O controle dos preços de alimentos como o arroz, para torná-los mais acessíveis, foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi dada em uma entrevista à rádio FM O Tempo nesta sexta-feira, 28.

Lula, ao discutir o preço do arroz, mencionou a importação de 1 milhão de toneladas do produto. Ele declarou que a decisão foi tomada após constatar que um saco de 5 kg estava sendo vendido por R$ 36. Segundo o presidente, o valor adequado para o produto seria de R$ 23.

“Um saco de arroz de 5 kg tem que estar de acordo com o poder aquisitivo do povo mais humilde”, afirmou o presidente da República.

Lula destacou ainda a diminuição dos preços do feijão e da carne, no entanto, afirmou que é preciso diminuir os custos de outros produtos.

“Mas ainda é preciso baratear tudo, para que o povo possa ter acesso”, disse. “Então, precisamos controlar melhor.”

O presidente enfatizou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) agora tem estoques de alimentos. A companhia provavelmente usará esses itens quando os preços de certos produtos estiverem elevados.

Lula quer garantir preço mínimo aos produtores

Adicionalmente, Lula indicou que o governo tem capacidade de assegurar um preço mínimo para estimular a produção de determinados itens, se for preciso.

Na entrevista, Lula também mencionou que a “cesta básica” é um assunto debatido na regulamentação da reforma tributária. Os legisladores estão debatendo a isenção de impostos sobre alimentos considerados essenciais.

“Acho que tudo aquilo que for da cesta básica, tudo aquilo que for elementar para o povo trabalhador comer, não tem que se cobrar imposto”, afirmou Lula. As informações são da Revista Oeste.

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Na sexta-feira, dia 28, a suposta tentativa de golpe na Bolívia foi comparada ao 8 de janeiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

De acordo com Dino, a diferença é que a manifestação no Brasil teve uma roupagem “institucional”.

“Neste momento, estamos transpondo mais uma tentativa de golpe de Estado armado na América Latina”, observou Dino, durante o 12° Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”. “Na Bolívia, houve uma tentativa de insurreição contra as regras constitucionais. Isso mostra que temos uma necessidade premente, imprescindível, insubstituível que a jurisdição constitucional cumpra o seu papel de defesa contra as investidas antidemocráticas.”

Para o juiz do STF, “a jurisdição constitucional é fundamental para proteger a sociedade das investidas antidemocráticas, sejam aquelas marcadas pelo uso aberto da força na Bolívia, sejam aquelas tentativas chamadas doutrinariamente de constitucionalismo abusivo, no caso brasileiro”.

Flávio Dino cita suposto golpe na Bolívia

Em um período inferior a 24 horas, os militares que sitiavam o Palácio Quemado para um “golpe” se retiraram do local. Essa ação ocorreu após uma discussão entre o presidente boliviano, Luis Arce, e o general que liderava o ato, Juan Zuñiga, que foi recentemente demitido por Arce.

Depois da conversa, não ocorreram prisões imediatas de autoridades, mas sim uma mudança no comando das Forças Armadas. Os recém-nomeados para os cargos foram José Wilson Sánchez Velasquez (Exército), Gerardo Zabala Alvarez (Aeronáutica) e Renán Guardia Ramírez (Marinha). Algumas horas mais tarde, Zuñiga foi preso e afirmou que tudo não passava de uma “farsa”.

Esse incidente provocou uma discussão acerca da autenticidade do que poderia ser uma quebra institucional no governo, principalmente pela ausência de apoio das outras Forças.

Um diplomata experiente em questões da América Latina notou que os golpes de Estado tendem a ser mais complexos e geralmente acontecem durante a noite, não como o que foi observado na Bolívia. Além disso, não seria apenas o edifício do poder executivo que seria invadido, mas também o parlamento e outras instituições. Em seguida, seria feito um anúncio em rede nacional para comunicar a ação. As informações são da Revista Oeste.

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Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que “duas coisas dão dinheiro nas redes sociais: ódio e o que é fofo”. A afirmação foi feita durante sua participação no painel “O mundo em eleições e o futuro da democracia representativa”, no 12º Fórum de Lisboa, em Portugal.

Moraes destacou a ascensão de líderes autoritários pela via democrática e citou exemplos históricos para contextualizar suas preocupações com a atual situação política mundial. “Mussolini e Hitler chegaram ao poder pelas regras do jogo, o que ensinou uma lição aos democratas. Depois da guerra criou-se um obstáculo aos autoritários: a Jurisdição Constitucional”, afirmou. “Por isso o Judiciário é o grande inimigo daquilo que chamo de ‘novos populistas extremistas digitais’, como pudemos ver nos casos recentes da Hungria e da Polônia”.

O ministro traçou um paralelo entre o cenário pós-guerra e a atual estagnação econômica na Europa. “O gatilho do descontentamento naquela época foi o empobrecimento da população alemã por causa do Tratado de Versalhes. A guerra acabou, a classe média ascendeu, e agora na Europa vivemos um período de estagnação. A estratégia dos populistas é culpar os imigrantes, os negros, as mulheres, aqueles que supostamente estariam tirando o emprego dessa classe média”, disse Moraes. “Para isso os novos populistas usam as redes sociais”.

Moraes defendeu a regulação das plataformas digitais, argumentando que elas têm a capacidade técnica para remover conteúdos prejudiciais, mas não o fazem por motivos econômicos. “Tenho conversado com os representantes das big techs e eles me dizem que é possível remover das redes, usando algoritmos, 93% dos vídeos de pedofilia e pornografia. Eu me pergunto por que não fazem o mesmo com os que espalham notícias falsas desvirtuando as eleições. Existem claras razões econômicas. Há duas coisas que fazem sucesso nas redes sociais: o discurso de ódio e o discurso fofo. A raiva contra os adversários e os cachorrinhos com cara de coelhinhos”, afirmou.

O ministro destacou que a tecnologia necessária para combater a desinformação já existe e enfatizou a necessidade de ação. “Se é possível tecnologicamente fazer, por que não fazer? Não teremos sossego nas eleições do mundo todo se continuarmos a permitir que as big techs sejam terras sem lei, que monetizem sobre essas notícias [falsas] sem nenhuma responsabilidade”, complementou

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Na quinta-feira 27, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2622/24. Este projeto propõe a anistia de todos os indivíduos condenados ou acusados por tráfico de drogas que possuíam, no momento da detenção, uma quantidade de maconha igual ou inferior a 40 gramas. O projeto recebeu o apoio e foi subscrito por outros seis deputados do Psol.

A parlamentar agiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer a opinião majoritária para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. No dia seguinte, o Tribunal estabeleceu a quantidade de 40 g de maconha para distinguir o usuário do traficante.

A sugestão do Psol é de conceder anistia àqueles que “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 g de Cannabis, ou seis plantas fêmeas da planta para uso próprio”. No entanto, não se tem uma estimativa de quantos presos seriam favorecidos se essa proposta fosse ratificada e sancionada.

“O STF firmou entendimento no sentido de que 40 g de Cannabis ou seis plantas fêmeas são parâmetro para diferenciar o porte de maconha para uso do porte para tráfico”, justificou a parlamentar no projeto. “Outrossim, formou-se maioria para caracterizar o porte de maconha não mais enquanto ilícito penal, mas, sim, administrativo.”

De acordo com o veredito do Supremo Tribunal, a suposição das 40 g para distinguir o consumidor do vendedor é “relativa”, não impedindo as autoridades de efetuarem uma prisão em flagrante por tráfico de drogas se o sujeito, mesmo possuindo menos de 40 g de maconha, apresentar “elementos indicativos do intuito de mercância”.

A maneira como a droga estava armazenada, as circunstâncias em que a apreensão ocorreu, a diversidade de substâncias confiscadas, bem como a apreensão simultânea de instrumentos como balança, anotações de transações comerciais e celular com contatos de usuários ou traficantes.

Em paralelo à proposta encabeçada por Sâmia, tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer tipo de porte e posse de drogas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está na comissão especial para ser apreciado. As informações são da Revista Oeste.

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Membros do governo Lula já estão avaliando os possíveis impactos se Donald Trump, e não Joe Biden, for o vencedor das eleições americanas em novembro. Eles observaram cuidadosamente o debate entre os dois candidatos na CNN, bem como as discussões que se seguiram acerca da aparente fragilidade física e mental de Biden, o temor dentro do Partido Democrata, e as especulações sobre uma potencial mudança de candidato.

Segundo avaliações realizadas por membros do governo, as relações entre os EUA e o Brasil provavelmente se manteriam estáveis se Biden ou qualquer outro candidato democrata superasse os obstáculos e saísse vitorioso. Embora não exista uma relação de proximidade forte entre Lula e Biden, também não há hostilidade entre ambos.

Contudo, um triunfo de Trump traria consequências significativas. A interação entre Brasil e Argentina, por exemplo, tende a se deteriorar. Trump poderia intervir para auxiliar na melhoria da conjuntura econômica argentina, estimulando investimentos e pactos comerciais e financeiros bilaterais, prejudicando o Brasil. O mandatário argentino atual, Javier Milei, teria uma necessidade desesperadora por dólares para manter a taxa de câmbio estável e controlar a inflação, e Trump forneceria esses dólares. Isso fortificaria Milei, que poderia se tornar mais rígido com o governo Lula, principalmente levando em conta que Milei já referiu-se ao petista como um ladrão, e atualmente ambos não mantêm diálogo.

Adicionalmente, um triunfo de Trump potencializaria a direita mundial, intensificando a fragmentação do panorama internacional, o que seria prejudicial para a gestão de Lula. Caso Lula fizesse intervenções no debate global, em assuntos como o conflito de Israel com a Faixa de Gaza, Trump poderia contestá-las abertamente, situação que não acontece com Biden.

Trump também possui uma forte ligação com os conservadores. Estes contam com o apoio de legisladores republicanos para reforçar sua política no Brasil. Este ano, um conjunto de deputados bolsonaristas visitou o Congresso dos EUA para apresentar alegações contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles tiveram a oportunidade de expressar suas preocupações em uma sessão temática organizada pelo deputado republicano Chris Smith. Posteriormente, Smith enviou uma carta com perguntas a Moraes, que não deu uma resposta.

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O presidente Luis Inácio Lula da Silva novamente criticou a taxa de juros atual no Brasil e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“A taxa de juros de 10,5% ao ano é irreal para uma inflação de 4%. Isso vai poder melhorar quando eu puder indicar o presidente [do Banco Central]”, disse em entrevista à rádio O Tempo durante sua passagem por Minas Gerais.

Lula, que tem criticado severamente Campos Neto com o apoio de seus aliados desde que assumiu o governo, alegou que não pode entrar em conflito com o presidente do Banco Central, uma vez que ele foi indicado pelo governo anterior e atua de acordo com a ideologia desse governo.

“O presidente da República não pode ficar brigando com o presidente do BC, porque ele foi escolhido pelo governo anterior, pensa ideologicamente igual ao governo anterior e não está fazendo o que deveria fazer corretamente”, declarou Lula.

Lula diz que Galípolo é “menino de ouro” e “tem condições” para presidir o Banco Central

Dez dias atrás, em uma entrevista na rádio CBN, Lula fez acusações contra Campos Neto, afirmando que ele tinha um viés político e estava agindo contra o país. No entanto, na quinta-feira 27, ele expressou apreço por Gabriel Galípolo, o atual diretor de Política Monetária do Banco Central, indicando que ele seria adequado para suceder Campos Neto após o final de seu mandato em dezembro.

“O Galípolo é um menino de ouro. Se tem um menino de ouro é Galípolo. Competentíssimo, de uma honestidade ímpar. Obviamente ele tem todas as condições para ser presidente do Banco Central. Mas nunca conversei com ele, nunca falei com ele [sobre isso]”, afirmou Lula em entrevista em Belo Horizonte.

Galípolo, indicado por Lula, votou pela manutenção da Selic em 10,5% ao ano na decisão mais recente do Conselho de Política Econômica (Copom) do Banco Central.

Nesta sexta-feira, 28, durante a entrevista, Lula condenou a especulação com derivativos que favorecem a valorização do dólar e a desvalorização do real, solicitando uma investigação do Banco Central. “Tem especulação com derivativo para valorizar o dólar e desvalorizar o real, e o Banco Central tem que investigar isso. Se o Presidente da República que for eleito não puder falar, quem vai poder falar? O cara que perdeu? O presidente do Banco Central?”, argumentou Lula à rádio O Tempo. As informações são da Revista Oeste.

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Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, foi convidado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para participar do Fórum Jurídico de Lisboa, também conhecido como Gilmarpalooza, conforme informado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, 28.

Em 2022, a PF investigou a FGV por suspeitas de “fraudes em licitações” e “corrupção de agentes públicos”. Contudo, logo após a operação que envolveu buscas nas sedes da FGV em São Paulo e Rio de Janeiro, a investigação foi suspensa e as medidas cautelares foram revogadas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado por Gilmar Mendes, em parceria com a FGV e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é o responsável pela organização do Fórum de Lisboa.

A Polícia Federal, através de sua assessoria, comunicou que Andrei Rodrigues foi convidado pela FGV, responsável por arcar com os custos de passagens e hospedagem. Ele também contou com a presença de seguranças e foi beneficiado com diárias provenientes do governo federal.

PF não se manifesta sobre possível conflito de interesses

Quando questionada pela Folha, a Polícia Federal optou por não comentar sobre o assunto específico de uma fundação investigada ter financiado parte da viagem do diretor-geral. A FGV também optou por não fazer comentários.

Afirmou-se anteriormente pela assessoria do IDP que os custos dos convidados não estavam sendo cobertos pelos organizadores do evento. No entanto, quando contatado novamente na quinta-feira, 27, o IDP não forneceu uma resposta.

A afirmação do IDP de que a entidade não financia passagens nem acomodações vai de encontro ao que outros participantes declararam. O chefe do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as despesas relacionadas à sua participação no fórum foram cobertas pela FGV.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), que é o líder do governo no Senado, divulgou que sua viagem foi financiada pelo IDP, com as despesas diárias sendo cobertas pelo Senado.

Transparência do “Gilmarpalooza”

A 12ª edição do Fórum de Lisboa é um destaque no calendário político do Brasil, no entanto, é caracterizada pela falta de transparência e possíveis conflitos de interesse. No evento, participam ao menos 12 empresas que possuem ações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontram seis ministros da Corte.

Tanto o IDP quanto a FGV se abstêm de fornecer detalhes sobre os patrocinadores do evento e os custos de organização. A ausência de transparência também é observada em relação a algumas autoridades participantes.

A Folha procurou os seis ministros do STF que estavam na programação – Gilmar Mendes, Barroso, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes – mas, com exceção de Barroso, nenhum deles revelou quem pagou suas viagens. Foi declarado pelo STF que a Corte não gastou fundos para tais viagens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota para a imprensa negando qualquer conflito de interesses resultante da participação dos ministros no fórum de Gilmar.

“Ministros do Supremo conversam com advogados, indígenas, empresários rurais, estudantes, sindicatos, confederações patronais, entre outros. Muitos participam de eventos organizados por entidades representativas desses setores, inclusive órgãos de imprensa”, disse o STF, em nota.

“Quando um ministro aceita o convite para falar em um evento, ele compartilha conhecimento com o público. Por isso, não se pode considerar a participação do ministro no evento como um favor feito a ele pelo organizador. Não há conflito de interesses”, declarou a Corte.

Pelo menos 160 representantes da Justiça, governos estaduais, administração Lula e outras instituições públicas receberam permissão para participar do fórum. Informações dos portais de transparência indicam que as despesas públicas com 30 dessas autoridades já excedem R$ 450 mil. Espera-se que este valor aumente após a conclusão da viagem. As informações são da Revista Oeste.

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Na quinta-feira (27), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, expressou seu repúdio às críticas direcionadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fez tais comentários em Belo Horizonte, após uma reunião com Tadeu Leite (MDB), presidente da Assembleia de Minas Gerais.

Ao comentar sobre o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para usuários, Pacheco afirmou que discorda da decisão, mas aproveitou para criticar quem faz “agressões” contra o Judiciário.

“Tenho minhas críticas e minhas iniciativas para poder rever e reequilibrar os Poderes, mas nada de agressão. Os que acham que agredir ministros do Supremo, pregar impeachment de ministro do Supremo, que nunca houve inclusive na história do Brasil, que isso vai ser solução do problema? Não. Dê lugar ao diálogo, ao respeito, ao trabalho que vai ser muito melhor”, disse Pacheco.

O presidente do Senado ainda disse que quem “ataca” o STF precisa “sair da rede social e trabalhar”: “Não podemos permitir que o Brasil vire um palco de agressões entre instituições e verborragia. Eu recomendo que essas pessoas que ficam em rede social o tempo inteiro agredindo umas as outras deem lugar ao respeito e deem lugar ao trabalho”.

“Inclusive políticos que ficam o tempo inteiro em rede social, saia da rede social, vá trabalhar, vá discutir desoneração, vá discutir dívida dos estados, vá Reforma Tributária, vá discutir política habitacional, vá discutir política ambiental. Vá aprofundar, vá apresentar projeto, vá relatar projeto e pare de agredir os outros em rede social”, completou Pacheco.

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O oficial Clésio Leão de Carvalho, da Polícia Federal, foi nomeado para a posição de adido policial federal adjunto na Embaixada em Londres. Clésio teve a tarefa de assistir e relatar os vídeos de um incidente envolvendo a família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, em 2023.

Uma primeira análise da PF sobre o episódio pediu o arquivamento do caso, mas um novo delegado foi designado para finalizar as investigações, e com base no laudo de Carvalho a corporação indiciou Roberto Mantovani, Filho Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto por crime de calúnia contra Moraes.

O cargo de adidância tem mandato de três anos, e o agente vai receber ajuda de custo entre R$ 38 mil e R$ 115 mil para a mudança de endereço na ida e novamente na volta, além de salário em dólar. A indicação de Carvalho para o posto em Londres já estava prevista em uma série de mudanças de cargos no exterior.

As chefias de algumas adidâncias importantes precisam de novos titulares até o fim do ano. Nos bastidores, nos próximos meses devem ser confirmadas, por exemplo, a indicação de nomes da alta cúpula da PF, como o do diretor-executivo da corporação, Paulo Gustavo Leite, para adido de Washington, e do diretor de Inteligência Policial da PF, Rodrigo Moraes, para adido em Londres.

Alguns superintendentes regionais para Argentina, Chile e Itália também devem ser nomeados ainda em 2024.

Relatório de Carvalho

Na análise feita das imagens da confusão envolvendo Moraes, Carvalho escreveu que “imagens do Aeroporto Internacional de Roma permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”.

No texto, o agente destacou, também, que “posteriormente à breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”.

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Nesta quarta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou a importância de discutir a taxação sobre carnes na normatização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, estabelecendo uma diferenciação entre carnes de “alto padrão” e carnes populares.

“Estamos debatendo vários pontos”, iniciou Lula em entrevista ao Uol. “Vamos discutir na reforma tributária quais itens devem ou não pagar imposto. Os empresários querem isenção total para carnes. Acho que devemos mediar.”

Lula ainda disse que “há carnes consumidas por pessoas de alto padrão e as que o povo consome diariamente, como pé de frango, pescoço de frango, peito de frango”.

O líder do Executivo afirmou que a tributação pode ser “diferenciar” a tributação. “Não vamos taxar o frango, que é o que o povo come todo dia.”

Proposta de Lula prevê diferenciação na tributação

A diferenciação na tributação de certos regimes em relação à alíquota padrão foi prevista na proposta do governo Lula, apresentada em abril deste ano.

A diminuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para cortes de carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves é de 60%.

Certos tipos de peixe verão uma diminuição nas alíquotas, no entanto, outros como salmão, atum, bacalhau, lagosta e moluscos, serão impostos com a alíquota total. Além disso, outros produtos da cesta básica terão alíquota nula, tornando-os mais acessíveis.

Dois Projetos de Lei Complementar (PLPs), 68 de 2024 e 108 de 2024, estão sob análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é que sejam votados antes do recesso parlamentar, que acontece em 18 de julho. As informações são da Revista Oeste.

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