A Primeira Igreja Batista em Aracruz (Pibara), no Espírito Santo, tem sido alvo de ataques em razão de um outdoor posto na fachada do templo. O mural defende que “a Bíblia é a única proteção contra o ativismo LGBTQIA+”, e traz a ilustração de uma família protegendo crianças de uma chuva de arco-íris. Nesta sexta-feira (22), a Justiça determinou que o outdoor seja removido.

Segundo a decisão da juíza Ana Flavia Melo Vello, da Segunda Vara Cível, a igreja tem 24 horas para cumprir a decisão da Justiça ou terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.

Segundo o pastor Luciano, essa não é a primeira vez que a Pibara sofre perseguição por esse motivo, tendo sido até processada pelo Ministério Público.

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A Bloomberg News relata ter visto uma nova política da empresa Exxon que proíbe “bandeiras de posição externa”, incluindo as bandeiras LGBTQ e Black Lives Matters, de serem hasteadas na frente de escritórios corporativos. “Em vez disso, a regra permite uma bandeira representando um grupo de funcionários LGBTQ que não apresenta o logotipo corporativo da Exxon de forma proeminente”, de acordo com o veículo.

A medida provocou indignação entre os ativistas da empresa, já que os membros do grupo agora estão se recusando a representar a empresa na celebração do orgulho da cidade em junho, de acordo com a Bloomberg.

“A liderança corporativa fez exceção a uma bandeira do arco-íris sendo hasteada em nossas instalações” no ano passado, declararam funcionários do grupo em um e-mail. “O Grupo foi informado que a justificativa estava centrada na necessidade da corporação manter a ‘neutralidade’. ”

A vice-presidente de recursos humanos da Exxon, Tracey Gunnlaugsson, forneceu à Bloomberg News uma declaração sobre o assunto, que diz em parte:

O protocolo de bandeira destina-se a esclarecer o uso da bandeira da empresa com a marca ExxonMobil e não pretende diminuir nosso compromisso com a diversidade e suporte para grupos de funcionários. Temos o compromisso de manter um local de trabalho aberto, honesto e inclusivo para todos os nossos funcionários e lamentamos que qualquer funcionário pense o contrário.

Dos cerca de 63.000 funcionários da empresa em todo o mundo, 3.000 fazem parte do grupo de ativistas funcionários da Exxon, de acordo com a Bloomberg News.

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A Warner cortou um trecho de Animais Fantásticos: Os Segredos de Dumbledore para a estreia do filme na China. O diálogo que foi editado que aponta que Dumbledore (Jude Law) é gay. As informações são do site Notícias da TV.

No diálogo cortado, Dumbledore dizia que estava apaixonado pelo vilão Grindewald (Mads Mikkelsen). Foi removida também a fala “no verão no qual Gerardo e eu nos apaixonamos”, de quando o mago relata a relação com Grindewald para Newt (Eddie Redmayne) e seus aliados.

A edição ocorreu após um pedido do governo chinês.

A notícia a respeito do corte foi divulgada pelo jornal australiano News.com.au, nesta terça-feira (12).

Por meio de um comunicado enviado ao site TheWrap, a Warner alegou que, apesar do corte, a história e “espírito” do longa-metragem permanecem os mesmos.

Dumbledore confesses his love for Grindelwald in new #SecretsOfDumbledore TV spot pic.twitter.com/xKL2KLbp3K

— Culture Crave 🍿 (@CultureCrave) March 17, 2022

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Em Sorocaba (SP), o diretor da Escola Estadual Antônio Padilha foi afastado temporariamente após barrar a entrada de um aluno trans no banheiro feminino. O caso aconteceu no início desta semana. As informações são da revista Oeste.

Duas alunas denunciarem a presença do estudante no banheiro. Após a proibição, um grupo de alunos acusou o diretor de “transfobia”.

Por meio de nota, a Seduc-SP disse que o desfecho do caso acontecerá após uma decisão do Conselho Escolar. O órgão ressaltou que “repudia todo e qualquer tipo de discriminação, racismo ou LGBTQIAP+fobia dentro ou fora da escola”.

Nas redes sociais, parlamentares se manifestaram contra o afastamento do docente. O vereador de Sorocaba Dylan Dantas (PSC) defendeu que o diretor não pode ser penalizado.

O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) também se pronunciou.

– Meu gabinete está tomando todas as providências para auxiliar o professor e impedir que os direitos das alunas sejam pisoteados em nome da militância – apontou.

Em parceria com Garcia, Dantas irá interpelar a Seduc-SP sobre o afastamento do diretor.

Diretor da Escola Estadual Antônio Padilha em Sorocaba foi afastado por não permitir que um menino frequente o banheiro das meninas. Meu gabinete está tomando todas as providências para auxiliar o professor e impedir que os direitos das alunas seja pisoteado em nome da militância pic.twitter.com/xmGQeocyYG

— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) April 5, 2022

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O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas. A Procuradoria argumenta que o fato de não haver um “perfil social, geográfico, econômico e cultural” da comunidade LGBTQIA+ no Brasil resulta em um “verdadeiro empecilho” para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades de tal população.

– O censo demográfico do IBGE ignora totalmente a identidade de gênero e a orientação sexual em seus questionários. Trata-se de uma verdadeira limitação em sua metodologia censitária, que, além de excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pela pesquisa, também restringe o alcance das políticas públicas que efetivam os seus direitos fundamentais – sustenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias no documento.

A ação foi apresentada ao juízo da 2ª Vara Federal em Rio Branco após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre.

A petição inicial classifica como ‘crucial’ que o censo capte o máximo da diversidade da população: “Sem esse conhecimento, subpopulações importantes tornam-se invisíveis e iniciativas para coletar dados representativos são severamente limitadas, senão inviabilizadas, como é o caso atual da população LGBTQIA+”

Nessa linha, a Procuradoria explica como dados oriundos do censo são essenciais para que as políticas possam ser projetadas eficazmente a áreas deficitárias. O Ministério Público Federal frisa que a população LGBTQIA+ ‘enfrenta vários encargos pessoais e sociais relacionados à saúde física e mental, altas taxas de suicídio, disfunções familiares, discriminação, falta de moradia e emprego, marginalização e barreiras ao acesso a serviços públicos que demandam apoio governamental direcionado’

A ação destaca que o Brasil é o País onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo. Além disso, o documento cita estudo realizado pela ONG TODX sobre violências contra a comunidade nos anos de 2018 e 2019 que revelou uma “realidade assustadora” sobre o volume de subnotificações nos casos de LGBTfobia.

Em dezembro, a Procuradoria da República no Acre chegou a abrir um inquérito civil sobre a falta de perguntas, no questionário do Censo, sobre comunidade LGBTQIA+. Na ação, o Ministério Público Federal rebate alguns dos argumentos apresentados em nota pelo IBGE após a notícia de instauração da apuração.

Um dos pontos citados pela Procuradoria é a alegação do Instituto de que a “investigação de gênero” seria considerada quesito sensível e poderia impactar na coleta de todas as demais informações coletadas. O Ministério Público Federal sustenta que o tratamento de dados sensíveis “não é novidade” no questionário do IBGE, indicando que o “quesito sobre cor e raça também faz parte desse grupo e suscita dúvidas na população”.

O MPF também rebateu argumento de que a Justiça Federal negou, em 2019, uma ação que pedia a inclusão, no censo 2020, de pergunta visando a contagem da população transexual. A Procuradoria ressalta que, na ocasião, foi acolhido o argumento do IBGE de que o pleito era inédito no mundo e que apenas Grã-Bretanha e Austrália começaram a desenvolver pesquisas para incluir questões exclusivamente sobre orientação sexual em seus censos.

Agora, a ação diz apresentar metodologia censitária adequada para incluir questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022, conforme já realizado pela Inglaterra, País de Gales, Escócia, Canadá e Nova Zelândia.

“Se antes não havia metodologia adequada, nem questionários semelhantes em outros países, hoje não faltam referências internacionais sobre como incluir sexualidade e gênero no censo demográfico”, diz o documento.

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O próximo desenho da Disney, Lightyear, que é um spin-off de Toy Story, contará a origem do personagem Buzz Lightyear. A Disney voltou atrás na decisão de cortar uma cena do beijo entre duas mulheres da animação. As informações são do Estadão.

Segundo a revista Variety, a cena havia sido cortada do filme, mas executivos da companhia decidiram restaurá-la após funcionários da Pixar acusarem a Disney de censurar personagens LGBTQ+.

Lightyear terá uma personagem chamada Hawthorne. Ela e a namorada serão as responsáveis por protagonizar o primeiro beijo lésbico da história da Pixar.

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Durante um evento do Ministério da Educação nesta terça-feira (8), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, falou que sua gestão não pretende permitir que professores ensinem, em salas de aulas, que uma pessoa que nasceu homem pode ser mulher. A fala ocorreu durante o lançamento do reality show “Merendeiras do Brasil”, desenvolvido pelo MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o ministro, não se pode “ensinar coisas erradas para as crianças”.

– Nós não vamos permitir que o professor chegue na sala de crianças de 6 a 10 anos e diga que ‘se ele nasceu homem, se quiser ser mulher, pode ser mulher‘ – destacou.

No mesmo evento, o ministro falou sobre uma denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta homofobia. O motivo foi uma declaração de setembro de 2020 que relacionou a homossexualidade a um contexto familiar “desajustado”.

– Nós temos que respeitar todos, nosso país é laico (…) Uma coisa é respeitar, agora incentivar é um outro passo (…) Isso eu falo publicamente mesmo. Por isso que meu processo já está lá no STF. Eu não tenho vergonha – ressaltou.

Milton Ribeiro ainda disse que “dentro da escola temos que aprender o que é o caminho bom, o correto, o civismo, o patriotismo, as coisas certas”.

“Não vamos permitir que um professor diga que se nasceu homem e quiser ser mulher, pode ser mulher”, diz Ministro da Educação.

Fala aconteceu no lançamento de reality show de merendeiras promovido pelo MEC.

“Coisa errada se aprende na rua, não na escola”, afirmou Milton Ribeiro pic.twitter.com/zRDGtBJF31

— Metrópoles (@Metropoles) March 9, 2022

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Decisão do TCE causou polêmica entre políticos catarinenses ao considerar o gênero do registro civil para aposentadoria

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina de considerar o gênero que consta no registro civil para fins de aposentadoria motivou críticas e até ironia de deputados estaduais.

“Você que é homem, quer se aposentar mais cedo? Vira trans”, disse Kennedy Nunes (PTB), em vídeo publicado em suas redes.

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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que servidores transexuais devem ter o tempo de aposentadoria calculado de acordo com o gênero que se identificarem. A decisão foi tomada após uma consulta feita pelo Instituto de Previdência de Itajaí sobre as regras de aposentadoria para pessoas trans.

Com a mudança, uma pessoa que nasceu homem, mas se identifica como mulher, poderá se aposentar mais cedo, enquanto uma pessoa que nasceu mulher e se identifica como homem, terá que se aposentar mais tarde.

A decisão estabelece que seja considerado para o cálculo o gênero informado no registro civil no momento da solicitação do benefício previdenciário, todavia, caso haja mudança de gênero após a solicitação, deve prevalecer a documentação mais recente.

O TCE disse ainda que a decisão está em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que uma pessoa que não se identifica com seu sexo biológico pode solicitar a alteração de seu registro civil, alterando seu nome e gênero. A decisão foi tomada em 2018 e não estabelece que seja necessária para a mudança qualquer cirurgia de redesignação sexual.

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A Justiça da França autorizou um pai transexual de 52 anos a ter o reconhecimento legal como mãe de sua filha, embora seja o pai biológico. A decisão era inédita no país. Embora nascido homem, o pai se identifica como mulher, possuindo, inclusive, documentos que o identificam no gênero feminino.

Mesmo com os documentos, o pai transexual travava uma longa batalha judicial desde o nascimento da criança, em 2014, por não ter passado ainda pela cirurgia de redesignação sexual (mudança de sexo). Apenas sua esposa, mulher biologicamente, constava na certidão de nascimento da menina, hoje com 8 anos.

– O Tribunal de Apelação de Toulouse autoriza a menção na certidão de nascimento da criança, do marido que se tornou mulher como mãe – afirma o documento da Justiça francesa, com data de 9 de fevereiro.

Na prática, o documento da criança passa a ter duas filiações maternas na certidão.

– É uma vitória total nesta batalha. Não é a única criança em causa, é uma decisão que abre um novo horizonte, que vai relaxar muitos pais e futuros pais – disse à AFP a advogada Clelia Richard, que representou o pai que a partir de agora será “mãe”.

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