Câmara dos Estados Unidos busca OEA sobre decisões de Moraes

Presidente de subcomissão da Câmara dos EUA relata denúncias de ‘violações de direitos humanos’ ligadas a decisões de Moraes

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu um pedido de informações da Câmara dos Estados Unidos sobre alegações de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil.

O presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Chris Smith, é o signatário do documento. Este se refere a ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que bloqueou perfis em redes sociais e canais de comunicação na web de indivíduos acusados de participação nos eventos do dia 8 de Janeiro e em outros que precederam os atos de vandalismo.

Chris Smith afirma ter obtido, na subcomissão do Congresso dos Estados Unidos, “graves alegações” sobre infrações aos direitos humanos no Brasil. A correspondência foi encaminhada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da organização, Pedro José Vaca Villarreal.

“A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”, afirma o deputado norte-americano.

“Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”, solicitou o congressista.

Smith também questionou o comitê da OEA sobre “passos e medidas” que vêm sendo adotados pela entidade sobre a situação no Brasil e de que formas o Congresso dos EUA poderia atuar na questão.

No mês de abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA publicou um relatório acusando os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem calar críticos nas redes sociais. Tal relatório surgiu após uma sucessão de críticas feitas pelo bilionário Elon Musk, proprietário do X, contra as decisões de Moraes.

Alexandre de Moraes tende a argumentar em suas decisões confidenciais que ações como a suspensão de contas de indivíduos investigados são essenciais para preservar o “Estado Democrático de Direito”.

Deputada expõe foto de Moraes

Em uma audiência conduzida pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA nesta terça-feira (7/5), a deputada Elvira Salazar apresentou uma fotografia do ministro Alexandre de Moraes. A sessão, que debateu questões de liberdade de expressão e liberdade de imprensa, também compartilhou partes de outras decisões de Moraes que ordenavam o bloqueio de perfis no X e em outras plataformas de mídia social.v As informações são do Metrópoles.