A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que irá julgar uma ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que o ex-parlamentar está ligado ao 8 de janeiro de 2023.
No seu parecer, Alexandre de Moraes, o relator, ressaltou que as investigações estão diretamente ligadas aos inquéritos. Em 18 de janeiro deste ano, a PGR apresentou a acusação.
Moraes declarou com certeza que “não restam dúvidas da vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação” dos edifícios do Congresso, do Planalto e do Supremo. Segundo ele, existe uma ligação clara entre as ações atribuídas a Roberto Jefferson.
O ex-parlamentar encontra-se detido desde outubro do ano anterior, após atirar em agentes federais em sua própria casa. Desde junho de 2022, ele é réu no STF, com acusações de “incitar crimes contra a segurança nacional”.
A Procuradoria Geral da República (PGR) também imputa acusações de homofobia a Roberto Jefferson, em sequência à sua declaração de que a comunidade LGBT simbolizaria “a demolição moral da família”. O veredito do tribunal altera a competência anterior, que apenas permitia ao mesmo o acolhimento da denúncia.
Moraes também disse que existe uma “possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”. Segundo o ministro, “há uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito do Brasil”.
O Supremo Tribunal Federal também determinou que possui autoridade para julgar tanto indivíduos comuns quanto aqueles com foro por prerrogativa de função, implicados nas investigações. As informações são da Revista Oeste.
