Nesta quinta-feira (13), em Fortaleza, a influenciadora Regina Belo e o ator Aldanísio Paiva, ambos com 50 anos, foram detidos sob suspeita de fraudar 235 chaves Pix, com o intuito de desviar donativos direcionados para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

Segundo a apuração feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o casal estabelecia contas bancárias utilizando documentos falsos.

“Eles pegavam os documentos verdadeiros desse casal e colocavam ali as fotos deles, a partir daí constituíram documento falso e a partir desse documento falso criavam contas em bancos, normalmente bancos digitais e a partir dessas contas bancárias criadas com documentos falsos criavam essas chaves PIX”, explica o delegado de Crimes Informáticos e Defraudações do Rio Grande do Sul, João Vitor Heredia.

Eles geraram 235 diferentes “chaves Pix” usando as contas para desviar doações, garantindo que fossem similares às usadas em campanhas de arrecadação, sempre mudando apenas um dígito da chave real. Assim, as contribuições eram desviadas quando as vítimas cometiam um erro em algum dos dígitos.

De acordo com o testemunho do casal à polícia, as fraudes foram motivadas por “dificuldades financeiras”.

“Eles já nos adiantaram, ali no primeiro momento, que estavam em dificuldades financeiras, precisavam de dinheiro. Então algumas coisas que nos inferem que, de fato, eles praticaram esse crime para fins de arrecadar dinheiro”, falou o delegado.

A dupla alega ter desviado somente R$ 6 mil das “doações verdadeiras”, entretanto, a polícia está à espera da quebra do sigilo bancário para confirmar tal informação.

Adalnísio e Regina são responsáveis por responder por “estelionato”, “uso de documento falso” e “falsificação de documentos”.

Nas plataformas digitais, Aldanísio se autodenomina como “ator, recitador, interessado em Cinema e TV”. Por outro lado, Regina se apresenta aos seus 26 mil seguidores como apresentadora de rádio e atriz de uma série de TV.

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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) em um relatório divulgado na terça-feira 30, alertaram sobre um “aumento alarmante” nos casos de desaparecimentos forçados na Venezuela, sob a ditadura de Nicolás Maduro.

Os integrantes do grupo de trabalho, Aua Baldé, Gabriella Citroni, Angkhana Neelapaijit, Grażyna Baranowska e Ana Lorena Delgadillo Pérez, afirmaram que “Desde dezembro de 2023, tem-se registado um aumento alarmante de desaparecimentos forçados que afetariam os cidadãos que exercem o seu direito à liberdade de expressão, associação e participação em assuntos de interesse público”.

O documento indica que a maioria dos desaparecimentos forçados envolve membros do partido político de oposição principal e militares, o que pode interferir no voto livre nas eleições presidenciais marcadas para 28 de julho. “Enquanto o país se prepara para as eleições presidenciais de julho , estes desaparecimentos forçados podem ter um efeito dissuasor e prejudicar o direito da população de votar livremente.”

As especialistas, em uma outra parte, esclarecem que as “detenções prolongadas e incomunicáveis equivalem a desaparecimentos forçados”. “Parecem seguir um padrão segundo o qual as pessoas são privadas da sua liberdade pelas autoridades estatais, levadas para centros de detenção reconhecidos e aí privadas dos seus direitos fundamentais, como o contato com o mundo exterior e o acesso à assistência jurídica.”

Impunidade em Crimes Políticos na Venezuela

O documento da ONU enfatiza também que a falta de punição para esses crimes enfraquece a fé no Estado de Direito e nas instituições, perpetuando um ambiente de medo e insegurança na sociedade.

No final, as especialistas apelaram ao regime venezuelano para prevenir, eliminar e julgar todos os atos de “desaparecimento forçado”, fornecendo informações sobre os detidos e assegurando seus direitos legais.

O conjunto de colaboradores também relatou que estabeleceu comunicação com a ditadura de Maduro, expressando sua disponibilidade para oferecer cooperação e assistência técnica. Isso foi feito “com vista a garantir que os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados” e para assegurar que qualquer situação de desaparecimento forçado seja investigada conforme o direito internacional.

Na Venezuela, existe um ambiente intenso de perseguição aos oponentes de Maduro. María Corina Machado, líder da oposição, foi considerada inelegível por um tribunal eleitoral alinhado ao regime e proibida de participar das eleições; Corina Yoris, indicada por Machado, também foi impedida. Recentemente, houve a retirada de cinco candidatos da eleição. Além disso, vários opositores têm sido detidos. As informações são da Revista Oeste.

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O contador João Muniz Leite, que prestou serviços para o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um dos focos da Operação Fim de Linha. A iniciativa foi lançada na manhã de terça-feira, 9, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

O mandado de busca e apreensão para coletar evidências que possam corroborar as suspeitas de que Muniz seria um personagem chave na criação do esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) através da empresa de ônibus UPBus, foi emitido pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo.

A Operação Ataraxia, realizada pelo Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), inicialmente investigou Muniz em 2021 por suspeita de acumular 55 prêmios de loteria. Contudo, meses depois, ao ser interrogado, ele admitiu ter vencido em 250 ocasiões em diversas loterias diferentes.

Segundo dados divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, houve um aumento no número: o contador e sua esposa, Aleksandra Silveira Andriani, juntos, foram vencedores 640 vezes na Lotofácil, Mega Sena e Quina.

A conclusão do inquérito realizado pela Polícia Federal (PF) aponta que Aleksandra ganhou 462 prêmios entre 18 de dezembro de 2020 e 25 de novembro de 2021, totalizando R$ 2,45 milhões, após fazer apostas no valor de R$ 2,14 milhões. O marido dela, por sua vez, entre 3 de janeiro de 2019 e 17 de abril de 2021, foi premiado 178 vezes, acumulando ganhos de R$ 17.528.815, após ter feito apostas no valor de R$ 381.625.

No mês de junho de 2022, a decisão de bloquear R$ 45 milhões em propriedades e ônibus de membros do PCC e do contador foi tomada pela 1ª Vara de Crimes Tributários. A ação foi realizada sob a alegação de que Muniz estava usando o dinheiro proveniente de atividades criminosas para apostar em loterias.

Em depoimento, Muniz admitiu que sua primeira aposta foi financiada por seu ex-cliente, o traficante Anselmo Becheli Santa Fausta — o “Cara Preta” — que deu aproximadamente R$ 8 mil para que eles pudessem participar de um bolão.

No seu testemunho, Muniz confessou que sua primeira aposta foi patrocinada por seu ex-cliente, o narcotraficante Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”, que contribuiu com cerca de R$ 8 mil para que eles pudessem entrar em um bolão.

No decorrer da apuração acerca do domínio do sistema de transportes pelo PCC, os detetives descobriram indícios de uma ampla rede de transações empregada para a lavagem de dinheiro proveniente do crime organizado. Esta rede engloba escritórios de contabilidade, intermediários, fundos de investimento imobiliário, companhias de crédito e débito, bem como distribuidoras de combustível.

Conexões com Lula

Por muitos anos, Muniz foi um dos homens de confiança do advogado Roberto Teixeira, o compadre de Lula, informa o Estadão. Ele também trabalhou como contador do filho do presidente Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e já prestou serviços para o próprio Lula.

O contador chegou a ser ouvido como testemunha durante a Operação Lava Jato no processo do caso do triplex do Guarujá, pelo então juiz Sergio Moro. Na ocasião, Muniz afirmou que fez a declaração de Imposto de Renda de Lula entre os anos de 2011 e 2015, no escritório de Roberto Teixeira, a quem prestou serviços por 14 anos. Muniz atuava como contador de suas empresas, que incluem um escritório de advocacia e duas firmas de administração de imóveis.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a audição na investigação acerca da suposta falsificação de recibos de uma propriedade próxima à de Lula, localizada em São Bernardo do Campo. O contador refutou a alegação de que os recibos eram falsificados.

Entre 11 de novembro de 2019 e 31 de julho de 2023, conforme informações da Junta Comercial de São Paulo, uma das empresas de Lulinha, “G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda.”, permaneceu registrada no mesmo local que o escritório de Muniz, situado em Pinheiros, na zona oeste da cidade.

Os advogados de Lulinha afirmam que as investigações envolvendo Muniz nunca implicaram o filho do presidente. O Palácio do Planalto, por sua vez, declarou que Lula não possui vínculos com o contador, que realizou apenas algumas vezes a declaração de Imposto de Renda do petista. As informações são da Revista Oeste.

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Deputados da oposição optaram por submeter um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. O requerimento já foi protocolado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). Conforme suas informações, o pedido já foi endossado por, no mínimo, 30 deputados.

No domingo pela manhã, 18, o petista fez uma comparação entre a reação de Israel em Gaza e o Holocausto conduzido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial.

“Eu e alguns parlamentares estamos preparando um pedido de impeachment do Lula, com base nas suas atitudes hostis ao Estado de Israel”, escreveu a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), no Twitter/X. “É inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação do Estado de Israel.”

Eu e alguns parlamentares estamos preparando 1 pedido de impeachment do Lula,com base nas suas atitudes hostis ao Estado de Israel.A Câmara e o Senado devem fazer a sua parte, é inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação… https://t.co/U1dp13pZFA

— Bia Kicis (@Biakicis) February 18, 2024

A solicitação é baseada na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), a qual define, no artigo 5º, que é uma ação que pode resultar na perda de mandato o ato de “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo de guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

De acordo com Zambellil, o pedido já foi oficialmente registrado e já conta com a assinatura de 33 parlamentares.

Segundo Zambelli (PL-SP) a fala de Lula “pode trazer sérias consequências para o povo brasileiro”.

Entrei com pedido de impeachment de Lula, nos termos do artigo 5º da Lei 1.079/50, em conjunto com outros parlamentares.

Até agora já foram colhidas as seguintes assinaturas:

1. Carla Zambelli
2. Julia Zanata
3. Delegado Caveira @DelegadoCaveira
4. Mario Frias… pic.twitter.com/tfngkhnS4S

— Carla Zambelli (@Zambelli2210) February 18, 2024

Impeachment de Lula Solicitado devido a Comentários Contra Israel

Neste domingo pela manhã, Lula fez uma comparação entre a ação de Israel na Faixa de Gaza e o extermínio de judeus pelo regime nazista. A afirmação ocorreu durante uma coletiva de imprensa na Etiópia.

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico”, comentou o petista. “Aliás, existiu, quando Hitler resolveu matar os judeus.”

Lula estava respondendo a uma questão referente à escolha de nações ocidentais de retirar fundos da agência das Nações Unidas para refugiados palestinos (UNRWA), que Israel acusa de participação nos atos terroristas de 7 de outubro. As informações são da Revista Oeste.

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Nesta quarta-feira (31), a Polícia Civil de Roraima encontrou uma casa desocupada em Boa Vista, capital de Roraima, repleta de medicamentos vencidos destinados aos indígenas Yanomami.

O caso foi direcionado à Polícia Federal.

Uma averiguação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e do Departamento de Narcóticos (DENARC) direcionada para acusações de tráfico de drogas no bairro São Francisco, conforme a polícia, resultou na descoberta da casa desocupada onde os medicamentos foram encontrados.

“Os policiais da DRE, ao se depararem com esses medicamentos, acionaram a equipe da DRCAP. Nas buscas no local, constatamos que os medicamentos eram destinados ao DSEI Yanomami. Eram muitas caixas, com diversos medicamentos, muitos vencidos desde 2021. Desta forma, entendemos que não era competência da Polícia Civil e acionamos a Polícia Federal”, declarou a delegada Magnólia Soares, responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (DRCAP).

Ministério da Saúde culpa governo Bolsonaro

O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), expressou em nota seu repúdio ao descarte de medicamentos. Segundo o ministério, esses remédios “deveriam ser destinados aos indígenas Yanomami e vencidos durante a gestão passada”, uma referência ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

O Ministério declarou que irá auxiliar nas investigações, disponibilizando todas as informações requeridas. A declaração também salienta que a instituição está empenhada “no fortalecimento de medidas e ações para a reestruturação dos Distritos Sanitários Indígenas”, com o objetivo de retomar o suporte aos Yanomami, depois de “anos de abandono e desmonte da saúde indígena”. Com informações da CNN.

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A Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) irá apurar se o vídeo em que um indivíduo é visto possivelmente vendendo carne de cachorro ocorreu em uma feira de Maceió (AL). A denúncia foi recebida pela polícia através das mídias sociais.

Segundo o delegado Robervaldo Davino, que é o responsável pela Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal, ao tomar ciência das imagens, deu início às investigações com o objetivo de averiguar se o incidente aconteceu na cidade de Maceió, em Alagoas.

As imagens foram divulgadas no início desta semana, no entanto, é mencionado na gravação que ela foi feita exatamente um mês atrás, em 6 de outubro.

“Sexta-feira, dia 06 de outubro. Estamos aqui na Feira do Perde e Ganha. Um cara vendendo cachorro. Você tem coragem de comer pensando que é carneiro?”, diz o áudio no vídeo.

É importante ressaltar que no Brasil é ilegal vender e consumir carne proveniente desse tipo de animal. Segundo o delegado, a punição para esse crime varia de 2 a 5 anos de prisão.

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O humorista Léo Lins se tornou réu em um processo criminal por piadas ofensivas a grupos considerados minoritários. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na segunda-feira (4). Além disso, a Justiça bloqueou R$ 300 mil de suas contas bancárias para pagar possíveis indenizações e suspendeu seus canais no YouTube e no TikTok por 90 dias.

O processo foi aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) após o humorista ter sido condenado pela Justiça paulista a apagar um especial de comédia que contava com 3,3 milhões de acessos. Na ocasião, a juíza Gina Fonseca Correa também ordenou que o humorista fosse proibido de fazer qualquer tipo de piada contra grupos considerados minoritários ou vulneráveis em seus shows.

O MP-SP argumentou que o humorista estaria “reproduzindo discursos e posicionamentos que hoje são repudiados”, mencionando em suas piadas temas como escravidão, perseguição religiosa, minorias e pessoas idosas e com deficiências.

A denúncia do MP-SP menciona a chamada “lei antipiadas”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro. A norma enquadra como crime de racismo a contação de piadas sobre grupos que possam ser considerados minoritários. As novas regras preveem que a pena máxima para piadas com esses grupos seja maior do que para crimes como furto e sequestro.

A Justiça paulista considerou que o humorista descumpriu as medidas judiciais e determinou que ele exclua conteúdos depreciativos de suas redes sociais e bloqueie R$ 300 mil de suas contas bancárias para pagamento de multas.

Se condenado, Léo Lins pode ficar até dez anos preso por contar piadas.

Nota do Ministério Público

“Delitos de ódio praticados pelo humorista tornaram-se alvos de uma força-tarefa do MPSP por intermédio do CyberGaeco e da Promotoria de Direitos Humanos. Segundo as investigações, o acusado desafia autoridades de vários Estados em seus shows e nas redes sociais. As autoridades atuaram no sentido de impor multas caso o humorista seguisse divulgando conteúdos capazes de humilhar, constranger e injuriar minorias.

Posteriormente, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra o homem pela prática dos crimes do artigo 20, da Lei n. 7716/89, e artigo 88 da Lei 13.146/2015, cuja pena pode variar de 4 a 10 anos de reclusão em caso de condenação.  Além da denúncia, o Ministério Público pleiteou a suspensão das redes sociais e o bloqueio de ativos do comediante para o pagamento das multas impostas.

A Justiça, por intermédio do Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs), acatou a denúncia do Ministério Público, tornando o humorista réu no processo e ainda suspendendo suas redes sociais e bloqueando valores de suas contas. A Justiça também manteve as demais condições já estabelecidas em maio de 2023, quando acatou pedido do Ministério Público proibindo o homem de promover novos ataques a minorias.

A defesa do réu recorreu das primeiras medidas cautelares impostas a ele, mas o Tribunal de Justiça indeferiu o recurso da defesa”.

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Na segunda-feira (04), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou um pedido da Justiça de São Paulo para tirar do ar o site da casa de apostas Blaze em todo o Brasil. A empresa é alvo de milhares de denúncias e é citada na CPI das Pirâmides Financeiras.

Apesar da decisão, o site da Blaze ainda está no ar, mas já apresenta instabilidade para alguns usuários. A informação foi antecipada pelo site ABC 360 Notícias e confirmada pela Rádio Itatiaia.

Segundo documento assinado pelo Superintendente de Fiscalização da Anatel, Marcelo Alves da Silva, o site da Blaze deve ser bloqueado imediatamente em todo o país.

O pedido de bloqueio da Blaze foi feito no dia 22 de agosto pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo.

Além do bloqueio do site, o juiz da Vara, Guilherme Eduardo Martins Kellner, também determinou a retirada do ar do perfil no Instagram da influenciadora Juju Ferrari, que também faz divulgações dos serviços da Blaze.

O juiz cita na decisão as apostas do tipo Crash, em que o jogador “testa a sorte” ao tentar acertar o momento certo para sair e ter lucro.

Kellner classifica a modalidade como “jogo de azar correspondente a softwares geralmente adquiridos fora do país”.

“De modo a demonstrar a existência de fraude na venda de sinais para jogos de azar, apurou-se a existência de milhares de reclamações feitas por pessoas no sítio eletrônico Reclame Aqui, bem como boletins de ocorrência”, afirma o juiz na decisão.

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A afirmação feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está gerando repercussão entre parlamentares, que planejam tomar medidas. Durante um evento da União Nacional de Estudantes, o ministro declarou: “Derrotamos o bolsonarismo”. A oposição já anunciou que irá apresentar um pedido de impeachment contra Barroso, alegando que ele violou a Lei dos Crimes de Responsabilidade. Segundo a lei, os ministros do STF estão proibidos de se envolver em atividades político-partidárias.

Flávio Bolsonaro, senador do Rio de Janeiro pelo partido PL, anunciou que tomará as providências necessárias para investigar a atuação de Barroso na derrota do movimento bolsonarista.

“Quero ver a redação relativizar o crime de atuação político-partidária do ministro do STF Barroso. ‘Derrotamos o bolsonarismo’ de que forma? Começou com atuação política contra a PEC do voto impresso na Câmara? Precisamos de respostas e vamos tomar as medidas cabíveis”, escreveu Flávio, ao compartilhar um print de reportagem do jornal O Globo com o título “‘Guardiões’ da urna eletrônica’: Ministros do STF dividem tarefas em articulação contra o voto impresso”. Na imagem, estão os ministros Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Quero ver a redação relativizar o crime de atuação politico-partidária do Min do STF Barroso. “Derrotamos o bolsonarismo” de que forma?
Começou com atuação política contra a PEC do voto impresso na Câmara?
Precisamos de respostas e vamos tomar as medidas cabíveis. pic.twitter.com/14JyVd3TBP

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) July 13, 2023

Luiz Carlos Heinze (PP), senador do Rio Grande do Sul, também expressou dúvidas em relação ao comentário do ministro sobre a “derrota do bolsonarismo”. “O ministro Barroso que já chamou um cidadão de mané, agora foi a público fazer uma confissão sobre a visível politização do Judiciário. A frase ‘nós derrotamos o bolsonarismo’ é a pérola do dia”, escreveu. E prosseguiu cobrando o Senado sobre um possível processo de impeachment. “Até quando o Senado manterá arquivado meus pedidos de impeachment desse ministro?”

O ministro Barroso, que já chamou um cidadão de mané, agora foi a público fazer uma confissão sobre a visível politização do judiciário. A frase “nós derrotamos o bolsonarismo” é a pérola do dia. Até quando o Senado manterá arquivado meus pedidos de impeachment desse ministro?

— Luis Carlos Heinze (@Heinzeoficial) July 13, 2023

Membros da oposição declararam que pretendem apresentar uma solicitação de impeachment contra Barroso devido ao seu envolvimento em atividades político-partidárias, o que é proibido para os ministros do STF. As informações são da Revista Oeste.

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José Dumont, um ator de 70 anos, recebeu uma condenação por possuir material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Anteriormente, o artista havia sido detido em flagrante em 15 de setembro de 2022. O tribunal decidiu reduzir a pena devido à idade do réu.

A condenação do ator José Dumont por armazenar vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes foi decretada pela juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Essa informação foi divulgada na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo.

Inicialmente, foi sugerida uma pena de 1 ano e dois meses, no entanto, devido à idade do ator, que é de 70 anos, a pena foi reduzida para 1 ano no regime semi aberto.

No ano de 2022, José Dumont foi detido preventivamente depois de ser alvo de investigação por um caso de abuso sexual contra um menor de idade. Em setembro do mesmo ano, ele também foi preso em flagrante quando mais de 240 arquivos de conteúdo pornográfico infantil foram encontrados em sua posse. No entanto, ele foi libertado por ordem judicial no Dia das Crianças.

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