Exército recua e revogará portaria que dificultava armas a PMs

Exército planeja dobrar limite de armas para policiais e bombeiros militares aposentados

O Exército está a ponto de alterar uma portaria de duas semanas atrás para aumentar em duas vezes o número de armas que policiais e bombeiros militares aposentados podem ter, de duas para quatro. De acordo com a Folha de S. Paulo, a mudança foi acordada depois que os parlamentares da bancada da bala fizeram o pedido ao Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao Comandante do Exército, General Tomás Paiva.

Os parlamentares sustentaram que a atual portaria do Exército impunha restrições excessivas aos policiais militares aposentados, limitando a posse a somente duas armas e vetando o acesso a armas de uso restrito. A nova regra deve equiparar os direitos de policiais em atividade e aposentados, permitindo a posse de quatro armas por indivíduo, sendo duas de uso restrito e duas de uso liberado.

As requisições da “bancada da bala” foram debatidas em dois encontros com Múcio e o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto. Seguindo a primeira reunião, que ocorreu na semana anterior, o Exército desenvolveu uma pesquisa para determinar se poderia satisfazer o pedido dos parlamentares, conforme informado por militares que conhecem o tema. Múcio e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também realizaram uma reunião para conversar sobre a questão.

Na terça-feira passada (28), uma nova reunião foi agendada pelo Ministro da Defesa com os deputados da bancada da bala para comunicar a decisão de modificar a portaria. O Deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) aplaudiu a decisão, declarando que a portaria que estava prejudicando os policiais, sobretudo os aposentados, será revogada e uma nova será emitida em breve.

Durante a administração de Lula (PT), a crença era de que a Lei Orgânica da Polícia Militar já estabelecia igualdade entre policiais em serviço e aposentados. Assim, a solicitação da bancada da bala poderia ser cumprida. No entanto, os policiais aposentados só teriam permissão para possuir duas armas de porte, ou seja, uma compra de fuzil estaria fora de cogitação, enquanto os policiais em atividade poderiam ter até mesmo um fuzil.

O Exército declarou em uma nota que conduziu uma “reunião com representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com o objetivo de aprimorar a norma” e que “uma nova portaria será publicada em breve”. A demanda dos oficiais, apresentada pela bancada da bala, era a necessidade de garantia para que pudessem reter as armas que já possuíam. Normalmente, este grupo tem armas .40 e 9mm, as quais são de uso restrito.

Somente as Forças Armadas, instituições de segurança pública e indivíduos ou entidades autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), têm permissão para usar a “arma de uso restrito”.

Várias alterações foram feitas na portaria desde o começo do governo de Lula (PT). Em janeiro, uma portaria foi emitida pelo Exército, autorizando agentes de segurança a adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, para uso pessoal em todo o território nacional. No entanto, a portaria foi suspensa poucos dias após sua emissão.

No mês de maio, houve uma revisão da portaria pelo Exército, na qual o limite de armas de uso restrito foi diminuído de cinco para duas, sendo permitida a obtenção de apenas um fuzil. Com essa nova regulamentação, é possível adquirir até quatro armas de fogo, podendo duas delas ser de uso restrito e duas de uso permitido.

Ademais, a administração de Lula (PT) autorizou a aquisição de insumos para recarga como uma opção alternativa à compra de munição, que segue suspensa segundo essa nova regra.

Na época, a portaria foi vista como mais uma demonstração de apoio da gestão atual aos policiais militares, que são a base política de Jair Bolsonaro (PL). O governo já tinha indicado seu apoio à aprovação do projeto que institui a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das reivindicações mais importantes da bancada da bala.