O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionado pelo deputado republicano Chris Smith sobre violações de direitos humanos e abusos cometidos pelo juiz do STF.

A correspondência enviada ao ministro contém sete perguntas, que cobrem as “liberdades de imprensa e de expressão”, imunidade parlamentar e invasão da jurisdição dos Estados Unidos.

Um mês atrás, Smith teve uma reunião com advogados da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que apresentaram ao legislador um relatório sobre a condição dos prisioneiros julgados pelo juiz.

Em março, uma audiência nos EUA contou com a presença dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Messias Donato (Republicanos-ES) e Coronel Ulysses (União-AC), que estiveram com Smith. O republicano, em companhia dos parlamentares, afirmou que o Brasil “sofre com violações de direitos humanos”.

Solicitação de resposta de Alexandre de Moraes

De acordo com Smith, que é o presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Casa dos Representantes, Moraes foi encontrado para ser responsável por sérias violações dos direitos humanos.

Smith está elaborando uma lei referente ao Brasil e, em momentos anteriores, propôs que a proposta poderia impor sanções contra o governo e funcionários públicos que cometam abusos e infrinjam os direitos humanos. As informações são da Revista Oeste.

Lista feita pelo deputado

• Atualmente, há jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo esteja sujeito a censura prévia e restritiva, por sua ordem?

• O senhor tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão das operações de meios de comunicação no Brasil? Da mesma forma, tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham impedido os jornalistas de exercerem as suas funções profissionais, tais como o congelamento dos seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de detenção ou o cancelamento dos seus passaportes?

• Algum membro do Parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares?

• Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, inclusive fazendo notificações e citações devidamente exigidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?

• Você tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais que operam nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA?

• Solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob a sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?

• O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, banimento e/ou desconexão?

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que faz esforços para acatar a instrução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de atender tanto aos legisladores da base aliada quanto aos da oposição. Contudo, admitiu que não recebe aqueles da “turma do Bolsonaro”.

Lupi admite que a articulação com o Congresso por parte de todos os ministros do governo é essencial para avançar as pautas prioritárias – de economia e social, ele ressalta – no Legislativo. Contudo, ele acredita que essa articulação tem um limite.

Eu não recebo a “Turma do Bolsonaro eu não recebo, nem família, mas do PL, fui lá com a Bia Kicis (DF), pergunta como é que ela me tratou. Veio aqui duas vezes”, Lupi disparou em uma entrevista para a Folha de São Paulo, que foi publicada nesta sexta-feira (14).

Embora haja restrições aos aliados mais íntimos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lupi admite que o “Parlamento é uma representação do povo”, e não uma classificação do que ele gosta. “Se elegeu o que eu não gosto, paciência, o que eu posso fazer? Nós temos que ter mais humildade em saber fazer essa relação”, disse.

Carlos Lupi enfatizou que as questões econômicas e sociais são as prioridades do governo, e salientou que os costumes são muito uma questão de “visão pessoal”, muito “individual”. Essa declaração surge no contexto do debate sobre a equiparação do aborto ao crime de homicídio após 22 semanas, que está criando controvérsia.

“Acho isso tão sem importância para a realidade do Brasil que a gente está vivendo. Cada um deve decidir o seu destino, conforme sua visão. Agora, eu não posso te obrigar a acreditar na minha filosofia. E também você não pode me obrigar a acreditar na tua”, pontuou sobre a discussão.

Falta de base no Congresso

Tal como o presidente Lula, o ministro Carlos Lupi admite que o governo não possui apoio suficiente no Congresso para aprovar todas as propostas que deseja e que apenas as agendas macroeconômicas obtêm aprovação. E mesmo assim, necessitam de muita negociação – através de emendas parlamentares.

Lupi questionou o valor de R$ 51,6 bilhões que está sendo alocado este ano, que é “maior que qualquer orçamento livre de qualquer ministério”. Segundo ele, o uso desses recursos resultou na implementação de um sistema parlamentar no Brasil, apesar de o sistema de governo ser o presidencialismo.

“Eu sou contra? Não é ser contra, mas eu acho que tudo tem que ter limite. Se eu elejo um Executivo, a palavra já diz, é para executar uma política pública. Acho legítimo que o parlamentar tenha sua emenda para levar benefícios para a sua cidade. Mas não pode esse volume, está exagerado”, pontuou.

Governo não consegue segurar

Ele acredita que, neste momento, é “muito difícil” alterar essa dinâmica, “é o desafio que o governo está enfrentando”. “Quando tenta segurar, eles votam contra. Então, não é falta de uma articulação política. É que se criou e se alimentou um processo do presidencialismo e ter o parlamentarismo”, c afirmou.

Carlos Lupi também percebe uma forte pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre Lula para escolher seu sucessor na casa legislativa. Ele reiterou que é “radicalmente contra” a concessão de anistia aos participantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023, e considera a delação premiada – que está sendo debatida no Legislativo – como um “ato de covardia”, onde apenas “os covardes delatam”.

“Eu me incomodo muito com delação, qualquer que seja, de quem quer que seja. Não é um instrumento eficaz. Quando você troca vantagem para uma pessoa falar, já começa errado”, concluiu. As informações são da Gazeta do Povo.

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O deputado Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, anunciou que pretende levar o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. Esta decisão surge em resposta às revelações do caso envolvendo os arquivos do Twitter/X. A informação foi divulgada durante uma conversa com o jornalista Mario Nawfal, nesta última quinta-feira, dia 11.

“Vamos ao Tribunal Internacional para mostrar os fatos às autoridades judiciais e, assim, iniciar um processo contra o juiz Alexandre de Moraes”, afirmou Eduardo, em live da qual participaram outros jornalistas e parlamentares.

No encontro, Mário questionou a opinião do parlamentar em relação ao uso do novo Twitter/X como meio de comunicação. O deputado respondeu que a plataforma tem a capacidade de “destruir” todas as outras redes sociais que “dizem lutar pela liberdade de expressão”.

“Você tem muitas [plataformas] de mídia social que dizem: ‘Ah, tudo bem, vamos lutar pela liberdade de expressão’”, disse Eduardo. “E quando Elon Musk comprou o X, eles tiveram uma concorrência enorme. É no X onde as narrativas são criadas”, respondeu.

Segundo o filho do ex-presidente, a esquerda já entende que não domina de forma alguma a atmosfera das redes sociais. “Como sabem que X é onde nascem as narrativas, então, é onde eles colocam sua energia para nos bloquear”, denunciou. “O X é o começo de tudo.”

🚨🇧🇷BREAKING: EDUARDO BOLSONARO TAKING JUDGE ALEXANDRE TO INTERNATIONAL COURT

"We are going to the International Panel Court to show to the court authorities and to start a process against the judge."

Source: X pic.twitter.com/xMkd7yagi4

April 12, 2024

‘Não é tarde demais para agir’

Bolsonaro declarou que ainda não é “tarde demais” para tomar medidas sobre o movimento no Brasil que critica os excessos do Judiciário.

“Se você voltar à história, muitos países estavam em uma situação pior que a nossa, mas, ainda assim, foram salvos, a exemplo da Polônia, de outros lugares da Europa Oriental ou até mesmo durante a Segunda Guerra Mundial”, comparou o deputado. “Portanto, sempre tenho esperança.”

Grupo esteve no Parlamento Europeu

Na quarta-feira, dia 10, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Ricardo Salles (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Julia Zanatta (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS), que compõem o grupo de oposição, visitaram o Parlamento Europeu, localizado em Bruxelas, Bélgica.

O membro do Parlamento Europeu e vice-presidente do grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), Hermann Tertsch, convidou a comitiva.

A reunião aconteceu enquanto agendas estavam em andamento na Europa para fortalecer as críticas às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e envolveu uma visita à Corte Internacional de Justiça em Haia, nos Países Baixos.

“A severidade da censura e o grau em que as próprias leis do Brasil estão sendo violadas, em detrimento do seu próprio povo, são o pior de qualquer país do mundo onde esta plataforma opera”, disse Bolsonaro.

Além dos três parlamentares, a comitiva também contou com a presença de Julia Zanatta (PL-SC), Débora Menezes (PL-AM), Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Polon (PL-MS), Ricardo Salles (PL-SP) e Ulysses Freitas (União-AC). As informações são da Revista Oeste.

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O deputado norte-americano Chris Smith apontou sérias preocupações com as violações aos direitos humanos no Brasil, referindo-se diretamente para ações conduzidas sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes. Em suas declarações, Smith criticou a maneira como a Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm sido instrumentalizados para reprimir dissidentes políticos e controlar o fluxo de informações, desafiando os fundamentos do Estado de Direito.

“O que eu vejo no Brasil hoje, principalmente em investigações do juiz Alexandre de Moraes, é chamado de ‘governar pela Lei’, o oposto do Estado de Direito”, enfatizou Smith. Ele também destacou a censura exercida pela Suprema Corte e o papel do TSE como um “tribunal de combate à desinformação”, critérios que, segundo ele, não são aplicados equitativamente. “As mesmas leis não se aplicam a todas as pessoas”, argumentou o parlamentar, sinalizando uma ameaça à integridade democrática e ao Estado de Direito.

Smith anunciou uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA para debater as mencionadas violações no Brasil. Além disso, ele indicou planos para pressionar o governo dos Estados Unidos a responder a essas preocupações. Mais ambiciosamente, Smith propõe a criação de uma legislação, a “Lei da Democracia, Liberdade e dos Direitos Humanos no Brasil”, destinada a combater esses abusos e promover os valores democráticos no país.

Uma delegação liderada por Smith, incluindo outros cinco congressistas republicanos, reuniu-se com representantes brasileiros para tratar dessas questões críticas. Entre os presentes estavam os deputados brasileiros Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), e Gustavo Gayer (GO), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando o apoio transnacional na luta contra as alegadas práticas autoritárias.

A Câmara dos Representantes dos EUA divulgou uma nota oficial expressando sua inquietação com as persistentes violações dos direitos humanos no Brasil, sublinhando como tais práticas têm debilitado gravemente os pilares da democracia, liberdade, e Estado de Direito no país. Este apelo internacional por justiça e transparência visa a restauração dos princípios democráticos e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.

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Neste domingo (10), dezenove parlamentares brasileiros embarcaram para Washington. Eles são parte de uma comitiva liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo jornalista Paulo Figueiredo, com a finalidade de expor ao governo e à mídia dos Estados Unidos a crescente onda de autoritarismo judicial no Brasil.

A delegação se reunirá com cinco legisladores americanos do Partido Republicano, incluindo Christopher Smith e María Elvira Salazar. Adicionalmente, os legisladores participarão de uma coletiva de imprensa organizada por Smith, que contará com declarações de Gustavo Gayer, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

Os eventos discutirão tópicos como a crise da “liberdade de imprensa” e “de expressão” no Brasil e a violação do “devido processo legal”, focando nas prisões ocorridas em 8 de janeiro e na censura e assédio aos jornalistas.

A viagem prosseguiu apesar de uma audiência agendada para terça-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos ter sido impedida unicamente por Jim McGovern, congressista do Partido Democrata. A comissão bipartidária é co-presidida por McGovern e Christopher Smith, que estendeu o convite aos legisladores brasileiros. A audiência estava planejada sob o título “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?”, e havia um consenso para a sua condução até a quinta-feira (7), quando McGovern optou por impedi-la.

McGovern é conhecido por sua postura indulgente com governos autoritários da América Latina. Em 2021, por exemplo, ele redigiu uma carta ao presidente Joe Biden solicitando que todas as sanções aplicadas à ditadura venezuelana pelo ex-presidente Donald Trump fossem suspensas.

Apesar do impedimento da audiência, parlamentares do Brasil mantiveram a viagem e estarão presentes nas reuniões com as autoridades dos EUA e nas discussões com a mídia. Na manhã de domingo, a deputada Bia Kicis (PL-DF) compartilhou um vídeo do avião a caminho dos Estados Unidos.

“Estou dentro do avião rumo a Washington, onde, junto com uma grande delegação, com vários parlamentares – Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer, Paulo Bilinsky, Coronel Crisóstomo, André Fernandes, Marcel van Hattem e muitos outros, junto com jornalistas como Paulo Figueiredo e muitas pessoas, inclusive exilados do Brasil –, estaremos para denunciar as perseguições políticas que estão ocorrendo no Brasil, com jornalistas, parlamentares, os presos políticos, o caso do presidente Bolsonaro, também – são tantos casos –, e nós estaremos lá denunciando para falar à imprensa americana também”, afirmou. As informações são da Gazeta do Povo.

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Deputados da oposição optaram por submeter um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. O requerimento já foi protocolado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). Conforme suas informações, o pedido já foi endossado por, no mínimo, 30 deputados.

No domingo pela manhã, 18, o petista fez uma comparação entre a reação de Israel em Gaza e o Holocausto conduzido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial.

“Eu e alguns parlamentares estamos preparando um pedido de impeachment do Lula, com base nas suas atitudes hostis ao Estado de Israel”, escreveu a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), no Twitter/X. “É inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação do Estado de Israel.”

Eu e alguns parlamentares estamos preparando 1 pedido de impeachment do Lula,com base nas suas atitudes hostis ao Estado de Israel.A Câmara e o Senado devem fazer a sua parte, é inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação… https://t.co/U1dp13pZFA

— Bia Kicis (@Biakicis) February 18, 2024

A solicitação é baseada na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), a qual define, no artigo 5º, que é uma ação que pode resultar na perda de mandato o ato de “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo de guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

De acordo com Zambellil, o pedido já foi oficialmente registrado e já conta com a assinatura de 33 parlamentares.

Segundo Zambelli (PL-SP) a fala de Lula “pode trazer sérias consequências para o povo brasileiro”.

Entrei com pedido de impeachment de Lula, nos termos do artigo 5º da Lei 1.079/50, em conjunto com outros parlamentares.

Até agora já foram colhidas as seguintes assinaturas:

1. Carla Zambelli
2. Julia Zanata
3. Delegado Caveira @DelegadoCaveira
4. Mario Frias… pic.twitter.com/tfngkhnS4S

— Carla Zambelli (@Zambelli2210) February 18, 2024

Impeachment de Lula Solicitado devido a Comentários Contra Israel

Neste domingo pela manhã, Lula fez uma comparação entre a ação de Israel na Faixa de Gaza e o extermínio de judeus pelo regime nazista. A afirmação ocorreu durante uma coletiva de imprensa na Etiópia.

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico”, comentou o petista. “Aliás, existiu, quando Hitler resolveu matar os judeus.”

Lula estava respondendo a uma questão referente à escolha de nações ocidentais de retirar fundos da agência das Nações Unidas para refugiados palestinos (UNRWA), que Israel acusa de participação nos atos terroristas de 7 de outubro. As informações são da Revista Oeste.

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Nesta sexta-feira, 16, o deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) declarou que a manifestação agendada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o dia 25 de fevereiro representará a “maior mobilização da história”. A mobilização ocorrerá na Avenida Paulista, em São Paulo.

Marcon destacou que a manifestação contou com a confirmação de presença de 70 deputados. O ato a favor de Bolsonaro está recebendo crescente apoio de diversos parlamentares.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um dos aliados de Bolsonaro que garantiu sua presença, relatou à emissora de TV CNN Brasil que a manifestação será “pacífica”.

Apoiadores de Bolsonaro Participam de Manifestação

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que irá ao evento com “toda sua família”, além de Tarcísio. Nogueira, que serviu como ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, vê o evento como uma maneira de expressar seu apoio ao ex-presidente “junto de milhares de brasileiros”.

O astronauta e ex-ministro de Bolsonaro, Marcos Pontes (PL-SP), também assegurou sua participação no protesto da Avenida Paulista. Pontes, assim como Nogueira, fez parte do ministério de Bolsonaro, liderando a pasta da Ciência e Tecnologia.

Também foi confirmada a presença das lideranças do partido do ex-chefe de Estado no Congresso Nacional no evento. Entre eles estão o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), e o líder no Senado, Carlos Portinho (RJ).

De acordo com a CNN Brasil, também já confirmaram presença os senadores:

• Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
• Jaime Bagattoli (PL-RO);
• Jorge Seif (PL-SC);
• Magno Malta (PL-ES);
• Marcos Rogério (PL-RO);
• Rogério Marinho (PL-RN);
• Wilder Morais (PL-GO); e
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A relação de aliados presentes não se restringe apenas a políticos eleitos. Um exemplo disso é o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Ele expressou insatisfação com outros pastores que não demonstraram apoio a Bolsonaro nos últimos dias.

Pedro Lupion (PP-PR), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), confirmou à CNN que fará parte da lista de aliados de Bolsonaro na Avenida Paulista.

Também estão confirmados na lista outros parlamentares, incluindo os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).

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Ao ser perguntado como o jornalista estava conseguindo uma conexão de internet tão boa a resposta surpreendeu a todos, pois ele mencionou Bolsonaro e Musk.

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Magnata da Space X Promete trouxe Internet de Alta Velocidade ao Amazonas Durante Governo Bolsonaro

Durante o governo Bolsonaro, o homem mais rico do mundo fez uma viagem ao Brasil. Naquele momento, o magnata se comprometeu a trazer para o Brasil, especificamente para a região do Amazonas, um projeto que envolve a Starlink, uma rede de satélites de sua companhia, a Space X. O objetivo é oferecer internet de alta velocidade e constante, mesmo em regiões remotas.

Elon Musk foi condecorado durante o evento com uma medalha de honra. O Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, postou uma foto com o empresário usando a medalha.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A decisão inédita foi tomada pelo ministro Augusto Nardes e referendadae pelos demais ministros do TCU.

A decisão atendeu a um pedido feito por parlamentares conservadores da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Nardes também é responsável pelo processo de fiscalização das joias e armas dadas de presente pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de auditar os presentes recebidos por Lula ainda no 1º ano de mandato é considerada inédita.

O TCU determinou recentemente, no caso envolvendo Bolsonaro, que essa fiscalização deve acontecer somente ao final do mandato do presidente em exercício.

O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) é autor do pedido para que o TCU realize neste ano auditoria para apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos presentes e brindes da Presidência.

A solicitação do parlamentar foi apresentada ao TCU pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

O Governo Lula pode recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

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O impasse entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e os parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, ainda não chegou ao fim. Na quarta-feira (13), os membros do colegiado, liderados por Bia Kicis (PL-DF), decidiram convocar a ministra para prestar esclarecimentos sobre seu comportamento na última reunião.

Nísia não deu importância às questões levantadas pela oposição sobre a necessidade da vacinação obrigatória contra a COVID-19 para crianças e as suspeitas de corrupção envolvendo contratos milionários do ministério.

Segundo a representante do governo, os questionamentos dos deputados refletem uma atitude de negacionismo e ‘comportamento criminoso’ dos deputados.

O requerimento assinado por Bia ainda detalha que a Mnistra da Saúde, “em live realizada com o presidente Lula no dia 12/12/23, afirmou que o governo investigará declarações feitas durante uma reunião, na CFFC”.

Bia completou que: “tal ameaça caracteriza grave afronta ao parlamento e às prerrogativas e imunidades parlamentares”.

A oposição está ansiosa pela divulgação de informações detalhadas sobre a contratação de uma empresa farmacêutica que possui apenas um funcionário, sem a realização de licitação, no valor de R$ 285 milhões. As informações são do Diário do Poder.

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