Cármen Lúcia será a relatora do inquérito das fake news sobre enchentes no RS
Entre os alvos, estão o deputado Eduardo Bolsonaro, o senador Cleitinho Azevedo e o influenciador digital Pablo Marçal
Emenda ao PL do Programa Mover busca manter isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50
O deputado Kim Kataguiri, representante federal da União Brasil-SP, propôs uma modificação ao Projeto de Lei (PL) 914 de 2024 com o objetivo de eliminar o dispositivo que anula a isenção fiscal para aquisições via internet inferiores a US$ 50. Esta questão peculiar foi inserida pelo relator do documento que estabelece o Programa Nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira do PP-PI.
“É de uma canalhice sem tamanho que o governo Lula aproveite a tragédia no Rio Grande do Sul para tentar aprovar a taxação das compras on-line”, disse Kataguiri. “A taxação de 60% das compras dos mais pobres entrou em um projeto que não trata em nada sobre compras on-line, mas sobre o setor automobilístico.”
As compras online realizadas por indivíduos em websites e aplicativos, tais como Shein, Aliexpress e Shopee, serão afetadas pelo retorno do imposto. Segundo Kataguiri, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já “fracassou” no que diz respeito às empresas com o Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.
“Já houve um fracasso com o Remessa Conforme, que com uma tributação de 17%, já fez as vendas caírem em 66%. Ainda assim, o governo Lula quer taxar ainda mais os mais pobres”, declarou o parlamentar.
Caso o Projeto Mover, cuja análise na Câmara dos Deputados deve ocorrer na próxima semana, seja aprovado, este representará o segundo “jabuti” com tributação à população que resultará em aumento na arrecadação do Executivo. Esta semana, o Senado Federal aprovou o novo DPVAT, que inclui uma seção que disponibiliza R$ 15 bilhões.
“Caso volte, a tributação que é de 17% vai ser somada cumulativamente com a de 60%. Considerando que o frete também é tributado, estamos falando de uma tributação que, na prática, fica em 92%. Isso é basicamente um confisco. O que é, inclusive, vedado pela nossa Constituição”, explicou Kataguiri.
Kataguiri Propõe Isenção de Impostos para Compras Online até US$ 100
O deputado Kim Kataguiri está tentando não só derrubar o jabuti inserido pelo relator do Projeto Mover, mas também aumentar a isenção para compras on-line na emenda proposta ao texto. Ele deseja elevar o valor para remessas de US$ 100 destinadas a pessoas físicas.
“Ao isentar tais remessas de impostos de importação, estamos facilitando o acesso dos cidadãos a bens de consumo estrangeiros”, disse Kataguiri. “Há a contribuição para a diversificação de escolhas e para o aumento do poder de compra dos consumidores.”
O legislador também argumentou que a isenção na importação de compras de baixo valor é “uma prática comum em diversos países ao redor do mundo”. Ele adicionou que a medida “harmoniza nossa legislação com padrões internacionais” e promove o comércio global.
“A isenção proposta não acarretará impactos significativos na arrecadação fiscal, pois se refere a remessas de valor reduzido. Mas representa uma significativa vantagem para os consumidores, que podem se beneficiar de uma maior variedade de produtos sem incorrer em custos adicionais elevados”, declarou. As informações são da Revista Oeste.
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Este descondenado nunca pensa em contenção de gastos e sim numa maneira de tirar mais do sofrido pagador de impostos.Faz o L .
Matéria muito mal escrita. Começa com negação de negação, fazendo o leitor ficar confuso se o deputado não quer a isenção ou não o fim da isenção (viu como é ruim de entender). Estagiário deve ser substituído!