Quem infringir a lei pode ser preso por até 20 anos
Na terça-feira, 19, foi decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos que as autoridades do Texas têm permissão para prender indivíduos que cruzem ilegalmente a fronteira entre o México e os EUA.
A determinação vai contra o que o presidente dos EUA, Joe Biden, recentemente solicitou à Suprema Corte, que interrompesse uma lei assinada por Greg Abbot, governador do Texas.
A norma, sancionada pelo republicano em 2023, autoriza que oficiais do Texas detenham indivíduos que ingressarem ilegalmente em solo norte-americano. Inicialmente, essa competência era exclusiva das autoridades federais de imigração.
O que diz Joe Biden
Biden argumenta que essa ação viola a Constituição do país e as leis federais, o que seria uma interferência entre os Poderes. O democrata insiste que “não cabe aos Estados legislar sobre o tema”.
Greg Abbot já havia afirmado que foi necessária uma lei estadual, uma vez que “o governo de Biden estava deliberadamente deixando de agir” e que seu Estado tinha a necessidade de “se defender”.
A legislação atualizada transforma a imigração ilegal em delito no estado do Texas, punível com uma sentença de até 20 anos de prisão, e agora exige que os magistrados locais ordenem o envio desses imigrantes de volta ao México, estipulando uma pena de 20 anos para quem se negar a sair dos Estados Unidos.
A Suprema Corte tomou uma decisão que representa um triunfo para Abbot. Ele tem implementado várias ações com o objetivo de barrar a entrada de imigrantes ilegais pela fronteira sul dos EUA.
As ações tomadas por Abbot incluem o destacamento de soldados da Guarda Nacional do Estado para a fronteira, a construção de uma cerca de arame farpado e a colocação de uma barreira flutuante em uma seção do Rio Grande. As informações são da Revista Oeste.