Home Justiça Leitura da Bíblia em sessões legislativas é inconstitucional, declara Tribunal do Paraná

24/06/2024

Leitura da Bíblia em sessões legislativas é inconstitucional, declara Tribunal do Paraná

Decisão fala da necessidade de manter a laicidade do Estado, mas prática não é obrigatória

O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) afirmou que a prática de ler a Bíblia durante as sessões legislativas em Araucária (PR) é inconstitucional. Segundo o TJPR, isso infringe o “princípio da laicidade do Estado”, que demanda uma distinção entre a religião e o governo.

A possibilidade de leitura de versículos da Bíblia não foi inicialmente incluída no regimento interno da Câmara Municipal de Araucária. No entanto, permite a leitura do “Livro Sagrado”. A responsabilidade pela decisão é do presidente da Casa, conforme a regra definida em junho de 1997.

Decisão judicial sobre leitura da Bíblia

A escolha de interromper a atividade de ler a Bíblia veio após um processo legal desafiar essa prática em uma Câmara Municipal do Estado.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) defendeu que a leitura de textos sagrados em sessões do legislativo pode beneficiar uma religião em particular. Segundo o tribunal, tal ação não é compatível com a natureza laica da gestão pública.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJPR, composto por 25 desembargadores. No exame do caso, 15 juízes defenderam a inconstitucionalidade, enquanto nove se opuseram, para que a leitura da passagem da Bíblia seja mantida.

Os juízes de instância superior que se opuseram à ideia de inconstitucionalidade enfatizaram que a ação não é compulsória, mas opcional. Assim, como argumentaram, não existiria inconstitucionalidade na seção do regulamento interno em discussão.

O TJPR enfatizou que a Constituição Federal garante a liberdade religiosa, mas também demanda que o Estado permaneça neutro em relação a todas as crenças. Dessa forma, o órgão viu a leitura da Bíblia como uma violação à neutralidade religiosa que deve ser mantida pelos órgãos públicos.

Câmara diz que vai seguir ordem

Na segunda-feira, dia 24, Ricardo Teixeira (Republicanos), o segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araucária, informou ao portal g1 que a questão seria discutida pelos parlamentares na sessão plenária de terça-feira, dia 25.

“Tivemos uma conversa prévia com a maioria dos vereadores, que sinalizaram em manter a leitura da Bíblia“, observou o vereador. “Porém, como somos democráticos, vamos ouvir a opinião de todos.”

No início da noite, contudo, uma nota oficial da Câmara Municipal de Araucária encaminhada ao jornal Gazeta do Povo confirmou que a casa “vai acatar o decisório de imediato e promover a alteração no respectivo regimento interno por meio de sua Mesa Diretora”. As informações são da Revista Oeste.