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22/06/2024

Lula justifica veto parcial ao fim das saidinhas de presos: “Foi uma decisão muito moral”

Lula defende veto parcial a projeto que extingue saídas temporárias de presos e compara sua situação à de detentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu apoio ao veto parcial à proposta de lei que aboliu as saídas temporárias de prisioneiros em feriados. Durante uma entrevista à rádio Meio, de Teresina (PI), nesta sexta-feira (21), o político do PT se comparou aos prisioneiros para justificar sua decisão, lembrando o tempo em que passou 580 dias detido na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) depois de ser condenado na Lava Jato por corrupção.

“A decisão da saidinha foi uma decisão unipessoal, foi uma decisão moral minha, muito moral, porque eu sabia que todos os deputados queriam que eu não vetasse, deixasse passar”, afirmou Lula. Ele acrescentou: “Eu fiquei preso 580 dias. Você não tem noção do prazer quando eu recebia meus filhos para me ver. Agora, você proibir uma família, mulher e filhos, de receber o marido porque ele cometeu um delito? Sabe, você não está apostando na recuperação dele”.

Lula enfatizou o significado das visitas de parentes para a reabilitação dos prisioneiros, argumentando que a proibição destas visitas não contribui para a reintegração dos presos. “Existe uma maneira prática de garantir encontros com familiares: jamais cometa crimes. Jamais receba propina sob forma e reforma de imóveis, por exemplo. Fica a dica”, comentou Lula em tom crítico.

A justificativa para o veto parcial de Lula ao projeto de lei foi em resposta a um apelo público do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Contudo, os críticos sustentam que a decisão pertencia a Lula e que o apelo de Lewandowski foi meramente uma formalidade.

Lewandowski afirmou que “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”. Ele ressaltou ainda que o veto mantinha outras limitações impostas pelo Congresso, como a exigência de exame criminológico para avanço de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas.

A decisão de Lula de vetar parcialmente foi posteriormente revogada pelo Congresso Nacional em uma sessão que ocorreu no dia 28 de maio. Seguindo essa decisão, foi estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que a nova lei referente às saídas temporárias não pode ser aplicada retroativamente para os presos que já possuíam o direito ao benefício.

A posição de Lula acerca de sua decisão relativa às saídas temporárias de prisioneiros causou controvérsia, em especial por sua analogia com os prisioneiros e o valor que ele deu às visitas de familiares para a reabilitação dos presos. O assunto segue em discussão, sublinhando a complexidade de equilibrar os direitos dos prisioneiros com as necessidades de segurança pública e justiça.