Globo pagará quase R$ 10 milhões de indenização por propaganda enganosa

Emissora foi condenada em todas as instâncias e não cabe mais recurso

No dia 13 último, o Procon-SP solicitou à Justiça a execução de uma sentença contra a Globo, resultante de uma ação do órgão. A emissora deverá desembolsar R$ 9,9 milhões devido a um anúncio considerado enganoso no pay-per-view do Brasileirão de 2019, conforme reportado pela “Folha de São Paulo”.

A ação teve início em 2019 devido a um anúncio do Premiere e do Premiere Play que alegava que a assinatura incluiria todos os jogos do Campeonato Brasileiro. Contudo, Palmeiras e Athletico-PR optaram por não firmar acordo de transmissão com a emissora, a qual já recebeu condenação em todas as instâncias do processo.

Depois, o Palmeiras fez um acordo com a Globo e seus jogos começaram a ser transmitidos desde a sexta rodada daquele ano. No entanto, até o presente momento, o Furacão continua sem ter seus jogos transmitidos pelo canal.

Segundo a interpretação do desembargador Oswaldo Luiz Palu, a emissora “malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos”. Ele está convicto de que se tratou de propaganda enganosa.

A tentativa da emissora de contestar o valor da multa não foi bem-sucedida. A Justiça concluiu que o montante era adequado, considerando que o canal ganha quase R$ 500 milhões anualmente com o Premiere. O Procon aplicará a indenização em campanhas de conscientização sobre os direitos do consumidor.

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