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18/06/2024

Governo Lula dá desconto de R$ 4 bilhões nas multas das empreiteiras da Lava Jato

Governo Lula aumenta abatimento de multas para empreiteiras condenadas na Lava Jato

A administração Lula deu cedeu às construtoras condenadas na Lava Jato, elevando a sua proposta de redução das multas estabelecidas em acordos de leniência de 30% para 50%. A sugestão foi oficializada em um encontro na terça-feira, 18 de junho, envolvendo profissionais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) juntamente com representantes das companhias, como relatado pelo jornal O Globo.

Até segunda-feira, 24, as construtoras devem responder formalmente à oferta. Considerando que as penalidades das sete empresas que estabeleceram acordos de leniência totalizam R$ 8,2 bilhões, o governo estaria renunciando a mais de R$ 4 bilhões.

O escritório de advocacia de Walfrido Warde, atuando em nome do PSOL, PCdoB e Solidariedade – partidos que fazem parte da aliança do presidente Lula – apresentou ao Supremo, em março de 2023, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051. O assunto discutido se refere a alegadas ilegalidades nos acordos firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que estabelece normas para o processo. De acordo com os partidos, tais acordos teriam sido realizados de forma ilegal.

Após uma audiência de conciliação envolvendo a PGR, partidos políticos e o Tribunal de Contas da União, foi tomada uma decisão. Durante a sessão, o Ministro André Mendonça destacou a relevância dos acordos de leniência no combate à corrupção, ressaltando que a proposta de conciliação não visa promover um “revisionismo histórico”. De acordo com ele, o propósito da decisão é garantir que as negociações entre as empresas e as entidades públicas sejam pautadas nos princípios da boa-fé, colaboração mútua, confidencialidade, razoabilidade e proporcionalidade.