Vídeo: Luciano Huck diz que projeto contra aborto é “cruel”
Luciano Huck critica Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio no Domingão
Emissora alega risco à identidade de bebê morto para não exibir vídeos do procedimento
No decorrer da sessão do Senado Federal, onde se debatia a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetou a assistolia fetal em abortos, a TV Senado impediu a exibição de imagens de ultrassom que revelavam o procedimento. O episódio teve lugar na manhã de segunda-feira, dia 17.
O Dr. Raphael Câmara, conselheiro do CFM e relator da resolução, apresentou aos parlamentares vídeos que mostravam o preciso instante em que um médico injetava uma substância no coração de um bebê, resultando em sua morte imediata.
No entanto, as imagens não foram exibidas na transmissão da TV Senado. Após o senador Eduardo Girão (Novo-CE) mencionar as reclamações que estava recebendo por não mostrar as imagens, a emissora apresentou uma justificativa que foi lida ao vivo pelo próprio senador.
No comunicado, a TV Senado explicou que optou por não exibir os vídeos seguindo as orientações do manual de classificação indicativa do Ministério da Justiça, que veta a transmissão de conteúdos violentos, exibição de cadáveres e homicídios durante o dia, sob pena de penalização da emissora. A exibição do procedimento, que supostamente se enquadra nesses critérios, envolvia a morte do bebê.
O comunicado também destacou que a apresentação do momento do aborto infringiria o Estatuto da Criança e do Adolescente, por colocar “em risco” a identidade do bebê falecido e supostamente possibilitar sua identificação.
O jornalista e senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou a decisão tomada pela TV Senado. Ele argumenta que é incoerente permitir que políticos advoguem pelo aborto na televisão aberta e no plenário, mas ao mesmo tempo censurar a fala e a exposição de um médico que aborda a dor causada pelo procedimento e seus efeitos na mãe e no bebê.
“Tenho muito respeito à TV Senado e defendo sua legitimidade, mas não concordo com a arbitrariedade da decisão”, disse. “Deixar de mostrar imagens do procedimento é esconder do Brasil o outro lado do debate sobre o aborto.”
Raphael Câmara esclareceu que os dados do aborto com “assistolia fetal” foram documentados no estrangeiro, assegurando que a sua apresentação não arriscaria a identificação do bebê ou da mãe que conduziu o procedimento. Ele também declarou que escolheu as fotos cautelosamente para evitar chocar os presentes.
Entenda como funciona o aborto com assistolia fetal?
O uso isolado de cloreto de potássio, bloqueadores musculares e sulfato de magnésio é “inaceitável”, porque as substâncias são agressivas e causam dor ao ser vivo durante a eutanásia. O uso de cloreto de potássio também é proibido para a pena de morte em países como Estados Unidos, Vietnã e China.
O uso individual de cloreto de potássio, bloqueadores musculares e sulfato de magnésio é “inaceitável”, pois essas substâncias são agressivas e causam dor ao organismo durante a eutanásia. A aplicação de cloreto de potássio também é proibida na execução de penas de morte em países como Estados Unidos, Vietnã e China.
A prática da assistolia fetal é realizada em situações após as 22 semanas de gestação, onde um profissional de saúde aplica uma injeção que provoca a interrupção do batimento cardíaco do feto antes de sua remoção do útero materno. O óbito fetal ocorre dentro de um período de 24 horas após a administração do medicamento. A confirmação da morte é geralmente feita por ultrassonografia antes de começar o processo de parto.
No mês de abril, a Resolução nº 2.378/24 foi publicada pelo CFM, proibindo a realização do procedimento de assistolia fetal caso exista uma chance de sobrevivência do feto com mais de 22 semanas de gestação, em situações de interrupção da gravidez que são legalmente permitidas.
O conselho classifica o método como “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
“Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”, afirma o CFM, em resolução.
A decisão foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou o recurso do Psol. O partido argumentou que a norma do CFM “impõe barreiras” que não são estabelecidas na lei ou na Constituição. Alega-se que a regra também poderia infringir direitos, como o de saúde, do livre exercício da profissão e da dignidade humana. As informações são da Revista Oeste.
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Minha opinião sobre pena de morte, compromisso e responsabilidades ninguém quer assumir,,porque tudo gera trabalho ,devemos voltar no velho testamento da bíblia,morte pro homem estrupador, e castigo pras mulheres ou os pais que deram muita liberdade aos filhos,aqui pra nós,o geração ruim,um povo de coração duro mal mesmo.misericordia viu,o pior que a corda só rebenta pros mais fracos,e ainda acha que é correto os governantes apoiarem uma crueldade dessa,as leis tem que ser mais dura.tanto pro culpado é para o culpado.