças, e aqui eu estou colocando todo mundo: não tem que ter diferença entre Exército, Marinha, Aeronáutica, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, os voluntários que estão trabalhando. Toda a ajuda é importante nesse momento, mas as fake News prejudicam o trabalho”, disse Tomás Paiva.

“As pessoas que estão ajudando também têm famílias, muitas vezes também estão deslocadas, só que não podem ir pra casa. Estão dobrando três dias, quatro dias, às vezes não têm tempo pra tomar um banho. Estão fazendo de tudo pra gente fazer o mais importante que é resgatar vidas, salvar vidas. A fake news desmotiva, espalha inverdade. Mas não podemos nos desmotivar com isso. Temos que estar o tempo todo mostrando o que está acontecendo e mostrando a verdade”, afirmou o comandante.

Recentemente, foi comunicado pela Polícia Federal (PF) que o governo federal solicitou a abertura de um inquérito para investigar a propagação de supostos “conteúdos falsos” relacionados às inundações no RS.

Até o momento, as fortes chuvas mataram mais de 100 pessoas no Rio Grande do Sul (RS).

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O Ministro Dias Toffoli anunciou na terça-feira (9) que planeja enviar para julgamento, até o final de junho deste ano, uma ação que pode estabelecer regulamentações para as redes sociais. A ideia é que elas sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários, mesmo que não haja uma decisão judicial prévia. Na prática, isso significa que as redes sociais poderiam ser multadas se não removessem, por conta própria ou após serem notificadas por terceiros, postagens ou vídeos que possam, por exemplo, constituir ameaças às instituições, incitar violência ou promover discriminação.

O ministro comunicou em nota à imprensa que “Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais”. Após a liberação do processo por ele, a responsabilidade de marcar uma data para o julgamento será do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A maioria dos ministros tem interesse na ação, tendo em vista o objetivo de intensificar a supervisão sobre as redes para conter a propagação de ofensas e supostas ameaças direcionadas a eles, que são consideradas “ataques” à instituição.

Atualmente, elas apenas são responsabilizadas se, seguindo uma decisão judicial que julgue um determinado conteúdo como ilícito, elas se recusam a remover o material mesmo após serem notificadas pela Justiça, que fornece o endereço exato do que deve ser excluído. Isso é estabelecido pelo Marco Civil da Internet, uma lei aprovada em 2014 que passou a ser desafiada no STF. O objetivo é permitir exceções, principalmente para conteúdos que possam causar danos e se espalhar rapidamente.

O Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura, está em tramitação no Congresso desde 2020, tendo já sido aprovado no Senado. No entanto, na Câmara, onde aguarda votação, enfrenta uma forte oposição. Tanto plataformas digitais quanto ativistas da liberdade de expressão temem que o texto possa incentivar a autocensura nas redes. O receio é que, por medo de punições severas, essas plataformas optem por remover em grande quantidade até mesmo conteúdos legítimos e lícitos – sejam textos, vídeos, imagens, áudios ou postagens – caso considerem que esses materiais possam, potencialmente, ser classificados pela Justiça como proibidos. Isso incluiria conteúdos antidemocráticos, odiosos, violentos ou contrários às normas sanitárias, dada a subjetividade envolvida na definição desses termos.

Elon Musk, o proprietário da rede X, recentemente criticou as ações de censura do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta de decisões confidenciais que resultaram na suspensão de contas na plataforma. Isso levou o governo e sua base no Congresso a pressionar pela aprovação do PL da Censura, mas a aprovação do texto na Câmara não tem garantia de maioria.

Toffoli recordou, em nota à imprensa, que a ação sob sua relatoria foi programada para ser julgada em maio do ano anterior, contudo, não foi. No mesmo período, o relator do PL da Censura na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP), ao perceber a falta de maioria para a aprovação do projeto na Casa, solicitou que ele fosse retirado da agenda de votação, resultando na paralisação da proposta. “Em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria, o julgamento do caso acabou não ocorrendo em 2023”, informou. As informações são da Gazeta do Povo.

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O relator do Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL das Fake News (censura), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), utilizou o recente ataque hacker direcionado à primeira-dama Janja como argumento para justificar a necessidade de regulamentação das redes sociais. Além disso, uma publicação feita por ele na plataforma X, anteriormente chamada de Twitter, foi verificada pelo serviço de checagem da comunidade, conhecido como Notas da Comunidade.

Veja o post original do deputado e a checagem:

A regulação das plataformas digitais é uma agenda civilizatória. Todos os setores econômicos e sociais têm regras. As redes sociais não podem ter imunidade para acobertar criminosos, tampouco é "censura" combater atos ilícitos. Aprovar o PL 2630 deve ser prioridade. PL 2630 SIM! pic.twitter.com/orBTkesNAl

— Orlando Silva (@orlandosilva) December 19, 2023

A correção feita pelo X ao deputado afirma que, mesmo que o PL das Fake News seja aprovado, a situação de Janja não “mudaria em nada”. Essas notas são redigidas pelos usuários da plataforma e só são exibidas nas postagens se outros usuários votarem e concordarem.

“O PL 2630 não contém nenhuma menção a ataques hackers, portanto a aprovação da PL não mudaria nada no caso da primeira dama”, diz a nota da checagem.

O deputado, em resposta ao portal Metrópoles, expressou seu apreço pelo trabalho de verificação, porém, ele não acredita que as “Notas de Comunidade” desempenhem essa função.

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Usuários do Twitter desmentiram o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 2.630/2020, também conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura, após ele relacionar erroneamente a proposta em discussão na Câmara dos Deputados com um aplicativo racista. Essa informação foi verificada pelo programa de checagem colaborativa de fatos, chamado Notas da Comunidade, desenvolvido pelo Twitter em dezembro de 2022.

O Notas da Comunidade é uma plataforma baseada em um programa de democracia digital de Taiwan, que compartilha informações sobre seu funcionamento no GitHub, uma plataforma popular entre os programadores. Nessa plataforma, os usuários do Twitter têm a possibilidade de adicionar informações adicionais para corrigir uma publicação, mas essa correção só será visível para todos se receber a aprovação de um grande número de pessoas. Até mesmo Elon Musk, proprietário do Twitter, já foi marcado negativamente pela comunidade dessa plataforma.

A mensagem do deputado, publicada nesta quarta-feira (24), denunciava a existência de um jogo na loja oficial de aplicativos do Google, a Play Store, chamado “Simulador de escravidão”, com incentivo ao racismo. O deputado afirmou que iniciativas como essa mostrariam a “urgência de regulação do ambiente digital”. “O PL 2630 é um passo nesse sentido ao regular parte desse ecossistema, que é mais amplo. A regulação das plataformas digitais é um imperativo da civilização contra a barbárie! PL 2630 SIM!”, escreveu.

Dessa forma, os utilizadores do Twitter, através do recurso Notas da Comunidade, incluíram a informação de que o projeto de lei em debate na Câmara não trata das lojas de aplicativos, como afirmado pelo parlamentar.

“É falso que a PL 2630 possa ser aplicada a lojas de aplicativos. Se aprovada, será aplicada em redes sociais, ferramentas de busca, serviços de mensageria instantânea e provedores de streaming. O jogo foi retirado da loja de aplicativos por descumprir as normas do Google”, assinalaram. As informações são da Gazeta do Povo.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei (PL) das Fake News. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e prevê medidas para combater a disseminação de notícias falsas, inclusive nas redes sociais. A informação foi relatada pelo jornal o Estado de S. Paulo.

Em palestra na Escola Paulista da Magistratura, Moraes disse que as redes sociais são “um instrumento potente de propagação de desinformação” e que é preciso “combater essa praga”. O ministro também defendeu a exigência do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para a criação de perfis em redes sociais.

“Robô não tem CPF”, afirmou Moraes. “Essa medida coíbe muito mais ataques à democracia e divulgação de dados fraudulentos.”

O ministro também exaltou a Justiça Eleitoral, destacando que “nunca ficou tão patente” sua importância em defesa da democracia. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral entendeu como “ofensiva” qualquer afirmação falsa sobre as urnas eletrônicas, que ele classificou como “o melhor sistema de votação do mundo”.

“A ignorância com a má-fé dos extremistas ousou colocar em dúvida esse verdadeiro patrimônio nacional. Ignorância × má fé porque não dá para saber o que foi pior. Ignorância porque não sabiam como funcionavam as urnas. A maioria achava que as urnas eram online. A maioria até hoje repete – da até vergonha – ‘cadê o código fonte?’. Nem sabem o que é”, disse Moraes.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação contra Google e Telegram. Segundo a PGR, as plataformas fizeram campanhas contra o Projeto de Lei 2630, chamado de Projeto da Censura.

A notícia-crime contra as big techs foi apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ao acionar a PGR, Lira justificou que as duas companhias têm realizado “contundente e abusiva ação” contra a aprovação do PL.

O pedido para investigação é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela sugere como primeiras medidas a intimação de executivos das empresas e uma perícia em todas as publicações contra o projeto de lei impulsionadas por iniciativa das próprias plataformas.

“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

O caso deve ser decidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Google

No começo do mês, o Google inseriu um link na página inicial do buscador direcionando o internauta para um artigo contra o projeto. O documento, intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, foi assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil.

Telegram

Na terça-feira 9, a empresa encaminhou uma mensagem aos usuários do serviço informando que o projeto de lei “matará a internet no Brasil”. O texto fala que a democracia está sob ataque, e que caso o projeto seja aprovado, a plataforma pode deixar o país.

A mensagem foi apagada ontem após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou suspender o app em todo o território nacional, por 72 horas, caso a big tech não retirasse de sua plataforma o texto considerado “desinformação”. As informações são da Revista Oeste.

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