Durante uma audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) expôs que sua proposta para a criação da “CPI do Arrozão” está sendo alvo de uma tentativa de esvaziamento pelo governo Lula.

Mas o parlamentar dobrou a aposta. “Trabalhe muito, como foi na CPI do MST, para não deixar acontecer. Porque aqui está evidente que o povo brasileiro foi lesado e nós vamos mostrar as irregularidades, uma a uma”.

O parlamentar acredita que a tentativa do governo será ineficaz para barrar a implementação da CPI, que já possui o respaldo de 145 deputados.

Veja abaixo os signatários:

• Zucco
• Alfredo Gaspar
• Delegado Paulo Bilynskyj
• André Fernandes
• Sargento Fahur
• Coronel Telhada
• Pezenti
• Altineu Côrtes
• Gilvan da Federal
• Gustavo Gayer
• Julia Zanatta
• Capitão Alberto Neto
• José Medeiros
• Bibo Nunes
• Coronel Ulysses
• Sanderson
• Marcos Pollon
• Filipe Martins
• Marcelo Moraes
• Rodolfo Nogueira
• Ana Paula Leão
• Rodrigo Valadares
• Coronel Chrisóstomo
• Daniela Reinehr
• Thiago Flores
• Helio Lopes
• Vermelho
• Franciane Bayer
• Alberto Fraga
• Kim Kataguiri
• Padovani
• Zé Trovão
• Dr. Frederico
• Roberta Roma
• Dr. Zacharias Calil
• Delegado Palumbo
• Afonso Hamm
• Caroline de Toni
• Evair Vieira de Melo
• Marcel van Hattem
• Chris Tonietto
• Lafayette de Andrada
• Pastor Eurico
• Delegado Ramagem
• Dr. Luiz Ovando
• Nikolas Ferreira
• Felipe Francischini
• Dr Flávio
• Zé Vitor
• Daniel Trzeciak
• Junio Amaral
• Joaquim Passarinho
• Paulinho Freire
• David Soares
• Adriana Ventura
• Geraldo Mendes
• Nicoletti
• Messias Donato
• Mauricio do Vôlei
• Alceu Moreira
• General Girão
• Coronel Meira
• Dayany Bittencourt
• Delegado Éder Mauro
• Covatti Filho
• Rosangela Moro
• Silvia Waiãpi
• Nelson Barbudo
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança
• Cabo Gilberto Silva
• Sargento Gonçalves
• Eduardo Bolsonaro
• Professor Alcides
• Júlio Oliveira
• Ronaldo Nogueira
• Dr. Jaziel
• Abilio Brunini
• Lincoln Portela
• Marco Brasil
• Eros Biondini
• Delegado Caveira
• Domingos Sávio
• Clarissa Tércio
• Pedro Lupion
• Delegado Fabio Costa
• Mario Frias
• Dr. Fernando Máximo
• Jefferson Campos
• Emidinho Madeira
• Douglas Viegas
• Filipe Barros
• Aluisio Mendes
• Carla Zambelli
• Cristiane Lopes
• Diego Garcia
• Wellington Roberto
• Junior Lourenço
• Magda Mofatto
• Rafael Simoes
• Osmar Terra
• Marcelo Álvaro Antônio
• Gilson Marques
• Roberto Monteiro Pai
• Tião Medeiros
• Sóstenes Cavalcante
• Amaro Neto
• Mendonça Filho
• Luiz Lima
• Antonio Carlos Rodrigues
• Carlos Henrique Gaguim
• Subscritor
• Pr. Marco Feliciano
• Giovani Cherini
• Any Ortiz
• Bia Kicis
• Lucas Redecker
• Adilson Barroso
• Mauricio Marcon
• Coronel Fernanda
• Dilceu Sperafico
• Coronel Assis
• Beto Richa
• Ricardo Salles
• Roberto Duarte
• Pedro Westphalen
• Delegada Ione
• Capitão Augusto
• Capitão Alden
• Pastor Diniz
• General Pazuello
• Giacobo
• Reinhold Stephanes
• Rosana Valle
• Daniel Freitas
• Alex Manente
• Matheus Noronha
• Miguel Lombardi
• Ricardo Guidi
• Luiz Carlos Motta
• Carlos Sampaio
• Bruno Ganem
• Daniel José
• Marussa Boldrin
• Fernando Rodolfo
• Sonize Barbosa
• Beto Pereira

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O médico infectologista Francisco Cardoso, que se candidata ao Conselho Federal de Medicina (CFM) por São Paulo, apoia a resolução federal do conselho, que estabelece que a assistolia fetal em bebês com mais de 22 semanas “é antiética e imoral”.

Francisco Cardoso declara que a proposta legislativa do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que torna o aborto um crime após 22 semanas, só foi proposta devido à intervenção do STF nas diretrizes éticas do CFM. Ele insiste que o conflito tem uma solução simples:“É só o Supremo parar de interferir na medicina”. Ele esclarece que a interrupção da gestação por ordem judicial continuará válida, mas o que não se aceita“é matar o bebê dentro do ventre da gestante de forma cruel e torturante”.

Cardoso argumenta que a interrupção de uma gravidez após 22 semanas “não é mais aborto. É parto antecipado, pois o bebê pode sobreviver fora do útero materno. O bebê terá que ser retirado do útero da mãe de qualquer jeito. Matando ele antes, você atrasa esse procedimento em 1 a 2 dias e coloca a gestante em risco de várias complicações. Por que matar? A quem interessa matar bebês de 9 meses de gestação? Na regra atual eles podem matar um bebê de 9 meses de gestação por assistolia”.

O entrevistado avalia que há inconsistências nas regras vigentes. Ele argumenta que se “uma mulher que é vítima de violência sexual e tem a carteira roubada  precisará fazer um B.O. para tirar a segunda via dos documentos, mas para fazer um aborto basta dizer que foi estuprada, sem nenhuma forma mínima de comprovação”.

O profissional de saúde afirma que a percepção atual tem levado a ‘atrocidades’, como interrupções de gestações na 34ª ou 36ª semana. Ele acredita que o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados “vem como uma reação. Basta o Supremo retirar as interferências sobre a medicina que certamente o Parlamento irá desistir do PL”.

O  médico também ataca argumentações de que a pena para o crime de aborto será maior do que a do estuprador. “O problema não é o rigor da lei para impedir a morte de um bebê viável, mas a pena do estuprador, que deveria ser a maior entre todos os crimes. Porque a esquerda não defende projetos de lei que aumentem a pena do estuprador?”

O candidato ao CFM por São Paulo ainda defende que a política governista presta um desserviço no combate à segurança pública do Brasil. “É a esquerda que é contra prender, contra investigar, a favor da saidinha de estuprador. A medicina é para proteger a vida e não para matar”, arrematou. As informações são do Diário do Poder.

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No último domingo (16), Luciano Huck usou parte do Domingão para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, também conhecido como “PL do Aborto”, que defende a ideia de que o aborto seja tratado como um crime de homicídio. O apresentador da TV Globo expressou críticas à proposta do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e utilizou um caso recente de estupro como argumento contra o projeto.

“Esta semana, na quinta e na sexta-feira, comecei a ler que a Câmara dos Deputados estava avaliando um projeto de lei que equipara a pena do aborto à do homicídio. Esse projeto cria uma situação tão absurda que, independentemente da sua posição política, das suas convicções morais e religiosas, eu queria expressar minha profunda indignação”, afirmou o apresentador.

Huck fez referência a um comentário feito por Daniela Lima, jornalista da Globo News, em relação ao PL. “Ela destacou muito bem o impacto que essa lei teria na vida real, no dia a dia, longe da Câmara dos Deputados e dos tribunais”, expressou Huck com admiração, antes de mencionar um caso recente de violência sexual.

Luciano reforçou que é uma questão de lógica e que “criança não é mãe”. “É muito cruel obrigar uma vítima de estupro a levar a gravidez até o fim”, enfatizou. Ele ainda ressaltou que o projeto de lei é “cruel com as mulheres do país”.

O desabafo do Luciano Huck sobre a PL do Aborto #Domingão

🎥 TV Globo / Globoplay pic.twitter.com/tlRw69WN2m

— Gabriel 🇦🇹 (@vodimtenigranku) June 16, 2024

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Neste último domingo, 16, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a “esquerda sempre se manifestou contra punições a estupradores”. Esta declaração, publicada no X/Twitter, surge após a oposição ter sido apelidada na internet de “bancada do estupro” por terem assinado o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024. Este projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples.

“A esquerda sempre se manifestou contra punições a estupradores”, escreveu o ex-presidente. “Nas votações de ampliação de penas para estupradores e também menores estupradores e qualquer matéria que aumente as penas para crimes hediondos.”

Na quarta-feira 12, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento em uma votação relâmpago de 23 segundos. O projeto, apoiado pela oposição, recebeu críticas por aumentar a pena máxima para 20 anos para aqueles que realizam o procedimento após 22 semanas de gestação, incluindo casos de estupro.

Se uma mulher adulta, vítima de violência sexual, optar por um aborto após a 22ª semana sob a legislação atual do Projeto de Lei do Aborto, ela pode ser sentenciada a 20 anos de prisão, enquanto a sentença do agressor pode variar de seis a dez anos. Por causa disso, o projeto estava sendo referido como “PL do Estupro”. Em resposta à reação negativa, o autor do projeto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que iria propor ao relator do projeto que a sentença para violadores fosse aumentada para 30 anos.

– A esquerda sempre se manifestou CONTRA punições a estupradores. Nas votações de ampliação de penas para estupradores e também menores estupradores e qualquer matéria que aumente as penas para crimes hediondos.

– No início da gestão lula em 2023, o seu ministério da saúde… pic.twitter.com/SxmFzp9BLX

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 16, 2024

Bolsonaro fez referência, em sua publicação, à revogação feita pelo Ministério da Saúde em 2023 de uma portaria que instruía médicos a reportar à polícia casos de aborto resultantes de estupro. A portaria foi publicada durante a gestão de Bolsonaro. Os críticos da portaria argumentam que ela submetia a mulher à jurisdição policial e que transformava os hospitais em departamentos de polícia.

Contudo, Bolsonaro discordou. “Com a revogação naturalmente dificultou-se a identificação destes bárbaros, além de estimular que continuem a cometer tais atrocidades”, escreveu. “As únicas intenções do PT em revogar tal norma são estimular o aborto e proteger o criminoso.”

No post, o antigo chefe de estado compartilhou também um vídeo de 2016, época em que exercia o cargo de deputado federal, juntamente com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho e igualmente deputado. Naquele momento, os dois estavam presentes no plenário da Câmara dos Deputados e condenavam o acesso a direitos humanos por parte de estupradores que, conforme suas palavras, é apoiado por deputados associados à esquerda.

De acordo com o Projeto de Lei do Aborto, se uma mulher induzir o aborto em si mesma ou permitir que outra pessoa realize o procedimento, a penalidade aumenta de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. A punição para quem executa o procedimento, com ou sem consentimento, também aumenta para um período de seis a 20 anos.

Hoje em dia, a legislação autoriza a interrupção da gravidez em situações de violência sexual, perigo à vida da gestante e anencefalia fetal (quando o cérebro do feto não se desenvolve). No entanto, mesmo sem ser encarcerada, a mulher é responsabilizada criminalmente.

Segundo o Projeto de Lei do Aborto, apenas mulheres grávidas até a 22ª semana poderão optar pelo aborto, inclusive em casos de estupro. Após esse tempo, a ação será criminalizada, situação que não se aplica atualmente. No presente, o Código Penal não estabelece um limite máximo para a realização de um aborto legal. As informações são da Revista Oeste.

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Na última quarta-feira (12), o procurador da República, Athayde Ribeiro Costa, solicitou à Polícia Federal (PF) que investigasse o empresário e político Pablo Marçal (PRTB), pré-candidato a prefeito de São Paulo.

O procurador acusa Marçal de ter usado de forma irregular um broche exclusivo de deputados nas dependências da Câmara dos Deputados. Como resultado, Marçal será investigado por falsificação do selo ou sinal público, conforme previsto no artigo 296 do Código Penal. A pena estipulada varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

No documento, o procurador observa: “Verifica-se que a conduta ocorrida nas dependências do Congresso Nacional, especificamente na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, pode, em tese, amoldar-se à conduta descrita no tipo penal do art. 296, § 1º, II, do Código Penal (…) Há, contudo, a necessidade de aprofundamento das investigações, a fim de comprovar a materialidade e a autoria do possível delito noticiado”.

Marçal utilizou o broche no dia 5 deste mês, quando estava na Câmara dos Deputados para participar da sessão do Conselho de Ética da Casa, que julgava o deputado federal André Janones (Avante) pelo crime de “rachadinha”. O parlamentar acabou sendo absolvido.

Na ocasião, Marçal revelou que um deputado havia cedido o broche a ele, mas não identificou o parlamentar. Esse adorno é entregue a todos os 513 deputados durante a cerimônia de posse e permite que circulem livremente pelas dependências da Câmara.

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Em uma votação simbólica de 23 segundos, a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que iguala o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 12. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, não fez um anúncio nominal da votação do requerimento, apenas mencionou que estava “em votação pelo acordo feito”.

Não houve discussão ou direcionamento de todos os grupos parlamentares. Após a aprovação, o Psol, PCdoB e a federação do PT expressaram oposição ao pedido. Nenhum legislador manifestou objeção à condução incomum de Lira durante a votação. O texto agora pode ser submetido à análise do plenário sem necessidade de passar pelas comissões, porém ainda não possui um relator.

O texto, escrito pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), estipula um aumento para 20 anos na pena máxima para quem realizar o procedimento. O documento também estabelece 22 semanas de gestação como o limite máximo para abortos legais.

De acordo com o artigo, se a mulher decidir abortar por conta própria ou permitir que outra pessoa realize o procedimento, a sentença muda de um a três anos de encarceramento para seis a 20 anos. A pena para aqueles que executam o procedimento, com ou sem permissão, agora varia de seis a 20 anos.

Hoje em dia, a legislação autoriza o aborto em situações de “estupro”, de perigo de vida para a mulher e de “anencefalia fetal” (quando o cérebro do feto não se forma). Na realidade, a mulher não é encarcerada, mas é responsabilizada pelo delito.

“É um recado claro ao Supremo que vem usurpando competências do poder legislativo”, disse ao Diário do Poder. Cavalcante previa que ao menos 340 deputados apoiariam o regime de urgências, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou pela votação simbólica, definida em acordo com os líderes de bancada.

De acordo com o projeto, apenas mulheres com até 22 semanas de gestação poderão realizar o “aborto”, mesmo em situações de “estupro”. Após esse período, o procedimento será considerado crime, algo que não acontece atualmente. No presente momento, o Código Penal não estabelece um prazo máximo para o “aborto legal”. As informações são da Revista Oeste.

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Durante uma sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na quarta-feira, 5, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) confrontou a colega deputada Julia Zanatta (PL-SC). A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, estava presente na ocasião.

A discussão sobre o uso de banheiros por pessoas trans e o “conceito” de mulher para o ministério foi o cenário para os ataques de Erika Hilton a Julia Zanatta.

O vídeo revela o momento em que Erika Hilton afirma que Julia Zanatta “não tem respeito”. Em seguida, ela continua com novos ataques: “Você é ridícula. Você é feia. Ultrapassada”.

Hilton adicionou ao fluxo de ataques, “Vai hidratar esse cabelo. Vai se cuidar, pelo amor de Deus”. Zanatta não responde aos insultos recebidos pela psolista.

Atualmente, o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG), se posiciona em favor da colega de partido com a frase: “Pelo menos ela é ‘ela’, uai.” Erika Hilton começa a expressar seu descontentamento. É quando Nikolas adiciona: “Calma, sentiu, sentiu.”

Pelo menos… pic.twitter.com/NdZLUYhIWy

June 5, 2024

Além de Erika Hilton: Outros Ataques Direcionados a Julia Zanatta

Na quarta-feira, 5, a Câmara dos Deputados teve pelo menos quatro debates registrados. As controvérsias incluíram os ataques de Erika Hilton a Julia Zanatta e o envolvimento do deputado André Janones (Avante-MG) em confusões após ter seu mandato salvo por Guilherme Boulos (Psol-SP) e o PT.

As filmagens revelam os instantes após a conclusão da comissão. É possível ver Janones sendo contido e arrastado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ao avançar sobre o presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira — que é protegido pelo parlamentar Delegado Caveira (PL-PA).

“Vamos lá fora, vamos nós dois”, disparou Janones a Nikolas durante a discussão. O presidente da Comissão de Educação também chama o acusado de “rachadinha”: “Vem, vamos lá fora”. Ele é apoiado pelo colega Zé Trovão (PL-SC).

Após atacar Nikolas, Janones prossegue em sua saída do plenário, contando com o auxílio de Jack Rocha (PT-ES). O parlamentar Gustavo Gayer (PL-GO) inicia uma gravação dele, afirmando que “ajudaram a liberar a rachadinha”.

“Você já matou”, fala Janones para Gayer. “Você matou. Você matou. Você é um assassino”, emenda o parlamentar ao ser puxado para fora do local pela deputada Jack Rocha.

Outros parlamentares se unem para acompanhar o representante do Avante para fora do plenário. Zé Trovão inicia um grito de “rachadinha” e também se torna alvo de ataques por parte de Janones. A intervenção de outros legisladores e da Polícia Legislativa se faz necessária para contê-los. As informações são da Revista Oeste.

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O projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio é um “recado” ao Supremo Tribunal Federal, segundo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados. Ele destacou que isso se deve às constantes interferências na competência do Poder Legislativo.

Conforme o projeto, o aborto efetuado após 22 semanas de gestação será classificado como crime de homicídio. No Brasil, aborto é considerado crime, contudo, de acordo com críticos, as decisões do STF têm amenizado a penalização para este ato no país.

A rapidez no processo é atribuída à notícia de que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, planeja apresentar ao plenário da Corte, ainda este ano, uma ação que revoga as normas restritivas ao aborto estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na noite de terça-feira (4), Sóstenes informou ao site Diário do Poder que, uma vez aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado já na próxima semana.

“Estamos confiantes na aprovação da urgência do projeto com relação ao aborto acima de 22 semana no dia de amanhã da Câmara dos Deputados e temos o compromisso do presidente Lira, que sendo aprovada a urgência, na próxima semana votamos o mérito. É um recado claro ao Supremo que vem usurpando competências do poder legislativo”, afirmou.

Fontes próximas a Arthur Lira indicam que o progresso da questão é parte de uma série de gestos direcionados à bancada conservadora da Câmara, voltados para as eleições que determinarão sua sucessão. As informações são da Diário do Poder.

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O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) advertiu que poderia instruir os senadores aliados do governo a se oporem à taxação de compras importadas até US$ 50, caso a oposição tente vincular a tributação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Espera-se que o Senado vote na proposta na terça-feira (4), juntamente com o projeto de lei do “Mover”, o programa governamental destinado a promover a descarbonização dos produtos produzidos no país.

A proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Isso ocorreu após um acordo entre Lula e o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). O acordo estabeleceu uma alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 em sites internacionais.

“Se a oposição no Senado transformar o tema numa disputa política e tentar colar na imagem do Lula o assunto, os senadores governistas podem votar contra”, disse Randolfe em entrevista à GloboNews na manhã desta segunda (3).

Ele disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) orientou os deputados do PL na Câmara a votar a favor da taxação, mas expressou preocupação com uma postura oposta do Senado ao acordo. “Se isso acontecer, a gente pode derrotar essa taxação”, completou.

Caso a taxação seja rejeitada no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados, onde a tendência é que a medida seja aprovada novamente, uma vez que o projeto teve início na casa. A aprovação da taxação foi na contramão da vontade do presidente, que havia se mostrado contrário à cobrança. As informações são da Gazeta do Povo.

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Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.

Os deputados estão agora analisando os destaques – sugestões de alteração no texto. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado.

A eliminação da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.

Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com uma alíquota de 17%.

Depois de semanas de negociação entre o governo e o Congresso, o relator alcançou um meio-termo, estabelecendo a taxação de 20%. Os detalhes foram acertados nesta terça-feira em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas aceitou negociar.

Parlamentares da Câmara defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.

Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumentou.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.

Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

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