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Presidente do TJSP defende PEC que recria ‘quinquênio’ para membros do Judiciário e do Ministério Público
Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013. Esta proposta reestabelece o “quinquênio” – um adicional de 5% do salário básico concedido a cada cinco anos – para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP). Garcia destacou que o salário de um juiz não pode ser comparado ao de um trabalhador desqualificado.
“Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado. E a magistratura está aberta a todos, nós temos um concurso aberto, basta prestar o concurso e ser aprovado. Mas a magistratura exige uma qualificação extremamente diferente de um trabalhador comum. É a mesma coisa que comparar um jogador de futebol que recebe bilhões, com um operário de fábrica. Eu não estou dizendo pelo valor de vencimento, mas pela qualidade, especificação e dedicação ao trabalho que tem que ter um magistrado. E a responsabilidade de um magistrado ao decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio de uma pessoa, é uma garantia para a sociedade o magistrado ser bem remunerado. O magistrado mal remunerado poderá estar sujeito a corrupção”, afirmou Garcia em entrevista concedida ao jornal O Globo, nesta quarta-feira (1).
Durante aquele momento, perguntaram a Garcia se ele não concorda que existe uma grande diferença entre os salários pagos no Judiciário e os salários que a maioria da população recebe.
De acordo com o magistrado, “esse acréscimo de 5% a cada cinco anos não é para tornar ninguém milionário, vai só valorizar o tempo de magistratura”.
Garcia tomou posse como Presidente da Corte em fevereiro de 2024 e está previsto para continuar no posto pelos próximos dois anos.
O texto da PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no entanto, enfrenta resistência tanto da oposição quanto do governo.
De acordo com Pacheco, o bônus para os magistrados não afeta “o equilíbrio das contas públicas”.
De acordo com estimativas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a PEC resultará em um impacto fiscal de, no mínimo, R$ 81,6 bilhões até 2026.
Em nota técnica, a consultoria diz que o impacto seria de R$ 25,8 bilhões este ano “caso [a PEC] tivesse sido vigente em todo o exercício”; de R$ 27,2 bilhões em 2025; e de R$ 28,6 bilhões em 2026. Os cálculos levam em conta o texto aprovado na CCJ. As informações são da Gazeta do Povo.
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Colin Czech — Foto: Reprodução
Acho que esses doutores sem doutorados, formados para interpretar o que o legislativo manda estão se achando demais….olha para você, para o que você é! Fez uma faculdade simples, baseada em leituras e ritos, brincando de chamar e ser chamado de “doutor” sem ser! Fala sério! Se tivéssemos um judiciário funcionando o sistema não manobrava tanto. Toma vergonha!
Não sou advogado muito menos juiz, graças a Deus. Felizmente meus pais não precisaram me forçar a estudar. Mas para aplicar leis, que não foram elaboradas por eles, a meu ver, não demandaria nenhum grau superior. Apenas Bom senso, seriedade, senso de justiça, honestidade e sensibilidade. Atributos que todo ser humano deveria ter de sobra e que não se aprende em nenhuma escola. Embora alguns não as possuam, 5 salários mínimos remuneraria muito bem esses pseudos doutores que de doutores, nao têm nada. E muito menos, precisariam de tantos penduricalhos e benesses incorporados aos seus salários. Brasil é mesmo uma piada quando se trata de Social.
Me parece um tanto quanto bizarra esta afirmação do nobre Presidente do TJSP. A sensibilidade laborial de um tecelão, por exemplo, exige dele um conhecimento tão profundo que juiz nenhum saberia tocar um tear automático a jato de ar. O estudo, o entendimento e a dedicação é tanto quanto a de um juiz togado para um TJ. Expressou-se tremendamente mal o Meritíssimo Senhor Presidente do TJSP , Sr.Fernando Antonio Torres Garcia. Me pareceu uma afirmativa segregacionista.
Tens razão parcial (ao meu vê), poderia sim ter um salário até de 100 mil, porém sem as demais benecies, agora aceitar ser corrompido, isto não é salário e quinquênio que vai evitar, e sim o caráter. Hoje parece que os juízes estão corrompidos por adesão fora do direito ou por medo de práticar o direito com justiça imparcial. A comparação denota falta de justiça de pensamento, pois os sem qualificação contribuem com seus impostos para manter salários, dos que escolhem fazer concursos para juiz, pelo dinheiro e/ou…
Com tantas mordomias ainda existem uma boa parte de magistrados vendendo sentenças. Imagina tamanho da asneira que esse doido que deve ter nascido em berço de ouro falou. Nunca deve ter comido uma. Comida requentada na vida.
O que não se pode aceitar é que o Estado trabalhe para seus funcionários e demais sanguessugas, o Estado tem que trabalhar para o povo e com o salário médio dele, afinal é ele quem gera riqueza e não desastres e elevados custos que não estão em conformidade com o que pagamos. A era da escravidão deveria ter acabado em 1888.