Dino: ‘Se não houver regulação legislativa da inteligência artificial, o STF vai julgar’

Ministro do STF disse que, se não houver algum tipo de regulação, os algoritmos serão os ‘novos senhores da nossa escravização’

Na sexta-feira, 14, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a regulamentação da inteligência artificial (IA) representa uma “encruzilhada histórica”. Ele enfatizou que a IA precisa ser examinada pelo Poder Legislativo.

“Se não houver regulação legislativa, o STF vai julgar”, declarou Dino, durante a nona edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. “E, na hora que julgar, virão editoriais, discursos políticos apontando judicialização da política. Mas a sociedade tem direito a uma resposta, qualquer que seja ela.”

Dino acredita que o estabelecimento de fronteiras para as atividades das plataformas digitais e a relação entre liberdade de expressão e avanço tecnológico são “o questionamento jurídico mais poderoso do nosso tempo ao lado das mudanças climáticas”. “Se não houver algum tipo de regulação, os algoritmos serão os novos senhores da nossa escravização”, observou o juiz do STF.

Segundo Flávio Dino, “em algum momento, nós teremos um encontro marcado com essa ideia de uma internet, de uma inteligência artificial que seja ética, que seja legal”. Essa visão é compartilhada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que acredita que a IA precisa ser regulamentada.

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