O Senado Federal se compromete com um gasto total de R$ 317 mil (oriundos do erário público) para o financiamento dos cursos de mestrado e doutorado dos senadores Irajá (PSD-TO) e Eliziane Gama (PSD-MA) no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Este instituto tem como sócio o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A fonte desta informação é o jornal Folha de S. Paulo.

Em 2022, Irajá se inscreveu no programa de mestrado em Administração Pública, que dura 2 anos, custando R$ 73,7 mil ao Senado Federal. Posteriormente, em 2024, iniciou seu doutorado, resultando num gasto de R$ 135,9 mil, com expectativa de término em 3 anos.

Neste ano, Eliziane Gama também se inscreveu no curso de mestrado em “Direito Constitucional”, que tem duração de 2 anos e um custo de R$ 107 mil.

Conforme consta nos documentos do Portal da Transparência do Senado Federal, Irajá e Eliziane são notáveis por serem os únicos parlamentares que tiveram seus estudos de pós-graduação financiados pela entidade. Além deles, existem ainda 4 outros funcionários que assistem a aulas no IDP, também financiados pela instituição.

A autorização para os investimentos veio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da diretora-geral da instituição, Ilana Trombka, de acordo com um ato da comissão diretora do Senado Federal de julho de 2021, no primeiro ano de gestão de Pacheco na liderança da Casa.

Naquela época, Irajá, que era o 2º vice-presidente da mesa diretora, apresentou um dos atos que determina que o presidente do Senado tem o poder de aprovar a participação de parlamentares em programas de pós-graduação “stricto sensu”. Ele também pode arcar com as taxas de inscrição ou matrícula, além das mensalidades, semestralidades ou anuidades.

Estabelece-se que o período de conclusão dos estudos deve ser antes do final do mandato e, após finalizar o curso, o senador precisa fornecer uma cópia da dissertação ou tese aprovada para ser anexada ao acervo da Biblioteca do Senado, onde estará disponível para consulta pública.

Todos os 81 senadores recebem uma remuneração mensal de R$ 44 mil, além de possuírem direito a assessores e cotas para cobrir gastos com “moradia”, “passagens aéreas”, “alimentação”, “hospedagem”, “propaganda” e “segurança”, entre outros custos vinculados às suas funções parlamentares.

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Na audiência desta quarta-feira, 15, em que se discute a criação do dia nacional dos presos políticos, o deputado Federal Gilvan da Federal (PL-ES) afirmou que os generais que agiram em 8 de janeiro de 2023 e foram “traidores da pátria” devem sofrer a “pena de morte”.

“A  traição no código militar é prevista com pena de morte”, iniciou Gilvan da Federal. “Inclusive, era para ter pena de morte para esses traidores da pátria. Não era nem para ser preso, era para ser fuzilado.”

“Muito se fala, Sebastião Coelho, do ministro Alexandre de Moraes. Mas aqui, eu vou abrir uma vírgula e falar dos generais do Exército Brasileiro. Generais que cometeram a mais alta traição à nossa pátria e ao povo brasileiro”, disse Gilvan da Federal.

O deputado afirmou que os generais relataram ter “cercado parentes e familiares de vocês, pessoas trabalhadoras, idosas, mulheres. Generais do Exército cercaram pessoas inocentes, lotaram um ônibus e levaram para o campo de concentração.”

No seu discurso, Gilvan da Federal mencionou o general Gustavo Dutra Menezes, ex-comandante Militar do Planalto, rotulando-o como um “traidor da pátria”. Além disso, referiu-se ao atual comandante do Exército Brasileiro, Tomás Paiva, como “covarde.”

“O general Dutra chegou a dizer que admira a inteligência emocional de um ex-presidiário condenado por corrupção que é ladrão e está na Presidência da República, Luíz Inácio Lula da Silva”, declarou.

O parlamentar argumentou que os generais são “uma vergonha” e que estes não seriam “nossos generais”, a “começar pelo comandante do Exército Tomás. Ordem ilegal não se cumpre”.

“Pena de morte para esses generais. Eles deveriam ser fuzilados, segundo código penal militar”, justificou Gilvan da Federal.

Gilvan da Federal critica o Senado Federal

O deputado também lançou críticas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele declarou que o senador “é uma vergonha, um brasileiro covarde e omisso.”

“Se Deus quiser, nunca mais vai ser eleito para nada”, declarou Gilvan da Federal. “Porque Minas Gerais não vai eleger esse cidadão covarde nem para vereador.”

Ressaltou a necessidade da população perceber a relevância do Senado Federal e, principalmente, “de não termos senadores covardes, com telhado de vidro. Então, 2026 é logo ali.”

“Já comece a pensar quem está lá como senador como corajoso que pode passar em 2027 o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. E eu digo um: Marcel van Hattem do Rio Grande do Sul. Eu tenho certeza que se fosse do Senado Federal, não aconteceria o que está acontecendo”, declarou.

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No final, Gilvan da Federal expressou seu apoio aos detidos do 8 de Janeiro e àqueles que foram libertados com tornozeleira eletrônica. “Nós vamos continuar lutando aqui diariamente para se fazer Justiça. Nós lutamos aqui por Deus, pátria, família e liberdade”, garantiu. As informações são da Revista Oeste.

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O deputado Kim Kataguiri, representante federal da União Brasil-SP, propôs uma modificação ao Projeto de Lei (PL) 914 de 2024 com o objetivo de eliminar o dispositivo que anula a isenção fiscal para aquisições via internet inferiores a US$ 50. Esta questão peculiar foi inserida pelo relator do documento que estabelece o Programa Nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira do PP-PI.

“É de uma canalhice sem tamanho que o governo Lula aproveite a tragédia no Rio Grande do Sul para tentar aprovar a taxação das compras on-line”, disse Kataguiri. “A taxação de 60% das compras dos mais pobres entrou em um projeto que não trata em nada sobre compras on-line, mas sobre o setor automobilístico.”

As compras online realizadas por indivíduos em websites e aplicativos, tais como Shein, Aliexpress e Shopee, serão afetadas pelo retorno do imposto. Segundo Kataguiri, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já “fracassou” no que diz respeito às empresas com o Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.

“Já houve um fracasso com o Remessa Conforme, que com uma tributação de 17%, já fez as vendas caírem em 66%. Ainda assim, o governo Lula quer taxar ainda mais os mais pobres”, declarou o parlamentar.

Caso o Projeto Mover, cuja análise na Câmara dos Deputados deve ocorrer na próxima semana, seja aprovado, este representará o segundo “jabuti” com tributação à população que resultará em aumento na arrecadação do Executivo. Esta semana, o Senado Federal aprovou o novo DPVAT, que inclui uma seção que disponibiliza R$ 15 bilhões.

“Caso volte, a tributação que é de 17% vai ser somada cumulativamente com a de 60%. Considerando que o frete também é tributado, estamos falando de uma tributação que, na prática, fica em 92%. Isso é basicamente um confisco. O que é, inclusive, vedado pela nossa Constituição”, explicou Kataguiri.

Kataguiri Propõe Isenção de Impostos para Compras Online até US$ 100

O deputado Kim Kataguiri está tentando não só derrubar o jabuti inserido pelo relator do Projeto Mover, mas também aumentar a isenção para compras on-line na emenda proposta ao texto. Ele deseja elevar o valor para remessas de US$ 100 destinadas a pessoas físicas.

“Ao isentar tais remessas de impostos de importação, estamos facilitando o acesso dos cidadãos a bens de consumo estrangeiros”, disse Kataguiri. “Há a contribuição para a diversificação de escolhas e para o aumento do poder de compra dos consumidores.”

O legislador também argumentou que a isenção na importação de compras de baixo valor é “uma prática comum em diversos países ao redor do mundo”. Ele adicionou que a medida “harmoniza nossa legislação com padrões internacionais” e promove o comércio global.

“A isenção proposta não acarretará impactos significativos na arrecadação fiscal, pois se refere a remessas de valor reduzido. Mas representa uma significativa vantagem para os consumidores, que podem se beneficiar de uma maior variedade de produtos sem incorrer em custos adicionais elevados”, declarou. As informações são da Revista Oeste.

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Elon Musk, proprietário do Twitter/X, fez um comentário em sua conta oficial na plataforma a respeito da visita surpresa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Senado Federal. Na quarta-feira, 17, o juiz compareceu à Casa para a apresentação do anteprojeto que propõe revisões no Código Civil.

Elon Musk postou o link de uma matéria que menciona o confronto atual entre os Três Poderes no Brasil. O artigo, originado do jornal Folha de S.Paulo, também destacou a declaração de Moraes de que “éramos felices e não sabíamos” pré-redes sociais.

Poder ao povo! https://t.co/bnRNQfqqc5

April 17, 2024

“Poder ao povo!”, escreveu o dono da plataforma de rede social e da montadora de carros elétricos Tesla. Milhares de seguidores curtiram e comentaram o tuíte de Elon Musk. Entre eles, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG): “That’s it (É isso)”.

Moraes quer regulamentação das redes sociais

Alexandre de Moraes, ministro do STF, fez uma aparição surpresa na entrega do anteprojeto que propõe uma revisão do Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O juiz defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais.

“Na virada do século não existiam redes sociais”, disse o ministro do STF. “Éramos felizes e não sabíamos. Há a necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade. Do tratamento das novas formas obrigacionais.”

Durante seu discurso no Senado, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mencionou alguns temas, incluindo tecnologia e inteligência artificial. Ele referiu-se a elas como “novas formas de responsabilidade civil”.

Alexandre de Moraes compareceu ao Senado a pedido de Pacheco, um dia após os parlamentares aprovarem em duas votações a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, também referida como PEC Antidrogas. Este documento torna ilegal a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas.

“O Código Civil é a constituição do dia a dia da população”, afirmou o ministro do Supremo aos presentes. Afirmou que o código “regulamenta as questões do dia a dia”.

“Então, quanto mais moderna, quanto mais simplificada for, menos litígios nós vamos fazer surgir”, observou Alexandre de Moraes. “Menos problemas sociais vamos ter. Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nos direitos de famílias e sucessões.” As informações são da Revista Oeste.

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Na sessão do Senado Federal sobre o novo Código Civil nesta quarta-feira (17), Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu urgência na regulamentação das redes sociais e responsabilização dos atores digitais por crimes ou propagação de fake news. Moraes enfatizou: “Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”,

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu uma comissão de juristas que revisou o anteprojeto de atualização do Código Civil. O documento, que inclui uma seção dedicada ao “direito digital” entre outras atualizações baseadas em decisões judiciais recorrentes, foi formalmente entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Moraes, que assegurou sua presença na plenária na manhã de quarta-feira e ainda buscou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a relevância do Código Civil, referindo-se a ele como a “Constituição do dia a dia da população”, que controla as interações diárias. Ele defendeu que uma legislação mais atual e simplificada poderia diminuir litígios e questões sociais.

Com um tom mais suave, Moraes fez um comentário divertido sobre as transformações causadas pelo progresso tecnológico: “Na virada do século não existiam redes sociais – nós éramos felizes e não sabíamos”.

A proposta do novo Código Civil inclui a instauração do “direito digital”, que estabelece direitos e proteções para indivíduos no universo online. Moraes propõe medidas como a garantia de remoção de links de mecanismos de busca que mostram conteúdo sensível, como imagens íntimas ou pornografia infantil falsa. Também é sugerida a possibilidade de indenizações por danos na esfera virtual e a responsabilidade civil das plataformas em caso de vazamento de dados. Ainda, o projeto requer mecanismos de confirmação de idade e uma identificação transparente do uso de “inteligência artificial”, com autorização inclusive para a criação de imagens de pessoas vivas e falecidas por meio de IA.

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José Luiz Datena, o apresentador que se juntou ao PSB há menos de quatro meses, está oficializando hoje sua adesão ao PSDB. Essa transição de partido irá permitir que ele seja indicado como vice na chapa de Tabata Amaral (PSB) para a Prefeitura de São Paulo, com um possível suporte dos tucanos. Datena confirmou essa informação ao Estadão/Broadcast, referindo-se a conversas anteriores com a deputada. O evento de filiação tem previsão para acontecer no início da tarde em um local ainda a ser definido.

O papel de Datena na campanha não foi especificado por José Anibal, líder do PSDB em São Paulo, mas a sua entrada no partido foi confirmada. Segundo uma fonte anônima do partido, Datena fez a transição do PSB para o PSDB sem impor condições, com possibilidade de se candidatar a vice-prefeito ou prefeito.

Tabata Amaral terá mais tempo de propaganda eleitoral graças à aliança. O PSDB pensou em incluir Kim Kataguiri (União-SP) na campanha, mas optou por deixá-lo de fora. A atual legislação partidária permite apenas a vereadores a troca de partido sem enfrentar penalidades.

Orlando Faria, que coordena a pré-campanha de Tabata, declarou que a expectativa é que Datena anuncie sua transição para o PSDB amanhã, com o objetivo de se tornar vice-candidato.

Datena, no último ano, abandonou o PDT e ingressou no PSB, partido de seu amigo Geraldo Alckmin. Ao filiar-se ao PSDB recentemente, Datena chegou à sua décima filiação partidária. Embora nunca tenha concorrido a cargos eletivos, ele tem interesse em disputar uma vaga no Senado Federal em 2026. Suas filiações anteriores incluem PT, PP, PRP, DEM, MDB, PSL, PSC e PDT.

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Na manhã desta terça-feira (02), José Dirceu, petista com várias condenações, fez um discurso no Senado Federal durante uma sessão que celebrava a democracia brasileira. O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal, que serviu sob o governo de Lula, retornou ao Congresso Nacional após um hiato de 19 anos.

“Desde a madrugada de 1º/12/2005, quando a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de SP tinha me dado pela terceira vez, nunca mais voltei ao Congresso Nacional. Acredito que João Goulart merecia e merece a minha presença hoje aqui”, disse o condenado petista no Senado.

José Dirceu criticou a atuação das Forças Armadas brasileiras em decisões políticas e a participação de militares no Governo Bolsonaro (PL): “Há um elemento que precisa ser recordado aqui, que é o papel dos militares, das Forças Armadas. É preciso, e o STF já adotou uma decisão que não há poder moderador. O artigo não dá às Forças Armadas nenhum papel político. Não estamos em um império, estamos em uma república democrática. Não basta a despolitização e a volta aos quartéis, porque isso aconteceu em 1988. Porque depois de 30 anos os militares voltaram a organizar, apoiar uma candidatura, e depois constituir um governo praticamente cívico-militar. Vamos lembrar que a maioria do Estado Maior do Exército foi para o governo Bolsonaro”.

O condenado ainda acrescentou que a democracia está em risco no mundo e citou a eleição de governos de “extrema direita” e guerras em diversos países.

“A democracia está em risco no mundo, não é só no Brasil. Estamos tendo uma guerra na Ucrânia, uma guerra contra o povo palestino, situações de instabilidade no Peru e no Equador, um governo de extrema direita na Argentina. É preciso recordar para que não se repita, mas é preciso continuar a luta democrática”, disse Dirceu.

“Nosso papel pra consolidar a democracia é fazer uma revolução social no Brasil”, afirmou o petista condenado na sessão.

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) receberá o título de cidadã paulistana em uma cerimônia no Theatro Municipal, cujo uso foi liberado pela Prefeitura de São Paulo.

A administração municipal afirma que o requerimento para a utilização do local foi submetido por meio de um documento formal. A proposta foi apresentada pelo vereador Rinaldi Digilio, do partido União Brasil, um dos autores do projeto que foi aprovado em novembro de 2023. De acordo com a administração da cidade, o pedido foi aceito devido à “disponibilidade do espaço”. =

“Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos”, esclarece a Prefeitura. Em nota, a gestão municipal diz que o Theatro Municipal já foi utilizado para “realização de eventos de interesse de diversos órgãos públicos”.

O evento está programado para acontecer no dia 25 de março, das 20h às 22h, com a presença de mil convidados. A apresentação da banda da Polícia Militar de São Paulo também está prevista para o evento.

A “matéria de interesse público”, que é o título de cidadão paulistano, é de competência da Câmara Municipal, de acordo com a Prefeitura. Quando questionada pelo UOL, a assessoria de imprensa do Theatro Municipal declarou que quaisquer informações a respeito do evento deveriam ser direcionadas à Prefeitura.

Políticos do PSOL entram na Justiça contra uso do Theatro

Os membros do PSOL solicitam uma investigação contra a Prefeitura ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo. O vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, todos representantes do PSOL-SP, mencionam a eleição deste ano na qual o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), provavelmente buscará a reeleição.

Os políticos consideram que o uso do bem público “para evento que beneficiará Nunes eleitoralmente” indica um abuso de poder político. Assim, eles pedem que o evento seja proibido. Além disso, enviaram um pedido de investigação para a Procuradoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo e indicaram a possível ocorrência de um crime de peculato contra a administração pública.

Michelle Bolsonaro, do mesmo partido do ex-presidente, é forte candidata ao Senado Federal nas eleições de 2026 e possui grande relevância política para Nunes na campanha deste ano à Prefeitura de São Paulo. Neste ínterim, restam nítidos os interesses pessoais e políticos do representado [Ricardo Nunes] para utilizar-se do bem público, motivo pelo qual necessária a intervenção do Ministério Público.

Deputados do PSOL, em solicitações

Segundo parlamentares do PSOL, o aluguel do espaço, “que é mantido pelos impostos da população”, custa cerca de R$ 150 mil por noite para cerimônias privadas.

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Nesta quarta-feira, 6, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, confirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), também define prazos para a sua indicação, aprovação pelo Senado Federal e nomeação. Adicionalmente, contempla a possibilidade de seleção pela maioria absoluta do Senado se o presidente da República exceder o prazo determinado.

A decisão de Tereza, que comanda o PP no Senado, representa um gesto de Alcolumbre para a oposição, considerando que ele planeja formar uma candidatura para a presidência do Senado em 2025.

A PEC dos mandatos, que conta com considerável suporte da oposição, também é incentivada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele também defende o aumento da idade mínima para se tornar ministro do Supremo.

No começo do ano atual, Pacheco afirmou que dialogaria com os ministros do Supremo antes da matéria ser iniciada no Parlamento. As informações são da Revista Oeste.

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A solicitação para o estabelecimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar alegações de delitos contra crianças e adolescentes na Ilha de Marajó não está recebendo o suporte adequado na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Devido à escassez de assinaturas, é provável que o grupo não prospere.

As alegações de “abuso sexual”, pedofilia e outros delitos em Marajó estão sendo levantadas há mais de 15 anos, mencionadas inclusive na CPI da Pedofilia de 2008 no Senado Federal. A comissão foi liderada pelo senador Magno Malta (PL-ES).

A situação no arquipélago voltou a ser destacada recentemente quando a cantora Aymeê abordou o assunto durante a performance da música “Evangelho de Fariseus” no programa “Dom Reality”, transmitido no YouTube, em 16 de fevereiro.

“O Marajó é uma ilha próxima de Belém, onde eu moro, e lá tem muito tráfico de órgãos, é normal isso”, disse Aymeê, depois de performar no Dom Reality. “Tem pedofilia em nível hard, lá é muito turístico, e as famílias lá são muito carentes, as criancinhas de 6 e 7 anos saem numa canoa e se prostituem no barco por R$ 5.”

Simultaneamente, alegações feitas pelo Instituto Akachi, um conjunto de missionários evangélicos ativos na área de Marajó, se espalharam rapidamente ao lado do depoimento de Aymeê. Como resultado, o tópico ganhou reconhecimento e o interesse de personalidades famosas e influenciadores digitais.

Apesar do impacto, a maior parte dos deputados estaduais paraenses não parece disposta a acolher a proposta de instalação da CPI. Informações de indivíduos próximos aos funcionários da Alepa indicam que, até a última segunda-feira, dia 4, somente nove dos 41 deputados estaduais assinaram o procedimento para o estabelecimento da comissão.

Os parlamentares que expressaram apoio à criação da CPI foram Rogério Barra (PL), Toni Cunha (PL), Neil (PL), Wescley Tomaz (Avante), Thiago Araújo (Cidadania), Aveilton Souza (PSD), Bob Fllay (PRD), Erick Monteiro (PSDB) e Fábio Figueiras (PSB).

A bancada de apoio ao governador Helder Barbalho (MDB) é ampla na Assembleia Legislativa do Pará.

O parlamentar Josué Paiva (Republicanos) inicialmente aderiu ao requerimento da CPI. Contudo, algumas horas mais tarde, solicitou ao deputado Toni Cunha que seu apoio fosse revogado, através de um documento oficial. No ofício, Paiva declarou que seu partido “decidiu participar de outro pedido da matéria”. Esta ação ganhou a atenção do público local, gerando diversas críticas severas ao deputado.

Alepa Ignora Mobilização Nacional para CPI da Ilha de Marajó

A recusa dos parlamentares da Alepa contrasta com os esforços do Congresso Nacional e do Senado Federal para examinar os incidentes de violência. No Congresso, já existem quase 100 assinaturas apoiando a solicitação de uma CPI para investigar as acusações de pedofilia na Ilha de Marajó. Para que a solicitação seja oficializada, é necessário um mínimo de 171 assinaturas.

O deputado Rogério Barra, líder do Partido Liberal (PL) na Alepa, afirmou em nota que os parlamentares que respaldaram a criação da CPI continuarão a denunciar os casos.

“As denúncias de tráfico de pessoas, pedofilia e outros crimes deploráveis, são sérias, o irônico dessa situação é que o Brasil, por meio do congresso, deve formalizar a CPI para investigar os casos”, disse Barra, em comunicado. “E aqui do Pará, diante da negligência de deputados da base de apoio do governo, nós continuaremos denunciando os casos e observando os problemas do poder público que não consegue atender dignamente a população da Ilha do Marajó.”

Na terça-feira, dia 27, o parlamentar Zé Trovão (PL-SC) submeteu um pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a formação de uma Comissão Geral no recinto da instituição. O representante do Partido Liberal de Santa Catarina busca debater as alegações de abuso sexual infantil na Ilha de Marajó.

No dia 28 de fevereiro, durante um pronunciamento no Senado, Magno Malta discutiu as denúncias. Ele sugeriu a criação de uma nova CPI para investigar a situação. A questão deve ser retomada no Congresso Nacional durante a semana. As informações são da Revista Oeste.

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