Marcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirmou na manhã deste domingo, 16, através de uma rede social, que o órgão pretende propor uma “alteração do marco legal das estatísticas no Brasil”.

De acordo com Pochmann, o IBGE divulgará a proposta para a nova legislação na “Conferência Nacional da Era Digital, riscos e oportunidades”. O evento, organizado em colaboração com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), será realizado na capital fluminense, de 29 de julho a 2 de agosto.

Durante esse evento, “o IBGE explicitará a proposta de alteração do marco legal das estatísticas no Brasil”, conforme Pochmann escreveu. Ele fez essa postagem através do Twitter/X.

“Há risco e oportunidades, mas uma certeza: essa primeira proposta brasileira deve nascer de um debate técnico, que reúna os melhores quadros do Brasil, que registre o que está ocorrendo no mundo”, afirma Pochmann. “Mas precisa de uma maioria política que reconheça sua urgência e promova as mudanças necessárias para sua aprovação.”

Pochmann declarou que a proposta está sendo debatida no IBGE, sustentada nos “nove eixos da ONU [Organização das Nações Unidas], em que os institutos de pesquisas devem se orientar nas propostas de enfrentamentos da era digital”.

“Para que a sugestão de nova legislação do país possa ser considerada e decidida pelo parlamento da nação, o debate fecundo, democrático, transparente e participativo deve anteceder como um piloto experimental para o mundo”, afirmou o presidente do IBGE, no texto.

Planos de Pochmann para o IBGE

Pochmann tem advogado para que o IBGE assuma a coordenação de um banco de estatísticas nacionais, geradas por variados órgãos governamentais. Além disso, o executivo expressa críticas ao fato de que informações de cidadãos brasileiros, obtidas sem custo, sejam de posse exclusiva de grandes corporações tecnológicas.

No mesmo post, Marcio Pochmann fez referência à presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cúpula do G7, na Itália, na sexta-feira 14. Em suas palavras, o líder brasileiro argumentou a favor de uma “revolução digital inclusiva” e do “compartilhamento coletivo dos benefícios da inteligência artificial”. As informações são da Revista Oeste.

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O Estudo Global Sobre Homicídios da Organização das Nações Unidas (ONU) é liderado pelo Brasil, que apresenta o maior número absoluto de assassinatos. A organização divulgou o relatório em dezembro de 2023. No período entre 2019 e 2021, o número de mortes por homicídio superou o de conflitos armados ou atos terroristas combinados.

Mesmo não estando entre os dez países com as maiores taxas de homicídio, o Brasil obteve o maior número absoluto de assassinatos em 2021, registrando 45.562 casos. A Nigéria, por sua vez, ocupou a segunda posição, com 44.200 homicídios registrados em 2019.

No ano de 2021, registrou-se um total de 458 mil homicídios em todo o mundo, o que equivale a uma média de 52 vítimas por hora. A taxa global de homicídios foi de 5,8 por cada 100 mil habitantes. Segundo a ONU, a taxa de homicídios por habitantes é uma melhor representação do risco relativo. A Jamaica registrou a maior taxa, com 52,13 homicídios por 100 mil habitantes, seguida pela África do Sul (42,40) e Saint Lucia (38,96).

No ano de 2021, os países que apresentaram as maiores taxas de homicídio foram: Jamaica, África do Sul, Saint Lucia, Honduras, Belize, Ilhas Turcas e Caicos, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis, Trinidad e Tobago e Bahamas. O Brasil ocupou a 14ª posição, registrando 21,26 mortes violentas para cada 100 mil habitantes.

Africa lidera o ranking mundial de homicídios absolutos

No ano em questão, a África contabilizou 176 mil mortes violentas, sendo superada pelas Américas com 154 mil. A Ásia registrou 109 mil, enquanto a Europa teve 17 mil e a Oceania mil. Quanto à taxa de homicídios per capita, as Américas estavam no topo com 15 para cada 100 mil, seguidas pela África (12,7), Oceania (2,9), Ásia (2,3) e Europa (2,2).

O documento da ONU indica um número estável de homicídios nas últimas vinte anos, oscilando entre 400 mil e 450 mil anualmente. No entanto, o ano de 2021 foi caracterizado como “excepcionalmente letal”, registrando 458 mil assassinatos.

Em 2021, os dez países que lideraram o ranking de homicídios em termos absolutos foram Brasil, Índia, México, África do Sul, Estados Unidos, Myanmar, Colômbia, Rússia e Paquistão. Apesar de somarem apenas 37% da população mundial, essas nações foram responsáveis por mais de 50% das vítimas de assassinatos globais. As informações são da Revista Oeste.  

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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) em um relatório divulgado na terça-feira 30, alertaram sobre um “aumento alarmante” nos casos de desaparecimentos forçados na Venezuela, sob a ditadura de Nicolás Maduro.

Os integrantes do grupo de trabalho, Aua Baldé, Gabriella Citroni, Angkhana Neelapaijit, Grażyna Baranowska e Ana Lorena Delgadillo Pérez, afirmaram que “Desde dezembro de 2023, tem-se registado um aumento alarmante de desaparecimentos forçados que afetariam os cidadãos que exercem o seu direito à liberdade de expressão, associação e participação em assuntos de interesse público”.

O documento indica que a maioria dos desaparecimentos forçados envolve membros do partido político de oposição principal e militares, o que pode interferir no voto livre nas eleições presidenciais marcadas para 28 de julho. “Enquanto o país se prepara para as eleições presidenciais de julho , estes desaparecimentos forçados podem ter um efeito dissuasor e prejudicar o direito da população de votar livremente.”

As especialistas, em uma outra parte, esclarecem que as “detenções prolongadas e incomunicáveis equivalem a desaparecimentos forçados”. “Parecem seguir um padrão segundo o qual as pessoas são privadas da sua liberdade pelas autoridades estatais, levadas para centros de detenção reconhecidos e aí privadas dos seus direitos fundamentais, como o contato com o mundo exterior e o acesso à assistência jurídica.”

Impunidade em Crimes Políticos na Venezuela

O documento da ONU enfatiza também que a falta de punição para esses crimes enfraquece a fé no Estado de Direito e nas instituições, perpetuando um ambiente de medo e insegurança na sociedade.

No final, as especialistas apelaram ao regime venezuelano para prevenir, eliminar e julgar todos os atos de “desaparecimento forçado”, fornecendo informações sobre os detidos e assegurando seus direitos legais.

O conjunto de colaboradores também relatou que estabeleceu comunicação com a ditadura de Maduro, expressando sua disponibilidade para oferecer cooperação e assistência técnica. Isso foi feito “com vista a garantir que os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados” e para assegurar que qualquer situação de desaparecimento forçado seja investigada conforme o direito internacional.

Na Venezuela, existe um ambiente intenso de perseguição aos oponentes de Maduro. María Corina Machado, líder da oposição, foi considerada inelegível por um tribunal eleitoral alinhado ao regime e proibida de participar das eleições; Corina Yoris, indicada por Machado, também foi impedida. Recentemente, houve a retirada de cinco candidatos da eleição. Além disso, vários opositores têm sido detidos. As informações são da Revista Oeste.

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A intensidade da repressão imposta pelo regime de Miguel Díaz-Canel aos manifestantes cubanos na ilha permanece alta. A evidência mais recente disso são as recentes sentenças aplicadas pelo Tribunal Provincial de Camagüey, controlado pela ditadura, que condenou 13 participantes de protestos em Nuevitas a até 15 anos de prisão.

A maioria dos participantes dos protestos foi julgada culpada por perturbar a ordem pública e tentar se rebelar contra as autoridades comunistas por criticar as condições degradantes em que vivem nos últimos anos. Essas condições são caracterizadas pela falta de alimentos básicos, combustível e suprimentos médicos, aspectos que são ignorados pela ditadura.

Uma parte da crise atual está sendo amenizada com o auxílio externo de parceiros, como a China. No começo deste mês, Cuba foi beneficiada com uma doação de 68 toneladas de arroz do governo chinês, que irá totalizar 20.408 toneladas até o fim do ano. Anteriormente, dois meses atrás, a ilha havia recorrido ao Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU solicitando ajuda para a distribuição de leite subsidiado para crianças com menos de sete anos.

O Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH) emitiu uma declaração condenando as recentes condenações contra os manifestantes e forneceu um registro com os nomes dos indivíduos condenados à prisão e as suas penas correspondentes.

O tribunal sentenciou Mayelín Rodríguez Prado a 10 anos por cometer o crime doloso e consumado de “propaganda inimiga” de forma contínua e a uma pena adicional de 2 anos por sedição. A sentença foi aumentada em três anos, uma vez que os crimes foram perpetrados simultaneamente.

Del Sol, Yennis Artola foi condenado a 8 anos de privação de liberdade pelo crime doloso e consumado de “propaganda inimiga” de caráter contínuo.

Muñoz José Armando Torrente foi sentenciado a 12 anos de prisão por “sedição”, além de 2 anos adicionais por crime de agressão e 10 meses por resistência.

Velez Leyva Daiver, Medina Velázquez Keiler, Vargas Menéndez De Jesús Menkel, Suárez Carrión Alberto Frank, Valladares Claro Pascual Frai e Agosto Pérez Alejandro Lázaro foram sentenciados por cometer o crime intencional e consumado de “sedição” a uma pena de 10 anos de privação de liberdade.

Batista Lisdan Cabrera foi sentenciado a 10 anos de privação de liberdade por “sedição” e a 2 anos pelo crime doloso e consumado de “outros atos contra a segurança do Estado”. A sentença combinada foi diminuída para 11 anos de privação.

Jimmy Jhonson Agosto e Ediolvis Marín Mora receberam sentenças de 13 anos de prisão por sedição e sabotagem.

Álvarez Ramírez Wilker foi penalizado com 4 anos de privação de liberdade pelo delito doloso e consumado de “ocultação”. Por outro lado, Yanelis Valladares Jaime obteve absolvição do delito de “sedição” devido à falta de evidências suficientes.

Um documento divulgado recentemente pela organização Prisoners Defenders revela que o regime de Díaz-Canel mantém mais de 1.090 cubanos como presos políticos. As informações são da Gazeta do Povo.

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Israel pediu uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU para debater os ataques iranianos ao seu território. No sábado, por meio de uma declaração, o embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, convocou o conselho a condenar os atos do Irã e a classificar a Guarda Revolucionária como uma organização terrorista.

“O ataque iraniano constitui uma grave ameaça à paz e à segurança globais e espero que o Conselho utilize todos os meios para tomar medidas concretas contra o Irã”, exortou o representante de Israel.

Erdan afirmou que o Irã, país persa, disparou mais de 200 drones, mísseis cruzeiros e mísseis balísticos em direção a Israel, em uma ação que ele considera uma “clara violação” da Carta da ONU.

Entenda o ataque

No sábado, 13, o Irã realizou um ataque direto sem precedentes contra Israel, transformando a “guerra na sombra” que ambos os países vinham conduzindo há anos em um confronto explícito. O exército israelense calcula que cerca de 200 drones e mísseis de cruzeiro foram lançados a partir do Irã, em resposta a um ataque aéreo de Israel no início de abril à embaixada iraniana em Damasco, que resultou na morte de altos líderes iranianos. Israel afirmou que a maioria dos mísseis e drones foi interceptada, resultando em danos mínimos.

Relatos indicam ataques contra “Israel” provenientes também de aliados do Irã, como os houthis, no Iêmen, o Hezbollah, no Líbano, e milícias xiitas no Iraque.

O sistema de defesa aérea de Israel, conhecido como Domo de Ferro, foi ativado em todo o país. Em Jerusalém, sirenes de ataque aéreo ecoaram e uma série de explosões foi detectada no céu, sugerindo que o “Domo de Ferro” havia interceptado drones ou mísseis.

O órgão responsável pelo atendimento de emergência em Israel relatou que um garoto de 10 anos, residente de Arad, sofreu ferimentos graves, enquanto outros cidadãos israelenses tiveram ferimentos leves ao correrem para refúgios antiaéreos.

O espaço aéreo de Israel, Líbano, Jordânia e Iraque foi interditado. De acordo com um funcionário de defesa israelense, que manteve o anonimato para seguir o protocolo militar, dezenas de aeronaves militares de Israel estavam voando sobre o seu próprio espaço aéreo, preparadas para derrubar aeronaves iranianas.

A informação adicional de uma fonte de Israel indicou que o país poderia buscar derrubar aeronaves que se aproximassem antes de ingressarem em seu espaço aéreo. O jornal Haaretz, de Israel, relatou que aviões jordanianos também interceptaram dezenas de drones lançados contra Israel.

Um oficial da defesa americano disse que os EUA também estavam abatendo os drones lançados pelo Irã. “Nossas forças permanecem posicionadas para fornecer apoio defensivo adicional e proteger as forças dos EUA que operam na região”, disse o oficial, sob condição de anonimato.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT, novamente comentou sobre os ataques de Israel na Faixa de Gaza, reafirmando sua visão de que a situação constitui um “genocídio”. Referindo-se às mortes de mulheres e crianças, o líder do PT também exortou uma intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula declarou durante um jantar que celebrava o 44º aniversário do PT nesta quarta-feira (20): “As pessoas que defendem paz no mundo não têm muita coragem de defender mulheres e crianças na Faixa de Gaza, que estão sendo assassinadas todos os dias, porque aquilo não é uma guerra, aquilo é um genocídio”.

Nós temos que ter coragem de dizer essas coisas, se não, não vale a pena a nossa passagem pelo planeta Terra e nem vale a pena a gente fazer política

Luiz Inácio Lula da Silva

No mês anterior, o governo de Israel criticou repetidamente as declarações do presidente do Brasil a respeito do conflito. Durante aquele momento, Lula fez uma comparação entre a situação em Gaza e o extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial.

O governo brasileiro, apesar das críticas de Israel, reiterou seu repúdio às ações do Hamas, conforme destacado pelo Planalto.

“Da mesma forma que nós do PT condenamos o ato terrorista do Hamas, da mesma forma que nós defendemos que o Hamas tem que libertar os reféns israelenses, e que Israel tem que libertar os reféns palestinos, nós temos que dizer: chega de matar mulheres e crianças que não tem nada a ver com essa guerra”, disse Lula no evento.

“Cadê a ONU, que deveria existir para evitar que essas coisas acontecessem?”, questionou.

A afirmação de Lula ocorreu justamente quando os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foram a Israel e expressaram que as declarações do presidente não refletem a população do Brasil. A postura dos governadores foi alvo de críticas pelo Planalto.

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Na sexta-feira (8), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, expressou indiferença em relação à queixa apresentada por entidades de direitos humanos ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, acerca do aumento da letalidade policial em seu estado. Ele disse: “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”.

A alegação, apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, indica que a situação na região é consequência da ação intencional de Tarcísio, “que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”.

Nesta sexta, Tarcísio fez um comentário sobre sua intenção de investigar os casos. “Tem uma questão de denúncia, vamos investigar. Agora, nós precisamos de fato saber o que realmente aconteceu. Não há nenhum interesse da nossa parte em confrontar ninguém”, disse.

“Nós tínhamos lá na baixada uma série de barricadas que foram removidas. Locais em que o poder público não entrava. Hoje a gente retirou todas as barricadas. A gente está restabelecendo a ordem. Não existe progresso sem ordem”, completou o governador.

A Baixada tem sido palco de intensas operações do estado desde o ano passado, em resposta ao assassinato de policiais militares na área. O registro de criminosos abatidos por PMs em serviço na região aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses do ano atual. Conforme dados do Ministério Público de São Paulo (MPSP), 57 possíveis criminosos foram mortos por agentes em janeiro e fevereiro. No mesmo período de 2023, foram contabilizadas dez mortes causadas por policiais em serviço na área.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), designou a primeira-dama Janja Lula da Silva como representante oficial do Brasil em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, a ser realizado de 11 a 22 de março. O decreto que a nomeia para a viagem foi divulgado nesta sexta-feira (8), onde é referida como “socióloga”, sem mencionar sua conexão com ele ou qualquer outro cargo oficial no governo.

O decreto assinado pelo presidente da República e pela ministra Aparecida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, declara: “O presidente da República […] resolve designar Rosângela Lula da Silva, socióloga, para participar da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, com ônus, no período de 9 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da América”. Esta informação foi publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (veja aqui).

O presidente também nomeou a conselheira Luanda Morais Pires, do “Conselho Nacional dos Direitos da Mulher”, além de Janja. Além disso, a advogada Denise Dourado Dora, especializada em “direitos humanos”, também foi designada.

Janja será a representante do Brasil em um encontro focado em discutir a igualdade de gênero e o “empoderamento de todas as mulheres e meninas”, segundo diz o tema do evento. “Combatendo a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero”, completa a descrição.

O encontro é definido pela ONU como “a maior reunião global de representantes da sociedade civil, funcionários governamentais, lideranças políticas e especialistas”.

Integrantes do governo veem com ressalvas a participação ativa de Janja, considerando que ela liderou comitivas que, por exemplo, deveriam ser comandadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), como a que foi ao Rio Grande do Sul no ano anterior para monitorar a condição dos residentes após intensas precipitações.

No entanto, Lula deu a Janja total liberdade para agir politicamente no governo. Ele destacou em várias entrevistas e transmissões ao vivo que ela não seria uma “primeira-dama tradicional”, referindo-se a ela como uma “agente política”.

“Ela era uma agente política antes de eu a conhecer, continua sendo, por isso que eu falo que ‘você faça o que você quiser’, cada um de nós sabe as nossas tarefas, nossas missões. Ela não precisa de cargo para ser importante, para fazer o trabalho que ela quiser fazer, se quiser visitar alguém, um estado”, disse Lula em uma das lives “Conversa com o Presidente” no final do ano passado. As informações são da Gazeta do Povo.

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Um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que o déspota da Nicarágua, Daniel Ortega, junto com sua esposa e aliada próxima, Rosario Murillo, além dos altos líderes do governo, devem ser responsabilizados pela comunidade internacional como “um Estado que persegue o próprio povo”.

O documento, publicado na quinta-feira, 29, acusa a ditadura da Nicarágua de cometer “graves violações sistemáticas dos direitos humanos, equivalentes a crimes contra a humanidade”.

De acordo com a ONU, as razões por trás da ditadura atual são estritamente políticas. As declarações se fundamentam em um estudo do Grupo de Especialistas em Direitos Humanos, que opera no país e esclarece como a condição piorou no último ano.

“A Nicarágua está envolvida numa espiral de violência marcada pela perseguição de todas as formas de oposição política, seja real ou aparente, tanto em nível interno como externo”, disse Jan Simon, presidente do grupo. “Além disso, o governo solidificou uma espiral de silêncio que incapacita qualquer oposição potencial.”

De acordo com o grupo, os alvos incluem “estudantes universitários”, “indígenas”, “negros”, “camponeses” e membros da “Igreja Católica” e de outras denominações cristãs.

Angela Buitrago, integrante do Grupo de Especialistas em Direitos Humanos das Nações Unidas, declarou que “a perseguição se estende além das fronteiras da Nicarágua”. Ela indicou que os Nicaraguenses que estão fora do país sofrem com a perda de nacionalidade e identidade legal, com a ausência de acesso a documentos oficiais e com a falta de assistência consular.

Familiares das vítimas

Adicionalmente, Ortega persegue os familiares das vítimas de “violações dos direitos humanos”, somente pelo fato de estarem associados aos seus opositores.

A Organização das Nações Unidas declara que essas “violações por extensão” tornam-se especialmente sérias quando impactam crianças. Muitas foram afastadas de seus pais que foram deportados ou impedidos de entrar na Nicarágua, e algumas não conseguiram obter vistos para se reunirem com seus pais no exterior.

O relatório também sublinha a consolidação e a centralização de todas as funções estatais nas mãos de Ortega e Murillo, que exercem “controle total sobre o Poder Judiciário”.

Lei de Anistia

Os Peritos declararam que a “Lei de Anistia”, instituída no país em 2019, intensifica a impunidade ao resguardar os violadores de direitos humanos de processos legais. Dentre essas violações, eles ressaltam “execuções extrajudiciais”, “detenções arbitrárias” e “tortura”.

A lei, que é polêmica, protege aqueles responsáveis pela violenta repressão aos opositores de Ortega.

Frente à circunstância, o conjunto solicitou ao Estado que solte todos os indivíduos privados de liberdade, ponha fim às violações, aos abusos e aos crimes, particularmente a perseguição por razões políticas, e conduza inquéritos independentes e transparentes sobre as violações para punir os culpados.

Sanções

Para tentar influenciar o ditador, o coletivo recorreu à comunidade internacional, solicitando que ela intensifique as sanções contra aqueles envolvidos em violações dos direitos humanos.

“Sanções são uma forma de responsabilizar um país onde a impunidade e a criminalização da democracia são a regra”, declarou Simon.

Ele acredita que o impacto da ditadura na população da Nicarágua é “devastador”.

“Será necessário ao povo da Nicarágua e à comunidade internacional uma quantidade significativa de tempo e recursos para recuperar tudo o que foi perdido sob o governo de Ortega e Murillo”, lamentou. As informações são da Revista Oeste.

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O chefe da pasta de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, declarou que o governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu, impõe uma “punição coletiva” à população palestina em Gaza.

“Reitero nosso repúdio à flagrante desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel. uma espécie de punição coletiva, que já ceifou a vida de quase 30 mil palestinos, a maioria deles, mulheres e crianças. Forçadamente deslocou mais de 80% da população de Gaza, e deixou milhares de civis sem acesso a energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária básica”, afirmou Almeida.

O ministro fez as declarações durante uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na segunda-feira (26).

Almeida também exigiu que Israel obedecesse às decisões da Corte Internacional de Justiça.

“Incitamos que Israel cumpra integralmente com as medidas emergenciais determinadas pelo tribunal [da ONU], no sentido que cessem as graves violações dos direitos humanos”, afirmou.

Durante o evento, Silvio Almeida argumentou que a formação de um Estado Palestino “livre e soberano”, capaz de coexistir com o estado de Israel, “é condição imprescindível para a paz”.

O ministro também expressou que está à espera de um reconhecimento do Conselho da ONU de que a ocupação israelense é “ilegal e viola normas internacionais”. As informações são do Diário do Poder.

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