As sessões do Supremo Tribunal Federal (STF), que normalmente ocorrem nas quartas e quintas-feiras, serão adiantadas na última semana de junho. Em vez de serem realizadas nos dias 26 e 27, as deliberações presenciais serão nos dias 25 e 26.

O objetivo da alteração é prevenir sobreposições de programações com o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que geralmente congrega representantes dos Três Poderes em Portugal. A programação do evento está marcada para os dias 26, 27 e 28 de junho, seguida pelo recesso do Judiciário em julho.

As novas datas para as sessões foram marcadas pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, conforme anunciado esta semana. Segundo o Supremo,“a sessão de quinta foi antecipada para terça porque diversos ministros participarão de evento acadêmico em Lisboa, inclusive o próprio presidente.”

O STF planeja julgar processos relacionados à atuação dos Tribunais de Contas na última semana de junho.

A pauta também inclui o referendo da decisão do ministro Gilmar Mendes, que em janeiro ordenou que Ednaldo Rodrigues voltasse à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

No ano passado, Ednaldo foi removido de sua posição pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A resolução de Gilmar Mendes já apareceu na agenda do Supremo várias vezes, mas nunca foi efetivamente julgada.

Empresa de Gilmar Mendes Organiza Fórum

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), onde Gilmar Mendes é sócio e seu filho é dirigente, organiza o Fórum Jurídico de Lisboa.

No ano anterior, a reunião de vários políticos, empresários, advogados e postulantes a posições no Executivo e Judiciário levou o evento a ser apelidado de “Gilmarpalooza”, uma alusão ao festival de música Lollapalooza.

Durante o evento, a presença de autoridades e assistentes no fórum representou um gasto de pelo menos R$ 1 milhão em passagens aéreas pagas com dinheiro público, conforme apurado pelo jornal Folha de S.Paulo.

A matéria também revelou despesas que, pelo menos, somam R$ 490 mil em diárias.As informações são da Revista Oeste.

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Nesta sexta-feira, 24, Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, postou uma mensagem no X (anteriormente conhecido como Twitter) criticando o ex-futebolista e atual apresentador de TV, José Ferreira Neto, mais conhecido como Craque Neto. Embora não tenha citado diretamente o nome do ex-jogador, Nikolas escreveu “Craque de lugar nenhum, ídolo de ninguém”.

Neto afirmou, durante a transmissão do programa ‘Os donos da bola’ pela ‘TV Bandeirantes’ nesta sexta-feira, que não compareceria ao evento de arrecadação de doações para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, promovido pelo Guarani Futebol Clube, se o time realizasse algo que, segundo ele, está vendo que vão fazer. Essa declaração levou à postagem.

Craque de lugar nenhum, ídolo de ningúem.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 24, 2024

“Presidente do Guarani, vice-presidente do Guarani, diretor do Guarani. Se vocês fizerem isso que eu estou vendo que vão fazer hoje aí, vocês esqueçam, podem esquecer. Esqueçam o ídolo aqui. Se vocês vão fazer isso hoje aí com o Guarani, estão de brincadeira! O Guarani é um time da democracia, diga-se de passagem”, diz Neto.

Sem mencionar especificamente quem, é implicitamente compreendido que o apresentador está se referindo à participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no evento, uma vez que ele foi convidado pela organização para estar presente juntamente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos-SP), e representantes do Exército.

O evento está agendado para a próxima quarta-feira, 29, das 10h às 19h no ginásio do Guarani, em Campinas (SP). O clube anunciou em seu Instagram oficial que estará aceitando doações para as vítimas das enchentes do RS. Eles solicitam que se dê prioridade à doação de roupas, materiais de limpeza e higiene, água e alimentos.

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A Copa do Mundo Feminina de 2027 será sediada no Brasil, conforme anunciado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A escolha foi feita na sexta-feira (17), durante o 74º Congresso da Fifa, que aconteceu em Bangcoc, Tailândia.

A proposta do Brasil venceu uma candidatura conjunta da Alemanha, Bélgica e Holanda. O Brasil recebeu 119 votos, em contraste com os 78 votos recebidos pela candidatura europeia. Esta ocasião marca a primeira vez que o país hospedará a Copa do Mundo Feminina, apesar de já ter sido anfitrião de duas edições da Copa do Mundo Masculina.

A décima Copa do Mundo Feminina será realizada em 2027. A última edição do torneio ocorreu na Austrália e Nova Zelândia em 2023. Anteriormente, a competição já foi sediada por países como China, Suécia, Estados Unidos, Alemanha, Canadá e França.

A seleção espanhola é a atual campeã mundial, juntando-se aos Estados Unidos, Alemanha, Japão e Noruega como vencedoras do troféu. Os Estados Unidos detêm o maior número de títulos, com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha, com dois.

O Brasil figura entre as poucas seleções que marcaram presença em todas as edições da Copa do Mundo Feminina até o momento. Com a confirmação do país como anfitrião em 2027, a presença brasileira no torneio é assegurada. A equipe brasileira já alcançou o pódio duas vezes, porém, ainda não obteve a coroa de campeã mundial.

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Na última quinta-feira (9), o árbitro Feliphe da Cunha Oliveira Cabral da Silva faleceu após se sentir mal durante um teste físico da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), que ocorreu no sábado anterior.

O juíz permaneceu cinco dias hospitalizado e acabou não sobrevivindo. A Ferj declarou em um comunicado que Cunha, de 30 anos, recebeu prontamente atendimento de uma UTI móvel e chegou ao Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz, localizado em Nova Iguaçu-RJ, “em condição clínica estável e lúcido”.

“O Departamento de Arbitragem do Futebol do Rio de Janeiro (Deaf-RJ) lamenta profundamente o falecimento do árbitro Feliphe da Cunha da Silva, após cinco dias de internação em uma unidade hospitalar Estadual, motivada por um mal súbito durante a realização dos testes físicos de rotina, ao que estava acostumado e dos quais participaram outros 44 árbitros e assistentes, todos devidamente liberados por autorização e atestado médico para a prática de atividades físicas”, diz trecho da nota oficial.

No entanto, um amigo de Feliphe garantiu ao jornal ‘O Dia’ que o árbitro só foi removido do campo após a conclusão do teste, quatro minutos após desmaiar.

“Aquecemos juntos, ele estava bem. Começamos a correr e faltando cinco tiros de corrida para acabar o vi caído. Ele ficou ali e não podíamos parar. Veio a ambulância, mas ele só foi retirado após o fim do teste, cerca de quatro minutos depois de cair. Ninguém chegou nele com o teste rolando. Depois que finalizou, o colocaram em uma cadeira de rodas e foi o momento que ele desmaiou e foi retirado da pista”.

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No dia 17 de maio, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) vai divulgar a sede da próxima Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027. E a candidatura brasileira está otimista quanto ao resultado. A Copa do Mundo Feminina deve reunir 32 Seleções, que se enfrentarão entre os meses de junho e julho.

“Nosso objetivo é sair de lá provando para o mundo que o Brasil é uma escolha natural”, disse Manuela Ventura Silvério Biz, consultora de comunicação da candidatura brasileira. O único concorrente do Brasil para sediar o evento é a candidatura conjunta apresentada pela Bélgica, Holanda e Alemanha.

“A Copa do Mundo feminina da Fifa, se vier ao Brasil, não será algo isolado. Ela será resultado de conquistas do passado. Se estamos na posição hoje de pedir à Fifa que traga uma Copa do Mundo para o Brasil, é porque lá atrás teve uma história que foi construída. As conquistas dessas mulheres, no passado, nos trouxeram até esse lugar”, disse Manuela.

“Queremos celebrar todas essas conquistas, mas não podemos parar por aqui. Ainda não estamos onde devemos estar. Então queremos também que ele [o torneio] seja também uma plataforma ou oportunidade de continuar construindo e que façamos um futuro ainda melhor para o futebol feminino”, acrescentou.

Para Valesca Araújo, executiva responsável pela candidatura brasileira, o evento pode comprovar a grandeza do futebol feminino no país. “O diferencial dessa candidatura é que ela não é um torneio esportivo. Ela é a confirmação da grandeza do futebol feminino”, disse ela, durante entrevista à imprensa online concedida na noite dessa quarta-feira (8).

Para receber os jogos, a candidatura brasileira apresentou e indicou estádios de dez capitais: Belo Horizonte (no estádio do Mineirão), Brasília (Mané Garrincha), Cuiabá (Arena Pantanal), Fortaleza (Arena Castelão), Manaus (Arena da Amazônia), Porto Alegre (Beira-Rio), Recife (Arena de Pernambuco), Rio de Janeiro (Maracanã), Salvador (Arena Fonte Nova) e São Paulo (Arena Corinthians). Esses estádios já receberam a Copa do Mundo masculina, realizada em 2014.

Para Valesca Araújo, executiva responsável pela candidatura brasileira, o evento pode comprovar a grandeza do futebol feminino no país. “O diferencial dessa candidatura é que ela não é um torneio esportivo. Ela é a confirmação da grandeza do futebol feminino”, disse ela, durante entrevista à imprensa online concedida na noite dessa quarta-feira (8).

Para receber os jogos, a candidatura brasileira apresentou e indicou estádios de dez capitais: Belo Horizonte (no estádio do Mineirão), Brasília (Mané Garrincha), Cuiabá (Arena Pantanal), Fortaleza (Arena Castelão), Manaus (Arena da Amazônia), Porto Alegre (Beira-Rio), Recife (Arena de Pernambuco), Rio de Janeiro (Maracanã), Salvador (Arena Fonte Nova) e São Paulo (Arena Corinthians). Esses estádios já receberam a Copa do Mundo masculina, realizada em 2014.

Na terça-feira (7), um relatório de avaliação divulgado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) apontou que a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino 2027 obteve uma pontuação mais alta do que a candidatura conjunta apresentada pela Bélgica, Holanda e Alemanha A África do Sul e a candidatura conjunta entre México e Estados Unidos desistiram da disputa.

A proposta do Brasil recebeu a maior pontuação média geral, 4,0 pontos, de um total de 5 pontos, seguida pela proposta conjunta de Bélgica, Holanda e Alemanha, com 3,7 pontos. No relatório de quase 100 páginas, os integrantes da Fifa que inspecionaram o Brasil elogiaram os estádios escolhidos pelo Brasil para sediar o evento e destacaram o potencial comercial do país.

“A candidatura do Brasil oferece bons estádios, construídos especificamente e geralmente configurados para os maiores eventos internacionais, tendo recebido a Copa do Mundo de 2014. Apresenta também uma forte posição comercial, com uma combinação de potencial de arrecadação e de eficiência nos custos”, informaram os executivos da Fifa no documento.

“Ficamos muito felizes com o resultado do relatório da Fifa. O documento mostra que o Brasil cumpriu com excelência as rígidas exigências do processo de candidatura”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.

A decisão final da escolha da sede do evento só será divulgada no dia 17 de maio, na Tailândia. A votação será aberta e feita por 211 presidentes de federações associadas à Fifa.

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O parlamentar e ex-atacante da Seleção Brasileira de Futebol, senador Romário (PL-RJ), iniciou a coleta de assinaturas para estabelecer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a manipulação de resultados no futebol brasileiro. O movimento foi anunciado na quarta-feira 6.

No documento, Romário enfatiza a regularidade das notícias envolvendo denúncias e suspeitas nesse cenário. Segundo ele, “teme-se que inúmeros casos envolvendo o aliciamento de jogadores e dirigentes estejam ainda ocorrendo”, devido ao prolongado período de desregulação no ambiente de apostas.

“Vale lembrar que o futebol é uma importante atividade econômica de nosso país, que gera dezenas de milhares de empregos e movimenta importante cadeia direta e indireta de geração de renda”, afirmou o senador, que foi campeão do mundo em 1994. “É, portanto, dever do Estado regulamentar e fiscalizar as suas atividades, em nome do interesse público.”

A instauração da CPI necessita do suporte de no mínimo 27 senadores e, se ratificada, terá 11 membros efetivos e sete suplentes. O grupo terá um período de investigação de 180 dias e um teto de gastos de R$ 150 mil.

CPI para Investigar Manipulação no Futebol Instaurada pela Câmara dos Deputados em 2023

No ano de 2023, a Câmara dos Deputados instaurou uma CPI com o objetivo de investigar a manipulação de resultados em jogos de futebol. A comissão, no entanto, foi encerrada sem que o relatório final fosse votado.

No documento apresentado pelo parlamentar Felipe Carreras (PSB-PE), foi proposta a elaboração de quatro leis e a intervenção da Confederação Brasileira de Futebol juntamente com o governo federal para prevenir fraudes em apostas esportivas. Aqui estão as sugestões:

• Determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva garanta que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
• Tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
• Tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente; e
• Vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.

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A ex-ministra substituta Maria Cláudia Bucchianeri foi contratada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por R$ 10 milhões. A contratação da advogada ocorreu em 12 de janeiro e ela será responsável por três processos da CBF que estão em andamento em Brasília, Distrito Federal.

De acordo com o portal Poder360, dos R$ 10 milhões estipulados por Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, Cláudia já recebeu R$ 5 milhões em pagamento único. As demais parcelas de R$ 5 milhões serão quitadas em dez prestações mensais de R$ 500 mil ao longo de 2024.

A “cláusula de sucesso”, que prevê uma remuneração adicional para o advogado caso o cliente ganhe o processo, não está inclusa na contratação de Cláudia. Isso é atípico em situações complexas. Além disso, o pagamento de 50% adiantado é raro no mercado, considerando o valor dos serviços que serão oferecidos pela advogada.

Os casos da CBF

Entre as três causas que Cláudia está lidando, existe um processo que a CBF está quase ganhando. O conflito é com a Marfrig, que quebrou um contrato com a confederação. O recurso apresentado pela empresa não teve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda é possível que o caso seja apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas especialistas avaliam que a empresa de alimentos tem poucas chances de vitória. Marcos Molina, proprietário da Marfrig, tem conexões com o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o Supremo geralmente não muda uma decisão comercial já tomada pelo STJ. O montante a ser pago pela empresa de alimentos é em torno de R$ 70 milhões, mas o valor final será estabelecido na etapa de liquidação.

O caso seguinte envolve a BRF, que em 2016 foi questionada pela CBF por utilizar elementos da Seleção Brasileira de Futebol em seus anúncios da marca Sadia, durante a campanha “Meu mascote da sorte”. Ainda não foi estabelecido um valor para a indenização e o caso continua em andamento.

O caso número três envolve a Coca-Cola. Este é um processo de 2001, decorrente de uma quebra de contrato que a empresa de bebidas mantinha com a CBF. Foi estabelecido um valor de R$ 10 milhões para o caso. A Coca-Cola já quitou metade desse montante (R$ 5 milhões), e o restante dos R$ 5 milhões, corrigidos, tornaram-se R$ 55,2 milhões. O caso ainda está sendo processado.

A oficialização da contratação ocorreu em 12 de janeiro, com a emissão de uma nota fiscal de R$ 5 milhões em 18 de janeiro. Mesmo depois de mais de 30 dias desde que foi escolhida para representar a CBF, a advogada ainda não tinha sido formalmente incluída nos processos em que irá atuar no STJ.

Ela também não realizou reuniões com os advogados responsáveis pelos casos. Cláudia já anexou as procurações aos processos nos quais participará. José Perdiz, advogado que representou a CBF até o final de 2023 no processo do STJ, afirma que não foi notificado sobre a transferência do caso para outro escritório. As informações são da Revista Oeste.

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Enquanto o governo central se esforça para aumentar a receita e diminuir o déficit fiscal, uma empresa movimenta bilhões no país sem contribuir com impostos sobre suas atividades.

A Binance, a principal plataforma de negociação de criptomoedas do mundo, tem suas operações no Brasil lideradas por Guilherme Haddad Nazar, que é sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A companhia tem sido o foco de atenção desde o final do último ano no Brasil e internacionalmente. Internacionalmente, após o CEO Changpeng Zhao (também conhecido como CZ) renunciar ao seu posto no final de novembro, em meio a investigações por suspeitas de violação de normas de prevenção à lavagem de dinheiro e não cumprimento de sanções impostas pelo governo dos EUA. Ele admitiu as acusações e agora espera a decisão de sua pena de prisão.

No Brasil, a investigação ocorre principalmente a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras, onde a Binance foi identificada como a plataforma favorita para realizar fraudes. Essa investigação culminou no pedido de indiciamento de Nazar, sobrinho de Haddad, e do ex-CEO CZ.

As empresas de corretagem sediadas no país são obrigadas a pagar o ISS (Imposto Sobre Serviço, de âmbito municipal) sobre as taxas de corretagem (valor cobrado pela empresa para intermediar negociações) e informam à Receita Federal sobre as transações realizadas pelos usuários, para que estes paguem imposto de renda sobre o lucro obtido.

No entanto, a Binance evita essa tributação alegando ser uma operadora internacional sem base no Brasil – a empresa nunca divulgou a localização real de sua sede. Em dezembro, o novo CEO, Richard Teng, até questionou um jornalista do Financial Times que o interrogou sobre o assunto, perguntando: “Por que você acha que tem o direito de obter essas respostas?”.

Embora não tenha oficialmente uma sede no Brasil, a empresa mantém uma operação sólida. O sobrinho do ministro da Fazenda é o líder, e o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é membro do conselho consultivo da empresa. Segundo a CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara, a empresa emprega aproximadamente 200 pessoas no país e é patrocinadora do Campeonato Brasileiro de Futebol (masculino e feminino) e do time Santos.

Adicionalmente, a CPI descobriu sete CNPJs que a empresa utiliza para operar no Brasil – de acordo com a própria companhia, esses CNPJs são usados para registrar funcionários e atividades administrativas, sobre as quais são pagos impostos.

Guilherme Nazar enfatizou várias vezes durante seu depoimento na CPI em setembro que “a atividade de compra e venda de criptoativos é feita por empresas não brasileiras”,

Em nota, a empresa disse ao jornal Folha que “atua em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil” (leia abaixo).

A companhia informou ao jornal Folha, por meio de uma nota, que ““atua em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil” (leia abaixo).

Determinar com precisão o valor que a empresa deveria contribuir em impostos no país é inviável, devido à falta de dados públicos sobre seu faturamento. No entanto, a CPI estima que o montante devido em tributos anualmente pela companhia deveria oscilar entre R$ 300 e R$ 400 milhões.

A quantia foi determinada com base em dados divulgados em 2022, indicando que a Binance transferiu R$ 40 bilhões para uma única conta no banco Acesso em 2021. Este banco de pagamentos era responsável pelo processamento dos valores negociados pela corretora no Brasil.

O valor foi revelado após o Banco Central alertar o Acesso sobre o perigo elevado de atividades de lavagem de dinheiro envolvendo a Binance e demandar o fornecimento de dados minuciosos sobre os clientes. O Acesso parou de permitir o uso de uma conta única e não personalizada para os clientes, levando a Binance a encerrar a colaboração. As duas companhias ainda estão em contenda judicial, disputando R$ 450 milhões.

Além de não pagar ISS na taxa de corretagem na transação de bitcoins, a corretora também não informa à Receita Federal sobre as atividades financeiras de seus clientes, o que permitiria a cobrança de imposto de renda dos mesmos.

“Nós salientamos a todos os nossos clientes, usuários, em diversas comunicações, que é de responsabilidade deles fazer o devido reporte à autoridade, no caso, a Receita Federal. Nós não damos aconselhamento fiscal, porém, aconselhamos e sugerimos que eles busquem um tributarista competente que os ajudem com essa responsabilidade”, disse Guilherme Nazar à CPI.

A Receita Federal confirmou à Folha que está investigando possíveis fraudes de operadoras estrangeiras que operam no Brasil através de intermediários sem o pagamento de impostos. No entanto, não especificou se a Binance é uma das empresas sob investigação (veja mais detalhes abaixo).

Na sessão da Câmara, delegados da Acesso e de outras companhias que trabalhavam com a Binance, incluindo a Capitual, também declararam que existem sinais de lavagem de dinheiro.

Em comunicado à imprensa, a corretora declarou que estava entre as primeiras grandes corretoras internacionais a demandar a verificação de identidade de seus usuários. Afirmou que contribuiu “ativamente para as investigações da CPI”, mas que a rejeita“veementemente, porém, quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo.”

Rivais frequentemente alegam que ela ganha uma vantagem ao não seguir as “regras do jogo”. Por exemplo, ao não cobrar impostos, seu serviço acaba sendo mais econômico para o consumidor final do que em outras plataformas que cobram.

“A gente não quer criar barreiras para que clientes de fora venham para o Brasil. Pelo contrário, se o Estado entender que vale a pena não ter tributação e controles, que isso seja concedido para as empresas que estão estabelecidas aqui também”, diz Reinaldo Rabelo, CEO da concorrente Mercado Bitcoin.

Reinaldo Rabelo, CEO da concorrente Mercado Bitcoin.

O CEO da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), Bernardo Srur, que não tem vínculo com a Binance, defende que “as leis e regras sejam aplicáveis a todos da mesma forma”, a fim de evitar “assimetrias no ambiente competitivo”.

Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro Fernando Haddad, foi nomeado diretor da empresa em dezembro de 2022, após a vitória do atual governo na eleição presidencial. Anteriormente, ele já havia sido centro de controvérsias devido à sua relação próxima com o tio.

No ano de 2016, durante o mandato de Haddad como prefeito de São Paulo, ele oficializou a atuação do Uber na metrópole. Naquele período, Guilherme Nazar desempenhava uma função gerencial na empresa. O Ministério Público iniciou uma investigação, mas determinou que não existia qualquer ilegalidade.

A investigação não encontrou evidências de que Nazar tenha se reunido com representantes do governo federal ou do Banco Central.

Empresa diz que cumpre regras; governo afirma haver fiscalização

A Binance declarou em comunicado que“atua em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil e seguirá cumprindo as determinações fiscais e legais pertinentes às suas operações no Brasil.” Além disso, a empresa destacou que está no processo de compra da corretora brasileira Sim;paul, um anúncio feito em março de 2022, que atualmente está sob análise do Banco Central.

Disse ainda que “apoia a regulação e acredita que um ambiente regulatório estável pode apoiar a inovação e é essencial para estabelecer confiança no setor e crescimento de longo prazo.” De acordo com a companhia, a Binance detém mais licenças e registros do que qualquer outra corretora, estando autorizada a operar em 18 nações.

Sobre o processo nos EUA, a empresa disse que “assumiu total responsabilidade pela sua conduta, realizou esforços significativos para melhorar as suas iniciativas de conformidade e construiu uma plataforma mais forte e segura.” Além disso, ressaltou que, “nas resoluções consagradas, as agências americanas não alegam que a Binance apropriou-se indevidamente de fundos de usuários e não alegam que a Binance participou de qualquer manipulação de mercado.

Procurado pela Folha, o Ministério da Fazenda acionou Receita Federal e Banco Central para esclarecer “as devidas informações relacionadas às ações desenvolvidas pelos órgãos competentes.”

A Receita afirmou que “atuou intensamente ao longo de 2023, e continuará em 2024, para regular e fiscalizar novos mercados, como os de critptomoedas, criptoativos, remessas internacionais e comércio eletrônico” e que o Brasil “é referência na captação de dados de exchanges (corretoras), de pessoas físicas e jurídicas que operam no exterior.”

“Em meados de 2023, a Receita iniciou investigação em relação a eventuais fraudes identificadas em exchanges estrangeiras que operam com consumidores brasileiros, sem instalar-se formalmente no país. A fraude se dá por meio de uma empresa intermediária que, valendo-se de instituições financeiras, atua como operadora informal da exchange estrangeira sem o devido recolhimento de tributos”, caso similar ao da Binance. O órgão não informou, no entanto, se Binance foi uma dessas empresas investigadas.

“Houve operações de fiscalização específicas, sujeitas a sigilo, além de reuniões durante o segundo semestre de 2023 com exchanges nacionais e estrangeiras, antecipando uma ação específica de conformidade a ser lançada em breve pela Receita Federal do Brasil, para regularização desse mercado (antes de estabelecer a ação punitiva).”

O Banco Central afirmou que é o “o órgão competente para regular, autorizar e fiscalizar o mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos)”. Além disso, anunciou a realização de uma consulta pública para continuar com a regulamentação da indústria no país.

A instituição também enfatizou que, apesar de “não se manifestar em casos específicos de entidades porventura reguladas, é cediço que a Binance possui pedido de autorização para aquisição de corretora de valores mobiliários, em curso no âmbito do BC. Tal pedido encontra-se em estágio de análise, não tendo por enquanto desfecho.”

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Os ataques terroristas do Hamas, que se espalharam para além de Israel e alcançaram a França, estão mantendo o mundo em suspense. Um terrorista do grupo palestino atacou uma basílica em Nice, resultando na morte de três pessoas.

Devido a isso, no sábado, dia 14 de outubro, foi realizado um momento de silêncio antes da partida em que a equipe que ficou em segundo lugar na Copa do Mundo venceu a seleção holandesa por 2 a 1. Durante esse momento, ocorreu um evento que causou indignação e se espalhou rapidamente pela internet.

Jean-Clair Todibo, um jovem de 23 anos, foi chamado pela segunda vez para representar a seleção nacional liderada por Didier Deschamps e foi designado como reserva. Antes do jogo, houve uma cerimônia em memória das vítimas de um atentado, e o diretor de câmera ficou impressionado com o gesto irônico do zagueiro do Nice.

Ao invés de se sentir envergonhado, Todibo dirigiu seu olhar para a enorme tela e, ao se ver quase de perto, soltou uma risada. Esse momento foi registrado por usuários das redes sociais, que editaram e compartilharam o episódio. A ação se espalhou rapidamente e se tornou viral, resultando em duras críticas ao jogador de futebol por sua insensibilidade na reação.

Até o momento, não houve uma declaração oficial da Federação Francesa de Futebol a respeito do incidente, porém, se a discussão persistir nas redes sociais e na mídia, é possível que a entidade francesa se veja obrigada a se manifestar.

O jogador de futebol francês Jean-Clair Todibo ri durante o minuto de silêncio do professor cuja garganta foi cortada em Arras por um imigrante terrorista islâmico simpatizante do Hamas. pic.twitter.com/hX4TyxNkRD

— Thiago Melo 🫡🇧🇷 (@thiagofpmelo) October 14, 2023

Biografia de Jean-Clair Todibo:

Todibo nasceu em Caiena, Guiana Francesa, e começou sua carreira em clubes amadores antes de se juntar ao Toulouse. Ele teve passagens pelo Barcelona, FC Schalke 04 e Benfica, mas só começou a se destacar no Nice em 2021. Sua boa performance lhe rendeu uma convocação para a seleção.

França alvo de ataques

O incidente ocorrido na França foi uma continuação dos eventos que têm acontecido em Israel há mais de uma semana. No sábado, 7 de outubro, um grande número de terroristas do Hamas invadiram a fronteira de Israel utilizando diferentes meios de transporte, como veículos, aviões e barcos, resultando na morte de aproximadamente 1.200 civis em ruas, residências e festivais de música.

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O advogado e ex-jogador profissional Germano Radin faleceu após sofrer um mal súbito durante uma partida de futebol realizada na tarde do último sábado (30), no Estádio Ismael Benigno, localizado na Zona Sul de Manaus. Segundo informações fornecidas pelo pai da vítima, Paulo Radin, seu filho veio a óbito em decorrência de um infarto.

Germano encontrava-se no banco de reservas quando começou a manifestar sintomas de mal-estar durante um jogo pertencente à Liga Futebol dos Advogados do Amazonas. Ele foi prontamente atendido pela ambulância, contudo, não sobreviveu.

Em nota divulgada nas redes sociais, o pai de Germano afirmou que o filho morreu fazendo uma das coisas que mais gostava: jogar bola com os amigos. Na postagem, Paulo deixa claro que o ex-jogador foi vítima de infarto.

“Infelizmente perdi meu filho que nos deixa fazendo o mais que gostava: jogar bola com os amigos. O futebol e os amigos eram suas paixões. Que todos tenhamos boas lembranças da sua rebeldia e permanente vontade de vencer”, disse o pai de Germano.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM) lamentou o ocorrido e prestou solidariedade à família e amigos.

Germano Radin, de 44 anos, atuou por times amazonenses, como Holanda, Sul América, São Raimundo e Clíper. Ele encerrou a carreira em 2012 e se dedicou a advocacia.

Nas redes sociais, Germano era ativo e mesclava postagens sobre sua trajetória no direito e no futebol.

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