O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de suspensão cautelar da lei que estabelece o programa Escola Cívico-Militar em São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o partido argumenta que ela representa um perigo para a “ordem democrática”.

“Para o PT, os danos financeiros serão graves, os danos sociais serão irreparáveis e as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”, afirmou o partido em nota ao Metrópoles.

Sancionada em maio, a lei permite que policiais da reserva atuem como monitores em colégios das redes municipais e estadual de ensino. O pedido de suspensão foi protocolado como parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PT contra o modelo. Esta é a segunda vez que o STF é acionado contra a lei paulista – o PSOL também questiona sua constitucionalidade no Supremo.

O PT alega que a suspensão evitará “prejuízos sociais e econômicos, e impedirá a violação frontal da ordem democrática”, argumentando que o estado não tem competência para legislar sobre o tema e que a lei viola direitos fundamentais. O partido cita o exemplo do Paraná, onde o modelo cívico-militar “se baseia na repressão como método”. A lei paranaense também é alvo de uma ADI no STF.

A ação foi endereçada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e deve ter o ministro Alexandre de Moraes como relator. No início do mês, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), publicou uma representação alertando que a lei paulista fere o modelo de educação previsto na Constituição.

Na sua exposição para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, declarou que a proposta de Tarcísio de Freitas “afronta os princípios da liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas” e “cria atribuições para a força militar estadual que não estão previstas na Constituição”.

A Defensoria Pública de São Paulo também se manifestou contra o projeto no STF, mencionando uma reportagem do Metrópoles para alertar sobre o risco de o modelo “subverter a natureza constitucional da educação”.

O órgão declarou que “A Lei Complementar Estadual prevê pagamentos aos militares da reserva e, segundo matéria veiculada pela imprensa, o modelo de escolas cívico-militares tem fomentado o emprego de recursos públicos, sem licitação, em entidades privadas que já se especializaram no tema, vendo na educação pública, em subversão de sua natureza constitucional, novo nicho de mercado”, Isso foi solicitado quando pediram para se juntar como amicus curiae na ADI que o PSOL moveu contra a lei de São Paulo.

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Na última quinta-feira (06), a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), divulgou uma representação alertando que a lei que estabelece o Programa Escola Cívico-Militar viola o modelo de educação delineado na Constituição Federal.

Aprovado em uma votação conturbada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 21 de maio, o projeto propõe a adoção do modelo militar em escolas públicas civis estaduais e municipais do Estado de São Paulo.

Em uma representação endereçada ao Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, argumenta que o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desrespeita os princípios da liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas, além de atribuir responsabilidades à força militar estadual que não estão previstas na Constituição Federal.

O texto também sustenta que o legislativo paulista não tem competência para deliberar sobre esse assunto e que o projeto invade a esfera de competência da União para legislar sobre normas gerais relacionadas às diretrizes e bases da educação nacional.

Nicolao Dino solicitou a Gonet que avalie a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual n° 1.398, que formaliza o projeto.

Como Procurador-Geral, Gonet tem autoridade para propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a instância responsável por julgar esses casos.

Após a aprovação do projeto de lei em maio, o PSol interpôs uma ADI no STF. Na quinta, o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, concedeu um prazo de 10 dias para que o governo paulista apresente sua manifestação.

O procurador Nicolao Dino argumenta que o projeto viola o princípio de pluralidade de ideias estabelecido na Constituição  para a educação pública nacional, e que não há evidências científicas que comprovem a melhoria na qualidade de ensino e comportamento dos alunos após a implementação do modelo cívico-militar.

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Na última quinta-feira (06), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um período de 10 dias para que o governo estadual de São Paulo (SP), liderado por Tarcísio de Freitas, forneça dados sobre o Programa Escola Cívico-Militar.

“Considerando a complexidade e a relevância da matéria em debate, (…) requisitem-se informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias”, escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

O ministro do STF também ordenou que a AGU e a PGR se manifestem na sequência: “Após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.

A sentença é o desfecho de uma ação judicial iniciada pelo Psol e assinada por três membros do partido de esquerda. Na ação, o Psol alega que a finalidade do projeto é substituir o “sistema público de educação”, em vez de permitir a convivência dos dois modelos, conforme alegado pelo governo de SP.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a criação das escolas cívico-militares em SP em 21 de maio.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o autor do projeto que já foi sancionado.

A ideia é de uma “gestão compartilhada” das instituições educacionais entre corporações militares e secretarias de Educação estaduais ou municipais de São Paulo.

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Nesta segunda-feira à tarde (06), Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou insatisfação com o monitoramento da imprensa em relação às viagens não contabilizadas dos ministros do Supremo para a Europa. No momento, o juiz está em Madri, a capital da Espanha.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Toffoli disse que as reportagens sobre as viagens dos magistrados são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.

A fala foi feita antes de sua palestra no programa internacional de alta formação Segurança Jurídica e Tributação, realizado na Espanha pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), braço educativo do Conselho Federal da OAB.

“É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou Toffoli ao ser questionado pelo jornal.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e Gilmar Mendes também falaram no curso, realizado na Universidade Complutense de Madri e cujo valor de inscrição é de R$ 5.640, ou pouco mais de €1.000.

Kassio Nunes Marques também falaria nesta segunda-feira (06), mas um atraso em seu voo fez com que a palestra fosse transferida para terça (7).

“Eu não gostaria de falar [sobre as viagens dos ministros], mas eu estarei presidindo a sessão [no Brasil] na quarta-feira”, disse Barroso sobre o caso.

“Eu não gostaria de comentar isso porque parece que estou comparando com os outros colegas. Não”, completou Barroso ao jornal.

Neste ano, Barroso não realizou nenhuma sessão de forma remota, apenas presencialmente —em contraste com Toffoli e Kassio, que realizaram 10 e 7 sessões à distância respectivamente, conforme reportado pela Folha.

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Um ato organizado por centrais sindicais em São Paulo ocorreu neste 1º de Maio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reunindo 1.635 pessoas, segundo cálculos do grupo de pesquisa “Monitor do debate político”, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto. Considerando a margem de erro de 12%, pode haver uma diferença de 196 pessoas para mais ou para menos.

Os pesquisadores contabilizaram o público presente com auxílio de um software, no momento de pico de comparecimento, às 13h46, cinco minutos antes do início do discurso do presidente.

O evento, realizado no estacionamento do estádio do Corinthians, teve uma presença reduzida de público e enfrentou condições climáticas adversas, com forte calor. Durante o discurso dirigido às centrais sindicais, Lula chamou o deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), ao seu lado, elogiou o aliado e sugeriu que o público considerasse votar nele na eleição municipal de outubro. Observa-se que a legislação eleitoral proíbe pedido explícito de votos no período anterior à campanha eleitoral, podendo acarretar em multa.

O presidente afirmou que o deputado terá “três adversários” no pleito: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Lula tem estado ativamente envolvido na promoção da candidatura de Boulos em São Paulo, inclusive sugerindo a ex-prefeita Marta Suplicy como vice na chapa. Há uma percepção dentro do PT de que a vitória de Boulos em São Paulo seria significativa para o partido nas eleições municipais em todo o país.

O presidente também abordou a baixa presença de público e tentou amenizar as tensões entre o governo e o Legislativo. Sem anúncios significativos para os trabalhadores, Lula reconheceu os projetos enviados ao Congresso Nacional e prometeu mais novidades para o Dia do Trabalho de 2025.

A Justiça Eleitoral ordenou que o presidente excluísse um vídeo do evento de seu canal no Youtube dentro de 24 horas, atendendo a uma representação feita pelo Partido Novo. Diversos opositores políticos de Boulos expressaram apoio à ação legal contra o presidente, alegando propaganda eleitoral irregular.

O prefeito Ricardo Nunes, que está buscando a reeleição, criticou a conduta do presidente como um desrespeito à lei eleitoral, sugerindo que sua campanha tomará medidas legais imediatas.

O MDB também entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra Lula e Boulos por propaganda eleitoral antecipada.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, contestou as acusações de crime eleitoral, afirmando que a fala de Lula não pode ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada, mas sim como um exercício de liberdade de expressão e manifestação de apoio político. No entanto, não foi explicado por que o vídeo do evento foi removido das redes do governo federal.

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No início desta semana, quatro autoridades judiciais do Brasil, incluindo os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Villas Bôas Cueva e Mauro Campbell do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, embarcaram para uma viagem na Europa. Eles planejam ficar no continente até, no mínimo, 6 de maio.

A viagem inclui visitas a Londres, seguidas por Madri, na Espanha, coincidindo com o feriado do Dia do Trabalho.

Ao longo da jornada, as autoridades estarão presentes em seminários destinados principalmente a um público brasileiro, organizados por empresas privadas, sendo que algumas estão com processos pendentes nos tribunais superiores de Brasília.

A previsão é de comparecimento em três eventos que congregam juízes, políticos, operadores do direito e empresários. Se necessário, os juízes poderão se envolver em julgamentos por videoconferência.

O 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, organizado pelo Grupo Voto, foi o primeiro compromisso. O evento, que começou em 24 de abril, teve a participação de pelo menos três ministros do Supremo: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os juízes chegaram à capital britânica em 23 de abril para participar de vários painéis no dia 25.

Madri deve ser o próximo destino dos ministros do STF

Parte da delegação brasileira, além de visitar Londres, também seguirá para Madri para participar do “Fórum Transformações”. O evento será realizado pelo “Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe)” no dia 3 de maio.

Os palestrantes incluem ministros do STJ e o procurador-geral da República. A organização do Fibe cobrirá os custos de hospedagem dos ministros e palestrantes convidados, enquanto outras despesas serão de responsabilidade dos magistrados.

O evento final está programado para ocorrer de 6 a 8 de maio, na capital da Espanha, onde serão discutidos temas sobre segurança jurídica e tributação. Este encontro será organizado pelo Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Escola de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid.

Segundo informações do Poder360, o evento em Madri contará com a presença de quatro membros do STF (Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques), além de 15 juízes do STF e um magistrado do Tribunal Superior do Trabalho. Paulo Gonet, procurador-geral da República, também confirmou sua participação.

A OAB comunicou que será responsável pelas despesas de viagem e acomodação dos convidados, “custos integralmente cobertos pela arrecadação com as inscrições”. O preço de cada bilhete foi de € 1 mil e existem no mínimo 200 participantes que pagaram. As informações são da Revista Oeste.

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O brasileiro Renato Moicano, lutador de UFC, defendeu o “direito à liberdade de expressão” em seu pronunciamento após vencer a luta no UFC 300, na noite de sábado, 13.

Durante seu discurso, Moicano fez elogios à 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A referida emenda determina que o Congresso americano está proibido de criar leis que restrinjam a liberdade de expressão.

“Amo a América, amo a Constituição, amo a 1ª Emenda”, esbravejou Moicano, ainda no ringue, depois de vencer por nocaute o norte-americano Jalin Turner. “Se você se importa com a porr* do seu país, leia Ludwig von Mises e As 6 lições da Escola Austríaca, filhos da put*.”

A afirmação de Moicano surge durante o debate atual no Brasil, que inclui o empresário Elon Musk, proprietário do Twitter/X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. No dia 6 de abril, Musk questionou por que o juiz “exige tanta censura no Brasil”.

Show some love to @moicanoufc & give him a follow https://t.co/1qrYygWaG7

— An0maly (@LegendaryEnergy) April 14, 2024

No Twitter/X, o vídeo do lutador tem sido compartilhado pelos internautas. Eles afirmam que o brasileiro encarna os “valores norte-americanos”.

Quem foi Ludwig von Mises, citado por Renato Moicano

Ludwig von Mises, nascido em 29 de setembro de 1881 na cidade ucraniana de Lemberg (hoje conhecida como Lviv), era de nacionalidade austríaca, apesar do local de nascimento. Ele se destacou como um defensor do liberalismo no século 20.

Ademais, Mises é autor de obras que continuam a ser estudadas por entusiastas da liberdade. As mesmas incluem: As 6 lições da Escola Austríaca – mencionada pelo combatente brasileiro -, O Marxismo Desmascarado e O Livre Mercado e seus Inimigos. As informações são da Revista Oeste.

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O propósito é alterar a Lei Nacional de Educação, conforme informado pela Casa Rosada. Adicionalmente, o governo deseja estabelecer um meio para que “pais e alunos possam denunciar atividades políticas que não respeitem a liberdade de expressão dentro da sala de aula”.

O representante declarou que todos “têm direito a serem educados” e se os estudantes “perceberem” que esse direito não foi assegurado, têm a possibilidade de fazer uma denúncia.

“Nos entristece ver a quantidade de conteúdos com militância ideológica nas escola.” — Manuel Ardoni, porta-voz da Casa Rosada

A partir de 2015, o movimento Escola sem Partido começou a ganhar força no Brasil, especialmente entre os conservadores e políticos de direita. A principal causa defendida pelos apoiadores era a “neutralidade do ensino”, buscando proibir a “doutrinação ideológica” nas instituições educacionais. Nos últimos anos, o projeto enfrentou uma série de derrotas – em 2020, por exemplo, o STF julgou inconstitucional uma lei do estado de Alagoas com conteúdo similar.

Greve de professores

No mesmo dia em que professores argentinos entraram em greve nacional de 24 horas – um mês depois do começo do ano escolar – o governo da Argentina fez um anúncio. Segundo o jornal Clarín, houve um confronto entre manifestantes e a polícia nas ruas de Buenos Aires.

Durante a coletiva de imprensa na quinta-feira, o governo questionou a legitimidade da greve ao argumentar que “70% dos alunos não sabem ler nem resolver problemas matemáticos básicos”.

O protesto nacional dos professores argentinos é uma manifestação contra a remoção do “Fundo Nacional para o Incentivo Docente” e contra a ausência de conversas com o governo a respeito dos reajustes salariais da profissão.

A Confederação de Trabalhadores da Educação da Argentina, que lidera a greve, indica que as ações tomadas pelo novo governo são “que apontam para a destruição da educação”.

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A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) incorporou aulas de educação financeira ao currículo das três séries do Ensino Médio e dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, devido à mudança da matriz curricular. O objetivo desta proposta é expandir o ensino de matemática e facilitar a formação de uma relação saudável com o dinheiro.

Acesso semanal às aulas é disponibilizado para mais de um milhão de estudantes, com materiais didáticos criados pela Coordenadoria Pedagógica da Educação de SP. Rafael José Dombrauskas Polonio, professor e técnico da equipe curricular de matemática, compartilha a intenção por trás das aulas:

“O currículo permite que os jovens compreendam o valor do dinheiro, desenvolvam hábitos saudáveis de consumo e poupança, e construam uma base sólida para o futuro. Na vida adulta, essa base se traduz em maior segurança e autonomia para lidar com diferentes situações financeiras”.

As instituições de ensino que já incorporavam o tema em atividades extras do Programa de Ensino Integral (PEI) têm observado uma resposta positiva às aulas de “educação financeira”. Este é o caso da Escola Estadual Pio X, localizada em São José do Rio Preto, dentro do estado. A participação de pais e alunos foi incentivada nessas atividades e, atualmente, os estudantes possuem até uma moeda virtual própria, a “Pio Coins”, e um sistema de prêmios baseado no rendimento acadêmico.

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Na segunda-feira 25, uma servidora trans da Escola Municipal Mercedes de Paula, em Várzea Grande (MT), organizou uma palestra para discutir a ideologia de gênero com crianças do 5° ano do ensino fundamental. Alunos presentes na apresentação têm de 10 a 12 anos.

No cargo concursado de técnica administrativa, a servidora teria sido convidada pela direção da escola para falar aos alunos sobre “diversidade de gênero”. Isso ocorreu depois de um suposto caso de bullying entre as crianças.

Um vídeo da palestra, gravado de forma anônima e compartilhado em grupos de WhatsApp, causou polêmica nas redes sociais.

Durante sua exposição, Rômulo Pinheiro Leão introduziu o conceito de ideologia de gênero aos jovens da educação infantil. “Existem meninos e meninas, e isso pode ser construído ao longo do tempo” disse. “Nasci do sexo masculino, todo mundo já sabe, né? Porém, quando cresci, percebi que não me identificava como menino. Eu gostava das coisas de menina.”

Rômulo ainda aprofundou o assunto ao citar sua experiência pessoal. “Hoje sou uma mulher trans, isso está lá no meu documento”, afirmou. “Se alguém for lá no meu documento e pegar, está lá: sexo feminino. Não importa se você aceita ou não aceita, você deve respeitar.”

Em outro trecho do vídeo, Rômulo fala também sobre as vestimentas dos alunos. “Vamos aprender que as pessoas possuem gostos diferentes”, disse. “Meninos em corpos masculinos, que usam vestidos, que falam como mulheres, devem ser respeitados e não são motivos de piada.”

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Secretário de Educação defende servidora trans

Em entrevista, o secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, defendeu a servidora. Ele disse que o foco da palestra era sobre preconceito, discriminação e respeito.

“A servidora abordou os diversos preconceitos presentes na sociedade, especialmente os relacionados à condição social, orientação sexual, etnia, raça e modo de falar”, disse Fidelis. “O intuito era fomentar o respeito mútuo entre os alunos, motivado também por relatos de bullying.”

Deputada de Mato Grosso fala em doutrinação

Deputada federal por Mato Grosso, Amália Barros (PL) publicou o vídeo da palestra em suas redes sociais. Em sua conta no Instagram, a parlamentar condenou o que chamou de doutrinação

“Absurdo! Querem de toda forma doutrinar as nossas crianças nas escolas”. disse a deputada. “Eu, como deputada federal por Mato Grosso, não permitirei. Entrarei com um requerimento de moção de repúdio na comissão de educação.” As informações são da Revista Oeste.

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