Neste domingo (23), Luiz Inácio Lula da Silva, presidente (PT), embarcou para São Paulo. A viagem, que não estava agendada oficialmente e deverá durar menos de 24 horas, foi marcada por encontros privados previstos em São Paulo. Lula planeja se reunir com Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e com o linguista Noam Chomsky durante sua estadia na capital paulista.

“Estou indo a São Paulo para uma série de conversas importantes”, declarou Lula antes de embarcar.

Na terça-feira passada (18), FHC celebrou seus 93 anos de idade. Coincidentemente, neste mesmo dia, Chomsky, aos 95 anos, recebeu alta hospitalar após ter sofrido um AVC. O filósofo norte-americano, que é casado com uma brasileira, mantém uma residência em São Paulo.

O Congresso Nacional não terá expediente presencial na próxima semana.

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No sábado (22), Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a “prova de fogo” que o mundo está enfrentando é a preservação da democracia em face do surgimento da “extrema-direita” em muitos países.

Durante um evento promovido por estudantes brasileiros na Universidade de Oxford, no Reino Unido, Barroso fez algumas declarações. Em sua fala, enfatizou os desafios trazidos pelo crescimento da desinformação e da propagação de discursos de ódio. Ele acredita que é crucial para a sociedade retomar o entendimento de que a mentira é um erro.

“Esse mundo das plataformas digitais acabou criando tribos que têm narrativas próprias e que já não compartilham mais os mesmos fatos. Isso é muito grave porque o ideal é que as pessoas formem as suas opiniões a partir de verdades relativas, mas pré-estabelecidas. Nesse mundo das plataformas digitais, as pessoas criam as suas próprias narrativas. Nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo. Essa é uma transformação importante, de volta a um passado um pouco mais civilizado”, disse o ministro.

Barroso declarou que a democracia está passando por uma “prova de fogo” com o surgimento da extrema-direita em diversas nações. Criticou, ainda, a exploração excessiva da religião com propósitos políticos.

“A democracia brasileira viveu uma grande prova de fogo, assim como o mundo tem vivido uma prova de fogo na preservação da democracia pela ascensão de uma extrema-direita intolerante em muitas partes do mundo, pela utilização dos discursos de ódio e da desinformação como estratégia de atuação política. E, em muitas partes do mundo, pela captura do sentimento religioso, com o uso abusivo em matéria política”, declarou.

Barroso enfatizou a relevância da democracia constitucional, vista por ele como a ideologia triunfante do século 20, depois de vencer outras opções como o comunismo, o fascismo, o nazismo, os governos militares e os fundamentalismos religiosos. Ele sublinhou que a democracia acolhe todos que a respeitam, seja eles liberais, conservadores ou progressistas.

“A democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos”, disse. “A democracia constitucional tem lugar para todos que saibam respeitá-la: liberais, conservadores, progressistas, só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais”, alfinetou Barroso.

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A Câmara Municipal da capital argentina, Buenos Aires, aprovou uma resolução declarando o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, como persona non grata devido a sérias violações dos direitos humanos em seu país. A medida foi aprovada pela maioria dos legisladores da cidade.

Claudio Romero e Emmanuel Ferrario, legisladores do partido Proposta Republicana (Pro), promoveram a resolução atendendo ao pedido de refugiados venezuelanos na Argentina. A maioria dos 60 parlamentares da legislatura apoiou a medida.

“Na cidade de Buenos Aires, não vamos tolerar ditadores, pessoas que venham a violar os direitos humanos, que cometam atrocidades em nome de uma revolução inexistente e que utilizem a tortura como método de governo”, afirmou Romero.

Esquerda se absteve ou votou contra declarar Maduro ‘persona non grata’

Os representantes do Frente de Esquerda optaram pela abstenção, ao passo que os da União pela Pátria (kirchnerista) se posicionaram contra a resolução. Essa escolha evidencia a polarização entre as agremiações partidárias em relação ao tema.

Elisa Trotta, secretária-geral do Fórum Argentino pela Defesa da Democracia (FADD), comemorou a decisão e afirmou que representa um forte apoio aos mais de 220 mil venezuelanos que se refugiaram na Argentina.

“Os autocratas, como Maduro, devem saber que seus crimes não ficarão impunes e que o mundo não é seu quintal para passear com as mãos manchadas de sangue”, disse Trotta, diplomata venezuelana-argentina.

A resolução foi aprovada a apenas 45 dias das eleições presidenciais na Venezuela. O cenário político no país caribenho está cada vez mais tenso. “Os venezuelanos estão nas ruas apoiando o movimento de libertação nacional liderado por María Corina Machado e Edmundo González (principal candidato da oposição)”, disse Trotta. “O mundo está observando e não permitirá que a vontade dos cidadãos, expressa nas urnas em 28, seja roubada.”

Opositores asilados na Embaixada da Argentina

Seis indivíduos contrários ao governo da Venezuela estão refugiados na casa da Embaixada da Argentina em Caracas desde o dia 26 de março. A pressão por uma resolução tem sido exercida pelo governo argentino.

Em 30 de maio, a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, exigiu que a Venezuela emitisse imediatamente salvo-condutos para que esses indivíduos possam deixar o país, conforme a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954. As informações são da Revista Oeste.

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Nesta sexta-feira, 19, o advogado Paulo Faria solicitou o impeachment do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O pedido foi apresentado no Conselho Federal da instituição, localizado em Brasília.

Algumas justificativas foram destacadas por Faria para realizar a solicitação. Segundo ele, a principal é o fato de que “a OAB apoiou e participou do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde)”.

O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, instituiu o Ciedde. Esse órgão tem a função de supervisionar as redes sociais e detectar postagens que, segundo ele, são consideradas “irregulares”.

Após essa etapa, a avaliação é realizada pelo magistrado. Caso ele considere que a postagem possui caráter “golpista”, a ordem é que seja removida “com urgência”. De acordo com Faria, o conselho foi “criado para institucionalizar a censura nas redes sociais”.

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Conforme o advogado, a segunda razão é que os documentos divulgados pelo Comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos indicam que Simonetti teria solicitado a Moraes a inclusão de advogados nas investigações.

“O presidente da OAB entregou colegas advogados para o Alexandre de Moraes”, afirmou Faria. “Isso é inadmissível. Ele violou a finalidade da OAB que é de proteger, e não entregar advogados aos desmandos do ministro.”

O jurista declarou que a solicitação de impeachment do presidente da OAB se fundamenta nos “princípios da administração pública”.

Faria declarou que o requerimento de impeachment de Simonetti tem como fundamento os “princípios da administração pública”. Além disso, segundo o advogado, o processo “está de acordo com o Estatuto da OAB, com o Código de Ética e Disciplina, e com o Regulamento Geral do órgão”.

“Pedi a renúncia de Beto Simonetti, uma saída digna para preservar o mínimo de coerência com a advocacia”, concluiu Faria. As informações são da Revista Oeste.

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Durante a cerimônia de inauguração da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, realizada na antiga sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no centro do Rio de Janeiro na última sexta-feira (19), Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou críticas à Justiça Eleitoral do Brasil e ao agrupamento de “irresponsáveis mercantilistas, ligados às redes sociais, com políticos brasileiros extremistas”.

Sem citar nomes, Moraes destacou que a Justiça Eleitoral brasileira “está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia” e enfatizou a importância de defender a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais.

A fala acontece no contexto da controvérsia envolvendo os ataques de Elon Musk, proprietário bilionário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), contra as decisões do STF para suspender contas na plataforma. Seguindo as postagens de Musk dirigidas ao ministro, Moraes instaurou uma nova investigação e incluiu o empresário entre os investigados na já existente investigação das milícias digitais.

Moraes ressaltou a tentativa de ameaçar a democracia brasileira por parte de “irresponsáveis mercantilistas, ligados às redes sociais, com políticos brasileiros extremistas”, evidenciando a necessidade de combater o autoritarismo extremista e preservar a soberania do Brasil.

O prédio histórico e tombado na Avenida Primeiro de Março, no Centro, que atualmente abriga o Centro Cultural da Justiça Eleitoral, sede do TSE entre 1946 e 1960, será o local de instalação do Museu da Democracia. O projeto visa retratar a jornada da democracia brasileira, desde a implementação das urnas eletrônicas até os desafios que enfrenta nos dias de hoje.

A reforma e a instalação do museu serão financiadas pela Prefeitura do Rio, ainda sem data definida para a abertura. Eduardo Paes, o prefeito, enfatizou a relevância do momento para debater a democracia e comemorou a eleição da cidade como sede do Museu da Democracia.

O TSE abrirá um chamamento público, em colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura, para selecionar a organização da sociedade civil responsável pela implementação, operacionalização e gestão especializada do Museu da Democracia.

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Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou ao Departamento de Estado que encaminhe todas as comunicações entre o governo Biden e as autoridades brasileiras relacionadas às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre bloqueio ou banimento de perfis nas plataformas digitais.

O órgão governamental principal responsável pela política externa do país é o Departamento de Estado norte-americano.

Também foi solicitado pela Câmara toda a interação entre os membros do Departamento de Estado e a delegação diplomática dos Estados Unidos no Brasil que possa estar ligada aos “Twitter Files”.

Prazo até 30 de abril

O documento da Comissão de Justiça, assinado pelo deputado republicano Jim Jordan – um aliado político do ex-presidente Donald Trump e provável candidato do partido nas eleições de novembro – estipula um prazo até o dia 30 de abril para a entrega das comunicações.

A solicitação foi encaminhada para duas colaboradoras do Departamento de Estado: Uzra Zeya, subsecretária de “Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos”, e Eileen C. Donahoe, a “enviada especial e coordenadora para a Liberdade Digital”.

Análise da Comissão

No documento, Jordan declara que a Comissão está monitorando se houve coerção ou conspiração por parte do Poder Executivo com empresas e outros intermediários para suprimir discursos legais.

O deputado também declarou ter examinado como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, tentaram censurar o discurso on-line.

Jordan ressaltou, sem citar diretamente o nome do ministro Alexandre de Moraes, que um juiz brasileiro começou uma ação contra o Twitter/X e seu dono, o empresário Elon Musk, após a plataforma expressar apoio à “liberdade de expressão”.

A ação, destacou o deputado, “foi motivada pela recusa em atender às exigências de censura no Brasil”.

Jordan também mencionou “relatórios recentes” que revelam que o governo brasileiro estaria tentando pressionar a X Corp., empresa responsável pelo Twitter/X, a bloquear “certos perfis” na rede social que são considerados como “disseminadores de desinformação”. As informações são da Revista Oeste.

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O artigo publicado pelo Wall Street Journal afirma que a “democracia brasileira está morrendo em plena luz do dia”. O conteúdo se refere à controvérsia entre Elon Musk, bilionário e dono do X (anteriormente Twitter), e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no escândalo conhecido como “Twitter Files Brazil”.

O texto menciona ainda as intervenções do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na imposição de uma regulamentação para as redes sociais.

O artigo, intitulado “Elon Musk resiste à censura brasileira”, foi publicado no domingo (14) e tem como autora a colunista Mary Anastasia O’Grady.

“Esta questão não tem nada a ver com conter o domínio das grandes empresas de tecnologia, reduzir os riscos para a democracia ou mesmo proteger as crianças das redes sociais. Trata-se de uma luta entre um Supremo Tribunal politizado e críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva. Isso demonstra que o Brasil não possui mais um judiciário independente. A triste realidade é que sua democracia está morrendo à luz do dia”, é um trecho do artigo que é citado após a menção da inclusão de Musk no inquérito do STF que investiga a suposta atuação de uma milícia digital.

De acordo com o artigo, o STF deseja “calar formadores de opinião” que se opõem às decisões do Tribunal e que possuem um amplo alcance por meio de postagens no Twitter.

“Muitos brasileiros, junto com Musk, acham que isso é antidemocrático. Acham que o ministro de (Alexandre) Moraes [do STF] está agindo como um tirano que acredita que seu lado é dono da verdade. Eles temem que um tribunal com tanto poder arbitrário represente um perigo muito maior para a liberdade brasileira do que qualquer voz independente, mesmo aquelas extremistas”, diz outro trecho do artigo.

O texto menciona ainda que a “liberdade de expressão” é um princípio protegido pela Constituição Federal e afirma que o governo Lula tem agido de forma a intimidar os adversários.

O texto também menciona o regresso de Lula (PT) à Presidência, após ser o protagonista do “o maior escândalo de corrupção e suborno na história do Ocidente”, uma alusão aos escândalos do mensalão e do petrolão.

Ao citar a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e a subsequente perseguição ao seu governo, o jornal afirma que “a principal transgressão de Bolsonaro foi sua promessa de proteger a propriedade privada, restaurar a lei e a ordem e desafiar a política de identidade”.

“Bolsonaro esteve longe de ser um defensor dos mercados livres e sua linguagem muitas vezes foi imprudente, porém, seu governo restaurou a saúde fiscal, desregulamentou partes da economia e tornou os negócios menos onerosos por meio da digitalização”, diz outro trecho do texto.

O texto também faz referência à intervenção do judiciário na anulação da condenação de Lula e na sua reabilitação política para competir nas eleições de 2022 contra Bolsonaro.

“Moraes vinha silenciando os oponentes de Lula há meses, convidando os brasileiros a denunciarem seus vizinhos. Mas à medida que a campanha [eleitoral] se intensificava, as coisas pioravam. O tribunal eleitoral (TSE) instruiu cada vez mais as plataformas a bloquearem discursos, ordenando ao YouTube que desmonetizasse quatro canais brasileiros com grande número de seguidores. Também aprovou uma resolução concedendo a si próprio o poder de policiar a internet. O tribunal  instruiu Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e YouTube a removerem conteúdos não aprovados pela Corte. Nos últimos anos, os críticos de Lula tiveram suas contas bancárias congeladas e seus registros financeiros intimados. Alguns fugiram para o exílio, onde descobriram que seus passaportes foram cancelados. Questionar a legitimidade da vitória eleitoral de Lula levou alguns à prisão. O denominador comum tem sido a falta de devido processo legal”, destaca o artigo. As informações são da Gazeta do Povo.

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Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou na manhã de quarta-feira (03), que é inaceitável que as redes sociais sejam usadas “para realizar uma lavagem cerebral do mal” nos eleitores.

A declaração ocorreu durante a assinatura de acordos de Cooperação Técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o ministro do TSE, o combate à desinformação nas eleições “nada mais é que a defesa da liberdade do eleitor” no momento de votar.

“O eleitor não pode ser enganado, nem ter seu voto induzido por ‘deepfakes’ e notícias falsas”, disse Moraes.

“É obrigação da Justiça Eleitoral garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha, com acesso a todas as informações verdadeiras. A desinformação e o uso indevido da inteligência artificial são o mal do século 21”, afirmou o ministro.

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Na manhã desta terça-feira (02), José Dirceu, petista com várias condenações, fez um discurso no Senado Federal durante uma sessão que celebrava a democracia brasileira. O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal, que serviu sob o governo de Lula, retornou ao Congresso Nacional após um hiato de 19 anos.

“Desde a madrugada de 1º/12/2005, quando a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de SP tinha me dado pela terceira vez, nunca mais voltei ao Congresso Nacional. Acredito que João Goulart merecia e merece a minha presença hoje aqui”, disse o condenado petista no Senado.

José Dirceu criticou a atuação das Forças Armadas brasileiras em decisões políticas e a participação de militares no Governo Bolsonaro (PL): “Há um elemento que precisa ser recordado aqui, que é o papel dos militares, das Forças Armadas. É preciso, e o STF já adotou uma decisão que não há poder moderador. O artigo não dá às Forças Armadas nenhum papel político. Não estamos em um império, estamos em uma república democrática. Não basta a despolitização e a volta aos quartéis, porque isso aconteceu em 1988. Porque depois de 30 anos os militares voltaram a organizar, apoiar uma candidatura, e depois constituir um governo praticamente cívico-militar. Vamos lembrar que a maioria do Estado Maior do Exército foi para o governo Bolsonaro”.

O condenado ainda acrescentou que a democracia está em risco no mundo e citou a eleição de governos de “extrema direita” e guerras em diversos países.

“A democracia está em risco no mundo, não é só no Brasil. Estamos tendo uma guerra na Ucrânia, uma guerra contra o povo palestino, situações de instabilidade no Peru e no Equador, um governo de extrema direita na Argentina. É preciso recordar para que não se repita, mas é preciso continuar a luta democrática”, disse Dirceu.

“Nosso papel pra consolidar a democracia é fazer uma revolução social no Brasil”, afirmou o petista condenado na sessão.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente as plataformas sociais Facebook, X (antigo Twitter) e Kwai para solicitar a remoção de publicações que vinculam de forma errônea o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, aos irmãos Brazão, suspeitos de envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

O pedido foi feito pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU criado em maio de 2023 com o propósito de representar a União em causas judiciais e extrajudiciais que envolvem a preservação das instituições democráticas e da legitimidade dos Três Poderes, bem como o combate à desinformação sobre políticas públicas.

Os pedidos de remoção feitos na quarta-feira (27) pela PNDD incluem uma lista com 136 publicações, sendo 79 no Facebook, 40 no X e 17 no Kwai. O órgão solicitou que as publicações fossem removidas em até 24 horas ou identificadas como falsas pelas plataformas.

Nas imagens e nos vídeos, Dino está ao lado do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que é identificado de forma equivocada como um dos irmãos Brazão.

A foto foi feita durante a comemoração pela eleição de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República, em outubro de 2022. Brandão havia sido vice-governador de Dino no Maranhão e assumiu o governo do estado quando o atual ministro do STF se licenciou do cargo para concorrer a uma vaga no Senado.

De acordo com o site da AGU, na quinta-feira (28), a rede Kwai já havia respondido à notificação extrajudicial, afirmando que os conteúdos tinham sido retirados de veiculação. Na mesma publicação, o órgão afirmou que tais postagens ainda seguiam acessíveis em outras plataformas, apesar de afrontarem seus próprios termos de uso quanto à veiculação de conteúdo fraudulento.

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