STF Exige Explicações De Eduardo Leite Sobre Mudanças Em Leis Ambientais No RS

STF solicita explicações do governador do RS sobre flexibilização na legislação ambiental

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi instruído pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a fornecer esclarecimentos dentro de 10 dias sobre as ações de flexibilização na legislação ambiental do estado, que ele autorizou em abril deste ano. A Assembleia Legislativa do estado também foi solicitada a oferecer informações no mesmo prazo.

A decisão de Fachin responde a uma solicitação do Partido Verde (PV), que desafia as alterações na legislação ambiental. O partido argumenta que as novas diretrizes tornam mais fácil a criação de reservatórios em áreas de preservação permanente e autorizam a eliminação de vegetação nativa. O PV defende que tais mudanças possam resultar em maior degradação ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APP).

A lei, sancionada em abril, tem como objetivo buscar soluções para o armazenamento de água destinada à agricultura e pecuária, permitindo a edificação de barragens e açudes. Ela categoriza as áreas escolhidas para a edificação de represas como de utilidade pública, sendo aplicável somente na ausência de outra alternativa para a reserva de água.

O ministro Fachin também solicitou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso dentro de cinco dias. A questão será discutida no plenário do STF, embora ainda não haja uma data definida para a deliberação.

Em paralelo, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um comunicado nesta quarta-feira (22) alertando sobre a previsão de temporais no Rio Grande do Sul entre esta quarta e quinta-feira (23). As regiões mais afetadas serão o Sudoeste, Centro, Sudeste, Metropolitana de Porto Alegre e Noroeste do estado.

O INMET classificou a previsão com um aviso meteorológico “laranja”, que indica perigo de tempestade. A previsão inclui chuvas de 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, ventos intensos com velocidades de 60 a 100 km/h e possibilidade de queda de granizo. Há também riscos de cortes de energia elétrica, danos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Essa situação meteorológica agrava ainda mais a preocupação com as medidas de flexibilização ambiental, trazendo à tona questões sobre a capacidade de gestão dos recursos naturais e a proteção das áreas de preservação permanente no estado.

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