Caso Moraes: Delito de fuzileiro preso é descrito como “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”

Advogado de fuzileiro naval acusado de perseguir familiares de ministro do STF expressa surpresa com prisão

Darlan Almeida, advogado representante de Raul Fonseca de Oliveira, um fuzileiro naval de 42 anos, declarou que seu cliente se encontra “extremamente surpreso e perplexo” em relação à sua prisão na manhã de sexta-feira (31). Oliveira é suspeito de ameaçar e perseguir (stalking) a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF STF).

“Ao ser informado sobre os supostos fatos que originaram a sua prisão, Raul se mostrou extremamente surpreso e perplexo, negando veementemente os fatos”, afirmou Almeida em um vídeo registrado e enviado à mídia no início da noite.

Também foi declarado por Almeida que, até o final do dia, ele não conseguiu acesso aos documentos que ordenaram a custódia preventiva de Oliveira e aos mandados de busca e confisco. Conforme o advogado, o mandado de detenção foi emitido por Moraes.

A assessoria do ministro Alexandre de Moraes divulgou uma nota comunicando que Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior, foram presos por tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, uma infração criminal estabelecida no artigo 359-L do “Código Penal”.

O delito é descrito como tentar “com emprego de violência ou grave ameaça” abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constituídos. A pena para esse crime varia de 4 a 8 anos de reclusão.

A nota emitida pela Marinha do Brasil informa que não se pronunciará sobre quaisquer processos de investigação em progresso no Poder Judiciário.

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