A decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi de anular a utilização de evidências obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht em três processos contra o publicitário João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura, perante a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. A decisão foi firmada na terça-feira (18) e é mantida em segredo de Justiça.

A solicitação dos advogados do casal, protocolada em 7 de junho, foi atendida pela decisão. Duas ações penais levaram à condenação de João Santana e Mônica Moura pela 13ª Vara de Curitiba, ligadas à Operação Lava Jato. No entanto, as sentenças foram anuladas e os processos movidos para a Justiça Eleitoral.

Toffoli defendeu a invalidação das provas, argumentando que as alegações contra o casal derivavam de material dos sistemas Drousys e MyWebDayB, empregados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos ilegais a políticos e autoridades. O STF invalidou tais provas.

Na solicitação a Toffoli, a equipe de defesa também pediu o encerramento das três ações penais, o arquivamento dos processos penais do casal e a restituição de US$ 21 milhões mantidos em uma conta na Suíça, perdidos no acordo de “delação premiada”. A reivindicação para recuperar o dinheiro já foi feita em outra ação no STF, atualmente sob a avaliação do ministro Edson Fachin.

Dias Toffoli, porém, limitou sua decisão à anulação do uso das provas dos “sistemas da propina” da Odebrecht. Ele determinou que, com a nulidade das provas, cabe ao juiz responsável pelos processos na Justiça Eleitoral decidir sobre a continuidade das ações.

“Ressalto, no entanto, que nos feitos, seja de que natureza for, o exame a respeito do contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais – inclusive execuções penais – deverá ser realizado pelo juízo natural do feito, consideradas as balizas aqui fixadas e as peculiaridades do caso concreto”, afirmou Toffoli.

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Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juiz eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, atendeu ao pedido do MDB e ordenou a busca e apreensão na sede municipal do PT para coletar jornais que criticam o atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). Além disso, o juiz exigiu que o partido, que vai apoiar Guilherme Boulos (PSOL) na eleição deste ano, cesse a distribuição do periódico nas ruas de São Paulo. O PT comunicou ao tribunal que não vai mais distribuir o jornal contra Nunes para evitar novas buscas e apreensões.

“Em razão dos panfletos terem sido produzidos pelo PT em tiragem de 100.000 exemplares, com potencial de influenciar a população, e a tiragem ser de data incerta de abril de 2024, é possível que o material tenha sido parcial ou totalmente distribuído, não restando dúvidas quanto à presença do ‘periculum in mora’, pois a distribuição desses folhetos produzidos pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, foi produzido em grande quantidade por partido de relevância nacional”, citou o juiz em trecho da decisão liminar (provisória).

O MDB ainda deseja, em julgamento, que o PT seja multado por campanha antecipada. O valor flutua de R$ 5 mil a R$ 25 mil, como estipulado pela Lei das Eleições.

“Da conferência, por este Juízo, da imagem do panfleto juntada na petição inicial pelo representante, verifico o seguinte: pelo conjunto das informações juntadas aos autos, ressalto que não foi verificada a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, o que seria vedado, segundo o art. 2º da Resolução nº 23.714/2022, tendo em vista que foram recortadas várias manchetes de diversos veículos jornalísticos e esses recortes foram acrescidos de comentários que, claramente, são de responsabilidade do editor do panfleto”, citou em outro trecho da decisão o magistrado. “Em contraponto, por mais que o gestor público esteja sujeito a críticas dos acontecimentos em seu governo, observo o conjunto do panfleto como uma manifestação excessiva da liberdade de expressão, configurando, assim, a presença do ‘fumus boni iuris’.”

O “Jornal São Paulo Urgente”, conforme especificado no expediente, teve uma circulação de 100.000 exemplares. A “manchete” menciona o “Grande Esquema de Nunes” e afirma que o prefeito “torrou” R$ 5 bilhões em projetos sem licitação. Além disso, o Estadão observou a distribuição de um jornal favorável a Boulos no Dia do Trabalhador.

O PT já expressou sua defesa, declarando que não vai mais distribuir o jornal, em obediência ao veredito judicial. A intenção é evitar uma busca e apreensão na sede do partido em São Paulo. O PT também comunicou que a íntegra do jornal foi anexada nos autos para revisão da Justiça Eleitoral, evitando assim, o risco de destruição de provas. O pedido para reconsiderar a decisão liminar está finalizado para o juiz Almeida Sorci.

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Durante uma palestra no Fórum Municipal de Direito Eleitoral de Fortaleza, no Ceará, realizada no Hotel Gran Mareiro, o Ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressou sua visão sobre a liberdade de expressão. O evento aconteceu na sexta-feira 24, onde o juiz afirmou que o direito à “livre manifestação de ideias” não é absoluto.

De acordo com o jornal O Povo, Tavares também declarou que o sistema jurídico brasileiro tem mecanismos eficientes para assegurar a integridade das eleições.

O discurso do ministro do TSE

“Mesmo nos Estados Unidos, a doutrina entende que certas palavras e certas publicações podem gerar instabilidade e desordem e colocar em risco a própria nação”, disse o ministro. “A liberdade de expressão não pode ser invocada a todo momento.”

Tavares fez suas declarações no âmbito das eleições municipais de outubro. O juiz, durante a palestra, afirmou que a Justiça Eleitoral já está atuando para combater a “desinformação” e garantir a integridade do processo eleitoral.

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Na segunda-feira (06), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou que o desvio de fundos públicos é o “cupim da democracia”. Ele fez essa declaração ao ser homenageado com a medalha do centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Moraes afirmou que o Tribunal de Contas se destaca como uma das “instituições mais importantes no combate à corrupção”.

Durante a primeira sessão solene para celebrar o centenário do TCE-SP, realizada no Memorial da América Latina, foram homenageados: o vice-presidente Geraldo Alckmin, o governador Tarcísio de Freitas, o ex-presidente Michel Temer, o vice-governador Felicio Ramuth, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo André Prado e os ex-governadores José Serra, João Dória, Rodrigo Garcia e Márcio França.

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, ressaltou a intensa atuação do Tribunal de Contas de SP na prevenção e educação contra irregularidades. Segundo ele, isso é essencial para “garantir que cada centavo do dinheiro público seja aplicado corretamente”.

O juiz citou Cícero para enfatizar que a corrupção impacta a comunidade de duas maneiras, “não só pelo dinheiro público não chegar à sociedade, mas pelo mal exemplo que ela dá”.

Moraes destacou a parceria entre a TC e a Justiça Eleitoral para a “verificação da elegibilidade de candidatos”.

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Um ato organizado por centrais sindicais em São Paulo ocorreu neste 1º de Maio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reunindo 1.635 pessoas, segundo cálculos do grupo de pesquisa “Monitor do debate político”, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto. Considerando a margem de erro de 12%, pode haver uma diferença de 196 pessoas para mais ou para menos.

Os pesquisadores contabilizaram o público presente com auxílio de um software, no momento de pico de comparecimento, às 13h46, cinco minutos antes do início do discurso do presidente.

O evento, realizado no estacionamento do estádio do Corinthians, teve uma presença reduzida de público e enfrentou condições climáticas adversas, com forte calor. Durante o discurso dirigido às centrais sindicais, Lula chamou o deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), ao seu lado, elogiou o aliado e sugeriu que o público considerasse votar nele na eleição municipal de outubro. Observa-se que a legislação eleitoral proíbe pedido explícito de votos no período anterior à campanha eleitoral, podendo acarretar em multa.

O presidente afirmou que o deputado terá “três adversários” no pleito: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Lula tem estado ativamente envolvido na promoção da candidatura de Boulos em São Paulo, inclusive sugerindo a ex-prefeita Marta Suplicy como vice na chapa. Há uma percepção dentro do PT de que a vitória de Boulos em São Paulo seria significativa para o partido nas eleições municipais em todo o país.

O presidente também abordou a baixa presença de público e tentou amenizar as tensões entre o governo e o Legislativo. Sem anúncios significativos para os trabalhadores, Lula reconheceu os projetos enviados ao Congresso Nacional e prometeu mais novidades para o Dia do Trabalho de 2025.

A Justiça Eleitoral ordenou que o presidente excluísse um vídeo do evento de seu canal no Youtube dentro de 24 horas, atendendo a uma representação feita pelo Partido Novo. Diversos opositores políticos de Boulos expressaram apoio à ação legal contra o presidente, alegando propaganda eleitoral irregular.

O prefeito Ricardo Nunes, que está buscando a reeleição, criticou a conduta do presidente como um desrespeito à lei eleitoral, sugerindo que sua campanha tomará medidas legais imediatas.

O MDB também entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra Lula e Boulos por propaganda eleitoral antecipada.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, contestou as acusações de crime eleitoral, afirmando que a fala de Lula não pode ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada, mas sim como um exercício de liberdade de expressão e manifestação de apoio político. No entanto, não foi explicado por que o vídeo do evento foi removido das redes do governo federal.

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O showmício realizado nesta quarta-feira, 1º, na capital paulista, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol), violando a lei eleitoral, recebeu parte do financiamento, R$ 250 mil, através da Lei Rouanet e contou também com o patrocínio da Petrobras e do Sesi.

Conforme informações do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), a empresa responsável pela produção do evento foi a Veredas Gestão Cultural. O financiamento fo realizado pela faculdade privada de medicina São Leopoldo Mandic, de Campinas, a 90 km da capital.

Por meio dessa lei de incentivo à cultura, o valor é abatido dos impostos devidos pelo doador.

O Festival Cultura e Direitos, como foi denominado o evento, contou com apresentações de artistas, como os rappers Dexter, Afro X e Roger Deff, além dos pagodeiros Ivo Meirelles, Arlindinho e Almirzinho. A condução do evento ficou a cargo do ator Sérgio Loroza e da MC Pamelloza, como mestres de cerimônia.

Lula acaba de pedir voto para Boulos, desrespeitando as regras eleitorais e utilizando do canal público de televisão do Governo. Por uma simples reunião com embaixadores, Bolsonaro está inelegível e por muito menos fui multado em 30 mil reais pelo TSE por posts nas redes sociais.… pic.twitter.com/h7vjDdgUdK

May 1, 2024

Patrocínio da Petrobras e do Conselho Nacional do Sesi

Além do apoio da Lei Rouanet, o evento também contou com o patrocínio da Petrobras e do Conselho Nacional do Sesi.

A Petrobras confirmou ao Poder360 ter patrocinado o evento através do programa Petrobras Cultural.

“Com o patrocínio, a Petrobras busca reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”, disse a estatal.

Por sua vez, o Sesi alegou, por meio de nota ao Poder360, que “não apoia eventos políticos partidários” e justificou o patrocínio com outro viés.

“O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país”, disse a nota. “Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras.”

Violação da Lei Eleitoral

Durante o show, ignorando as regras da Lei Eleitoral, Lula fez um apelo direto aos presentes em apoio a Boulos.

“Ninguém derrotará esse moço se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, disse o mandatário do Executivo.

A Lei das Eleições estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto.

A transmissão do evento foi realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas posteriormente removida de seu canal no YouTube, permanecendo disponível no canal de Lula.

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta (PT), afirmou que a manifestação de apoio político de Lula a Boulos não viola a legislação eleitoral, pois está de acordo com a Lei das Eleições.

Ele ressaltou que a fala do presidente se enquadra nas permissões da lei, não nas proibições estabelecidas.

A penalidade para violação das regras

Procuradores que atuam na Justiça Eleitoral avaliam que o presidente petista e o deputado federal psolista podem responder por propaganda eleitoral antecipada.

A multa para essa irregularidade pode chegar a R$ 25 mil, o equivalente a 10% do valor captado pela Lei Rouanet para a realização do showmício de Lula. As informações são da Revista Oeste.

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Durante a cerimônia de inauguração da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, realizada na antiga sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no centro do Rio de Janeiro na última sexta-feira (19), Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou críticas à Justiça Eleitoral do Brasil e ao agrupamento de “irresponsáveis mercantilistas, ligados às redes sociais, com políticos brasileiros extremistas”.

Sem citar nomes, Moraes destacou que a Justiça Eleitoral brasileira “está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia” e enfatizou a importância de defender a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais.

A fala acontece no contexto da controvérsia envolvendo os ataques de Elon Musk, proprietário bilionário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), contra as decisões do STF para suspender contas na plataforma. Seguindo as postagens de Musk dirigidas ao ministro, Moraes instaurou uma nova investigação e incluiu o empresário entre os investigados na já existente investigação das milícias digitais.

Moraes ressaltou a tentativa de ameaçar a democracia brasileira por parte de “irresponsáveis mercantilistas, ligados às redes sociais, com políticos brasileiros extremistas”, evidenciando a necessidade de combater o autoritarismo extremista e preservar a soberania do Brasil.

O prédio histórico e tombado na Avenida Primeiro de Março, no Centro, que atualmente abriga o Centro Cultural da Justiça Eleitoral, sede do TSE entre 1946 e 1960, será o local de instalação do Museu da Democracia. O projeto visa retratar a jornada da democracia brasileira, desde a implementação das urnas eletrônicas até os desafios que enfrenta nos dias de hoje.

A reforma e a instalação do museu serão financiadas pela Prefeitura do Rio, ainda sem data definida para a abertura. Eduardo Paes, o prefeito, enfatizou a relevância do momento para debater a democracia e comemorou a eleição da cidade como sede do Museu da Democracia.

O TSE abrirá um chamamento público, em colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura, para selecionar a organização da sociedade civil responsável pela implementação, operacionalização e gestão especializada do Museu da Democracia.

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Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou na manhã de quarta-feira (03), que é inaceitável que as redes sociais sejam usadas “para realizar uma lavagem cerebral do mal” nos eleitores.

A declaração ocorreu durante a assinatura de acordos de Cooperação Técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o ministro do TSE, o combate à desinformação nas eleições “nada mais é que a defesa da liberdade do eleitor” no momento de votar.

“O eleitor não pode ser enganado, nem ter seu voto induzido por ‘deepfakes’ e notícias falsas”, disse Moraes.

“É obrigação da Justiça Eleitoral garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha, com acesso a todas as informações verdadeiras. A desinformação e o uso indevido da inteligência artificial são o mal do século 21”, afirmou o ministro.

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O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, tem expressado descontentamento com o que ele denomina como “interpretação” do que ele supostamente relatou em seu acordo de colaboração estabelecido com a Polícia Federal.

O militar, após passar quatro meses detido em uma cela do Exército, resolveu revelar aos investigadores o que presenciou e escutou enquanto assessorava o então presidente. Posteriormente, ele foi liberado.

As afirmações do tenente-coronel desempenham um papel crucial na investigação que examina se Bolsonaro, militares e conselheiros do palácio conspiraram saídas golpistas para impedir a posse de Lula e levar os militares às ruas, considerando que o militar não forneceu nenhuma evidência.

O conteúdo completo do depoimento de Cid ainda é sigiloso. Contudo, algumas partes foram reveladas.

Segundo matéria da VEJA desta edição, o militar relatou aos investigadores – conforme registrado em documentos oficiais da PF – que Bolsonaro “queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura” e que soube que o então comandante da Marinha, Almir Garnier,  “anuiu com o golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do presidente”, em uma reunião no Palácio da Alvorada.

O tenente-coronel tem expressado a pessoas próximas que, apesar da gravidade do que está registrado, partes de seu depoimento foram inseridas em “narrativas” que os investigadores criam para construir a versão de que houve uma tentativa de golpe no país.

“Não sou traidor, nunca disse que o presidente tramou um golpe. O que havia eram propostas sobre o que fazer caso se comprovasse a fraude eleitoral, o que não se comprovou e nada foi feito”, disse recentemente a um interlocutor.

De acordo com a versão de Cid, ele mal foi interrogado sobre o papel dos militares, “porque sabiam que eu não ia contar o que eles queriam ouvir”. Ele também teria minimizado as sugestões de natureza golpista e informado aos investigadores que nunca presenciou uma “minuta de golpe” sendo mostrada aos líderes militares. Aliás, ele nem teria se referido à palavra “golpe” ao descrever as reuniões que testemunhou ao lado do ex-presidente.

Nesta versão, que ainda necessita de evidências, o tenente-coronel afirmou ter presenciado apenas a apresentação de “considerandos” aos comandantes. Estes continham decisões adversas tomadas pelo STF e pela Justiça Eleitoral contra Bolsonaro, que o então presidente interpretava como perseguições.

Cid ainda afirmou que Bolsonaro estava em um estado de “luto profundo” depois de sua derrota nas eleições e alegava ser vítima do Judiciário, que supostamente teria prejudicado sua campanha. Foi nesse cenário que surgiram várias ideias propostas por assessores e militares. As sugestões variavam desde Bolsonaro aceitar o resultado e encerrar a controvérsia, realizar uma contagem paralela por meio de sites ou até mesmo implantar tropas nas ruas. No entanto, Cid enfatiza que nenhuma dessas ações foi executada.

Novo depoimento

Embora Cid tenha tentado minimizar as supostas tratativas no Alvorada e assegurado que Bolsonaro nunca efetuaria um golpe, argumentando que não existia estrutura ou suporte para tal, a Polícia Federal acredita que tem elementos fortes para acusar o ex-presidente e seu círculo de uma conspiração contra o Estado democrático de direito.

Na segunda-feira que vem, dia 11, o militar dará novo testemunho aos investigadores, onde terá a chance de tentar elucidar, de uma vez por todas, os eventos que ocorreram nos últimos dias de Bolsonaro no comando. As  informações são da Revista VEJA.

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Na próxima terça-feira, às 16h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai estabelecer um GQ para supervisionar “fake news” e discursos de ódio durante as eleições. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) irá operar de maneira coordenada para combater a desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no contexto eleitoral.

A proposta consiste em fazer com que o CIEDDE trabalhe no sentido de promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos governamentais e entidades do setor privado, particularmente as plataformas de mídias sociais e serviços de mensagens privadas, durante o ciclo eleitoral, a fim de assegurar a observância das normas definidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral.

O Centro vai ajudar os Tribunais Regionais Eleitorais a melhorar o uso adequado da “inteligência artificial” nas eleições, lutar contra a desinformação, “fake news” e “deepfake”, e proteger a liberdade de escolha dos eleitores. Além disso, o Centro terá um papel crucial na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos “direitos digitais”.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, estará no comando do CIEDDE. A equipe será composta pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, que ainda serão designados.

O Centro convidará a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações para participar. Durante a inauguração, Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) serão firmados com essas instituições. A imprensa poderá cobrir o lançamento sem necessidade de credenciamento prévio.

As responsabilidades atribuídas ao centro de combate à “fake news” incluem a partilha de informação entre seus membros para melhorar a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, bem como aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.

Outra tarefa significativa será a coordenação da implementação de cursos, seminários e estudos que promovam a educação em “cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral”. Será também responsável por organizar campanhas publicitárias e educativas, bem como propor alterações normativas aos órgãos apropriados para reforçar a Justiça Eleitoral e combater a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos durante o período eleitoral.

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