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STF coloca em pauta autorização para trans usarem banheiros femininos

Supremo retoma análise de caso de discriminação em shopping de SC

O processo que pode autorizar o uso de banheiros femininos por pessoas trans foi agendado pelo Tribunal Federal (STF) para o dia 29. Dado que o caso é de repercussão geral, a decisão do STF determinará um padrão a ser seguido em casos semelhantes.

Decisão sobre trans em banheiros femininos

O julgamento, iniciado em 2014, contou desde o início com os votos dos ministros e Edson Fachin a favor do direito das pessoas trans usarem banheiros femininos. No entanto, o processo foi interrompido no ano seguinte devido a um pedido de vista de Luiz Fux.

“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, argumentou Barroso, que é o relator do caso.

São partes interessadas no caso o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.  As informações são da Revista Oeste.


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  1. Desculpe -me, mas temos incontáveis problemas sérios e até complexos para nós preocupar…

    Porque não analisam simplesmente:
    Os dispositivos que os homens precisam para suas necessidades são diferentes das mulheres…
    Portanto para os trans entrarem num banheiro preparado para os homens são anatomicamente diferentes para as mulheres…
    Obviamente não há necessidade construir dispositivos diferentes para atender.
    Basta entrar no ambiente preparado para sua anatomia, usar conforme a própria natureza o espera e pronto!!!

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