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Portaria exigia qualificações técnicas e ‘impessoalidade’
Em maio de 2023, a “ministra da Saúde”, Nísia Trindade, anulou partes da “portaria 4.833”, a qual impunha processo seletivo e proibia o nepotismo nas admissões do ministério.
A ordem para contratações após “processos seletivos amplamente divulgados”, exigindo “qualificações técnicas”, foi emitida no penúltimo dia do governo de Jair Bolsonaro (PL).
As diretrizes para estas contratações estipulam que os bolsistas e consultores possuem empregos temporários e são responsáveis por atingir as metas dos projetos ou fornecer produtos. Contudo, membros presentes e de administrações passadas do Ministério da Saúde sustentam que a escolha desses profissionais acontece internamente e sem transparência.
As passagens também proibiam a contratação de familiares de funcionários e evitavam a concessão de bolsas a pessoas já empregadas na Saúde, demandando a “impessoalidade” como um dos requisitos. A pasta deveria manter a base de dados dos contratados atualizada, entretanto, atualmente declara não possuir tais informações, mesmo após a ordem da Controladoria-Geral da União (CGU).
Autoridades do governo Lula (PT) chegaram a classificar a portaria como uma “armadilha” deixada pela gestão anterior.
A assinatura da portaria foi feita pelo antigo ministro Marcelo Queiroga (PL) no dia 30 de dezembro de 2022. Segundo técnicos que participaram de sua elaboração, existiam demandas de entidades de fiscalização para que o Ministério da Saúde procedesse com contratações através de concursos públicos e processos seletivos.
De acordo com Queiroga, a iniciativa não foi uma “armadilha”. “O objetivo da portaria foi disciplinar as Transferências Extraordinárias Descentralizadas, que se tornaram rotina, principalmente para contratação de recursos humanos”, disse o ex-ministro à Folha de S.Paulo.
A justificativa do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde declarou que revogou partes do regulamento devido a “razões operacionais”. De acordo com o ministério, as normas presumiam que os Termos de Execução Descentralizada (colaborações com a Fiotec e outras entidades) seriam usados somente para a contratação de pessoal, o que não é o caso. As rotinas estabelecidas tornavam a formalização de novos termos burocrática e impraticável.
Quando a equipe de reportagem da Folha entrou em contato, a Fiotec declarou que seus projetos estão alinhados com as ações do Ministério da Saúde e que as tarefas dos bolsistas têm um prazo definido, que está relacionado à realização dos projetos.
Foi recentemente divulgado que o Ministério da Saúde faz uso de parcerias com instituições como a Fiotec para preencher as lacunas de servidores concursados, o que compromete a transparência em relação aos contratados. As informações são da Revista Oeste.
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Estão destruindo o Brasil esses c0mun1st4s. Tudo seguindo seu plano diabólico de destruir o povo brasileiro para escravizar a todos nós como em cub4 e v3n3zu3l4