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22/05/2024

“Eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC”, diz Moraes em voto contra cassação de Moro

Presidente do TSE nega recursos para cassação de mandato de Sergio Moro e destaca ameaças do PCC

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu seu voto contra os pedidos de cassação do mandato do senador Sergio Moro. Em sua decisão, Moraes mencionou ter sido alvo de ameaças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e defendeu que as despesas com segurança não se enquadram como gastos eleitorais.

A alegação sustentava que os fundos de campanha destinados ao pagamento da segurança poderiam ter afetado as eleições de 2022. No entanto, Moraes declarou que “gasto com segurança não é gasto eleitoral” e, assim, não deve ser considerado ao avaliar o abuso de poder financeiro.

“Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. [Ser ameaçado] você e sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, dizer que carro blindado, segurança para que ele possa fazer [campanha], não nem diria nem com tranquilidade, porque não dá para fazer, mas dá [tranquilidade] para a família… Dizer que isso afeta a disputa eleitoral…”, afirmou Moraes.

Ele ressaltou ainda que “ninguém gosta de andar com segurança, em carro blindado. Isso só em filme as pessoas gostam”.

A Polícia Federal (PF) indicou em março do ano passado que o PCC também ameaçou Moro. Moraes, em seu voto, declarou que não ocorreu fraude na campanha de Moro, que inicialmente foi pré-candidato à Presidência da República, posteriormente ao Senado por São Paulo e, finalmente, pelo Paraná, onde acabou eleito. Moraes explicou: “Na verdade, houve conjugação de fatores que levaram o então candidato, Sergio Moro, a ser candidato a senador pelo estado do Paraná”, disse Moraes.

“Ele [Moro] era efetivamente um pré-candidato a presidente da República. Chegou a pontuar até dois dígitos em determinado momento. Ele não foi candidato porque nenhum partido cedeu a legenda no momento em que deveria ceder a legenda”, explicou o ministro.

Moraes também defendeu uma alteração no sistema eleitoral para regular o período de pré-campanha. “Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem objetividade maior”, declarou. “Há necessidade de uma regulamentação melhor. Enquanto não houver regulamentação, nós temos que analisar caso a caso”.

Todos os membros do TSE concordaram com o voto do relator, Alexandre de Moraes, rejeitando os recursos que solicitavam a cassação de Moro.