Home Justiça Moraes considera insuficiente resposta da Prefeitura sobre abortos e dá mais 48h para resposta

Alexandre De Moraes, Ministro Do Supremo Tribunal Federal

27/06/2024

Moraes considera insuficiente resposta da Prefeitura sobre abortos e dá mais 48h para resposta

Ministro Alexandre de Moraes considerou insuficiente a resposta dada pela Prefeitura que fez 4 abortos legais acima de 22 semanas em 2024

Na noite de quarta-feira (26/6), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo adicional de 48 horas para a Prefeitura de São Paulo se manifestar sobre as recusas de abortos legais em hospitais identificados pela própria administração municipal como locais designados para a prestação desses serviços.

A resposta fornecida pela administração de Ricardo Nunes na última segunda-feira (24/6) foi considerada insuficiente por Moraes. O Supremo recebeu da Prefeitura uma lista que informava a realização de 68 abortos legais em hospitais municipais no período de janeiro a junho do corrente ano, com quatro ocorrendo após as 22 semanas de gestação.

No documento expedido nesta quarta-feira, Moraes declara que busca uma evidência documentada sobre os abortos legais que foram recusados.

“Considerando o teor da manifestação, por meio da Secretaria da Saúde do Município de São Paulo (Pet. STF 77.996/2024, eDoc. 156), dos Hospitais intimados em conformidade com o despacho de 18/6/2024, determino nova intimação dos mesmos estabelecimentos hospitalares para, no prazo de 48 horas, com urgência, complementarem as informações prestadas com a indicação sobre eventual negativa de atendimento a pacientes nas hipóteses de aborto legal, acompanhada de comprovação documental”, escreveu.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou “que serão prestados os devidos esclarecimentos, dentro do período solicitado, e a pasta segue à disposição das autoridades”.

Em 19 de junho, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Prefeitura a comprovação de que estava aderindo à decisão provisória do STF que, em 17 de março do mesmo ano, interrompeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Nesta decisão, o CFM vetava os médicos de conduzir o procedimento conhecido como assistolia fetal, uma prática aplicada em situações de aborto em mulheres a partir da 22ª semana de gestação.

Na nota encaminhada ao STF, a prefeitura esclarece que foram realizados quatro procedimentos de aborto legal após as 22 semanas no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni. Os procedimentos aconteceram entre janeiro e abril de 2024, antes de Moraes ter suspendido a resolução CFM.