O Movimento Liberdade agendou para o próximo domingo, dia 9, um protesto na Avenida Paulista, especificamente em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O objetivo do protesto é solicitar o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação está prevista para iniciar às 14h.

O fundador, gestor e patrocinador do protesto, Guilherme Sampaio, afirmou que o Movimento Liberdade foi registrado e patenteado no ano anterior pelo Space Liberdade, um canal no Twitter/X de Keven Oliveira e Samantha Pozzer. “Quando iniciamos a organização da manifestação, eles cederam o nome”, , Sampaio contou à Folha de São Paulo.

🚨 CONVOCAÇÃO 🇧🇷 – Venha participar da Manifestação na Av. Paulista, dia 09/06, às 14h

✅ As pautas serão:
– Impeachment de Alexandre de Moraes;
– ⁠Impeachment de Lula;
– ⁠Liberdade;
– ⁠Ajuda ao RS (levem donativos)

🚫 Proibidos cartazes e pautas que:
– ofendam a honra e a… pic.twitter.com/FBQ52En9rY

June 2, 2024

Além de Sampaio, Oliveira e Samantha, Marco Antônio Costa, ex-jornalista da Jovem Pan, também é um dos organizadores do ato. Eles declararam no Twitter/X que a manifestação foi chamada “em repúdio à condução das políticas do governo federal”.

“A tragédia no Rio Grande do Sul indignou a todos, pela incompetência ou má-fé deste governo na gestão de crises locais. O Brasil chegou à conclusão de que só o povo pode salvar o povo e este será o mote da manifestação pela Liberdade”, escreveram.

Manifestantes querem impeachment de Moraes e ajuda para o RS

O pedido também inclui o impeachment do ministro Moraes e contribuições para o Rio Grande do Sul. Na postagem para convocar a manifestação, os organizadores especificam o que é proibido durante o protesto:

“Proibidos cartazes e pautas que: ofendam a honra e a dignidade de pessoas; ⁠desejem o fim de instituições; ⁠que preguem golpe de estado ou intervenção militar; ⁠que estimulem soluções ilícitas e violentas”, listam.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) é uma das presenças confirmadas no evento. “Assim como em todas as manifestações pela liberdade, estarei presente, ainda que não tenha nada a ver com a organização”, afirmou.

A presença do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é esperada. Outras figuras políticas, tais como os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel van Hattem (Novo-RS), bem como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), estão fazendo ajustes em suas agendas para poderem comparecer, conforme informado pela Folha. As informações são da Revista Oeste.

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Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi criada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco.

O texto é baseado em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei prevê um prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara dos Deputados se pronuncie sobre pedidos de impeachment contra presidente e vice-presidente da República.

“Creio que o PL [projeto de lei], o qual replica o texto do anteprojeto da comissão de juristas, servirá como um ponto de partida para que o Senado e a sociedade brasileira possam discutir — com equilíbrio, seriedade e ponderação — a difícil equação entre respeito à soberania popular e reprovação de condutas que atentem contra a Constituição”, escreve Pacheco.

O documento apresentado também prevê que os pedidos de impeachment podem ser protocolados por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por entidades com abrangência nacional, como sindicatos.

Ainda determina que pessoas físicas que queiram apresentar um pedido devem reunir um número mínimo de assinaturas que correspondam àquelas exigidas para um projeto de iniciativa popular.

Os crimes de responsabilidade previstos no projeto são:

• contra a existência da União e a soberania nacional;
• contra as instituições democráticas a segurança interna do país e o livre exercício dos Poderes constitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• contra o exercício dos direitos e garantias fundamentais;
• contra a probidade na Administração; e
• contra a lei orçamentária.

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O senador Renan Calheiros (MDB) engrossou, nesta terça-feira (2), o coro de congressistas que declaram abertamente serem favoráveis ao impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na visão do ex-presidente do Congresso Nacional, a atuação do Ministério Público durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era mais intensa e atuante do que o comando do órgão na atual gestão de Jair Bolsonaro (PL).

– No MP, contra mim e Lula, todo dia era segunda: abria tudo. Já contra o criminoso Bolsonaro todo dia é domingo ou feriado: não abre nada. São 104 investigações na gaveta e agora atacam o STF. Impeachment do PGR e o fim desse poder monárquico – declarou em seu twitter.

Calheiros sustenta seu argumento nos engavetamentos autorizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chefe do Executivo. O incômodo dele deu-se, principalmente, após pedidos de arquivamentos da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, a respeito das denúncias contra o candidato à reeleição feitas na CPI da Covid.

A manifestação do político alagoano segue a linha da atuação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que publicou, na última semana, que Augusto Aras envergonhava o MP.

– Se existe alguém que abusa e envergonha o Ministério Público, esse alguém é Augusto Aras. O senhor Aras já passou de todos os limites, chegou a hora do seu impeachment! Levaremos a cabo isso no Senado Federal – atacou.

A reação do líder da oposição no Senado deu-se após Aras aparecer em vídeo que relata supostos abusos de alguns parlamentares contra o sistema jurídico “por interesses políticos”. Randolfe não gostou e rebateu nas redes sociais.

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido do ex-governador do Rio, Wilson Witzel, e manteve a eficácia do julgamento do Tribunal Especial Misto que cassou e confirmou o impeachment do ex-governador, que é acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia.

O ministro registrou que, segundo os autos, foram asseguradas ao ex-governador as garantias da ampla defesa e do contraditório durante a instrução do processo que culminou na cassação de seu mandato.

– É inviável, portanto, o exame do acerto ou do desacerto da decisão cujos efeitos a parte busca sustar, sob pena de transformação do pedido de suspensão em sucedâneo recursal e de indevida análise de argumentos jurídicos que atacam especificamente os fundamentos da decisão recorrida – disse.

A decisão foi proferida no âmbito de um mandado de segurança que a defesa do ex-juiz impetrou no STJ alegando “grave lesão à ordem pública e à ordem jurídica”. As informações foram divulgadas pelo STJ.

O ex-governador pediu à corte que suspendesse decisão de 2º grau que extinguiu recurso contra a decisão do Tribunal Misto. No recurso, ele alegou vícios insanáveis na decisão do Tribunal Misto, como extrapolação de prazos legais e nulidade de provas.

Além disso, a defesa requereu que fosse sustada a eficácia do julgamento do impeachment, com o retorno de Witzel ao cargo de governador do Rio até a análise definitiva das alegações.

Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins destacou que o acolhimento de pedidos de suspensão de segurança só é possível em casos em que há “demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”; o que o magistrado não verificou no caso.

Segundo o presidente do STJ, o instrumento jurídico que Witzel usou para acionar a corte não pode ser utilizado para eventual reforma de decisão.

“O requerente não demonstrou, de modo preciso e inequívoco, grave lesão aos institutos previstos na legislação de regência das ações de contracautela, tampouco ficou demonstrado de que forma a manutenção da decisão impugnada causa lesão à ordem jurídica administrativa relacionada com o governo do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu o ministro em sua decisão.

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A deputada federal Carla Zambelli (PL) se emocionou ao defender o deputado federal Daniel Silveira, que aceitou voltar a usar tornozeleira eletrônica após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar o bloqueio de seus bens. Em coletiva nesta quinta-feira (31), a parlamentar prometeu que irá “trabalhar todos os dias” para tirar o magistrado da Suprema Corte.

– Vamos trabalhar todos os dias para tirá-lo, fazer o impeachment dele. Porque decisões ilegais não se cumprem, e você está perseguindo, perseguindo politicamente uma pessoa que não merece essa perseguição. O senhor pode ter certeza, o senhor vai cair – disse Zambelli.

Ela ainda dirigiu um “recado” ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a quem cabe dar andamento ou arquivar os pedidos de impeachment contra os ministros do STF.

– Mando um recado para o Rodrigo Pacheco: se o senhor é homem, se o senhor quer honrar a cadeira onde o senhor está sentado, o senhor vai acolher esse pedido de impeachment. Porque pode ter certeza, se não fizer isso, nunca mais o senhor vai ser eleito em Minas Gerais. E eu vou trabalhar todos os dias pra que o senhor não seja eleito e vou trabalhar todos os dias – assinalou Zambelli.

Após resistir, Silveira anunciou nesta quarta-feira (30) que irá aceitar usar a tornozeleira eletrônica. A decisão acontece depois que Moraes determinou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas ao deputado e, assim, garantisse o pagamento da multa diária de R$ 15 mil pelo não cumprimento da medida. Ainda não foi definido em que momento Daniel Silveira colocará a tornozeleira e se terá que ir até a Polícia Federal.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento da ação do PDT que visa obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a decidir sobre a abertura de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

– A pretensão não encontra guarida no modelo constitucional brasileiro. Isso porque o processo de impedimento é, em sua essência, um procedimento de natureza política, o que torna a intervenção do Poder Judiciário restrita ao controle formalidades e garantias constitucionais ínsitas à espécie – disse a AGU.

De acordo com a pasta, caso o modelo pedido pelo PDT fosse utilizado em outros processos de impeachment ao longo da história, todos os presidentes eleitos após a redemocratização teriam sido submetidos ao trâmite do processo de afastamento do cargo.

– Há de se ter um mínimo de apego à primazia da realidade para que se compreenda que a democracia brasileira não pode banalizar o processo impedimento, tornando-o um ordinário desafio às escolhas democráticas do povo brasileiro – declarou.

Em julho, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou no Supremo com uma ação para que o presidente da Câmara se manifestasse sobre os mais de 120 pedidos de impeachment de Bolsonaro apresentados à Casa. A ação está nas mãos de Nunes Marques.

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