A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que irá julgar uma ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que o ex-parlamentar está ligado ao 8 de janeiro de 2023.

No seu parecer, Alexandre de Moraes, o relator, ressaltou que as investigações estão diretamente ligadas aos inquéritos. Em 18 de janeiro deste ano, a PGR apresentou a acusação.

Moraes declarou com certeza que “não restam dúvidas da vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação” dos edifícios do Congresso, do Planalto e do Supremo. Segundo ele, existe uma ligação clara entre as ações atribuídas a Roberto Jefferson.

Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passado

O ex-parlamentar encontra-se detido desde outubro do ano anterior, após atirar em agentes federais em sua própria casa. Desde junho de 2022, ele é réu no STF, com acusações de “incitar crimes contra a segurança nacional”.

A Procuradoria Geral da República (PGR) também imputa acusações de homofobia a Roberto Jefferson, em sequência à sua declaração de que a comunidade LGBT simbolizaria “a demolição moral da família”. O veredito do tribunal altera a competência anterior, que apenas permitia ao mesmo o acolhimento da denúncia.

Moraes também disse que existe uma “possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”. Segundo o ministro, “há uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito do Brasil”.

O Supremo Tribunal Federal também determinou que possui autoridade para julgar tanto indivíduos comuns quanto aqueles com foro por prerrogativa de função, implicados nas investigações. As informações são da Revista Oeste.

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Na última quinta-feira (06), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um período de 10 dias para que o governo estadual de São Paulo (SP), liderado por Tarcísio de Freitas, forneça dados sobre o Programa Escola Cívico-Militar.

“Considerando a complexidade e a relevância da matéria em debate, (…) requisitem-se informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias”, escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

O ministro do STF também ordenou que a AGU e a PGR se manifestem na sequência: “Após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.

A sentença é o desfecho de uma ação judicial iniciada pelo Psol e assinada por três membros do partido de esquerda. Na ação, o Psol alega que a finalidade do projeto é substituir o “sistema público de educação”, em vez de permitir a convivência dos dois modelos, conforme alegado pelo governo de SP.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a criação das escolas cívico-militares em SP em 21 de maio.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o autor do projeto que já foi sancionado.

A ideia é de uma “gestão compartilhada” das instituições educacionais entre corporações militares e secretarias de Educação estaduais ou municipais de São Paulo.

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Beto Simonetti, presidente da OAB, fez uma crítica severa ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter mandado prender indivíduos suspeitos de ameaçar a ele e sua família. Segundo Simonetti, “a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso” e ele apontou que o STF comete um erro ao julgar pessoas sem foro especial.

Prisões e mandados de busca

Na sexta-feira passada, dia 31, a Polícia Federal deteve dois sujeitos supostamente ligados às ameaças feitas contra Moraes e sua família. Raul Fonseca de Oliveira, um sargento fuzileiro naval, foi identificado como um dos detidos, de acordo com dados do Portal Transparência do governo federal. Oliverino de Oliveira Júnior foi o outro indivíduo preso.

As prisões foram realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, seguindo as instruções de Moraes, que também emitiu cinco mandados de busca e apreensão nas cidades mencionadas.

Tais medidas foram requeridas pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e autorizadas por Moraes.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou tais medidas, que foram autorizadas por Moraes.

O ministro destacou em uma declaração que o requerimento da PGR indicava que as mensagens incluíam referências a “claramente indicavam a intenção de restringir o livre exercício da função judiciária no STF, especialmente em relação às investigações sobre tentativas de subverter o Estado Democrático de Direito”.

O que diz a PGR

O documento da PGR também sustenta que “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria” em relação aos suspeitos. Em janeiro, Moraes informou ao jornal O Globo que as investigações sobre os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 haviam descoberto três planos para assassiná-lo. As informações são do Revista Oeste.

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Elvis Riola de Andrade, também conhecido como Cantor e ex-diretor da Gaviões da Fiel, não retornará à cadeia, ao menos por agora. A notícia foi divulgada pelo jornal Metrópoles.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira, 28, a ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reestabelecer a prisão de Cantor.

Ele foi condenado em 2009 pelo assassinato de um agente penitenciário em Presidente Bernardes, interior de São Paulo.

Depois de obter o direito de recorrer em liberdade, em 2021, o ex-dirigente da Gaviões se mudou para a Bolívia. Na ocasião, ele violou proibição de deixar o Brasil. Em janeiro, foi deportado por posse de documentos falsos.

Relembre caso do ex-diretor da Gaviões

Em dezembro, a defesa de Cantor conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a prisão preventiva determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Barroso destacou que a decisão favorável ao ex-diretor da Gaviões foi confirmada pela Quinta Turma do STJ, tornando o pedido de suspensão “prejudicado”.

Ao se manifestar no caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, lembrou de André Oliveira Macedo, o André do Rap, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), que fugiu após uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello em 2020.

Os últimos acontecimentos que envolvem Cantor revelam que a preocupação de Gonet tem fundamento.

Em abril, Elvis Riola de Andrade tentou reentrar na Bolívia, mas foi impedido. Ele estava com um advogado de Marcola, líder do PCC, e um suposto membro da facção. As informações são da Revista Oeste.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que examine o comportamento do Dr. Paulo Faria, que representa Daniel Silveira.

Faria se pronunciou em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para confirmar o pagamento de uma multa do ex-deputado, relacionada a alegadas violações de medidas restritivas. Faria argumentou, entre outras coisas, que Silveira não possui recursos financeiros ou bens suficientes para saldar a dívida.

Segundo Gonet, na solicitação submetida ao tribunal, Faria não demonstrou “urbanidade” e empregou frases “com claro excesso”.

“Imprescindível a apuração, por parte do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da conduta do causídico no desempenho de suas atribuições”, sustentou o PGR.

Prosseguindo, o procurador Gonet disse que “o exercício da advocacia deve se pautar no trato urbano para com todos os atores processuais”. “É o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil”, lembrou o PGR.

Em nota enviada a Revista Oeste, Faria classificou o episódio como “malabarismo jurídico”. “Primeiro, suprimem cem dias de prisão domiciliar afirmando não ser passível de desconto de pena”, disse o advogado. “Após isso, indeferem uma progressão legal que havia sido certificada com 16%, e depois, sem explicações, foi para 25%. Agora, confundem dias-multa condenatório com multas por descumprimentos de tornozeleira como desculpa.” O advogado acrescentou que “ameaças, multas, processos éticos, e utilização de meios não republicanos para intimidação ou mordaça não funcionarão”.

Advogado de Daniel Silveira

Faria foi alvo de uma multa financeira estabelecida por Moraes no mês anterior, totalizando R$ 2 mil, por alegada “litigância de má-fé”. A razão para isso seria a apresentação excessiva de recursos no STF pelo advogado. Posteriormente, a OAB contestou a decisão do magistrado. As informações são da Revista Oeste.

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No último ano, o senador de São Paulo, Alexandre Giordano (MDB), utilizou R$ 145,4 mil da cota parlamentar do Senado para comprar aproximadamente 25 mil litros de combustível em postos de gasolina paulistas. Esse volume seria suficiente para fazer cinco viagens ao redor do mundo ou percorrer o Brasil, do Oiapoque ao Chuí, 45 vezes.

O Metrópoles realizou um levantamento baseado na prestação de contas do parlamentar no Portal da Transparência do Senado, levando em consideração o preço médio do litro da gasolina de R$ 5,87, conforme registrado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na segunda semana de maio, e um consumo médio de 10 km por litro.

Os registros indicam que os montantes foram desembolsados em 21 diferentes postos de combustível. A maior parcela, R$ 69 mil, foi destinada ao Auto Posto Mirante, localizado na zona norte de São Paulo, região de forte apoio eleitoral para Giordano. Por sua vez, R$ 66 mil foram destinados ao Auto Posto Irmãos Miguel, um estabelecimento situado na cidade de Morungaba, aproximadamente 480 quilômetros distante da capital.

Investigação no STF

As despesas do senador de São Paulo com combustível, custeadas pelo Senado, já levaram a uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). Esta, por sua vez, encaminhou a investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) devido ao foro privilegiado de Giordano no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi enfatizado na representação que o senador apresentou notas fiscais do Auto Posto Mirante totalizando R$ 3.940,78 no dia 19 de dezembro de 2022 e R$ 1.691,22 no dia 2 de janeiro de 2023. Os gastos realizados num único dia equivalem a 507,61 litros de gasolina e 188,67 litros de diesel, respectivamente, uma quantidade suficiente para reabastecer o tanque de 12 carros.

No início deste ano, a PGR cobrou explicações de Giordano. “Diante desse quadro, como providência inicial, visando o melhor deslinde da apuração, mostra-se adequado franquear ao parlamentar noticiado a oportunidade para prestar esclarecimentos acerca do caso”, escreveu o vice-procurador Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Em ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o senador argumentou que os pagamentos “não se tratam de um abastecimentos único”, e sim gastos com combustível de “veículos relacionados ao mandato” de Giordano e durante a “atividade parlamentar” no estado “ao longo de 15 dias”.

A Procuradoria Geral da República avaliou que as despesas estavam dentro do teto mensal para gastos com combustíveis nos escritórios dos senadores, estabelecido em R$ 15 mil por mês, e sugeriu o encerramento do caso em 18 de março. No mês anterior, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, determinou o arquivamento de um processo contra o senador.

No entanto, a PGR não analisou o acúmulo de gastos com “gasolina” feitos pelo gabinete de Giordano em um período mais extenso, conforme a apuração preliminar.

Ao Metrópoles, por meio de nota, o senador reafirmou os argumentos apresentados ao MPF sobre efetuar pagamentos de abastecimentos em dias diferentes em uma única data. “Os gastos com combustíveis são realizados nos postos indicados por questões logísticas e seguem as normativas do Senado Federal, sendo estritamente relacionados ao desempenho das atividades parlamentares”, diz a nota.

“Todas as despesas mencionadas estão diretamente ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com os regulamentos legais e normativos”, afirma a assessoria do senador.

Farra gastronômica

Em 31 de março de 2021, Giordano assumiu o cargo de Senador por São Paulo. Como empresário da zona norte da capital, ele era substituto do Senador Major Olimpo (PSL), que faleceu naquele ano devido à Covid-19.

No ano passado, em junho, uma outra pesquisa realizada pelo Metrópoles sobre os gastos alimentícios do senador, revelou que Giordano utilizou fundos públicos para pagar por itens como casquinhas de camarão e filé de cambucu em restaurantes à beira-mar em Ubatuba, no litoral. Além disso, também foram incluídos almoços em churrascarias que ofereciam 21 tipos diferentes de cortes de carne e tiramisù de sobremesa. No entanto, naquele momento, ele optou por não comentar sobre tais despesas.

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, instigou a Procuradoria-Geral da República a expressar-se novamente sobre o arquivamento do inquérito que examina se Jair Bolsonaro interferiu ou não na Polícia Federal, conforme relatado por O Globo.

Em despacho nesta sexta-feira, 17, o ministro escreveu:

“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para eventual ratificação da proposta de arquivamento.”

Ficou na gaveta

A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu um ano e meio depois da PGR, liderada naquele momento por Augusto Aras, ter defendido o encerramento da investigação.

Em setembro de 2022, Lindôra Araújo, ex-vice-procuradora-geral da República, solicitou o arquivamento. Anteriormente, em março, a Polícia Federal tinha concluído que não era possível acusar Bolsonaro por uma suposta interferência.

“Considerando as circunstâncias que permeiam o caso, a partir da análise criteriosa do arsenal probatório carreado aos autos, não há como atribuir ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao ex-ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sergio Fernando Moro o cometimento de atos com repercussão criminal”, disse a ex-vice-procuradora.

O pedido da PGR, no entanto, ficou na gaveta.

Novo comando na PGR

A decisão do ministro Alexandre de Moraes acontece após a mudança de liderança no Ministério Público Federal.

Paulo Gonet está à frente da Procuradoria-Geral da República desde dezembro de 2023.

Gonet, o candidato de Moraes

Paulo Gonet recebeu o apoiou de Alexandre de Moraes para ser nomeado pelo presidente Lula (PT) como Procurador-Geral da República.

Durante as eleições de 2022, Gonet, no papel de procurador-geral eleitoral, apresentou uma representação contra Bolsonaro por suas declarações que questionavam o sistema eleitoral brasileiro. Além disso, pediu a remoção do vídeo de uma reunião com embaixadores da mídia.

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Nesta quarta-feira, 15, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou à Interpol a adição de 51 detentos do dia 8 de janeiro à lista vermelha da organização.

A ação da PGR foi realizada após uma reportagem do portal UOL, que revelou nomes, fotos e a localização de indivíduos que removeram a tornozeleira e fugiram do Brasil.

A Interpol, com sede em Lyon, França, e parceria com quase 200 países, facilita a cooperação policial mundial e o controle do crime.

Caso o requerimento da PGR seja aprovado, os indivíduos mencionados na reportagem sobre o ocorrido no dia 8 de janeiro serão considerados fugitivos internacionais. Ademais, as informações e a identificação dos detidos serão incorporadas aos sistemas de busca das unidades da Polícia Federal fora do país e das forças policiais globais.

Presos do 8 de janeiro e a Interpol

Não é apenas o pedido à Interpol relacionado aos detidos de 8 de janeiro. Existem ações similares direcionadas aos jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos.

O Supremo Tribunal Federal está conduzindo uma investigação sobre supostas fake news na internet, tendo Santos e Eustáquio como alvos.

Por enquanto, as investidas das autoridades brasileiras no sentido de extraditá-los não deram resultado. As informações são da Revista Oeste.

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Nesta terça-feira, 14, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) comunicou que pretende solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação sobre a “milícia digital comandada” supostamente pela primeira-dama Janja.

Ademais, o legislador planeja convocar Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, para fazer uma presença na Comissão de Comunicação da Câmara.

Nikolas Ferreira tem a intenção de investigar a acusação feita pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Michele Prado. Segundo a acadêmica, Janja teria formado uma “milícia digital” que é muito mais “nociva” do que o alegado gabinete do ódio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Michele também afirmou que a primeira-dama estaria manipulando a opinião pública “como bem deseja”.

“Continuaremos atuando para averiguar estas condutas que são consideradas gravíssimas”, disse Nikolas Ferreira. “Estou protocolando a convocação do ministro Paulo Pimenta, para que ele possa dar as devidas explicações. Protocolarei uma representação à Procuradoria-Geral da República, para que possa investigar estes fatos.”

Sobre a denúncia da Michele Prado acerca da Milícia digital do Governo e da Janja, fui informado por ela que o convite não será aceito. Contudo, continuaremos atuando para averiguar estas condutas que são consideradas Gravíssimas. Além do convite da Sra. Michele Prado que será…

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 14, 2024

Nikolas Ferreira Solicita Apuração Após Postagem de Pesquisadora

A acusação aconteceu na noite de segunda-feira, 13, quando a pesquisadora rebateu Pimenta no Twitter/X. Em um post, o ministro afirmou que as “fake news” se intensificaram no Rio Grande do Sul, durante as enchentes. Nesse momento, Michele questionou qual pesquisa ele tinha utilizado.

Entrarei com um requerimento na comissão de comunicação, para convidar a Jornalista Michele Prado, para prestar esclarecimentos sobre suas alegações de

– milícia digital criada pela 1ª dama
– ⁠gabinete do ódio
– ⁠manipulação da opinião pública realizada por meios de… pic.twitter.com/nc2eLYuJZE

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 14, 2024

Michele explicou que fez parte de um grupo de pesquisa sobre o assunto e recentemente a jornalista Daniela Lima, da GloboNews “inseriu, por conta própria, a informação falsa de que 31% dos discursos de sentimentos antigovernamentais e anti-institucionais eram desinformação, e não classificamos isso”.

Finalmente, ela afirmou que foi retirada da equipe na segunda-feira, após ter feito uma correção a jornalista. Segundo a pesquisadora, Daniela Lima teria ofendido Michele em seu WhatsApp em duas ocasiões. As informações são da Revista Oeste.

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O líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou na última sexta-feira (10) um pedido de investigação contra o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta. O documento, enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), sugere a possibilidade de abuso de poder estatal com o objetivo de reprimir e censurar críticas ao Governo Lula. Ele destaca que o responsável pela comunicação do governo solicitou ao Ministério da Justiça a abertura de investigações criminais contra parlamentares e cidadãos que questionaram a atuação do governo federal na tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul.

Rogério Marinho alega que as atividades de Pimenta podem ser interpretadas como um desvio de propósito público e uma repressão ilegal à liberdade de expressão. Segundo o líder da oposição, o ministro do governo Lula está usando a situação de calamidade pública como uma oportunidade para silenciar críticas e calar a oposição. O senador enfatiza a seriedade da decisão do chefe da Secom em usar o poder do Estado para investigar e “mandar prender” os opositores do governo, sob acusação de disseminação de desinformação, ameaçando as garantias constitucionais de liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.

Na representação, Rogério Marinho pede que a PGR avalie a legalidade e a moralidade das ações de Paulo Pimenta, especialmente em relação ao direito de fiscalizar e criticar as ações do Poder Executivo Federal, garantida pela Constituição aos membros do Congresso. O documento destaca a importância de se manter uma administração pública transparente e sujeita ao escrutínio público. O líder da oposição sustenta que o abuso no uso da máquina pública para censurar a oposição não pode ser tolerado em uma sociedade democrática.

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