Críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal vieram de deputados e senadores da oposição. A votação ocorreu na terça-feira 25, sendo aprovada por 8 votos a 3.

Os que votaram a favor da descriminalização foram: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber (seu sucessor, Flávio Dino, não votou), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin foram os que votaram contra.

Oposição Alega que Decisão do STF sobre Maconha Fortalece o Tráfico

Parlamentares afirmaram que o comportamento do STF equivale a um ato de legislar, e, portanto, é uma interferência nas prerrogativas do Poder Legislativo, em concordância com a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Eles enfatizaram ainda que a maconha é um droga ilegal no Brasil e, como tal, beneficiará os traficantes, que são os únicos a possuir a substância. Na visão deles, a decisão irá acarretar um aumento no consumo e, consequentemente, nos problemas de saúde e na violência.

O parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) também ressaltou a interferência do STF nas responsabilidades do Legislativo. “Legislam sobre drogas, aborto e qualquer tema no Brasil. Os iluminados do STF estão decidindo tudo nesse país. Não precisa fechar o Congresso —eles já fizeram isso.”

Legislam sobre drogas, aborto e qualquer tema no Brasil. Os iluminados do STF estão decidindo tudo nesse país. Não precisa fechar o Congresso – eles já fizeram isso.

June 25, 2024

O deputado Osmar Terra (MDB-RS) expressou que o “STF atropelou decisões do Congresso” e assumiu uma postura não concordada pela maioria da população brasileira. Ele questionou: “Os usuários vão comprar de quem? Eles vão comprar do tráfico. Vai fortalecer o tráfico, vai aumentar o consumo de drogas.”

O STF,hoje,atropelou decisões do Congresso,o que afeta negativamente a independência dos poderes e a https://t.co/dUVVKqtRFH descriminalizar uso d drogas,como maconha,o STF está indo contra a imensa maioria da sociedade e Parlamento.Em nome do quê um STF sem voto quer legislar? pic.twitter.com/4dMSNLGXtl

June 26, 2024

A parlamentar Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que o crime organizado está “em festa com o STF”. A parlamentar disse que o ativismo judicial da Corte no caso da maconha será barrado com a Proposta de Emenda à Constituição 45/2025, “que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga. A última palavra deve ser dos parlamentares, os legítimos representantes do povo.”

CRIME ORGANIZADO EM FESTA COM O STF

Em mais um avanço do ativismo judicial no país, que ultrapassa e viola a competência do Congresso Nacional, o STF acaba de anunciar que formou maioria para a descriminalização do porte de maconha “para consumo próprio”.

Votaram pela… pic.twitter.com/ZJCWtGs8bw

June 25, 2024

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) registrou um vídeo onde enviou uma mensagem aos sete juízes que apoiaram a descriminalização da maconha. “Já que vocês querem tanto legislar, tem eleição este ano. Tem eleição para vereador. Vão se candidatar a vereador e no santinho, vocês colocam as suas propostas, dizem que são favor das drogas, do aborto.”

🚨💣 FALA MESMO DEPUTADO CLEITINHO.
CLEITINHO BOTA A BOCA NO TROMBONE SOBRE LIBERAÇÃO DA MACONHA, E NO FINAL DIZ QUE SE STF QUER TANTO LEGISLAR TEM ELEIÇÃO 2026. pic.twitter.com/yL04wmJS4l

June 25, 2024

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a resolução do STF essencialmente autoriza o comércio ilegal de entorpecentes. “Traficantes venderão pequenas quantidades, aumentando o consumo e a violência. A saúde pública será sobrecarregada e quem paga a conta é o contribuinte que não usa droga. Lutemos contra essa decisão!”

M4C0NH3IR0S EM FESTA!

Hoje, o STF descriminalizou a maconha, liberando praticamente o tráfico de drogas. Traficantes venderão pequenas quantidades, aumentando o consumo e a violência. A saúde pública será sobrecarregada e quem paga a conta é o contribuinte que não usa droga.… pic.twitter.com/bh9wlKCIsM

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) June 26, 2024

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Em uma manifestação enfática na última sexta-feira (14.jun.2024), Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, expressou seu desacordo com a noção de que o aborto é uma maneira de se vingar de estupradores. De acordo com o Poder 360, Ferreira, que é coautor do projeto de lei “antiaborto” (1.904 de 2024), argumentou em sua rede social X (ex-Twitter) que não é preciso “matar bebê” para punir um estuprador, mas sim “endurecer as penas” para esse tipo de crime.

Ele afirmou: “Eu não tenho que matar uma criança para poder me vingar do estuprador, o que a gente precisa é endurecer as penas para o estuprador”, ressaltando que as crianças não devem ser punidas por atos horrendos cometidos por outros. Ele também levantou dúvidas sobre o uso de falsas alegações de abuso sexual como razão para realizar um aborto e criticou os que, em sua opinião, querem legalizar o aborto no país por meio de “pequenos passos”.

Nikolas destacou que a discussão em torno do aborto deveria se fundamentar em pontos técnicos e factuais, descartando alegações como “sem útero, sem opinião”. Controvérsia surgiu quando ele mostrou uma imagem distorcida da deputada Erika Hilton (Psol-SP) em seu vídeo, questionando a relevância da opinião dela e de outros sobre o tema.

A parlamentar Erika Hilton já se deparou com desavenças anteriores com Ferreira em relação a questões de gênero. Ela recentemente recorreu ao MPF contra ele, alegando homotransfobia.

O plano em discussão visa igualar o “aborto após 22 semanas” ao crime de homicídio e já conseguiu a aprovação de sua solicitação de urgência na Câmara dos Deputados. Isso possibilita que o projeto seja avaliado diretamente em plenário sem a necessidade de passar por comitês temáticos. Além disso, o autor do texto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou sua intenção de elevar a sentença para estupro a “30 anos”.

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A parlamentar federal Erika Hilton (PSOL-SP) recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para acusar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) do crime de “transfobia”. Além disso, Hilton também protocolou uma ação civil exigindo uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A situação relatada por Hilton aconteceu na última semana, durante uma reunião com a ministra das Mulheres do Governo Lula, Cida Gonçalves, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Em meio à audiência, Erika Hilton discutiu com a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), chamando a colega de “ridícula”, “feia” e “ultrapassada”.

Nikolas, que estava sentado na mesma fileira que a psolista, saiu em defesa da parlamentar e rebateu: “Pelo menos ela é ela”.

A frase foi dita longe do microfone, mas Nikolas gravou a cena e compartilhou nas redes sociais. O parlamentar ainda compartilhou uma postagem que ironizava sua atitude.

“Podem dizer que eu não sou homem, mas eu posso provar”, escreveu o deputado federal nas redes.

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Durante uma sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na quarta-feira, 5, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) confrontou a colega deputada Julia Zanatta (PL-SC). A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, estava presente na ocasião.

A discussão sobre o uso de banheiros por pessoas trans e o “conceito” de mulher para o ministério foi o cenário para os ataques de Erika Hilton a Julia Zanatta.

O vídeo revela o momento em que Erika Hilton afirma que Julia Zanatta “não tem respeito”. Em seguida, ela continua com novos ataques: “Você é ridícula. Você é feia. Ultrapassada”.

Hilton adicionou ao fluxo de ataques, “Vai hidratar esse cabelo. Vai se cuidar, pelo amor de Deus”. Zanatta não responde aos insultos recebidos pela psolista.

Atualmente, o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG), se posiciona em favor da colega de partido com a frase: “Pelo menos ela é ‘ela’, uai.” Erika Hilton começa a expressar seu descontentamento. É quando Nikolas adiciona: “Calma, sentiu, sentiu.”

Pelo menos… pic.twitter.com/NdZLUYhIWy

June 5, 2024

Além de Erika Hilton: Outros Ataques Direcionados a Julia Zanatta

Na quarta-feira, 5, a Câmara dos Deputados teve pelo menos quatro debates registrados. As controvérsias incluíram os ataques de Erika Hilton a Julia Zanatta e o envolvimento do deputado André Janones (Avante-MG) em confusões após ter seu mandato salvo por Guilherme Boulos (Psol-SP) e o PT.

As filmagens revelam os instantes após a conclusão da comissão. É possível ver Janones sendo contido e arrastado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ao avançar sobre o presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira — que é protegido pelo parlamentar Delegado Caveira (PL-PA).

“Vamos lá fora, vamos nós dois”, disparou Janones a Nikolas durante a discussão. O presidente da Comissão de Educação também chama o acusado de “rachadinha”: “Vem, vamos lá fora”. Ele é apoiado pelo colega Zé Trovão (PL-SC).

Após atacar Nikolas, Janones prossegue em sua saída do plenário, contando com o auxílio de Jack Rocha (PT-ES). O parlamentar Gustavo Gayer (PL-GO) inicia uma gravação dele, afirmando que “ajudaram a liberar a rachadinha”.

“Você já matou”, fala Janones para Gayer. “Você matou. Você matou. Você é um assassino”, emenda o parlamentar ao ser puxado para fora do local pela deputada Jack Rocha.

Outros parlamentares se unem para acompanhar o representante do Avante para fora do plenário. Zé Trovão inicia um grito de “rachadinha” e também se torna alvo de ataques por parte de Janones. A intervenção de outros legisladores e da Polícia Legislativa se faz necessária para contê-los. As informações são da Revista Oeste.

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Nesta sexta-feira, 24, Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, postou uma mensagem no X (anteriormente conhecido como Twitter) criticando o ex-futebolista e atual apresentador de TV, José Ferreira Neto, mais conhecido como Craque Neto. Embora não tenha citado diretamente o nome do ex-jogador, Nikolas escreveu “Craque de lugar nenhum, ídolo de ninguém”.

Neto afirmou, durante a transmissão do programa ‘Os donos da bola’ pela ‘TV Bandeirantes’ nesta sexta-feira, que não compareceria ao evento de arrecadação de doações para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, promovido pelo Guarani Futebol Clube, se o time realizasse algo que, segundo ele, está vendo que vão fazer. Essa declaração levou à postagem.

Craque de lugar nenhum, ídolo de ningúem.

May 24, 2024

“Presidente do Guarani, vice-presidente do Guarani, diretor do Guarani. Se vocês fizerem isso que eu estou vendo que vão fazer hoje aí, vocês esqueçam, podem esquecer. Esqueçam o ídolo aqui. Se vocês vão fazer isso hoje aí com o Guarani, estão de brincadeira! O Guarani é um time da democracia, diga-se de passagem”, diz Neto.

Sem mencionar especificamente quem, é implicitamente compreendido que o apresentador está se referindo à participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no evento, uma vez que ele foi convidado pela organização para estar presente juntamente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos-SP), e representantes do Exército.

O evento está agendado para a próxima quarta-feira, 29, das 10h às 19h no ginásio do Guarani, em Campinas (SP). O clube anunciou em seu Instagram oficial que estará aceitando doações para as vítimas das enchentes do RS. Eles solicitam que se dê prioridade à doação de roupas, materiais de limpeza e higiene, água e alimentos.

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Na tarde de quarta-feira (15), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o Projeto de Lei 214/24, proposto pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que visa instituir o Dia Nacional dos Presos Políticos, a ser celebrado em 9 de janeiro.

“O dia que sucedeu o 8 de janeiro de 2023 foi marcado por graves violações de direitos humanos na prisão em flagrante, evidentemente ilegal, de mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército”, justificou o Coronel Meira para sua proposta.

O deputado critica ainda que não houve a individualização das condutas e que muitas pessoas permanecem presas até hoje. Ele afirma que a criação da data pretende lembrar a memória dos mais de mil presos no dia 9 de janeiro.

Contudo, a criação de dias comemorativos requer um debate público amplo, conforme estabelece a Lei 12.345/10, que exige a realização de consultas com diversos setores da população.

Durante a sessão, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) proferiu um discurso contundente, criticando o Ministro Alexandre de Moraes e a inação do Congresso Nacional diante de casos de injustiças. Ferreira destacou casos de prisões que considera injustas e persecutórias, alegando discriminação baseada na cor das roupas das pessoas detidas. Ele acusou o Ministro de promover um ambiente de medo e repressão.

“Chega, Alexandre!”, disse o deputado. “O senhor não irá ganhar essa batalha. Por toda a tirania, tivemos impérios que subiram, mas foram derrotados. Temos agora uma ‘Alexandria’ que será derrotada. Eu tenho certeza.”

O deputado também criticou a omissão da mídia, influenciadores e da classe política em relação às prisões injustas, bem como a falta de empatia do presidente do Congresso Nacional. “Eu nunca vi o presidente do Congresso Nacional fazer um minuto de silêncio por Clesão (morto na Papuda)!”, afirmou.

Nikolas Ferreira ainda mencionou sua própria situação, anunciando que compareceria à Polícia Federal para explicar um comentário sobre o ex-presidente Lula, ressaltando as restrições à liberdade de expressão.

“Se eu tivesse um pai ou uma mãe nessa situação, estaria do mesmo jeito que estou aqui agora: indignado!”, concluiu o deputado.

A sessão foi marcada por debates acalorados, refletindo as diferentes visões e preocupações dos parlamentares em relação aos direitos humanos e à liberdade de expressão.

Chega, Alexandre. pic.twitter.com/peaTGNQeoH

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 16, 2024

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Nesta terça-feira, 14, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) comunicou que pretende solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação sobre a “milícia digital comandada” supostamente pela primeira-dama Janja.

Ademais, o legislador planeja convocar Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, para fazer uma presença na Comissão de Comunicação da Câmara.

Nikolas Ferreira tem a intenção de investigar a acusação feita pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Michele Prado. Segundo a acadêmica, Janja teria formado uma “milícia digital” que é muito mais “nociva” do que o alegado gabinete do ódio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Michele também afirmou que a primeira-dama estaria manipulando a opinião pública “como bem deseja”.

“Continuaremos atuando para averiguar estas condutas que são consideradas gravíssimas”, disse Nikolas Ferreira. “Estou protocolando a convocação do ministro Paulo Pimenta, para que ele possa dar as devidas explicações. Protocolarei uma representação à Procuradoria-Geral da República, para que possa investigar estes fatos.”

Sobre a denúncia da Michele Prado acerca da Milícia digital do Governo e da Janja, fui informado por ela que o convite não será aceito. Contudo, continuaremos atuando para averiguar estas condutas que são consideradas Gravíssimas. Além do convite da Sra. Michele Prado que será…

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 14, 2024

Nikolas Ferreira Solicita Apuração Após Postagem de Pesquisadora

A acusação aconteceu na noite de segunda-feira, 13, quando a pesquisadora rebateu Pimenta no Twitter/X. Em um post, o ministro afirmou que as “fake news” se intensificaram no Rio Grande do Sul, durante as enchentes. Nesse momento, Michele questionou qual pesquisa ele tinha utilizado.

Entrarei com um requerimento na comissão de comunicação, para convidar a Jornalista Michele Prado, para prestar esclarecimentos sobre suas alegações de

– milícia digital criada pela 1ª dama
– ⁠gabinete do ódio
– ⁠manipulação da opinião pública realizada por meios de… pic.twitter.com/nc2eLYuJZE

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 14, 2024

Michele explicou que fez parte de um grupo de pesquisa sobre o assunto e recentemente a jornalista Daniela Lima, da GloboNews “inseriu, por conta própria, a informação falsa de que 31% dos discursos de sentimentos antigovernamentais e anti-institucionais eram desinformação, e não classificamos isso”.

Finalmente, ela afirmou que foi retirada da equipe na segunda-feira, após ter feito uma correção a jornalista. Segundo a pesquisadora, Daniela Lima teria ofendido Michele em seu WhatsApp em duas ocasiões. As informações são da Revista Oeste.

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O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL-MG, manifestou insatisfação com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, por aceitar a honraria recebida durante a apresentação da cantora norte-americana. O espetáculo aconteceu no sábado (4.mai.2023) em Copacabana, no Rio de Janeiro.

De acordo com o Poder 360, Nikolas declarou em sua conta no X (anteriormente conhecido como Twitter) neste domingo (5.mai.2024) que a ministra “surge a cada 4 anos” e, “quando obtém” uma posição, “constrange” a nação “no momento mais crítico da história” do Rio Grande do Sul. O estado já contabilizou a perda de 75 pessoas causada pelas chuvas, impactando 334 dos seus 497 municípios.

Nikolas criticou a ministra por responsabilizar o [Jair] Bolsonaro e por transformar uma tragédia em uma questão política. “Em um dia em que bebês foram encontrados mortos flutuando no RS, você dedica seu tempo para agradecer a Madonna por exibir uma foto sua no telão? Uma cristã agradecendo a uma satanista? Você é a personificação da falsidade”, disse Nikolas.

A imagem da ministra foi projetada nos telões do show de Madonna e foi uma das homenagens, juntamente com outras personalidades brasileiras destacadas. Entre os tributados estavam o músico Gilberto Gil, o educador Paulo Freire, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).

Marina expressou que se sentiu “extremamente honrada por ter sido lembrada” no show, “junto a brasileiros e brasileiras de grande valor, contribuição artística, política e social para nosso país”.

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Nesta quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma visita a algumas cidades do Rio Grande do Sul que foram afetadas por intensas chuvas. Quando chegou em Santa Maria, ao invés de comentar sobre a situação de calamidade pública que presenciou, o líder do PT optou por fazer uma declaração relacionada ao futebol.

“Estou torcendo pelo Grêmio e pelo Internacional” – disse Lula.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul relatou que as enchentes afetaram 54 municípios. A contagem total excede 71 mil indivíduos impactados, incluindo 4,6 mil que foram para abrigos, 10,2 mil desalojados, 60 desaparecidos, 36 feridos e 29 mortes.

Deputado Nikolas Condena Comentários de Lula

O parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) expressou sua reação ao vídeo, alegando que inicialmente duvidou do que ouviu em uma estação de rádio local, até que assistiu ao vídeo que revela as verdadeiras palavras de Lula.

“Isso aqui ultrapassa quem gosta de Lula ou não, quem é de direita, quem é Bolsonaro. Isso aqui ultrapassa, é a atitude mais escrota que o Lula já fez nos últimos anos. Praticamente tem pessoas desesperadas no Rio Grande do Sul, o cara vai pra lá e fala isso” disse o parlamentar.

Veja o vídeo:

ACHARAM O VÍDEO! Não é possível!!!! pic.twitter.com/mDkchnNZa2

— Rafael Gloves (@rafaelgloves) May 2, 2024

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O showmício realizado nesta quarta-feira, 1º, na capital paulista, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol), violando a lei eleitoral, recebeu parte do financiamento, R$ 250 mil, através da Lei Rouanet e contou também com o patrocínio da Petrobras e do Sesi.

Conforme informações do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), a empresa responsável pela produção do evento foi a Veredas Gestão Cultural. O financiamento fo realizado pela faculdade privada de medicina São Leopoldo Mandic, de Campinas, a 90 km da capital.

Por meio dessa lei de incentivo à cultura, o valor é abatido dos impostos devidos pelo doador.

O Festival Cultura e Direitos, como foi denominado o evento, contou com apresentações de artistas, como os rappers Dexter, Afro X e Roger Deff, além dos pagodeiros Ivo Meirelles, Arlindinho e Almirzinho. A condução do evento ficou a cargo do ator Sérgio Loroza e da MC Pamelloza, como mestres de cerimônia.

Lula acaba de pedir voto para Boulos, desrespeitando as regras eleitorais e utilizando do canal público de televisão do Governo. Por uma simples reunião com embaixadores, Bolsonaro está inelegível e por muito menos fui multado em 30 mil reais pelo TSE por posts nas redes sociais.… pic.twitter.com/h7vjDdgUdK

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 1, 2024

Patrocínio da Petrobras e do Conselho Nacional do Sesi

Além do apoio da Lei Rouanet, o evento também contou com o patrocínio da Petrobras e do Conselho Nacional do Sesi.

A Petrobras confirmou ao Poder360 ter patrocinado o evento através do programa Petrobras Cultural.

“Com o patrocínio, a Petrobras busca reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”, disse a estatal.

Por sua vez, o Sesi alegou, por meio de nota ao Poder360, que “não apoia eventos políticos partidários” e justificou o patrocínio com outro viés.

“O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país”, disse a nota. “Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras.”

Violação da Lei Eleitoral

Durante o show, ignorando as regras da Lei Eleitoral, Lula fez um apelo direto aos presentes em apoio a Boulos.

“Ninguém derrotará esse moço se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, disse o mandatário do Executivo.

A Lei das Eleições estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto.

A transmissão do evento foi realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas posteriormente removida de seu canal no YouTube, permanecendo disponível no canal de Lula.

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta (PT), afirmou que a manifestação de apoio político de Lula a Boulos não viola a legislação eleitoral, pois está de acordo com a Lei das Eleições.

Ele ressaltou que a fala do presidente se enquadra nas permissões da lei, não nas proibições estabelecidas.

A penalidade para violação das regras

Procuradores que atuam na Justiça Eleitoral avaliam que o presidente petista e o deputado federal psolista podem responder por propaganda eleitoral antecipada.

A multa para essa irregularidade pode chegar a R$ 25 mil, o equivalente a 10% do valor captado pela Lei Rouanet para a realização do showmício de Lula. As informações são da Revista Oeste.

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