Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que “duas coisas dão dinheiro nas redes sociais: ódio e o que é fofo”. A afirmação foi feita durante sua participação no painel “O mundo em eleições e o futuro da democracia representativa”, no 12º Fórum de Lisboa, em Portugal.

Moraes destacou a ascensão de líderes autoritários pela via democrática e citou exemplos históricos para contextualizar suas preocupações com a atual situação política mundial. “Mussolini e Hitler chegaram ao poder pelas regras do jogo, o que ensinou uma lição aos democratas. Depois da guerra criou-se um obstáculo aos autoritários: a Jurisdição Constitucional”, afirmou. “Por isso o Judiciário é o grande inimigo daquilo que chamo de ‘novos populistas extremistas digitais’, como pudemos ver nos casos recentes da Hungria e da Polônia”.

O ministro traçou um paralelo entre o cenário pós-guerra e a atual estagnação econômica na Europa. “O gatilho do descontentamento naquela época foi o empobrecimento da população alemã por causa do Tratado de Versalhes. A guerra acabou, a classe média ascendeu, e agora na Europa vivemos um período de estagnação. A estratégia dos populistas é culpar os imigrantes, os negros, as mulheres, aqueles que supostamente estariam tirando o emprego dessa classe média”, disse Moraes. “Para isso os novos populistas usam as redes sociais”.

Moraes defendeu a regulação das plataformas digitais, argumentando que elas têm a capacidade técnica para remover conteúdos prejudiciais, mas não o fazem por motivos econômicos. “Tenho conversado com os representantes das big techs e eles me dizem que é possível remover das redes, usando algoritmos, 93% dos vídeos de pedofilia e pornografia. Eu me pergunto por que não fazem o mesmo com os que espalham notícias falsas desvirtuando as eleições. Existem claras razões econômicas. Há duas coisas que fazem sucesso nas redes sociais: o discurso de ódio e o discurso fofo. A raiva contra os adversários e os cachorrinhos com cara de coelhinhos”, afirmou.

O ministro destacou que a tecnologia necessária para combater a desinformação já existe e enfatizou a necessidade de ação. “Se é possível tecnologicamente fazer, por que não fazer? Não teremos sossego nas eleições do mundo todo se continuarmos a permitir que as big techs sejam terras sem lei, que monetizem sobre essas notícias [falsas] sem nenhuma responsabilidade”, complementou

O Post Alexandre De Moraes Cita “Duas Coisas Dão Dinheiro Nas Redes Sociais” apareceu primeiro em
ContraFatos.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que cinco hospitais em São Paulo (SP) confirmem a implementação de sua decisão que autorizou a realização da assistolia fetal em gravidezes que excedem 22 semanas, inclusive em situações de estupro.

A determinação do ministro do STF impacta os hospitais municipais “Vila Nova Cachoeirinha”, “Dr. Cármino Caricchio”, “Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha”, “Tide Setúbal” e “Professor Mário Degni”.

De acordo com Moraes, caso a decisão não seja cumprida, os administradores dos hospitais deverão ser pessoalmente responsabilizados.

No mês passado, Alexandre de Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez.

A medicina utiliza o procedimento em situações de abortos legalmente permitidos, como em casos de estupro. Segundo as acusações, respaldadas pela resolução da CFM, os hospitais estavam obstruindo a execução da assistolia.

A ação que motivou a suspensão foi protocolada pelo PSOL. A norma foi suspensa pela Justiça Federal em Porto Alegre em abril, no entanto, a resolução foi restabelecida após a decisão ser anulada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Alexandre de Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao estabelecer uma regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez resultante de estupro.

O ministro do STF também destacou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com o consentimento da vítima.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento: “É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.

O Post Alexandre De Moraes Dá 48 Horas Para Hospitais Explicarem Se Estão Realizando Abortos Após 22 Semanas apareceu primeiro em
ContraFatos.

Nesta quarta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que as instituições brasileiras reagiram ao “novo populismo digital extremista” que busca “solapar as bases da democracia”. Hoje foi o último dia do magistrado na Corte Eleitoral.

De acordo com Alexandre de Moraes, o Brasil e a população brasileira “saíram vencedores” ao acreditar nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

“O eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral, acreditou que as instituições brasileiras são fortes e que o Poder Judiciário não se acovarda mediante agressões, mediantes populistas, extremistas, que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”, disse o magistrado.

Atual vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia toma posse na segunda-feira (03) no comando da Corte Eleitoral, no lugar de Moraes.

O Post ‘Eleitorado Acreditou Na Justiça Eleitoral’, Diz Alexandre De Moraes Sobre Eleições De 2022 apareceu primeiro em
ContraFatos.

Na tarde de quarta-feira (15), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o Projeto de Lei 214/24, proposto pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que visa instituir o Dia Nacional dos Presos Políticos, a ser celebrado em 9 de janeiro.

“O dia que sucedeu o 8 de janeiro de 2023 foi marcado por graves violações de direitos humanos na prisão em flagrante, evidentemente ilegal, de mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército”, justificou o Coronel Meira para sua proposta.

O deputado critica ainda que não houve a individualização das condutas e que muitas pessoas permanecem presas até hoje. Ele afirma que a criação da data pretende lembrar a memória dos mais de mil presos no dia 9 de janeiro.

Contudo, a criação de dias comemorativos requer um debate público amplo, conforme estabelece a Lei 12.345/10, que exige a realização de consultas com diversos setores da população.

Durante a sessão, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) proferiu um discurso contundente, criticando o Ministro Alexandre de Moraes e a inação do Congresso Nacional diante de casos de injustiças. Ferreira destacou casos de prisões que considera injustas e persecutórias, alegando discriminação baseada na cor das roupas das pessoas detidas. Ele acusou o Ministro de promover um ambiente de medo e repressão.

“Chega, Alexandre!”, disse o deputado. “O senhor não irá ganhar essa batalha. Por toda a tirania, tivemos impérios que subiram, mas foram derrotados. Temos agora uma ‘Alexandria’ que será derrotada. Eu tenho certeza.”

O deputado também criticou a omissão da mídia, influenciadores e da classe política em relação às prisões injustas, bem como a falta de empatia do presidente do Congresso Nacional. “Eu nunca vi o presidente do Congresso Nacional fazer um minuto de silêncio por Clesão (morto na Papuda)!”, afirmou.

Nikolas Ferreira ainda mencionou sua própria situação, anunciando que compareceria à Polícia Federal para explicar um comentário sobre o ex-presidente Lula, ressaltando as restrições à liberdade de expressão.

“Se eu tivesse um pai ou uma mãe nessa situação, estaria do mesmo jeito que estou aqui agora: indignado!”, concluiu o deputado.

A sessão foi marcada por debates acalorados, refletindo as diferentes visões e preocupações dos parlamentares em relação aos direitos humanos e à liberdade de expressão.

Chega, Alexandre. pic.twitter.com/peaTGNQeoH

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 16, 2024

O Post Deputado Nikolas Acusa Alexandre De Moraes De Promover Ambiente De Medo E Repressão: “Chega, Alexandre!” apareceu primeiro em
ContraFatos.

Na tarde desta quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao se hospedar na embaixada da Hungria, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do Brasil.

A ação visava apurar se Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes entendeu que não e arquivou a ação. Porém, o ministro do STF manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu Moraes em sua decisão.

Reportagem do jornal The New York Times mostrou vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada da Hungria. Ele ficou lá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da PF sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.

A estadia de Bolsonaro levantou suspeitas de que o ex-presidente poderia estar visando se proteger de investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do país que ela representa, e não pode ser alvo de autoridades.

Para Alexandre de Moraes, não há indícios claros de que essa foi a intenção de Bolsonaro.

O ministro do STF também afirmou que, ao ir pra embaixada da Hungria, o ex-presidente não descumpriu a ordem de não deixar o Brasil.

“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”, continuou o ministro do STF em sua decisão.

No momento da divulgação dos vídeos, Bolsonaro explicou que mantém uma relação de amizade com a Hungria e, especialmente, com o embaixador, e que visitou a embaixada para discutir questões geopolíticas.

O Post Alexandre De Moraes Diz Que Bolsonaro Não Buscou Asilo Na Embaixada Da Hungria E Arquiva Ação apareceu primeiro em
ContraFatos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, usou ao menos 27 vezes a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) para pautar decisões que determinaram a remoção de perfis e conteúdos considerados desinformativos, sem indicar quais crimes foram cometidos por eles.

O órgão ligado ao TSE, atualmente presidido por Alexandre de Moraes, é mencionado pelo magistrado como o responsável por identificar a publicação de informações possivelmente falsas nas redes sociais e acionar a Justiça.

A AEED foi citada 40 vezes no relatório publicado pela Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA, sendo que em 27 casos determinou a derrubada de perfis e 4 vezes estabeleceu a reativação de perfis suspensos.

Entre os alvos das decisões estão os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP) e o influenciador Monark.

O Post Alexandre De Moraes Mandou Bloquear Perfis 27 Vezes Sem Dizer Qual Crime Foi Cometido apareceu primeiro em
ContraFatos.

No contexto de tensões em ascensão entre as grandes empresas de tecnologia e as autoridades do Brasil, Elon Musk, o CEO da X Corp. e ex-Twitter, divulgou publicamente as supostas demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) à X, evidenciando uma situação polêmica envolvendo censura e pressão judicial.

“Estas são as exigências mais draconianas de qualquer país da Terra!”, escreveu Elon Musk ao compartilhar as alegadas exigências.

De acordo com o jornalista investigativo Michael Shellenberger e sua equipe, documentos internos do X revelam uma gama de ações autoritárias tomadas pelo judiciário brasileiro. Isso inclui a censura de membros do Congresso Nacional, como Carla Zambelli do Partido Liberal, e jornalistas alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de Marcel van Hattem, do Partido Novo, sob acusações de espalhar desinformação.

Também constam nos registros ameaças de multas significativas e até mesmo detenções sem julgamento, ilustrando uma aplicação severa da lei no que diz respeito às postagens em redes sociais.

Uma das alegadas demandas mais polêmicas teria sido feita pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com Shellenberger, o ministro teria solicitado acesso aos dados internos do X, ignorando suas próprias políticas de privacidade e infringindo as leis brasileiras.

Elon Musk declarou a retirada de todas as limitações às contas do Brasil na plataforma, em resposta às medidas do STF. Essa ação enfatiza o compromisso da empresa com os “princípios de liberdade de expressão”, mesmo enfrentando possíveis prejuízos financeiros e desafios legais.

Indivíduos associados ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, buscaram a Anatel no domingo para obter instruções sobre como desativar o X. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, comunicou-se com as principais empresas de telefonia do país para se prepararem para uma possível decisão judicial que interrompa a rede social de Elon Musk.

O Post Elon Musk Revela Exigências De Alexandre De Moraes À Plataforma apareceu primeiro em
ContraFatos.

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou na manhã de quarta-feira (03), que é inaceitável que as redes sociais sejam usadas “para realizar uma lavagem cerebral do mal” nos eleitores.

A declaração ocorreu durante a assinatura de acordos de Cooperação Técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o ministro do TSE, o combate à desinformação nas eleições “nada mais é que a defesa da liberdade do eleitor” no momento de votar.

“O eleitor não pode ser enganado, nem ter seu voto induzido por ‘deepfakes’ e notícias falsas”, disse Moraes.

“É obrigação da Justiça Eleitoral garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha, com acesso a todas as informações verdadeiras. A desinformação e o uso indevido da inteligência artificial são o mal do século 21”, afirmou o ministro.

O Post ‘Combate À Desinformação Nada Mais É Que A Defesa Da Liberdade’, Afirma Alexandre De Moraes apareceu primeiro em
ContraFatos.

O comandante do Exército, general Tomas Paiva, consultou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, antes de confirmar o general Richard Fernandez Nunes como novo chefe do Estado-Maior, ou seja, o nº 2 na hierarquia do Exército brasileiro. A informação é da CNN Brasil.

De acordo com a emissora, a movimentação de Richard Nunes já estava decidida, mas Paiva ligou para Moraes para saber se havia alguma pendência em relação a Nunes na investigação de Marielle. O ministro do STF teria respondido que não.

A sua indicação para um cargo estratégico dentro do Exército brasileiro gerou apreensão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Secretário de Segurança Pública do Rio à época do assassinato da vereadora Marielle Franco, Richard Fernandez Nunes nomeou Rivaldo Barbosa, atualmente investigado por suposta participação no crime, como chefe da Polícia Civil do estado.

De acordo com a investigação da PF, Rivaldo Barbosa planejou ‘meticulosamente’ o assassinato de Marielle e buscava desviar o foco para longe dos mandantes.

O Post Comandante Do Exército Consultou Alexandre De Moraes Antes De Escolher Novo Chefe Do Estado-Maior apareceu primeiro em
ContraFatos.

Na tarde de sexta-feira (15), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o inquérito que examina as atividades de uma suposta milícia digital antidemocrática por mais 180 dias.

Alexandre de Moraes estendeu o prazo para as apurações pela décima vez. O ministro do STF justificou sua decisão “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”.

Ainda em julho de 2021 começou a investigação, seguindo a decisão de Moraes de arquivar, conforme solicitado pela PGR, o inquérito que apurou supostos “atos antidemocráticos” desde abril de 2020.

Nesta investigação é onde se apura uma suposta tentativa de um “golpe de Estado” que, segundo a Polícia Federal, supostamente teria sido planejado durante o Governo Bolsonaro.

A Polícia Federal está investigando a possibilidade de uma suposta “organização criminosa” que pretendia atacar o Estado Democrático de Direito através das redes sociais. Esta organização supostamente se articulava em núcleos de política, produção, publicação e financiamento.

O Post Alexandre De Moraes Prorroga Inquérito Das “Milícias Digitais Antidemocráticas” Pela 10ª Vez apareceu primeiro em
ContraFatos.