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Deputado Sóstenes Cavalcante propõe aumento de pena para estupro e equiparação de aborto após 22 semanas a homicídio
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, afirmou que irá sugerir à relatora do texto o aumento da pena para o crime de estupro. A informação foi divulgada pelo parlamentar nas redes sociais nesta sexta-feira, 14.
A medida foi anunciada após o projeto ter sua urgência aprovada em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados, que durou apenas 23 segundos. O PL, que aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o aborto após 22 semanas de gestação, incluindo casos de estupro, gerou intensa crítica nas redes sociais.
Com a aprovação do PL do Aborto, uma mulher adulta vítima de estupro que fizer um aborto após a 22ª semana pode ser condenada a 20 anos de prisão. O projeto, que ainda não tem um relator definido, aguarda a designação de uma deputada para essa função, e o nome deve ser anunciado nas próximas semanas. Não há previsão para a apreciação do mérito do projeto no plenário.
O PL do Aborto prevê que a mulher que provocar o aborto em si mesma ou permitir que um terceiro o faça, enfrentará uma pena que passará de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. Para quem realizar o procedimento, com ou sem consentimento, a pena também será de 6 a 20 anos.
Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. O Código Peal brasileiro não estabelece um prazo máximo para a realização do aborto legal nesses casos. De acordo com o novo PL, só poderão realizar o ab*rto mulheres com gestação de até 22 semanas. Após esse período, o procedimento se tornará crime, o que não ocorre hoje.
O texto ganhou força nas últimas semanas após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF). Em 17 de maio, o ministro derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem a chamada assistolia fetal, utilizada em casos de aborto legal de fetos de até 22 semanas decorrentes de gravidez por est*pro. A decisão atendeu a uma ação do Psol, que argumentou que a proibição imposta pelo CFM não estava prevista na lei nem na Constituição, violando direitos fundamentais.
Em 25 de maio, o ministro Moraes também proibiu a abertura de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base na resolução do CFM.
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