A medida foi tomada para garantir indenização de R$ 13,4 milhões; helicópteros e uma lancha estão na lista do congelamento
Nesta quinta-feira, 7, a Advocacia-Geral da União (AGU) submeteu à Justiça Federal de São Paulo um pedido para bloquear os bens da Jovem Pan. O objetivo é assegurar o pagamento de uma indenização por crítica ao sistema eleitoral.
A compensação é avaliada em R$ 13,4 milhões por “dano moral coletivo”. A AGU expressa concordância com a solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública contra a estação de televisão.
Nove veículos, três helicópteros, uma lancha e o imóvel que serve como sede para a emissora na Avenida Paulista, localizada no bairro Bela Vista, em São Paulo, são os bens congelados.
Veja alguns trechos do pedido da AGU
No texto do pedido, os advogados acusam a emissora de noticiar “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
Com apoio de uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a AGU diz que comentaristas da Jovem Pan “defenderam a tomada do poder pelos militares, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos militares e a subversão da ordem social por meio de uma guerra civil”.
Jovem Pan terá de exibir conteúdos produzidos pela União
No pedido apresentado à Justiça de São Paulo, é requerido que a União compile informações sobre a “confiabilidade dos processos eleitorais” e as converta em conteúdos de rádio.
A Jovem Pan terá que veicular esses conteúdos diversas vezes ao dia durante quatro meses, sob a supervisão do governo federal para garantir o cumprimento da medida. Se a emissora não cumprir com as exibições, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
O posicionamento de Jorge Messias
No começo desta semana, Jorge Messias, o líder da AGU, após ser identificado como um apoiador da emissora, afirmou que seu papel foi apenas intermediar um acordo. Uma vez que as negociações não foram bem-sucedidas, Messias alertou que a AGU iria começar a colaborar com o MPF contra a Jovem Pan.
Messias afirmou que a União solicitou para se tornar parte do lado ativo do processo.
O ministro alegou que a liberdade de expressão “não tem caráter absoluto e não fornece guarida para conteúdos veiculados pela emissora, tais como os que procuraram deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”. As informações são da Revista Oeste.