Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) forneça provas, num prazo de 48 horas, de que está cumprindo a decisão de interromper todos os processos contra médicos que efetuaram o procedimento de assistolia fetal.

O método é recomendado para “aborto legal” após a 22ª semana de gravidez. Em maio deste ano, uma decisão do STF revogou uma resolução do Cremesp que impediu a execução desse processo.

A OMS recomenda a “assistolia fetal” para a interrupção da gravidez após a 22ª semana e, no Brasil, é empregada em situações de aborto legal.

No mês de dezembro de 2023, uma resolução que proibia o procedimento foi emitida pelo Cremesp, que também iniciou ações contra os médicos que o realizaram. A discussão, iniciada pelo PSol, culminou na instauração da ADPF 1.141 no Supremo Tribunal Federal. Este, por sua vez, avaliou a resolução do Cremesp como um excesso de poder regulatório.

De acordo com a legislação, não existe limite de idade gestacional para a execução do aborto legal, que é autorizado em três situações: gestação decorrente de estupro, ameaça de vida à gestante e anencefalia fetal.

A proibição da assistolia fetal afeta principalmente casos de estupro envolvendo crianças e adolescentes, que frequentemente demoram a procurar assistência médica.

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Na última sexta-feira à noite (21), Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, expressou críticas à PL do Aborto, uma proposta que compara aborto a homicídio, enquanto participava de um culto evangélico. O culto ocorreu na Igreja Batista da Água Branca, localizada na zona oeste de São Paulo (SP), liderada pelo pastor Ed René Kivitz, um conhecido apoiador de questões de esquerda.

De acordo com o ministro de Lula, “quem quer que uma mulher que foi estuprada seja presa está envenenado pela ideologia do ódio”.

“Está em engano, está envenenado pela ideologia do ódio quem defende que os jovens negros sejam exterminados pela polícia. Porque está em engano e está envenenado pela ideologia do ódio quem defende uma política de segurança pública que quer buscar transformar policiais em matadores e leva os policiais à morte, ao desespero e ao suicídio”, disse Silvio Almeida.

“Quem defende uma política violenta não é amigo dos policiais, é inimigo dos policiais. Porque está em engano e está envenenado pela ideologia do ódio quem quer que uma mulher que foi estuprada seja presa”, acrescentou o ministro.

Lula Defende Aborto De Adolescente Estuprada: “Que Monstro Vai Sair Do Ventre Dessa Menina?”

Durante entrevista à Rádio CBN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre a discussão a respeito do aborto no Brasil na manhã desta terça-feira (18). Ao comentar sobre o tema, o petista abordou a situação de crianças e adolescentes que engravidam após violência sexual.

“Esse negócio de ficar discutindo aborto legal. Quem está abortando, na verdade, são meninas de 12, 13, 14 anos. É crime hediondo um cidadão estuprar uma menina de 10, 12 anos, e depois querer que ela tenha um filho. Um filho de um monstro”, disse Lula.

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Durante entrevista à Rádio CBN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre a discussão a respeito do aborto no Brasil na manhã desta terça-feira (18). Ao comentar sobre o tema, o petista abordou a situação de crianças e adolescentes que engravidam após violência sexual.

Lula se posicionou contrário ao aborto, mas rebateu a ideia de que vítimas de estupro sejam obrigadas a manter gestações fruto do abuso.

“Esse negócio de ficar discutindo aborto legal. Quem está abortando, na verdade, são meninas de 12, 13, 14 anos. É crime hediondo um cidadão estuprar uma menina de 10, 12 anos, e depois querer que ela tenha um filho. Um filho de um monstro”, disse Lula.

“Então é preciso de forma civilizada a gente discutir. As crianças estão sendo violentadas dentro de casa. Esse debate é um debate maduro que envolve a sociedade. Temos que respeitar as mulheres. Elas têm o direito de ter um comportamento diferente e não querer. Por que uma menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre dessa menina?”, completou o petista.

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No último domingo (16), Luciano Huck usou parte do Domingão para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, também conhecido como “PL do Aborto”, que defende a ideia de que o aborto seja tratado como um crime de homicídio. O apresentador da TV Globo expressou críticas à proposta do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e utilizou um caso recente de estupro como argumento contra o projeto.

“Esta semana, na quinta e na sexta-feira, comecei a ler que a Câmara dos Deputados estava avaliando um projeto de lei que equipara a pena do aborto à do homicídio. Esse projeto cria uma situação tão absurda que, independentemente da sua posição política, das suas convicções morais e religiosas, eu queria expressar minha profunda indignação”, afirmou o apresentador.

Huck fez referência a um comentário feito por Daniela Lima, jornalista da Globo News, em relação ao PL. “Ela destacou muito bem o impacto que essa lei teria na vida real, no dia a dia, longe da Câmara dos Deputados e dos tribunais”, expressou Huck com admiração, antes de mencionar um caso recente de violência sexual.

Luciano reforçou que é uma questão de lógica e que “criança não é mãe”. “É muito cruel obrigar uma vítima de estupro a levar a gravidez até o fim”, enfatizou. Ele ainda ressaltou que o projeto de lei é “cruel com as mulheres do país”.

O desabafo do Luciano Huck sobre a PL do Aborto #Domingão

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— Gabriel 🇦🇹 (@vodimtenigranku) June 16, 2024

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Os chefes de estado do G7 estão na Itália para a reunião anual, e um desacordo acerca da inclusão de uma declaração sobre o “direito ao aborto” no documento de conclusão tem gerado divergências entre a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e delegados dos Estados Unidos, Canadá, Alemanha e França.

Segundo o rascunho visto pela Reuters, a declaração do G7 mantém compromissos com “o acesso universal a serviços de saúde adequados, acessíveis e de qualidade para as mulheres”, assumidos no encontro do ano passado em Hiroshima, Japão. No entanto, foi removida a referência específica no comunicado de 2023 sobre a importância do “acesso a aborto seguro e legal e cuidados pós-aborto”.

Atualmente, a Itália, que detém a presidência rotativa do G7, justificou a decisão dizendo que não era preciso repetir a terminologia anterior, uma vez que o compromisso já havia sido reafirmado em Hiroshima. Diplomatas informaram que a França e o Canadá tentaram reforçar a posição sobre os direitos ao aborto, mas não foram bem-sucedidos em persuadir os italianos.

Giorgia Meloni, que se opõe ao direito ao aborto, contou em uma biografia que sua própria mãe quase interrompeu a gravidez dela. Em abril, o governo italiano deu permissão para grupos antiaborto tentarem convencer mulheres a não abortarem dentro das clínicas especializadas.

A reunião de cúpula do G7, que teve início na quinta-feira na Itália, congrega líderes dos países membros e convidados, incluindo o presidente brasileiro, Lula. O tópico central é o suporte à Ucrânia em seu conflito com a Rússia desde fevereiro de 2022, com um pacto estabelecido para alocar US$ 50 bilhões à Ucrânia este ano, baseado em ativos russos congelados.

Este evento ocorre em meio a um aumento da pressão sobre os líderes do G7, devido ao avanço da extrema direita nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições nos EUA, França e Reino Unido.

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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, afirmou que irá sugerir à relatora do texto o aumento da pena para o crime de estupro. A informação foi divulgada pelo parlamentar nas redes sociais nesta sexta-feira, 14.

A medida foi anunciada após o projeto ter sua urgência aprovada em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados, que durou apenas 23 segundos. O PL, que aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o aborto após 22 semanas de gestação, incluindo casos de estupro, gerou intensa crítica nas redes sociais.

Com a aprovação do PL do Aborto, uma mulher adulta vítima de estupro que fizer um aborto após a 22ª semana pode ser condenada a 20 anos de prisão. O projeto, que ainda não tem um relator definido, aguarda a designação de uma deputada para essa função, e o nome deve ser anunciado nas próximas semanas. Não há previsão para a apreciação do mérito do projeto no plenário.

O PL do Aborto prevê que a mulher que provocar o aborto em si mesma ou permitir que um terceiro o faça, enfrentará uma pena que passará de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. Para quem realizar o procedimento, com ou sem consentimento, a pena também será de 6 a 20 anos.

Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. O Código Peal brasileiro não estabelece um prazo máximo para a realização do aborto legal nesses casos. De acordo com o novo PL, só poderão realizar o ab*rto mulheres com gestação de até 22 semanas. Após esse período, o procedimento se tornará crime, o que não ocorre hoje.

O texto ganhou força nas últimas semanas após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do  Supremo Tribunal Federal ( STF). Em 17 de maio, o ministro derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem a chamada assistolia fetal, utilizada em casos de aborto legal de fetos de até 22 semanas decorrentes de gravidez por est*pro. A decisão atendeu a uma ação do Psol, que argumentou que a proibição imposta pelo CFM não estava prevista na lei nem na Constituição, violando direitos fundamentais.

Em 25 de maio, o ministro Moraes também proibiu a abertura de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base na resolução do CFM.

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Nesta sexta-feira, 17, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que havia banido a assistolia fetal no “aborto legal” foi anulada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procedimento, utilizado em situações de gravidez com mais de 22 semanas, envolve a administração de uma injeção por um médico que leva à interrupção dos batimentos cardíacos do feto antes de sua remoção do útero materno. A morte do feto, geralmente ocorrendo dentro de 24 horas após a aplicação do medicamento, é normalmente confirmada através de ultrassom antes do parto começar.

Segundo o partido, a norma do CFM “impõe barreiras” que não são estabelecidas na legislação ou na Constituição. A regra também seria uma violação de direitos, incluindo o direito à saúde, ao livre exercício da profissão e à dignidade humana.

“Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar, por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro”, argumentou Moraes.

De acordo com o ministro do STF, “aparentemente, o CFM se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional, e, considerada a normativa nacional aplicável à espécie, transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico”.

Moraes afirmou que a medida é “capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.

CFM Restabelece Procedimento de Aborto através da Resolução de Moraes

Em abril, o CFM lançou uma resolução que proíbe a assistolia fetal a partir da 22ª semana de gestação em casos de estupro, uma circunstância onde o aborto não é penalizado no Brasil.

Pressionados por ativistas de esquerda, o Judiciário foi instado a derrubar a resolução, sendo o STF acionado pelo Psol através da ADPF 1141.

Agora, o CFM terá um período de dez dias para responder a um pedido de informações realizado por Moraes. Posteriormente, tanto a Advocacia Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR) terão cinco dias para expressar suas opiniões sobre a controvérsia.

O CFM, na qualidade de órgão regulador da profissão médica no Brasil, possui a prerrogativa de promulgar resoluções que definem normas e diretrizes para a prática médica, a ética profissional e outros aspectos relacionados à saúde. As informações são da Revista Oeste.

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Na quarta-feira 28, o Ministério da Saúde, durante o governo Lula, emitiu uma nota técnica que permitiu o chamado “aborto legal” em qualquer estágio da gestação.

Hoje em dia, a permissão para interrupção da gravidez se aplica em três situações: estupro, risco de morte da mãe e feto anencefálico.

No documento divulgado discretamente, o MS eliminou o “marco temporal” de 22 semanas que existia anteriormente para a realização do procedimento.

“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, argumentou o MS, no texto.

O MS citou ainda o Supremo Tribunal Federal (STF). “STF ao reconhecer a atipicidade da conduta da interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo (ADPF 54/DF) ampliou a possibilidade de interrupção da gravidez sem impor qualquer limite temporal”, observou o MS.

Adiante, o MS sustentou que cabe “aos serviços de saúde o dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna oferecendo devido cuidado às pessoas que buscam o acesso a esses serviços, sem imposição de qualquer limitação e/ou discriminação, senão as impostas pela Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas”.

Reação da Oposição à Decisão do governo Lula sobre o Aborto

Depois da publicação da nota, a oposição reagiu nas redes sociais. “Com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, estamos adotando as medidas cabíveis para essa situação”, anunciou Carla Zambelli (PL-SP). “A oposição já está estudando meios para sustar o assassinato de bebês de até nove meses autorizado hoje pelo governo do mal”, acrescentou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).

Após a nota ser publicada, a reação da oposição ocorreu nas plataformas digitais. Carla Zambelli (PL-SP) anunciou:“Com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, estamos adotando as medidas cabíveis para essa situação”. O deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) também se manifestou: “A oposição já está estudando meios para sustar o assassinato de bebês de até nove meses autorizado hoje pelo governo do mal”. As informações são da Revista Oeste.

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“Naquela época, sinto muito, nós, mulheres, costumávamos dizer que ‘100.000 mulheres estão morrendo de abortos clandestinos’. Eu sei que 100.000 pessoas estão morrendo em todo o país, homens e mulheres de todas as classes sociais. Estão inflando os números”, disse Marta Lamas, uma das fundadoras do Grupo de Informação sobre Reprodução Escolahida (GIRE) e professora da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).

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“Foi um processo muito complicado, onde aprendemos muitas coisas”, acentuou, entre os risos de dois participantes.

Pouco antes, como pode ser visto no vídeo completo do painel “Conversa sobre o Movimento Feminista”, organizado pela Universidade Autônoma Metropolitana, Lamas disse que como GIRE pensava em ter um “pequeno instrumento” para buscar um “objetivo radical”: “Quero que o aborto seja descriminalizado”

O vídeo data de 25 de outubro de 2016, mas viralizou nos últimos dias após a plataforma Passos pela Vida ou compartilhado em sua conta no Instagram.

Frida Espinosa, co-fundadora da plataforma pró-vida Juventude E Vida AC (JUVI), também compartilha sua conta no Twitter.

O governo de Andrés Manuel López Obrador, atual presidente do México, não governou e, como incentivo de seu partido, Morena, outros oito estados aprovaram descriminalizações semelhantes na Cidade do México.

Ebrard é atualmente secretário de Relações Exteriores de López Obrador e dois possíveis candidatos para sucedê-lo nas eleições presidenciais de 2024.

O GIRE completa 30 anos em 2022 e é uma das maiores e mais poderosas plataformas pró-aborto do México.

O grupo veio com grandes investimentos, pois Lamas não filmou, contando que veio ou projetou junto com Patricia Mercado, atual senadora pelo partido Movimiento Ciudadano.

Apenas uma das fundações financiadas pelo GIRE, a Fundação MacArthur, doou US$ 250.000 em 1994, dois anos após sua criação, para “apoiar um programa de educação pública sobre direitos reprodutivos no México (por três anos)”.

Desde então, o dinheiro destinado apenas pela MacArthur Foundation ao GIRE chega a mais de US$ 2,5 milhões.

Outra fundação que financia o GIRE é a William+Flora Hewlett Foundation, que desde 2002 gastou cerca de US$ 1,8 milhão.

Pilar Rebollo, diretora de Passos pela Vida no México, disse à ACI Prensa, agência espanhola do grupo ACI, que “este vídeo não é novo”, serve para “descobrir” as verdades da indústria do aborto.

“Estamos para descobrir suas mentiras”, lamentou, porque nenhum vídeo pode ser visto “tal ceticismo de: ‘nós cumprimos isso’, e eles riem”.

O método do feminismo “não é surpreendente”, disse ela, e me disse que nos últimos anos a agenda do aborto espalhou informações falsas de que há mulheres nas prisões mexicanas condenadas por fazer abortos.

“Seu método de mentir, inflar, exagerar não é novo”, denunciou.

Rebollo disse que “não podemos permitir que continuem legislando sem armar movimentos, sem criar ideologias, com mentiras, com esse cinismo”.

“E estamos vendendo essa surpresa numa fala sobre feminismo onde entre eles é normal, natural e até dá risada dizer que ‘mentimos e exageramos’”.

Frida Espinosa disse à ACI Prensa que “durante anos, o discurso do aborto, usado como argumento de morte para o aborto clandestino, oferecia centenas de números que não podiam ser verificados em nenhum lugar”.

“Mesmo assim, a mídia e os grupos feministas não são questionados”, criticou.

“Na verdade, por trás desses fatos, estão manipulação e engano. E agora há algo que já sabíamos, Marta Lamas, uma ativista que passou anos tentando legalizar ou assassinar seres humanos, agora admite.”

Espinosa alertou que “essa é a realidade do movimento: eles sempre procuram mudar a verdade para atingir seus interesses pessoais, não importa o que tenham que enganar ou manipular”.

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A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou nesta terça-feira (19) uma abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que objetiva apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que fez um aborto legal no Estado após ter engravidado. A gestação foi interrompida na 29ª semana.

A criança realizou o procedimento em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O caso repercutiu nacionalmente após o Intercepet Brasil ter noticiado que a juíza responsável pelo processo, Joana Ribeiro Zimmer, impediu a criança de abortar. Em despacho, a magistrada também encaminhou à menina a um abrigo, onde ela permaneceu por 40 dias.

O protocolo da CPI, assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu apoio de 21 de 40 parlamentares, sendo sete deles filiados ao Partido Liberal. O MDB, com cinco deputados, também apoiou em massa a abertura de inquérito. Outros partidos de frente conservadora, como UNIÃO, PP e REPUBLICANOS, assinaram a petição.

Para a Procuradoria, o pedido atendeu os pré-requisitos de assinaturas e fato determinado. Com isto, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão. Uma reunião de líderes discutiu o assunto nesta terça-feira (19), na Assembleia, mas houve discordâncias. Sopelsa propôs a instalação somente após as eleições, mas teve reação no encontro. Na próxima semana, outra reunião vai discutir a tramitação da CPI.

VEJA QUEM APOIA A CPI

Ana Campagnolo (PL)

Ricardo Alba (UNIÃO)

João Amin (PP)

Jesse Lopes (PL)

Ivan Naatz (PL)

Sergio Motta (REPUBLICANOS)

Marcius Machado (PL)

Sargento Lima (PL)

Ismael dos Santos (PSD)

Kennedy Nunes (PTB)

Coronel Mocellin (REPUBLICANOS)

Jair Miotto (UNIÃO)

Nilso Berlanda (PL)

Bruno Souza (NOVO)

Osmar Vicentini (UNIÃO)

Maurício Eskudlark (PL)

Fernando Krelling (MDB)

Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Romildo Titon (MDB)

Mauro de Nadal (MDB)

Jerry Comper (MDB)

RELEMBRE O CASO

A criança foi vítima de estupro de vulnerável no início do ano. Contudo, ela descobriu a gravidez apenas com 22 semanas, quando foi levada para um hospital de Florianópolis. À época, a unidade de saúde negou o pedido de aborto. O caso veio à tona no dia 25 de junho, quando Justiça e Promotoria pediram para ela manter a gravidez por mais “uma ou duas semanas” para aumentar a sobrevida do feto. A menina estava sendo mantida por determinação da juíza Joana Ribeiro, a pedido da Vara da Infância, em um abrigo da Grande Florianópolis para evitar um aborto autorizado.

Alison da Costa Rocha, da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), responsável pela investigação do caso, afirma que a criança teria ficado grávida após ter tido uma relação sexual consensual com o filho de seu padrasto, um adolescente de 13 anos. Segundo ele, a apuração de ato infracional é de estupro de vulnerável, já que, por mais que tenha sido “consensual” (relação planejada), não há consenso legal entre menores de idade

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