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16/06/2024

Bolsonaro: ‘Esquerda sempre se manifestou contra punições a estupradores’

Declarações do ex-presidente ocorrem depois de repercussão do projeto que equipara o aborto acima de 22 semanas ao homicídio

Neste último domingo, 16, o ex-presidente Jair afirmou que a “esquerda sempre se manifestou contra punições a estupradores”. Esta declaração, publicada no X/Twitter, surge após a oposição ter sido apelidada na internet de “bancada do estupro” por terem assinado o pedido de urgência do (PL) 1.904/2024. Este projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples.

“A esquerda sempre se manifestou contra punições a estupradores”, escreveu o ex-presidente. “Nas votações de ampliação de penas para estupradores e também menores estupradores e qualquer matéria que aumente as penas para crimes hediondos.”

Na quarta-feira 12, a aprovou o requerimento em uma votação relâmpago de 23 segundos. O projeto, apoiado pela oposição, recebeu críticas por aumentar a pena máxima para 20 anos para aqueles que realizam o procedimento após 22 semanas de gestação, incluindo casos de estupro.

Se uma mulher adulta, vítima de violência sexual, optar por um aborto após a 22ª semana sob a legislação atual do Projeto de Lei do Aborto, ela pode ser sentenciada a 20 anos de prisão, enquanto a sentença do agressor pode variar de seis a dez anos. Por causa disso, o projeto estava sendo referido como “PL do Estupro”. Em resposta à reação negativa, o autor do projeto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que iria propor ao relator do projeto que a sentença para violadores fosse aumentada para 30 anos.

Bolsonaro fez referência, em sua publicação, à revogação feita pelo Ministério da Saúde em 2023 de uma portaria que instruía médicos a reportar à polícia casos de aborto resultantes de estupro. A portaria foi publicada durante a gestão de Bolsonaro. Os críticos da portaria argumentam que ela submetia a mulher à jurisdição policial e que transformava os hospitais em departamentos de polícia.

Contudo, Bolsonaro discordou. “Com a revogação naturalmente dificultou-se a identificação destes bárbaros, além de estimular que continuem a cometer tais atrocidades”, escreveu. “As únicas intenções do PT em revogar tal norma são estimular o aborto e proteger o criminoso.”

No post, o antigo chefe de estado compartilhou também um vídeo de 2016, época em que exercia o cargo de deputado federal, juntamente com (PL-SP), seu filho e igualmente deputado. Naquele momento, os dois estavam presentes no plenário da Câmara dos Deputados e condenavam o acesso a direitos humanos por parte de estupradores que, conforme suas palavras, é apoiado por deputados associados à esquerda.

De acordo com o Projeto de Lei do Aborto, se uma mulher induzir o aborto em si mesma ou permitir que outra pessoa realize o procedimento, a penalidade aumenta de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. A punição para quem executa o procedimento, com ou sem consentimento, também aumenta para um período de seis a 20 anos.

Hoje em dia, a legislação autoriza a interrupção da gravidez em situações de violência sexual, perigo à vida da gestante e anencefalia fetal (quando o cérebro do feto não se desenvolve). No entanto, mesmo sem ser encarcerada, a mulher é responsabilizada criminalmente.

Segundo o Projeto de Lei do Aborto, apenas mulheres grávidas até a 22ª semana poderão optar pelo aborto, inclusive em casos de estupro. Após esse tempo, a ação será criminalizada, situação que não se aplica atualmente. No presente, o Código Penal não estabelece um limite máximo para a realização de um aborto legal. As informações são da Revista Oeste.

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