Nesta quarta-feira (05), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, determinou que redes sociais removam publicações que associam Lula (PT) ao satanismo.

A decisão impõe ainda uma pena de incidência. Uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

Apresentada pela campanha do ex-presidiário petista, a ação de Lula se refere a vídeos em que uma pessoa identificada como satanista declara apoio ao candidato à Presidência.

O conteúdo foi republicado, entre outras pessoas, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outros apoiadores do presidente da República.

O vídeo leva à “nociva mensagem que os ‘adoradores do demônio apoiam Lula’”, disse a defesa do Lula na ação.

Os advogados do ex-presidiário alegam que o autor do vídeo já se mostrou contra a campanha de Lula.

Segundo o ministro do TSE, foi verificado que as publicações questionadas transmitem informações evidentemente inverídicas e, portanto, prejudicial à honra e à imagem de candidato ao cargo de presidente.

“O perfil divulga conteúdos relacionados a ideologias ou crenças relacionadas ao satanismo, de modo a promover admiração a personagens religiosos como Satanás e outras figuras similares como Belzebu e Lúcifer. O resultado é que as publicações produzidas e estão sendo disseminadas nas redes sociais por diversos outros usuários, gerando desinformação com o nome e a imagem do candidato da coligação representante”, disse o ministro do TSE.

Se trata de exercício legítimo da liberdade de expressão, pois, segundo o magistrado, o responsável pelo perfil prejudica indevidamente a honra e a imagem do candidato ao utilizar de seu capital digital para manifestar suposto apoio político, associando-o a ideologia ou crença satânica.

“Não há vedação legal ou constitucional para o exercício da liberdade religiosa, seja qual for a crença, mas é inadmissível associar a imagem de terceiro candidato ao cargo de presidente da República a determinada religião ou ideologia sem o seu consentimento, notadamente no ambiente digital e durante o período crítico das eleições, em que a disseminação de desinformação acontece com estrema velocidade e alto potencial danoso”, afirmou.

A proteção ao direito de veracidade da informação e da honra dos atores do processo eleitoral viabiliza, de acordo com o ministro do TSE, a flexibilização da liberdade de manifestação do pensamento.

Isso, segundo Sanseverino, a fim de evitar a proliferação de notícias falsas ou descontextualizadas que possam afetar a saúde das eleições.

“Do material publicado do referido perfil, decorrem inúmeros compartilhamentos que resulta disseminação de conteúdo inverídico e negativo, provocador de sensacionalismo com tamanha magnitude que pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, disse o magistrado na decisão.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou oficio às chefias de todas Polícias Militares e Civis reiterando a proibição do uso de celulares na cabine de votação e do porte de armas nas imediações das seções eleitorais durante o pleito deste ano. As normas são previstas na legislação brasileira há anos, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas sim obrigatório.

A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral, já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Já a proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. Também está proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

O descumprimento às regras pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, sem prejuízo da imputação do crime eleitoral correspondente.

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Na tarde desta sexta-feira (30), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, arquivou a ação do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia a suspeição de Alexandre de Moraes para julgar o caso que impediu lives eleitorais no Planalto e Alvorada.

A ação foi apresentada por Bolsonaro após o ‘gesto de degola’ feito por Moraes durante seção do TSE no dia 27.

Lewandowski disse na decisão de hoje que “o gesto que justificaria o pedido de suspeição sequer tinha relação com o julgamento”.

O magistrado também afirmou que as alegações de Bolsonaro são “desprovidas de qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade do indigitado magistrado”.

“Nessas circunstâncias, tenho que o objetivo da presente ação é apenas o de criar um fato político com o reprovável propósito de tumultuar o processo eleitoral”, disse Lewandowski na decisão.

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O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ministro Alexandre de Morares seja considerado suspeito para julgar a ação que o impediu de fazer “lives” no Palácio da Alvorada. O argumento é o fato de o magistrado ter feito um “gesto de degola”, que bolsonaristas interpretaram como uma suposta ameaça.

No momento em que o tribunal julgava a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, fazer “lives” com cunho eleitoral nas dependências do Palácio da Alvorada, Moraes passou o dedo indicador pelo pescoço, em um movimento comumente usado para se referir a algo que chegou ao fim — ou uma degola.

O GLOBO apurou, porém, que Moraes, após dar a palavra à ministra Maria Claudia Bucchianeri, se dirigiu em tom de brincadeira a um assessor que estava no plenário do TSE. O motivo, segundo relatos feitos à reportagem, teria sido a demora para passar uma informação.

No pedido ao TSE, feito na tarde desta quinta-feira, Bolsonaro argumenta que o gesto demonstra “animosidade e interesse pessoal em desfavor do então Representado, Presidente Jair Bolsonaro” e que, com isso, Moraes “afastou-se da impositiva imparcialidade judicial, consagrada como uma das bases da garantia do devido processo legal, sujeitando-se à presente arguição”.

A defesa do presidente argumenta que não houve um pronunciamento oficial de Moraes para esclarecer o gesto, embora cite que “veículos de comunicação” noticiaram que o ministro se referia a um assessor e não teria relação com o presidente da República.

“Tal justificativa não se mostra crível pela ausência de demonstração de elementos objetivos de que o gesto não se relacionava com o julgamento, além de não configurar o posicionamento pessoal e oficial do excepto (Moraes)”, alega a defesa do presidente.

O presidente pede que seja aberta uma ação para julgar a suspeição de Alexandre de Moraes e também que seja suspensa a decisão que o impediu de fazer lives no Palácio da Alvorada.

Em sessão do TSE nesta terça-feira, os ministros mantiveram, por quatro votos a três, o veto a Bolsonaro para a realização de lives eleitorais nas dependências oficiais. Os ministros entenderam que há desequilíbrio de poder com relação aos demais candidatos.

O “gesto de degola” repercutiu nas redes sociais, interpretado por bolsonaristas como uma ameaça ao presidente. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), postou a imagem e questionou: “O que será que o Ministro Alexandre de Moraes quis dizer com esse gesto?”.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu 48 horas para o Partido Liberal (PL) enviar as notas fiscais do contrato com o instituto que elaborou o documento que aponta supostas falhas no sistema eleitoral brasileiro.

Em nota apócrifa divulgada à imprensa pelo vice-presidente do PL, Capitão Augusto, da quarta-feira (28), a sigla aponta que o TSE satisfaz plenamente “apenas 5% dos requisitos para atender à norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação”.

“Ao todo, foram 24 itens identificados como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE”, segue a nota.

O PL afirma que utilizou recursos próprios para pagar o instituto que elaborou o relatório. Documentos a que a CNN teve acesso mostram que o partido utilizou a conta 412022-1 da agência 0452-9 do Banco do Brasil para fazer o pagamento de R$ 225 mil ao instituto.

A conta bancária, conforme mostra o documento, é a declarada pelo PL ao TSE como a que transitam recursos próprios, e não recursos públicos do fundo partidário ou do fundo eleitoral.

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Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 29, a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional. A resolução alcança somente os colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), nas 24 horas que antecedem as eleições até às 24 horas que sucedem o pleito geral.

Em 30 de agosto deste ano, os ministros da Corte Eleitoral haviam decidido que nos locais de votação (cerca de 100 metros das seções eleitorais) não seria permitido o porte de armas.

Depois, em uma reunião com a Presidência do TSE, os chefes da Polícia Civil de todos os Estados sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro (frequentados pelos CAC’s), destacando a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o período eleitoral, com medida preventiva.

Conforme o TSE, o objetivo da medida é proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou em potencial. Além disso, o documento pretende prevenir os confrontos armados advindos da violência política.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por meio de sorteio, os ministros que serão responsáveis pelos relatórios de apuração dos votos no primeiro turno das eleições neste domingo, 2. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes ,não é incluído no sorteio, por ser o responsável geral de todo o processo.

Ao todo, serão cinco grupos, sendo que cada um terá um ministro responsável e um relator. Os ministros irão analisar os relatórios referentes à apuração dos resultados apenas da eleição para presidente da República.

O procedimento realizado pelos ministros será feito com base em documentos emitidos pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal (STI), e trazem o detalhamento do resultado nas unidades da Federação.

Além dos dados enviados pela Secretaria de Tecnologia, os ministros também ficam responsáveis pela análise de eventuais recursos apresentados pelas chapas concorrentes à Presidência da República.

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Durante live nesta quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as Forças Armadas, além de atuarem na segurança das urnas eletrônicas, também garantirão que os eleitores votem usando vestimentas das cores verde e amarelo no próximo domingo (2).

O mandatário citou uma publicação que atribuía ao Tribunal Superior Eleitoral suposta proibição de eleitores que forem votar com a camisa da seleção. O chefe do executivo, então, se irritou: “Não vai ter eleição em seção que proibir verde e amarelo”, disse.

“Como é que é, Alexandre de Moraes? Proibir usar a camisa da Seleção? Olha, é interferência demais. Ele está com medo de quê? Vai ter um mar de verde e amarelo. Vocês estão preocupados com um mar de verde e amarelo votando?”, questionou Bolsonaro.

A Corte, na verdade, recebeu proposta para proibir o adereço a mesários.

“O que as Forças Armadas puderem garantir para vocês votaram de verde e amarelo, vai ser garantido. Vou determinar às Forças Armadas, que vão participar da segurança, que qualquer seção eleitoral que for proibido entrar com a camisa verde e amarela, não vai ter eleição naquela seção”, disse Bolsonaro.

Os candidatos ao governo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao Senado por São Paulo, Marcos Pontes (PL), participaram da live com o presidente nesta quarta-feira (28).

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Candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) evitou responder diretamente pergunta sobre uma fala recente de Lula sobre o cidadão paulista do interior. O ex-prefeito da capital paulista foi questionado sobre o tema por Vinícius Poit (Novo) durante o debate na Rede Globo, nesta terça-feira, 27.

Na última semana, durante o Programa do Ratinho, Lula deu uma declaração considerada preconceituosa contra o povo paulista. Segundo o petista, o jeito “ignorante, bruto e capiau de Jair Bolsonaro é característico do interior de São Paulo”. As informações são da Revista Oeste.

O ex-presidente comentava as políticas adotadas pelo presidente durante a pandemia de covid-19. Para se contrapor ao estereótipo que criou do adversário, Lula disse ser um “socialista refinado, bonito e bem-educado”.

Nesta terça-feira, Haddad defendeu Lula, candidato à Presidência de seu partido, mas tangenciando a questão formulada por Poit.

“Não conheço ninguém que tenha lidado com mais preconceito do que o presidente Lula, que ficou oito anos na Presidência. Foi um dos maiores líderes da história contemporânea, lidando com preconceito da elite econômica desse país”, respondeu Haddad.

“O Lula recebia do catador de lixo até o banqueiro. Acabaram descontextualizando uma frase para criar uma celeuma. O presidente tirou 36 milhões de pessoas do mapa da fome”, acrescentou o petista.

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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) por suposta prática de propaganda eleitoral irregular com conteúdo descontextualizado, em prejuízo à honra e à imagem do petista.

A ação diz que a campanha de Bolsonaro produziu propaganda eleitoral com vídeo contendo informação ofensiva elaborado a partir de notícias descontextualizadas. O intuito seria incutir na mente do eleitor a falsa ideia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os seus familiares teriam enriquecido a partir da “máquina pública”.

“A peça publicitária foi produzida com base em notícias e imagens amplamente divulgadas na mídia nacional. A propaganda não aparenta ser matéria totalmente inverídica ou gravemente descontextualizada, de modo que se deve assegurar, in casu, o direito à liberdade de expressão”, disse o ministro.

Para o magistrado, a orientação do TSE é no sentido de que “a livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas visam a fortalecer o Estado Democrático de Direito e à democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção deve ser mínima em preponderância ao direito à liberdade de expressão”.

“Na hipótese dos autos, verifica-se que o vídeo impugnado e divulgado em diversos perfis de rede social não ultrapassa os limites da liberdade de expressão. O conteúdo explora fatos da vida pregressa do ex-presidente da República, por ocasião dos processos em que respondeu por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, revelando imagens reais captadas pela mídia, bem como material jornalístico publicado na época de sua prisão”, afirmou.

Em análise superficial, o ministro observou que a publicidade não transmite, como alegado, “informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos, que extrapole o debate político-eleitoral e o direito à crítica inerente ao processo eleitoral”.

“Pode-se afirmar que é fato notório a existência de condenações criminais e prisão do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, assim como é de conhecimento geral da população que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) as referidas condenações, especialmente quanto à extinta “Operação Lava Jato”. Tanto é assim que, restaurado o pleno exercício de seus direitos políticos, o seu registro de candidatura ao cargo de presidente da República para as eleições de 2022 foi deferido, pois ausente condenação por órgão colegiado a impedir-lhe a disputa neste pleito”.

Procuradas, as campanhas de Lula e Bolsonaro não se manifestaram.

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