O Projeto de Lei foi votado por unanimidade e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Representantes de clubes das séries A, B, C e D participaram da sessão de votação no plenário
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (24/8), por 60 votos a 0, a Lei do Futebol Livre (2336/2021), popular Lei do Mandante. O projeto também havia passado com celeridade na Câmara dos Deputados com placar dilatado — 432 x 17 — e agora segue para sanção do presidente da República. O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para assinar.
O relator do projeto no Senado foi o ex-jogador Romário (PL-RJ). Com isso, os clubes mandantes dos jogos de futebol poderão negociar livremente a transmissão de seus jogos caso não tenham contrato em andamento.
“Vitória para o futebol brasileiro! Meu objetivo foi ajudar a garantir o que já estava acordado, qualquer mudança iria atrasar a tramitação e prejudicar a todos os interessados”, disse Romário.
Apoio
Vários senadores se manifestaram, ressaltando que o projeto é um avanço para o futebol brasileiro. Eduardo Girão (Podemos-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC) e Omar Aziz (PSD-AM) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiaram o relatório de Romário.
Ao apoiar a proposta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que, da forma como a lei está hoje, “o clube mandante não manda nada”. Para ele, o projeto permite ao clube de futebol exercer em sua plenitude o direito de mandante e vai colaborar com a reestruturação do futebol nacional.
— Hoje é um dia importante para o futebol brasileiro. Esse projeto é a independência do clube mandante — celebrou Portinho.
Impactada pela decisão, Globo divulga carta aos clubes
Em carta enviada aos clubes brasileiros, a Globo diz enxergar a aprovação da Lei do Mandante como “um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema”.
“Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado”, diz trecho da carta divulgada.
A emissora garantiu, ainda, que manterá a “parceria histórica com os clubes, suas Federações e com o futebol brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de todo o mercado e para o engrandecimento do espetáculo”.
“Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós”, finalizou o comunicado.
Fonte: Agência Senado