Acusado à Polícia Federal de ser o responsável pelo assassinato de Marielle Franco, Domingos Brazão operava com facilidade no cenário do Centrão da política do Rio de Janeiro, antes de se tornar conselheiro do TCE-RJ. Na mais recente eleição presidencial em que teve oportunidade de expressar sua opinião, demonstrou apoio à reeleição de Dilma Rousseff, em 2014.

No referido ano, solicitou apoio eleitoral para a atual presidente, em uma carreata juntamente com o deputado federal Eduardo Cunha (MDB). Posteriormente, Brazão conseguiu suporte na Assembleia Legislativa do Rio, incluindo do PT, para ser nomeado ao TCE. Naquele momento, Jorge Picciani, do mesmo partido que Brazão, estava no comando da Alerj.

Na votação em que Domingos Brazão respaldou Dilma, houve uma divisão estratégica no MDB. Uma seção do partido escolheu apoiar a candidata do PT, enquanto outra seção preferiu o candidato Aécio Neves do PSDB. Por exemplo, Jorge Picciani não concordou com Brazão e manifestou seu apoio ao candidato do PSDB.

Assim, o MDB seria capaz de assegurar sua presença no próximo governo, não importando quem fosse eleito como presidente da República.

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Em poucas horas, um projeto de lei para proteger políticos e réus em processos sem trânsito em julgado foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta criminaliza discriminação contra agentes políticos. Tanto o regime de urgência quanto o mérito do PL 2720/23 foram aprovados na noite desta quarta-feira (14/6). O texto foi chamado por parlamentares críticos de “PL da Censura 2”.

O projeto foi aprovado por 252 votos favoráveis e 163 contrários na Câmara. Somente a federação PSOL-Rede e o partido Novo orientaram de maneira contrária. Para essa matéria, tanto governo quanto oposição orientaram favoravelmente à aprovação. A autora do PL 2720/23 é a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.

Cunha foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal do Paraná. A decisão, porém, foi anulada neste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PL de Dani Cunha prevê proteção a pessoas politicamente expostas, ou seja: detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União.

O ex-deputado Eduardo Cunha foi visto pelos corredores da Câmara nesta quarta.

O projeto prevê punições adicionais para crimes resultantes de discriminação, cometidos somente por causa da condição da vítima enquanto “pessoa politicamente exposta”. A punição adicional também vale para quem discriminar réu em processo judicial ainda aberto, por causa de condenação sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda caiba recurso.

O texto engloba como “pessoas politicamente expostas” autoridades como: presidente da República, deputados, senadores, ministros de Estado, ministros do STF, membros do CNJ, oficiais generais, dirigentes de partidos políticos, executivos de escalões superiores de empresas públicas, ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores. Os familiares e “estreitos colaboradores” dessas pessoas também serão protegidos pela lei, caso aprovada.

Punições

O PL 2720/23, cujo substitutivo foi apresentado minutos antes da deliberação em plenário, prevê pena de prisão de dois a quatro anos e multa para quem praticar as seguintes ações contra alguém por causa da condição de “pessoa politicamente exposta” ou de ré em processos sem trânsito em julgado:

• Obstar a promoção funcional;
• Negar ou obstar emprego em empresa privada;
• Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;
• Negar a abertura ou manutenção de conta corrente, concessão de crédito ou outro serviço de instituições financeiras;

O texto original previa a pena para o crime de injúria, mas esse dispositivo foi retirado no relatório apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Esse foi o principal ponto de polêmica entre os parlamentares.

Também foi retirado outro trecho, que definia a pena para quem impedir ou colocar obstáculos para o acesso a qualquer pessoa devidamente habilitada a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, salvo a existência de expressa vedação legal nesse sentido.

“Como uma pessoa politicamente exposta ou parente tem um cadastro negado simplesmente por ser parente de um deputado, prefeito ou vereador? (…) O que o projeto prevê é que qualquer decisão de abertura de conta ou crédito seja justificada”, defendeu o relator Cláudio Cajado. As informações são do Metrópoles.

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O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha criticou a comitiva do presidente Lula que deve ir à China na próxima semana.

Lula deve levar cerca de 240 empresários, 20 deputados e sete senadores, além de ministros de estado e governadores. Os irmãos Wesley e Joesley Batista, empresários do grupo J&F, da JBS, também devem compor o grupo.

Para Cunha, os “meliantes” que delataram o petista não deveriam viajar com o presidente.

“Lula vai levar os meliantes que também o delataram para a China? Se Lula acha que o que eles falaram era mentira, como deve ser, não podia levá-los. Se acha que era verdade, pior ainda , não podia levá-los. Não dá para se ter qualquer tipo de convívio com esses cidadãos.”  disse Eduardo Cunha em rede social. As informações são do Diário do Poder.

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Carlos Henrique Menezes Sobral, ex-assessor da Presidência da Câmara sob a gestão de Eduardo Cunha, ganhou um cargo no governo federal. Sobral foi um dos participantes mais ativos na votação do impeachment de Dilma Rousseff, atuando como “planilheiro” na computação de votos pela saída da ex-presidente.

Quando Michel Temer virou presidente, Sobral foi para o Planalto ser chefe de gabinete de Eliseu Padilha na Secretaria de Governo. Agora, Sobral se tornou secretário de Sustentabilidade Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura do Ministério do Turismo sob Daniela Carneiro, mais conhecida como Daniela do Waguinho.

No governo Lula, sua nomeação é tratada como indicação do MDB, na cota do ex-ministro de Lula e deputado baiano Geddel Vieira Lima, preso e condenado no caso em que a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões de reais em malas num apartamento ligado a ele em Salvador.  Depois de cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília, Geddel teve a condenação por associação criminosa anulada pelo Supremo Tribunal Federal e passou para a liberdade condicional.

Mais um “golpista” no governo Lula

Desde que tomou posse, Luiz Inácio Lula da Silva continua insistindo na tese de que o impeachment de Dilma foi “golpe”. O site oficial do Palácio do Planalto também já passou a chamar o afastamento de “golpe”.

Na semana passada, o presidente classificou Temer de “golpista”, em um discurso no Uruguai. Porém, Lula ignora a composição de seu governo. Até aqui, são sete ministros do petista que apoiaram o impeachment de Dilma, além do vice-presidente, Geraldo Alckmin. As informações são da Revista Oeste.

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Na segunda-feira (23), o presidente Lula (PT) disse, durante sua viagem à Argentina, que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 foi um golpe de Estado no Brasil e que, após sua saída, o país entrou em retrocesso. O petista discursou estava ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, e do ex-presidente da Bolívia Evo Morales.

“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment, a primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula.

Segundo o petista, depois da saída de Dilma, “o Brasil entrou em um retrocesso que eu jamais imaginei que o Brasil poderia entrar. Tivemos durante quatro anos um presidente que tomou a iniciativa de se isolar do mundo”, acrescentou Lula.

Em 2 de setembro de 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB), acolheu um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, o que era uma de suas prerrogativas.

A petista foi denunciada pelas pedaladas fiscais, que configuraram crime de responsabilidade, motivo para impeachment previsto no artigo 85 da Constituição e na Lei nº 1.079.

Dilma teve seu segundo mandato encerrado em 31 de agosto de 2016. O processo de impeachment passou pelo Congresso Nacional e foi supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara, a destituição da então presidente teve 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. Já no Senado, foram 61 votos favoráveis e 20 contrários.

Portanto, o impeachment não foi um “golpe”. O processo seguiu todos os trâmites legais.

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Eduardo Cunha (PTB) está liberado para concorrer às eleições deste ano. Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) avalizou sua candidatura à Câmara dos Deputados.

O pedido de registro feito pelo ex-presidente da Câmara tinha sido contestado pela Procuradoria Eleitoral de SP. O argumento foi de que Eduardo Cunha estaria inelegível, pois seu mandato foi cassado em 2016, por quebra de decoro parlamentar.

Ricardo Vita Porto, advogado de Eduardo Cunha, afirma que foi respeitada a legislação eleitoral, já que na data do pedido de impugnação encontrava-se suspenso o decreto que havia cassado seu mandato.

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), criticou a nota divulgada nesta sexta-feira (22) pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), em que rebate declarações do também ex-presidente, Michel Temer (MDB), sobre o impeachment em 2016. Cunha afirma que a petista teve “muita cara de pau” e que “deveria se corrigir e parar de mentir” a respeito da carta.

Em outras postagens, o emedebista ainda xingou a ex-presidente e a desafiou a apresentar provas que embasem “suas mentiras declaradas”. Cunha foi um dos principais articuladores do processo de impeachment de Dilma, quando comandava a Câmara dos Deputados e deu abertura ao processo de impeachment.

E muito cara de pau da Dilma soltar nota , me acusando de : “ ter querido implantar com o seu beneplácito o orçamento secreto …”.

— Eduardo Cunha (@DepEduardoCunha) July 22, 2022

– É muita cara de pau da Dilma soltar uma nota me acusando de “ter querido implantar com o seu beneplácito o orçamento secreto” […] Eu desafio a incompetente ex-presidente, afastada e julgada pelo Congresso, pelos seus crimes de responsabilidade, a provar as suas novas mentiras declaradas. Dilma deveria se corrigir e parar de mentir, como sempre fez nas suas campanhas eleitorais e como presidente da República – destacou.

As afirmações de Cunha foram publicadas por meio de seu twitter poucas horas depois de obter uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), quando teve seus direitos políticos restabelecidos. O ex-deputado estava inelegível desde a cassação de seu mandato em 2016. Com a decisão, ele fica liberado para disputar as eleições deste ano, mas depende ainda de decisão final do TRF-1.

Na carta em resposta ao ex-presidente Temer, seu vice durante os dois mandatos como presidente da República, Dilma o acusa de traição e que seria “inócuo afirmar que não houve golpe”, fazendo referência ao turbulento processo de impeachment que a destituiu do cargo, em 2016.

Temer afirmou, em entrevista ao Uol nesta quinta-feira (21), que a petista foi retirada do cargo por “problemas políticos”, como dificuldade de articulação com o Congresso.

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Nesta terça-feira (24), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) disse que votará no presidente Jair Bolsonaro (PL) no pleito de outubro. Ele deu declarações durante uma entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan.

Cunha frisou que Bolsonaro representa o que ele enfrenta: o Partido dos Trabalhadores (PT). As informações são do UOL.

– A questão não é gostar ou não dele. O Bolsonaro representa hoje aquilo que estou enfrentando, que é o PT – falou o ex-deputado.

Ele afirmou ainda que é contra o que o PT apoia, como aborto e reforma trabalhista.

Eduardo Cunha avalia que o cargo de presidente pode ser definido no primeiro turno das eleições, “se o PSDB não tiver candidato”.

– O PSDB está com dois caminhos: ou uma candidatura pífia ou apoiar Simone Tebet, que é a mesma coisa de não ter candidatura porque ela não vai a lugar nenhum – disse Cunha.

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A série de derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Operação Lava Jato, com vitórias de réus que ganharam a liberdade, levou delatores ao arrependimento. Eles cogitam pedir anulação de ações penais, além de colocar em xeque acordos celebrados na Justiça. Na visão de especialistas em direito penal, se os colaboradores obtiverem êxito, há brecha para devolução de multas já pagas.

Executivos de empreiteiras, doleiros e políticos dizem reservadamente que, entre os principais motivos para pedir a anulação dos processos nos quais respondem por corrupção e lavagem de dinheiro, estão pesadas multas impostas pela Receita com base em suas confissões. Para delatores, elas extrapolam valores acertados e descumprem termos que definiam os montantes a serem devolvidos no escândalo de desvios na Petrobras.

Paira ainda a sensação entre delatores de que eles são os únicos punidos enquanto réus delatados ficam livres de punição. Esse movimento no Judiciário teve o ponto de partida em 2019, com a anulação da condenação do ex-presidente da petroleira Aldemir Bendine, e culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje pré- candidato ao Planalto, e na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Na lista de insatisfeitos estão executivos da Odebrecht, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Nem todos chegam a falar em anular acordos, mas, à unanimidade, dizem que jamais teriam feito delação se soubessem que estariam cumprindo medidas restritivas, como uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar, enquanto delatados estão livres. Eles reafirmam a interlocutores que disseram a verdade. Procuradas, as defesas não se manifestaram.

GILMAR MENDES

Recentemente, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, com base em mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato, beneficiou o dono da Itaipava, Walter Faria, e deu mais esperança aos colaboradores. Gilmar anulou todas as investigações contra o empresário que era acusado de ajudar a Odebrecht a viabilizar valores em espécie com uso da cervejaria para pagar propina a políticos. A prática foi apelidada de “caixa 3”.

Na decisão, Gilmar mencionou as mensagens para concluir que houve “quebra de imparcialidade” e um “acordo espúrio” entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre Faria. O ministro nega que a decisão tenha o efeito de ser estendida a outros réus, mas a sentença animou defesas de delatores que têm conversado com clientes sobre a possibilidade de realizar ofensiva contra investigações e seus próprios acordos.

No caminho da anulação estão essas mensagens hackeadas. Após Lula ter acesso a elas em abril de 2021, réus da Lava Jato pediram o material. Entre eles estão o ex-governador do Rio Sergio Cabral e o doleiro Adir Assad, que confessou lavagem de mais de R$ 100 milhões em obras de estradas paulistas. Procurada, a defesa de Assad não respondeu. A defesa de Léo Pinheiro negou arrependimento em relação ao acordo de delação.

INSATISFAÇÃO

Hoje, o doleiro Alberto Youssef, peça-chave para levar a Lava Jato ao alto escalão da política, é um dos mais insatisfeitos. Preso em março de 2014, ele ainda faz uso de tornozeleira eletrônica e fica em casa nos fins de semana. Tem se queixado de viajar por semana mil quilômetros para trabalhar em Santa Catarina. A defesa do doleiro não se manifestou.

Um dos mais arrependidos é o lobista Julio Camargo, que devolveu R$ 40 milhões aos cofres públicos. Sua delação foi um dos pilares da investigação que levou à condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos de prisão. A Receita usou a própria delação de Camargo para multá-lo por infrações no Imposto de Renda.

O Fisco cobra R$ 120 milhões, além da cifra já devolvida. Camargo, que não se manifestou, está com os bens bloqueados e busca anular o processo.

Assim como Camargo, há mais de uma dezena de casos de delatores autuados pelo Fisco com base em suas próprias colaborações premiadas, segundo apurou o Estadão. Os autos correm em sigilo.

INSEGURANÇA

O procurador da República Bruno Calabrich, que atuou em casos relacionados à Lava Jato, afirmou que o STF se defrontará com o problema e terá de decidir se o dinheiro das multas será devolvido.

– Porque, a rigor, se não houver nenhum motivo para o dinheiro ser revertido à União ou à empresa lesada, que foi a Petrobras, o dinheiro tem de ser devolvido. Simples – disse.

Advogado e professor de processo penal da Universidade Federal Fluminense, João Pedro Pádua fez uma ressalva:

– Quando o valor foi entregue não a título de multa, mas a título de devolução de valores ilícitos, não há devolução (ao delator), porque não se devolvem bens de origem ilícita.

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Em entrevista à CNN na noite deste domingo (16/5), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha – que teve a prisão domiciliar revogada no início de maio – rechaçou que tenha sido orquestrado um golpe para culminar no impeachment da então presidente Dilma Rousseff do governo do país. Segundo o ex-deputado federal, “a grande golpista foi a Dilma”. “Deu um golpe no Lula para não deixar ele ser candidato”, afirmou à emissora.

Cunha defendeu que o afastamento de Dilma do poder resultou de uma conjuntura jurídica e política. “O impeachment é um processo jurídico-político, é um conjunto da obra. Se não tivesse a razão jurídica, seria muito difícil você dar curso, e eu não daria curso. ”

“No caso da Dilma, não foi nem propriamente as pedaladas fiscais, [que provocou] o resultado. Dilma, na realidade, praticou atos violando a lei orçamentária, emitiu decretos violando a lei orçamentaria efetivamente, praticou crime de responsabilidade. Estava no segundo mandato, em uma reeleição em que ela saiu com as pessoas já pedindo o impeachment dela, antes que ela assumisse o segundo mandato. Ganhou uma eleição com gosto de derrota”, explicou.

Na avaliação do político, a ex-presidente perdeu apoio da base aliada ao fazer promessas em campanha que não foi capaz de cumprir em seu segundo mandato: “Tudo que ela pregou teve que fazer exatamente o contrário, e a sociedade não se conformava. No período do primeiro ano do governo Dilma, a queda de PIB é igual ao tamanho da pandemia agora”.

Cunha afirmou que, em um eventual 2º turno em 2022 entre Lula e Jair Bolsonaro, o atual presidente teria seu voto. “Não sou bolsonarista, mas sou antipetista. Eu não voto no PT, não quero o PT de volta para o país, eu já vivi o PT”, disparou.

Lava Jato

Ainda à CNN, o ex-deputado voltou a defender ser “vítima de perseguição”. “A prisão do Lula foi um absurdo, como a minha também. Eu sou inocente e fui preso por um juiz incompetente”.

Ele se refere à sentença do ex-juiz Sérgio Moro, no âmbito das investigações da Lava Jato, que resultaram em sua prisão. Cunha ficou 4 anos e 5 meses na cadeia. “Lava Jato era uma operação contra a política, não era contra o PT. Era para destruir todo mundo. Quando Moro saiu para ser ministro, tirou a toga e apareceu a plaquinha de político que ele era”, disse.

Conforme dito por ele na entrevista, a operação “prejudicou o ambiente econômico do país”. “Ela acabou com as empresas, desvirtuou investimentos, perdeu emprego, perdeu arrecadação federal e consequentemente estadual. Prejudicou o país como um tudo”.

Bolsonaro e golpe militar

Cunha se esquivou de fazer uma avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele rechaçou, porém, a possibilidade de que o mandatário do país viesse, eventualmente, a aplicar um golpe de Estado.

“Não há nenhuma pretensão de dar golpe militar, narrativa vendida para criar desgaste. Há a possibilidade de alguém dar um golpe militar nesse pais? Não estamos em 1964. É impossível alguém sustentar um golpe de Estado, um golpe militar no Brasil”.

O ex-presidente da Câmara criticou o que chamou de falta de articulação política de Bolsonaro na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. “A CPI da Pandemia foi erro de articulação, não resta menor dúvida. Talvez não conseguisse evitar CPI, mas agora tem que correr atrás do prejuízo”.

No entendimento dele, a CPI “virou um palanque político”. “Renan Calheiros é ativista político de palanque, está tentando dar uma melhorada perante imagem da opinião pública da opinião sobre ele”, disse, referindo-se ao relator do colegiado.

Prisão domiciliar

No início de maio, Cunha teve a prisão domiciliar revogada na Operação Sepsis, que investigou o pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em outra ação, relacionada à operação Lava Jato, o emedebista já teve a prisão preventiva revogada.

O ex-deputado estava preso desde outubro de 2016. Em função da pandemia da Covid-19, há cerca de um ano estava cumprindo a prisão em casa, no Rio de Janeiro, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte: CNN

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