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Grupo Militante Ultrapassa Limite Legal ao Defender Boicote a Patrocinadores de Emissora, Dizem Magistrados
A condenação do grupo militante Sleeping Giants Brasil por difamação à emissora Jovem Pan foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A decisão, divulgada na quinta-feira, 6, aconteceu de maneira unânime.
O desembargador Gilson Delgado Miranda, relator do caso na 35ª Câmara de Direito Privado, compreendeu que o boicote conduzido pelo grupo “progressista” à Pan “ultrapassou os limites legítimos da liberdade de expressão”.
O veredicto enfatiza que os ativistas digitais utilizam as plataformas de mídia social para conduzir “verdadeiras campanhas de boicote, ferramenta típica da chamada cultura do cancelamento”. O texto ainda admite que o objetivo do movimento Sleeping Giants não era a disseminação de informações, mas sim causar danos à Jovem Pan.
Segundo o relator do caso no TJSP, o grupo militante fez uma tentativa de “estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa”. De acordo com Delgado Miranda, a ação do Sleeping Giants foi “de forma coordenada e massificada [para] o corte de receitas” do canal de televisão.
No dia 11 de janeiro do presente ano, o grupo “progressista” foi condenado em primeira instância pelo Judiciário e, ao término do mesmo mês, a decisão foi mantida em segunda instância. Recentemente, a apelação foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, reafirmando que a campanha de desmonetização contra a Jovem Pan nas redes sociais era ilegítima.
A decisão da Justiça a favor da Jovem Pan foi por unanimidade
Todos os desembargadores, incluindo o relator do processo, Gilson Delgado Miranda, Mourão Neto, Ana Maria Baldy e Melo Bueno, votaram a favor da condenação do Sleeping Giants Brasil. Portanto, a decisão da Justiça foi unânime.
A resolução confirmou a ordem de que as redes sociais Facebook, Instagram e Twitter precisam excluir postagens e matérias vinculadas à “campanha #DesmonetizaJovemPan”. A exclusão depende da indicação precisa e específica das URLs, conforme definido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet. Nesse contexto, as empresas de internet envolvidas foram parcialmente culpadas pela divulgação do conteúdo contra o meio de comunicação.
O representante legal da Jovem Pan, José Frederico Cimino Manssur, afirmou que a emissora recorrerá à Justiça para buscar compensação pelos danos que sofreu. “A Pan irá atrás dos prejuízos, e não foram poucos, sofridos com toda essa campanha de desmonetização e perdas de anunciantes”, afirmou o advogado. “A luta da Jovem Pan vai continuar por meio de uma nova ação, que vai ocorrer muito em breve, de ressarcimento de todos os prejuízos sofridos durante essa campanha.”
O “Sleeping Giants Brasil” não fez declarações sobre o caso em seu site oficial ou em suas contas nas redes sociais.
Desvendando o Método do Sleeping Giants
A “progressista” organização internacional de ativistas digitais, Sleeping Giants, autodeclara-se como um movimento que luta contra discursos de ódio e desinformação.
O grupo, cujo nome em tradução livre é “gigantes adormecidos”, utiliza as redes sociais para exercer pressão sobre anunciantes de certas empresas, ameaçando-os com a perda de clientes e críticas caso continuem a patrociná-las. As informações são da Revista Oeste.
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