Ministros do STF não são obrigados a divulgar agendas, afirma Barroso
Recentemente, o Supremo pagou R$ 39 mil do dinheiro público para segurança acompanhar Dias Toffoli à Inglaterra, na final da Champions League
Governo Federal solicita rejeição de pedido da OAB-RS para extinção de dívida do estado ao Ministro Fux
Em uma declaração ao Ministro Luiz Fux, a AGU declarou que já tomou as ações adequadas e que não é apropriada uma intervenção judicial. O governo federal solicitou ao Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negue o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul para eliminar a dívida do estado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as medidas de apoio ao estado, anunciadas após as enchentes, já representam um desconto de mais de R$ 31 bilhões, tornando desnecessária a intervenção judicial neste momento. “É importante ressaltar que o diálogo interfederativo para enfrentar a tragédia será contínuo. A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventual complemento dessas medidas”, declarou a AGU.
De acordo com a CNN, Fux está ponderando a possibilidade de iniciar um ciclo de conversas entre o Palácio do Planalto e o governo do Rio Grande do Sul sobre a potencial anulação da dívida. Ele irá considerar esta opção em face da recente declaração da União.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustenta que a pausa de três anos na dívida do estado com o governo federal, conforme divulgado pelo último, não basta para cobrir os danos causados pelas chuvas. No final de maio, Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS, se encontrou com Fux e debateram sobre perícias que indicam um possível erro no índice de correção monetária aplicado à dívida.
Especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizaram uma perícia que foi anexada aos autos da ação. Esta sugere que o valor original da “dívida” já foi praticamente quitado, estando o saldo restante vinculado apenas à aplicação de “juros sobre juros”. Este recálculo poderia reduzir o saldo em 70%.
A ação sobre a dívida do Rio Grande do Sul é de 2012, anterior à tragédia climática. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, aceitou os índices de correção.
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O Eduardo Leite babou o ovo do Lula e agora vai tomar essa invertida. Não se porque ele está caladinho, se fosse o Bolsonaro ele já tinha dado um piti, afinal de contas, o Bolsonaro é homofóbico, racista e tantos outros adjetivos. O Eduardo Leite deve está sentindo saudades do Bolsonaro, pois foi ele que mandou dindin para ele pagar as dívidas recorrentes do estado do Rio Grande do Sul.
Ce sentiment anti-policier fait partie de la déconstruction que le gauchisme analphabète entend opérer dans la structure de l’État en présentant une vie sans répression, en essayant de considérer le crime comme une prise de possession de ce qui a été exproprié par la bourgeoisie capitaliste.